SBM e CFM unem forças em defesa da qualificação médica, da mastologia e do ProfiMed
Como aproximação institucional, as presidências da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) reuniram-se nesta quarta-feira (18) em Brasília. O encontro, que contou com a participação do presidente do CFM, José Hiran Gallo, do presidente Guilherme Novita e do mastologista Carlos Ruiz pela SBM, e focou na valorização da especialidade e no rigor técnico necessário à qualificação médica no país.
Guilherme Novita enfatizou que a SBM não busca demandas isoladas, mas sim uma participação ativa na construção de políticas de saúde. “Estamos aqui para nos colocar à disposição para discussões técnicas e trabalhar em conjunto”, afirmou Novita.
Preocupada com a qualificação médica no país, a SBM declarou apoio ao Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed).
Carlos Ruiz apresentou dados e reflexões sobre a necessidade urgente de garantir que os novos médicos possuam competência técnica comprovada antes de ingressarem no mercado. “Metade dos egressos de medicina hoje não querem fazer residência, preferem ser empreendedores e isso é preocupante em termos de assistência à saúde”.
Hiran Gallo alertou sobre os riscos da precarização do ensino. “O cumprimento rigoroso da lei e a proficiência são as melhores defesas contra erros médicos e garantem a segurança das pacientes”.
Ética e Redes Sociais – A reunião também tratou dos limites éticos da publicidade médica no ambiente digital, um tema sensível para os mastologistas. O conhecimento sobre as regras do CFM, que evitam o sensacionalismo e protejam a dignidade da profissão.
Trabalho, qualificação médica e alinhamento técnico marcaram o encontro realizado na sede do CFM.
TRF6 determina retirada de informações falsas do site da Abramepo
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu impedir a Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) de divulgar conteúdos falsos e enganosos acerca de “vitórias” judiciais relacionadas à possibilidade de publicidade de títulos de pós-graduação lato sensu como se especialidade médica fossem. A decisão da Justiça foi resultado de recurso ingressado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em que a Autarquia relatou a promoção pela entidade de “campanha sistemática de desinformação ao supervalorizar decisões liminares precárias e já superadas, omitindo acórdãos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que cassaram tais decisões e sentenças que julgaram improcedentes as ações propostas”.
Conforme apontou o CFM, a conduta da associação “induziria médicos e a sociedade em geral a erro, com prejuízo à credibilidade do sistema de regulação das especialidades médicas e à própria segurança da saúde pública”, frisou o Conselho.
Fundamentos da sentença – Para a decisão, o relator no Tribunal elencou como fundamentos a Lei 3.268/57, que dispõe sobre a criação dos Conselhos de Medicina no Brasil, e define “que o exercício da medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, depende do prévio registro dos títulos no órgão competente”. Além dessa, o magistrado citou ainda a Lei 6.932/81, que disciplina a residência médica, e “estabelece em seu art. 1º que ela constitui modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos” e também “dispõe expressamente que a residência médica constitui modalidade de certificação das especialidades médicas no Brasil”.
O relatório cita ainda o Decreto 8.516/15, que organiza o Cadastro Nacional de Especialistas como base oficial pública de informações sobre especialidades médicas. O dispositivo “esclarece que o título de especialista é aquele concedido pelas sociedades de especialidade, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB), ou pelos programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), e reafirma que tais entidades são as únicas competentes para conceder esses títulos no país”.
Finalizando o relatório da decisão, o Tribunal deferiu o pleito do CFM e determinou à Abramepo que “no prazo de 5 dias, retire de seu sítio e mídias institucionais todas as informações que não correspondam às decisões judiciais que estão a produzir efeitos e que são objeto deste recurso, indicadas expressamente na petição inicial”.
CFM alerta médicos sobre falsa convocação para processo ético
O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta a classe médica para a circulação de mensagens fraudulentas enviadas por aplicativo de mensagens nas quais golpistas utilizam indevidamente a identidade visual da autarquia para tentar enganar profissionais. Diante da gravidade da situação, a diretoria do CFM encaminhou o caso à Polícia Federal (PF), solicitando a abertura de investigação criminal para identificar os autores da falsificação, apurar o uso indevido da marca do Conselho e verificar a titularidade do número de telefone utilizado na fraude.
O episódio veio à tona após o médico Rafael Cardoso Mendes receber, via WhatsApp, uma suposta convocação para comparecer à sede do CFM a fim de tratar de um alegado processo ético-disciplinar. O documento falsificado, datado de 7 de maio de 2025, utilizava indevidamente a logomarca do Conselho e indicava uma reunião marcada para 14 de outubro de 2025.
O ofício fraudulento trazia a assinatura de uma suposta “Dra. Maria da Silva”, identificada falsamente como secretária-geral do CFM, cargo inexistente no Conselho com essa titularidade. A mensagem foi enviada a partir de um número de telefone com DDD 021, cuja foto de perfil exibia a marca do título de capitalização “Bahia dá Sorte”.
Em 10 de outubro do ano passado, a advogada do médico entrou em contato com o CFM para confirmar a autenticidade do documento, momento em que a fraude foi identificada. Após análise da Coordenação Jurídica do CFM, ficou constatado que o documento era uma falsificação grosseira e que não existe qualquer processo ético-disciplinar contra o médico mencionado.
Em despacho interno, a área jurídica apontou que a conduta pode, em tese, configurar crimes como uso indevido de marca registrada, utilização indevida de símbolo institucional e tentativa de estelionato, uma vez que a logomarca do CFM é registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A área de tecnologia da informação do Conselho ainda tentou rastrear a origem da mensagem, mas não foi possível identificar o responsável. Concluiu-se também que não há elementos que indiquem participação da empresa cuja marca aparecia na foto do perfil do aplicativo. É provável que os fraudadores tenham utilizado a imagem de forma indevida.
Orientação aos médicos – O Código de Processo Ético-Profissional admite comunicações oficiais por aplicativos de mensagens e por correspondência eletrônica, desde que realizadas por canais institucionais oficiais e com observância dos requisitos formais previstos na Resolução CFM nº 2.306/2022. A autarquia recomenda que médicos desconfiem de mensagens recebidas em canais informais que utilizem o nome do Conselho, especialmente quando solicitarem comparecimento urgente, envio de documentos ou qualquer tipo de pagamento.
Em caso de dúvida, o profissional deve procurar diretamente o Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado ou o próprio CFM por meio de seus canais institucionais oficiais. O CFM seguirá acompanhando o caso e colaborando com as autoridades policiais para a identificação e responsabilização dos autores da fraude.
CFM reúne parlamentares para debater avanço do Exame de Proficiência em Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, nesta quarta-feira (18), em sua sede em Brasília, o 2º Café da Manhã com Parlamentares, encontro que reuniu senadores, deputados federais, sociedades de especialidades e autoridades médicas para debater a necessidade social de criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). A iniciativa buscou fortalecer o diálogo entre o sistema conselhal, o Congresso Nacional e as sociedades de especialidade em torno de medidas voltadas à qualidade profissional médica no país.
Na abertura do encontro, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, destacou a importância da mobilização institucional para garantir o avanço da proposta no Legislativo. “Esse é um momento desafiador, mas acreditamos na força do projeto. A criação do exame de proficiência é uma resposta urgente para proteger a saúde dos brasileiros”, afirmou.
O senador Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina e relator da proposta no Senado, ressaltou a relevância da iniciativa para a qualidade da assistência médica. “Precisamos defender esse projeto, que é um dos mais importantes deste século para a medicina do país. Quem rema contra esse projeto rema contra a população que precisa de médicos preparados para atendê-la”, disse.
Relator de proposta semelhante na Câmara dos Deputados, o deputado Zacharias Calil (União-GO) destacou que há amplo apoio da sociedade à criação do exame. “96% da população quer que o estudante que concluiu o curso de medicina faça o exame de proficiência. Estamos trabalhando para construir um texto que permita avançar com a proposta na Câmara”, afirmou.
Para o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), a aprovação do exame é uma medida essencial para assegurar qualidade na formação médica. “Precisamos fazer uma defesa intransigente do exame. Se não aproveitarmos esse momento, poderemos perder uma grande oportunidade de avançar em uma proposta que protege a população. Devemos eleger esse tema como a prioridade das prioridades e precisamos nos unir”, declarou.
O deputado Luiz Ovando (PP-MS) também ressaltou a necessidade de união entre entidades médicas e parlamentares em torno do tema. “Hoje a categoria apresenta de forma muito clara que é preciso uma avaliação rigorosa. Precisamos unir forças para garantir médicos bem preparados e capazes de resolver os problemas da população. Casa dividida, não subsiste”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Fernando Máximo (União-RO) defendeu a mobilização nacional para garantir o avanço da proposta no Congresso. “Esse projeto não é para defender médicos, é para defender a saúde no Brasil. Precisamos mobilizar os estados e dialogar com os senadores para que possamos avançar nessa pauta”, disse.
O deputado Duarte Júnior (PSB-MA) comparou a proposta ao modelo adotado em outras profissões regulamentadas. “Não precisamos inventar a roda. Sou advogado. Assim como acontece com o Exame da Ordem, que é organizado pela OAB, não pelo MEC, é necessário garantir que o profissional esteja preparado para exercer sua função com responsabilidade. Essa preocupação é urgente, é um discurso pela vida”, destacou.
A senadora Eudócia (PL-AL) ressaltou a importância do diálogo institucional promovido pelo CFM para o avanço de pautas estratégicas para a medicina. “São em momentos como esse de hoje que unimos ideias e discutimos pautas importantes para a medicina brasileira. Precisamos lutar juntos para garantir qualidade na formação e valorização da profissão”, afirmou.
A deputada Carla Dickson (União-RN) defendeu que a avaliação dos médicos seja conduzida pelas instituições responsáveis pela fiscalização do exercício profissional. “Quem tem que avaliar o profissional médico é o Conselho Federal de Medicina. A medicina brasileira vem sendo penalizada por governos que preferem trazer médicos de outros países do que investir nos nossos profissionais. Isso é preocupante”, declarou.
Ao longo do encontro, os participantes destacaram que o exame de proficiência já é adotado em diversos países e pode contribuir para fortalecer os mecanismos de avaliação da formação médica no Brasil. A proposta prevê que o exame seja aplicado aos egressos dos cursos de medicina e avalie conhecimentos teóricos e habilidades práticas antes do exercício profissional.
Fonte: Portal CFM, em 18.03.2026.