CFM critica medida provisória que revalida automaticamente carteiras de habilitação
O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a medida provisória 1.327/25, editada pelo governo no final do ano passado, que propõe a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem multas, dispensando a avaliação médica especializada. Para o CFM, a ausência de infrações de trânsito não comprova a condição de saúde para renovação da CNH, sendo o exame pericial essencial para prevenir acidentes e proteger vidas.
Para o oftalmologista e conselheiro federal suplente por Rondônia, Cleiton Bach, apesar de a medida ser aparentemente boa, ela embute perigos para a população. “O exame pericial feito por um médico vai avaliar se a pessoa está capacitada a continuar dirigindo, aumentando a segurança no trânsito”, argumenta.
Quem também critica a medida é o oftalmologista e conselheiro federal suplente por Roraima, Nazareno Vasconcelos. “Em um período curto, uma pessoa pode ter alterações cognitivas, visuais e auditivas que comprometem sua capacidade de dirigir e a segurança viária, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres. Sendo este o motivo pelo qual a renovação automática não deve ser aprovada”, explica.
Saiba mais sobre a posição do CFM acerca da MP 1.327/25.
CFM reforça na Paraíba mobilização nacional contra violência em ambientes de saúde
O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, em João Pessoa (PB), mais uma etapa do projeto Divulga CFM, iniciativa que percorre o país para ampliar o debate com autoridades e cobrar medidas concretas para reforçar a segurança dos médicos nos ambientes de saúde. A mobilização tem como mensagem central que a violência não resolve falhas do sistema e que o profissional não pode ser responsabilizado por problemas estruturais da rede assistencial.
O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) fez levantamento que reforçou a gravidade do cenário: cerca de 80% dos médicos do estado já sofreram agressões verbais e 10% relataram violência física. O projeto Divulga CFM, realizado em parceria com o CRM-PB e autoridades locais, destaca a importância de ações estruturantes para garantir que o médico exerça a profissão com dignidade, sem o medo constante da violência.
Segundo o presidente do CRM-PB, Bruno Leandro de Souza, a resolução do CFM que veda a violência contra o médico no exercício profissional busca promover medidas concretas de proteção nos serviços de saúde. “A norma veda a violência contra o médico no seu exercício profissional, por meio de várias ações estruturantes, para que ele possa exercer a medicina com dignidade”, afirmou.
Souza também ressaltou a importância do projeto local “Apoie o seu médico”, voltado à conscientização da população. “Muitas vezes, o que acontece nas emergências, como a superlotação dos hospitais e a falta de vagas, não é culpa do médico. É importante que a população nos apoie para que a gente evite a violência em estabelecimentos de saúde”, completou.
A ação integra uma mobilização nacional do CFM por respeito e segurança para quem cuida da população, reforçando que a proteção aos profissionais de saúde é condição essencial para um atendimento digno e seguro à sociedade. “A violência não resolve problemas. Pelo contrário, ela amplia. A gente precisa cuidar justamente daquele que sai de sua casa para restabelecer a saúde e a vida das pessoas”, concluiu o presidente do CRM-PB.
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CFM realiza I Fórum de Cirurgia Bariátrica e Metabólica com foco no tratamento da obesidade no SUS
O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu, nesta sexta-feira (20), o I Fórum de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, com o tema central “Tratamento da Obesidade e Cirurgia Bariátrica no SUS”. O evento reuniu especialistas, representantes do Ministério da Saúde e membros da Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica e Metabólica do CFM para discutir desafios assistenciais, políticas públicas e modelos de organização do cuidado.
A íntegra dos debates está disponível no canal oficial do CFM no YouTube.
Na primeira mesa-redonda, dedicada ao cenário nacional, o médico Orlando Pereira Faria, membro da Câmara Técnica, abordou a fisiopatologia da obesidade e destacou a complexidade da doença. “Comer demais não causa obesidade; é a obesidade que causa comer demais. Comer menos não trata a obesidade; tratar a obesidade leva a comer menos”, afirmou, ressaltando as implicações dessas conclusões para o controle de longo prazo.
O, também, membro da Câmara Técnica Ricardo Vitor Cohen tratou das indicações, resultados e desafios de acesso à cirurgia bariátrica e metabólica no SUS. Ele reforçou que a obesidade deve ser reconhecida como doença em si: “Obesidade é uma doença por si só. Não é preciso esperar outra enfermidade para caracterizá-la como tal. Ela é uma doença quando causa dano ao organismo, e não apenas um fator de risco”.
Representando o Ministério da Saúde, Kelly Poliany de Souza Alves, coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição, apresentou a linha de cuidado da obesidade no SUS e suas prioridades. Ela também alertou para o estigma do peso e a gordofobia no atendimento em saúde. “Existe um consenso mundial para utilizar a expressão ‘pessoa com obesidade’, evitando termos que possam reforçar estigmas e abordagens culpabilizadoras”, exemplificou.
Na segunda mesa-redonda, dedicada à Atenção Primária à Saúde (APS), Kelly Alves abordou estratégias de prevenção e políticas públicas relacionadas ao ambiente alimentar.
O médico Gustavo Peixoto Soares Miguel apresentou o papel da APS no diagnóstico, na estratificação de risco e nos critérios de encaminhamento para níveis especializados. Já Flávio Kreimer discutiu o tratamento clínico estruturado na atenção primária, incluindo mudança de estilo de vida, farmacoterapia e a importância da coordenação do cuidado como eixo central para o acompanhamento longitudinal do paciente.
Custo-efetividade – A terceira mesa-redonda tratou da implantação e funcionamento dos Centros de Tratamento da Obesidade (CTO) no SUS. Juliano Blanco Canavarros detalhou a estrutura mínima necessária, a importância da equipe multiprofissional e a definição de fluxos assistenciais organizados.
O diretor executivo da Federação Internacional de Cirurgia da Obesidade e Transtornos Metabólicos (Capítulo América Latina e Caribe), Luiz Vicente Berti, apresentou modelos internacionais de acreditação e melhores práticas. Ele foi enfático ao afirmar que “CTO sem equipamento completo não é centro de tratamento, é fragmentação”.
Na quarta mesa-redonda, Berti discutiu a custo-efetividade da cirurgia bariátrica, destacando evidências econômicas e o impacto positivo na redução de comorbidades como diabetes tipo 2, hipertensão arterial e apneia obstrutiva do sono.
O especialista também defendeu a implementação de fila única como estratégia de equidade no acesso. “Não se trata de retirar autonomia, mas de garantir justiça. Entre os resultados esperados estão equidade, redução da judicialização e fortalecimento da confiança institucional”, afirmou.
CFM dá início ao I Fórum de Cirurgia Bariátrica e Metabólica com foco no tratamento da obesidade no SUS
O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu, nesta sexta-feira (20), o I Fórum de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, com o tema central “Tratamento da Obesidade e Cirurgia Bariátrica no SUS”. O evento teve transmissão pela plataforma Zoom e pelo canal da autarquia no YouTube. Palestrantes e debatedores participaram presencialmente na sede do CFM, em Brasília.
A iniciativa reuniu representantes do CFM, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) e do Ministério da Saúde para discutir estratégias que ampliem o acesso qualificado e seguro ao tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
A íntegra dos debates está disponível no canal oficial do CFM no YouTube.
Na abertura do encontro, o 2º tesoureiro do CFM, conselheiro federal Carlos Magno Pretti Dalapicola, destacou que o Brasil enfrenta uma epidemia de obesidade, com impactos diretos sobre o sistema público de saúde: “Mais do que um problema individual, a obesidade é uma questão de saúde pública complexa que sobrecarrega o SUS. É necessário enfrentar a demanda reprimida com ciência e responsabilidade”, afirmou.
Ele lembrou que, em 2025, o CFM consolidou a Resolução nº 2.429/25, que modernizou os critérios para a cirurgia bariátrica e metabólica. Segundo o conselheiro, o desafio agora é garantir que esse marco regulatório se traduza em acesso efetivo tanto na saúde suplementar quanto no SUS.
“O objetivo é assegurar que a modernização normativa chegue à ponta, garantindo atendimento qualificado, seguro e eficiente para a população que depende da rede pública”, reforçou.
Dalapicola ressaltou ainda que o debate precisa ir além do ato cirúrgico, contemplando toda a linha de cuidado, incluindo critérios de acreditação, modelos internacionais e a análise de custo-efetividade das intervenções. Ele destacou o impacto positivo da cirurgia metabólica no controle do diabetes tipo 2, hipertensão arterial e apneia do sono, com potencial de redução da mortalidade e do impacto orçamentário de longo prazo no sistema público.
Ampliação do acesso – O coordenador da Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica e Metabólica do CFM, conselheiro federal Antônio Henriques de França Neto, enfatizou que o fórum é resultado de um trabalho técnico contínuo.
“O evento é fruto de reuniões sucessivas da Câmara Técnica, sempre com a preocupação de criar oportunidades para que as pessoas tenham acesso ao tratamento da obesidade, uma doença que traz inúmeras consequências para o indivíduo e para a saúde pública”, afirmou. Ele destacou ainda a importância de fortalecer o atendimento multidisciplinar no SUS e de construir caminhos viáveis para ampliar o acesso da população brasileira às terapias disponíveis.
A mesa de abertura do Fórum contou, também, com a presença do diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, Arthur Lobato Barreto Mello, que abordou os desafios da gestão tripartite do SUS, envolvendo União, Estados e Municípios. “O Ministério da Saúde não consegue agir sozinho. É essencial integrar a Atenção Primária com a Atenção Especializada, criando uma linha de cuidado eficiente que dialogue com as necessidades reais da população”, destacou. Ao final, Arthur Mello convidou as entidades médicas a visitarem o Ministério da Saúde para aprofundar o diálogo sobre ações específicas e dificuldades observadas nos territórios.
Fonte: Portal CFM, em 20.02.2026.