Resolução sobre campos de prática na formação médica é tema de debate no Paraná
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) promoveu a discussão da Resolução CFM nº 2.434/2025, no âmbito do projeto Divulga CFM. A norma apoia coordenadores de cursos de medicina na regulamentação de campos de estágio e na busca por espaços e profissionais adequados para o ensino dos alunos, fortalecendo a relação médico-paciente nos locais de prática.
Para o coordenador de medicina das Faculdades Pequeno Príncipe, Francisco Beraldi de Magalhães, a resolução contribui diretamente para a qualidade da formação dos futuros médicos. “Todos nós, que somos médicos e professores, buscamos formar bons profissionais. A resolução do CFM apoia o coordenador para que os estudantes de medicina sejam bem formados e se tornem bons médicos no futuro”, afirmou.
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná Simone Tavarnaro, por sua vez, destacou a relação entre a qualidade do ensino médico e a proteção dos pacientes. “Esse tema diz respeito principalmente à segurança, à vida e à dignidade dos pacientes. Uma boa formação médica é um pressuposto para um bom atendimento médico. O MP, assim como o CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), tem um olhar muito humanizado de proteção em favor do paciente”, ressaltou.
Já o presidente da Associação Nacional Residentes de Medicina (ANPR), Lucas Faidiga, chamou atenção para o papel da resolução na orientação dos campos de prática. “A resolução vem para fiscalizar e orientar onde há ato médico nos campos de prática, onde há relação médico-paciente, e não salas de aula, laboratório, entre outros. Ela empodera o coordenador, trazendo autonomia e ele mais próximo do CRM para buscar soluções para os problemas”, declarou.
O Divulga CFM leva a diferentes localidades discussões sobre temas relacionados à atuação da autarquia.
CFM defende a autonomia do médico na emissão de atestados médicos
Algumas prefeituras municipais estão estabelecendo regras para a emissão de atestados médicos e para a declaração de comparecimento nas unidades de urgência e emergência. O CFM reconhece a necessidade de aprimoramento da gestão de serviços públicos de saúde e do uso adequado das unidades de saúde, assim como a emissão responsável de atestados médicos, mas esclarece que o documento não é um favor, concessão do gestor ou instrumento de controle de vilas.
O atestado é um documento técnico emitido após avaliação clínica das condições de saúde do paciente, e sob a responsabilidade ética e legal do médico, devendo ser emitido exclusivamente com base na avaliação clínica, respeitando a autonomia do profissional, a legislação e os princípios éticos da medicina.
Para o CFM, a qualidade da assistência à saúde não pode ser medida pela quantidade de atestados médicos emitidos, assim como é mito acreditar que restringir a emissão de atestados médicos vá melhorar a assistência à saúde.
Em postagem nas redes sociais (acesse AQUI), o CFM afirma que deve ser dado sim ao atestado médico responsável, à apuração de fraude e à gestão de filas. E dado não ao atestado administrativamente restringido, à suspeita generalizada contra médicos e pacientes e à substituição da decisão clínica por regras políticas.
CFM promove encontro para aperfeiçoar processos de compras, contratos e licitações
Evento reúne profissionais do Sistema Conselhos de Medicina para discutir legislação, governança, planejamento e boas práticas nas contratações
O Conselho Federal de Medicina (CFM) realiza, nesta terça e quarta-feira (18 e 19), em sua sede, em Brasília, o I Encontro de Compras, Contratos e Licitações dos Conselhos de Medicina. A iniciativa reúne profissionais que atuam nas áreas de compras, licitações, contratos, planejamento, fiscalização, assessoria jurídica e controle interno do CFM e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), com o objetivo de promover a atualização técnica, a troca de experiências e o aprimoramento dos processos de contratação no âmbito do Sistema Conselhos de Medicina.
A abertura institucional contou com a participação do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo; do secretário-geral da autarquia, Alexandre de Menezes Rodrigues; e do coordenador administrativo do Conselho, Adriano Ponce.
“Este é um evento fundamental para o CFM, pois vai viabilizar que todo o sistema atue em harmonia, podendo receber as fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) com transparência e tranquilidade”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo. Ele também enfatizou que o sistema deve agir de acordo com um preceito da boa governança, no qual “quem compra, não paga e quem paga, não compra”, ressaltando que o setor de compras não deve fazer o pagamento, e o setor de pagamento, não deve fazer compras.
Para o secretário-geral do CFM, Alexandre de Menezes, o encontro será uma oportunidade para o alinhamento de condutas e o estabelecimento de processos claros, transparentes e verdadeiros. “Cada vez somos mais auditados pelo TCU e por isso o sistema deve ter os mesmos processos”. Ele afirmou que o objetivo é que o CFM produza um Manual para orientar as compras do sistema. “Com uma orientação robusta, ganharemos velocidade, agilidade e melhores preços nas contratações”, argumentou.
Programação – Com 12 horas de atividades, o encontro trata de temas relacionados aos principais desafios enfrentados na gestão de compras e contratos. No período da manhã foram discutidos os impactos da Reforma Tributária sobre os contratos e a regulamentação da lei nº 14.133/2021, que substituiu a antiga lei de licitações no serviço público, a lei nº 8.666/93. Também foram debatidas questões de governança das contratações e aspectos relacionados à gestão de riscos, transparência, planejamento e fiscalização.
As palestras foram dadas pelos especialistas Evaldo Ramos, auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), e Victor Amorim, consultor jurídico em Contratações Públicas.
“Esse evento é um marco importante não apenas para discutir compras, mas como um momento de network e de trocas de experiências entre todos que estão aqui. Não é algo casual ou aleatório. Ele traz questões que refletem os desafios que os serviços públicos – incluindo o sistema conselhal – vai enfrentar nos próximos anos” abordou Victor Amorim.
Coesão – No horário da tarde, o consultor Victor Ramos falou sobre as possibilidades de contratações diretas, explicando os casos de dispensa, inexigibilidade, formalização, controle e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ele enfatizou a necessidade de coesão do sistema. “Apesar de não haver uma relação de hierarquia entre o CFM e os CRMs, pois cada conselho é autônomo, é importante que haja governança e que todos adotem os mesmos procedimentos”, defendeu.
O estabelecimento de normas é uma forma, inclusive, de facilitar o trabalho nos CRMs. “Sabemos que em alguns CRMs, são poucos funcionários para muitas demandas. Se as regras são claras, as demandas vão fluir mais facilmente”, defendeu o consultor.
Em seguida, o coordenador administrativo do CFM, Adriano Ponce, e a chefe do setor de Compras, Contratos e Licitações, Noelyza Vieira, falaram sobre a lei 14.133/2021 e, principalmente, sobre o suprimento de fundos. Eles foram enfáticos em afirmar que os suprimentos só devem ser usados para algo realmente inesperado, o que não é o caso para dispensa ou inexigibilidade de licitação. “Na minha experiência no serviço público, posso dizer que em 99,9% dos casos, o que é apresentado como muito urgente, é porque alguém deixou de fazer alguma coisa anteriormente”, afirmou Adriano Ponce.
Segundo dia – A programação do evento também contempla as contratações diretas, incluindo dispensa e inexigibilidade de licitação, formalização e mecanismos de controle; o uso de ferramentas e sistemas como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Compras.gov.br e Sistema Eletrônico de Informações (SEI); além da elaboração e padronização de documentos da fase de planejamento, como Termo de Referência (TR), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Matriz de Riscos. Casos práticos, experiências e boas práticas adotadas nos processos de contratação também integram os debates.
Ao final do encontro, estão previstos encaminhamentos institucionais voltados à integração, ao compartilhamento de boas práticas e à formação de uma rede colaborativa entre os Conselhos de Medicina.
Fonte: Portal CFM, em 19.08.2026.