Senadores e deputados federais de diversos partidos visitaram o Conselho Federal de Medicina (CFM) na terça-feira (19). Na agenda, discussões sobre temas de interesse para a saúde e a medicina brasileira. Os conselheiros ouviram as preocupações dos parlamentares e tiveram a oportunidade de apresentar os argumentos da autarquia sobre diferentes temas.
Estiveram presentes os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-RJ), e os deputados federais Zacarias Calil (União-GO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Allan Garcês (PP-MA), Julia Zanatta (PL-SC), Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Franciane Bayer (Republicanos-RS).
Além dos parlamentares, assessores e do presidente do CFM, participaram do encontro os conselheiros: Jeancarlo Cavalcante (RN), Rosylane Rocha (DF), Emmanuel Fortes (AL), Alexandre Rodrigues (MG), Raphael Câmara (RJ), Yascara Pinto (PI), Estevam Rivello (TO), Florentino Cardoso (AMB), Nailton Lira (MA) e Annelise Mota (PB).
Interlocução – “O CFM é uma instituição pública que tem como missão defender os interesses da sociedade e promover o ético exercício da medicina. Manter um espaço de interlocução com o Congresso Nacional é de suma importante. Encontros desse tipo são muito bem-vindos, pois oferece o espaço para que os mais diferentes temas sejam debatidos”, sinalizou José Hiran Gallo, presidente da autarquia.
Gallo destacou ainda a independência e a autonomia do CFM que “não tem mantém vínculos político-ideológicos, mas busca definir condutas que beneficiem a todos”. Nesse sentido, o presidente enfatizou a preocupação do CFM com assegurar a equidade na gestão da saúde no Brasil, evitando-se diferentes padrões de atendimento, com repercussão na rede instalada nos estados e em áreas de maior ou menor desenvolvimento econômico e social.
Entre os tópicos abordados na reunião com os deputados e senadores, estavam o aborto, a descriminalização das drogas e a vacinação contra a covid-19 para crianças com menos de cinco anos. Os conselheiros apresentaram a posição da autarquia sobre os temas, indicando as manifestações públicas sobre cada um deles.
Aborto – Os conselheiros explicaram que sobre o aborto o CFM se coloca em defesa do cumprimento da legislação brasileira, que permite a realização desse procedimento apenas em casos previsto em lei (estupro, risco à vida da gestante, diagnóstico de anencefalia).
Sobre o tema, também lembraram que o CFM divulgou nota aos médicos e à sociedade brasileira, em 1º de março, destacando fragilidades de nota técnica do Ministério da Saúde que pretendia eliminar o limite temporal para a realização de abortos no País. O documento acabou revogado pela pasta.
ACESSE A ÍNTEGRA DA NOTA DO CFM
Para o Conselho, o texto autorizava a condução de abortos nos serviços de saúde até mesmo em bebês integralmente formados e prontos para o nascimento, estabelecendo que a cessação da vida se daria pelas mãos de um médico. “Em última análise, transformaria o infanticídio em ato médico, o que é inadmissível”, se posicionou a Autarquia.
Diante da importância e do impacto do tema, o CFM solicitou ao ministério sua inclusão no debate e na elaboração dessa e de outras normas que interfiram na atuação médica, visando contribuir com subsídios técnicos, legais e éticos a fim de preservar a eficácia, a segurança e a qualidade da prática médica no atendimento à população
Drogas – Com respeito à descriminalização da maconha, o CFM tem reiteradamente se manifestado contra essa liberação por entender que medida dessa natureza resulta no aumento do consumo, no comprometimento da saúde (individual e coletiva) e no fortalecimento do narcotráfico.
Diante da retomada do debate pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha no País, o CFM e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) – em nota conjunta – reafirmam ainda que essa matéria já foi exaustivamente debatida no Congresso Nacional por ocasião das discussões sobre a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
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Essa regra prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, além de estabelecer normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. O tema inclusive voltou a ser tratado pelos parlamentares no escopo da Lei 13.840/19, que altera a Lei Antidrogas e de outras 12 normas.
No texto, contra os riscos embutidos nesse debate, o CFM ressalta que o Estado brasileiro deveria investir em estratégias efetivas para o combate ao tráfico de drogas, fortalecer ações preventivas e educativas e ampliar e qualificar a rede de assistência médica e psicossocial aos usuários.
“Assim, o CFM e a ABP – com base em argumentos técnicos e éticos – e em defesa dos interesses da maioria da população, que sofre as consequências geradas por esse problema grave e complexo, com impacto negativo na saúde e na segurança, individual e coletiva, apelam para que esse tema seja analisado com o devido critério, ouvindo a sociedade e buscando soluções que atendam aos interesses da Nação”, reiteraram as entidades.
Covid-19 – Sobre a vacinação de crianças de menos de 6 anos contra a covid-19, os conselheiros enfatizaram o apoio do CFM às iniciativas que visam ampliar a cobertura vacinal, destacando a importância do Programa Nacional de Imunizações (PNI), considerado o maior do mundo em sua modalidade.
O grupo ressaltou a relevância das vacinas disponibilizadas pelo PNI e que a autarquia é contrária à obrigatoriedade da vacina de covid-19 para crianças menores de cinco anos, sendo o Brasil o único país a torná-la obrigatória.
CFM divulga documento com proposta em defesa da assistência médica de qualidade pelos planos de saúde
Documento com um conjunto de propostas para proteger e promover as boas relações entre médicos e operadoras e a qualidade da assistência oferecida no campo da saúde suplementar foi divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto traz as principais conclusões do IV Fórum Nacional sobre Saúde Suplementar, realizado na terça-feira (19), na sede da autarquia, em Brasília (DF).
Acesse a íntegra da carta aqui.
O encontro contou com as contribuições de José Hiran Gallo, presidente do CFM, Paulo Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Daiane Nogueira de Lira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); senador Hiran Golçalves, presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed); Lúcia Santos, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); Carlos Henrique Mascarenhas, diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB); e Luís Guilherme dos Santos, coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do CFM.
Além deles, vários conselheiros federais e regionais de medicina e representantes de sociedades médicas de especialidades e das grandes associações de operadoras acompanharam os debates que transcorreram sob o tema central “a importância da regulação na sustentabilidade”. Após as exposições, os participantes se reuniram em núcleos de trabalho que sintetizaram os debates em propostas para integrar a carta final do evento.
Iniciativas – Os tópicos do documento aprovado incluem iniciativas como defesa incondicional do sigilo das informações fornecidas pelos pacientes aos médicos em situação de atendimento; manutenção da autonomia dos médicos na definição de diagnósticos e tratamento de doenças; e garantia de transparência no acesso às informações do setor reunidas pela ANS, permitindo à sociedade conhecer detalhes da rede de cobertura, da produção de serviços e do perfil geral de prestadores, beneficiários e instituições envolvidas, entre outros pontos.
Os participantes do encontro também cobram o combate às glosas injustificadas pelas operadoras, sem apresentação de embasamento legal ou regulatório para as decisões; o fim de grupos de auditoria organizados por operadoras em nível nacional (com pouca ou nenhuma participação de médicos) que promovem recusas de pagamentos a partir de entendimentos unilaterais; e a organização pela ANS de processo contínuo de avaliação de tecnologias incluídas no rol de procedimentos, visando sua desincorporação quando necessário.
NatJus – Outro tema defendido foi o fortalecimento da rede de Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) para saúde suplementar, para que seja composto por equipe multidisciplinar concursada, especializada em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), sendo suas notas e pareceres recomendados para uso pelo Judiciário em suas tomadas de decisões.
Além disso, no documento, os participantes defenderam o respeito à Lei 13.003/2014, que estabelece parâmetros para reajuste dos contratos entre prestadores de serviço e operadoras; a elaboração de contratos bilaterais (operadoras x prestadores de serviços) com possibilidade de discussão de cláusulas não pactuadas, as quais não podem ser impositivas por parte do contratante; e a realização de campanhas de esclarecimento para os médicos sobre regras de contratualização.
“A adoção dessas medidas no âmbito da saúde suplementar é fundamental para equilíbrio nas relações que envolvem médicos, profissionais de saúde, pacientes e operadoras. A correção das distorções acumuladas ao longo dos anos se torna urgente, entendendo que a desarmonia desse segmento prejudica, fundamentalmente, a população brasileira, que, cada vez mais, parece depender dos serviços oferecidos pelas empresas privadas”, cita o texto aprovado.
Fonte: Portal CFM, em 20.03.2024.