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Os médicos brasileiros devem estar atentos a pacientes que apresentem sinais e sintomas de mpox, comunicando possíveis casos à vigilância sanitária para monitoramento e, se necessário, encaminhamento para receber os cuidados devidos. Essa é a orientação que o Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou nesta sexta-feira (16) aos mais de 600 mil profissionais da categoria.
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Apesar da declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) para a mpox, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o CFM entende que, até o momento e de acordo com o Ministério da Saúde, o risco de contaminação no Brasil é baixo, estando a situação sob controle. Em 2024, foram registrados 709 casos confirmados ou prováveis. Em 2022, foram notificados aproximadamente 10 mil casos. Nesse período, houve registro de 16 óbitos.
Porém, para o Conselho, é importante reforçar o monitoramento dos casos, o que pode ajudar a tomada de medidas pelas autoridades sanitárias. Entre os sinais e sintomas da doença estão: febre, dores no corpo e na cabeça, cansaço, gânglios aumentados, erupções cutâneas, calafrio e fraqueza. As lesões do corpo causam dores e coceira e algumas manchas podem deixar cicatrizes.
As lesões com feridas distribuídas pela pele (sobretudo na face, palma das mãos e planta dos pés) são frequentes nessa doença, podendo ser planas ou em relevo e contendo líquido (claro ou amarelado), com a formação de crostas.
O período de incubação sem sintomas costuma durar de seis a 13 dias, mas pode chegar até 21 dias. Pacientes com a confirmação do diagnóstico de mpox devem se isolar e quem esteve em contato com essas pessoas também precisa de monitoramento.
No comunicado, o Conselho Federal de Medicina informa que está acompanhando atentamente os desdobramentos relacionados ao tema, em sintonia com as autoridades brasileiras, e se colocou à disposição para colaborar em iniciativas que visem a prevenção e o tratamento dos casos de mpox no Brasil.
CFM pede à Polícia Civil criação de delegacia especializada em crimes contra a saúde

Preocupado com o crescente número de pessoas que vem exercendo a medicina ilegalmente, causando graves lesões e até mesmo a morte de pacientes, sobretudo em casos de procedimentos estéticos invasivos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que crie uma delegacia especializada em crimes contra a saúde na capital federal. A ideia é expandir o plano para outros estados com o objetivo de centralizar o combate ao crime nas unidades da Federação a fim de alcançar mais êxito na fiscalização e na punição dos envolvidos.
A 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, acompanhada da assessora jurídica da Autarquia, Giselle Gracindo, se reuniu na terça-feira (30) com o diretor do Departamento de Polícia Técnica da PDCF, Raimundo Cleverlande, a diretora do IML, Márcia Cristina Barros, a corregedora-geral adjunta, Ivone Rosseto, entre outros integrantes da PCDF, para tratar do tema. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, encaminhou ofício ao delegado-geral da PCDF, José Werick de Carvalho, solicitando a criação do novo departamento de polícia.
Na reunião, os integrantes do CFM apresentaram números a respeito da quantidade de registros na Justiça e nas Polícias Civis dos estados sobre a prática do exercício ilegal da medicina. O País teve, entre 2012 e 2023, quase 10 mil crimes de exercício ilegal da medicina, ou seja, dois casos por dia ao longo de 12 anos. Os membros da PCDF se mostraram sensíveis e sugeriram ao CFM que apresente informações mais detalhadas para embasar eventual mudança na estrutura do órgão para combater o crime de forma mais centralizada.
Para o CFM, a prática de procedimentos invasivos por parte de não médicos traz riscos à saúde da população, pois não são valoradas as complicações inerentes a tais intervenções, podendo culminar em sequelas irreversíveis e mortes, como mostram os recentes casos divulgados pela mídia. “O CFM tem atuado junto às diversas instâncias com o intuito de buscar medidas efetivas para coibir o aumento destes casos”, afirmou Gallo no ofício encaminhado à PCDF.
Na avaliação do Conselho, a criação de um departamento de polícia especializado, com um grupo especial para tratar apenas dos crimes contra a saúde, tornaria mais eficaz o combate às ilegalidades na área. A sugestão, inclusive, surgiu após reunião com a delegada Débora Daniele Rodrigues e Melo, da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Consumidor da Polícia Civil de Goiás. Responsável por ações que levaram à detenção de não médicos acusados de lesionar dezenas de pacientes em procedimentos de saúde, ela entende que essas estruturas podem facilitar o combate às irregularidades.
O entendimento é de que o cerco aos abusos pode ainda incluir outros recursos com base nos Códigos Penal e de Proteção e Defesa do Consumidor, como os que se referem aos crimes de lesão grave e gravíssima e de regulação de consumo, uma vez que o consumidor é induzido a erro mediante propaganda falsa e enganosa cometida por não médicos.

Fonte: Portal CFM, em 16.08.2024.