O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou em ofício encaminhado à Presidência do Senado o seu repúdio às declarações do senador Alan Rick (União Brasil-AC), feitas no dia 14 de junho no Plenário da Casa. Em pronunciamento feito da Tribuna, ele fez ataques generalizados aos médicos inscritos nos CRMs e aos conselhos de medicina.
ACESSE A ÍNTEGRA DO OFÍCIO ENVIADO À PRESIDÊNCIA DO SENADO
Na mensagem destinada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o CFM alertou que o parlamentar do Acre fez ilações acusatórias para comprometer o funcionamento do programa Mais Médicos, atacando de modo irresponsável a integridade da categoria médica e de suas entidades.
“A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não podem ser usadas como escudo para proteger agressões contra uma categoria que tem, historicamente, atuado em favor da assistência em saúde da população brasileira”, destacou o CFM, afirmando que, caso o senador tenha conhecimento de irregularidades, deve denunciá-las às instâncias competentes para apuração.
Frente parlamentar – A autarquia federal também notificou a Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) para que manifestações dessa natureza não fiquem impunes por entender que “o senador Alan Rick extrapolou os limites do bom senso e usou a Tribuna do Plenário para disseminar boatos”.
Em apoio ao trabalho feito pelo CRM do Acre, estado que elegeu o senador Alan Rick, o CFM encaminhou mensagem àquela autarquia, reconhecendo a “a seriedade, a lisura e compromisso com a saúde que abundam entre os médicos do Acre, o que implica na existência de um CRM forte, cujas ações são inspiradas na ética, na justiça e na transparência”.
No documento, o CFM reitera que os conselhos de medicina são favoráveis a ações do Governo que buscam fortalecer a assistência em áreas carentes e de difícil provimento com critérios que garantam segurança e eficácia nos atendimentos. Porém, defendem que a incorporação dos interessados ao Mais Médicos ocorra apenas após sua aprovação em exame do Revalida.
“Graduados no exterior (brasileiros ou estrangeiros) precisam passar pelo Revalida antes de atender a população. Trata-se de exame idôneo que prova conhecimentos, habilidades e atitudes para fazer diagnósticos e prescrever tratamentos”, conclui o CFM, salientando ainda que, “no caso dos médicos formados no Brasil, a fiscalização das instituições de ensino realizada pelo Ministério da Educação ajuda a combater falhas que comprometem a formação dos futuros profissionais, o que impossível de acontecer com escolas estrangeiras”.
CFM contribui em debate sobre medidas para reduzir a fila de espera de transplante de córneas no País
O Conselho Federal de Medicina (CFM) marcou presença no I Fórum Nacional de Transplante de Tecidos Oculares, realizado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), em Brasília (DF). Durante os debates, realizados na manhã de quarta-feira (14), foram abordados vários aspectos que influenciam o acesso da população a esse tipo de procedimento.
A coordenadora da Câmara Técnica, Maria Teresa Renó Gonçalves, e os membros da Câmara conselheiros Nazareno Vasconcelos Barreto e Cleiton Cássio Bach acompanharam os debates no fórum
“A doação de córnea só é possível após o falecimento do doador, ou seja, ela não pode ser doada em vida, e deve ser captada em até 6 a 12 horas após a parada cardíaca. É um ato de generosidade, que ajuda a transformar vidas. Vale lembrar que a doação precisa ser autorizada pela família e que a técnica cirúrgica não deixa vestígios”, explica o presidente do CBO, Cristiano Caixeta.
O evento, que contou com o apoio da Frente Parlamentar da Saúde e da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, teve a participação de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) e de várias entidades da sociedade civil, assim como de especialistas no tema.
A preocupação com o crescimento da fila de transplante de tecidos oculares nos últimos anos, em parte por conta da pandemia de covid-19, norteou as discussões que foram acompanhadas pelos representantes do CFM: os conselheiros Maria Teresa Renó Gonçalves (coordenadora da Câmara Técnica de Oftalmologia) e Nazareno Vasconcelos Barreto e Cleiton Cássio Bach, que também integram o grupo.
Intervenções – Os dados oficiais apresentados no Fórum mostram que o número de pessoas (nas redes pública e privada) que aguardam por uma cirurgia no País passou de 12.212, no ano de 2019, para 23.946, atualmente. Por outro lado, o total de intervenções realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS), em 2022, ainda é menor do que o era executado no início da década passada.
Entre 2012 e 2022, a rede pública realizou cerca de 86 mil transplantes de córnea no Brasil. No entanto, as cirurgias estão concentradas no Sudeste, que responde por 46% do total de procedimentos. Na sequência, aparecem o Nordeste, com 25%; Sul (13%); Centro-Oeste (9%); e Norte (5%).
Para os conselheiros do CFM, apesar do Brasil ser o segundo país do mundo em número de transplantes, é preciso descentralizar as operações e agir para reduzir a fila atual. “Temos estados do Norte que sequer têm bancos de tecidos oculares. Além disso, a pandemia reduziu drasticamente o número de doações e a quantidade de transplantes no Brasil. Necessitamos voltar ao patamar anterior”, destacaram.
Eles ressaltaram ainda que o CFM está sempre do lado do paciente e da classe médica e dos avanços científicos registrados nos últimos anos. “O Conselho reconheceu o uso da membrana amniótica para aplicação em diversas doenças oculares e pacientes queimados. É preciso avançar. A tabela de pagamento dos procedimentos do SUS não sofre alteração desde 2008. Os valores estão muito defasados. E isso também prejudica o sistema”, disseram.
CFM participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Saúde
Atento à atuação legislativa do Congresso Nacional em temas que passam por saúde pública, condições de trabalho médico e qualidade do atendimento à população, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, participou nessa quarta-feira (14) do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Saúde.
A Frente, que teve o apoio de mais de 200 parlamentares, será presidida pelo deputado federal Zacharias Calil (União-GO) e terá como objetivo principal aglutinar todos os atores que compõem a área pública e privada para garantir o direito constitucional da população ao acesso à saúde de qualidade.
O presidente do CFM destacou a importância do debate sobre saúde com o Congresso Nacional
O lançamento, realizado em Brasília (DF), contou ainda com participação de representantes do governo federal, entidades da sociedade civil e deputados e senadores de diferentes partidos. Em seu discurso, Gallo lembrou que o País conta hoje com mais de 560 mil médicos registrados e ressaltou a importância da criação da nova Frente por ser mais um espaço de interlocução da categoria médica no campo político.
“São vocês – deputados e senadores – que defendem no Legislativo do País propostas que visam o aperfeiçoamento da assistência, o respeito às prerrogativas médicas e a ética no exercício de nossa profissão”, afirmou. Segundo ele, os congressistas são responsáveis por tomar decisões importantes que, de fato, afetam a população brasileira lá na ponta.
“Toda vez que tenho na minha agenda uma pauta com vocês, parlamentares, que trata de saúde pública, fico extremamente satisfeito. Quanto mais discutimos saúde, quanto mais articulamos e envolvemos as pessoas no debate, melhor é para todos”, comentou.
Também estiveram presentes ao lançamento, os conselheiros: Emmanuel Cavalcanti (3º vice-presidente); Carlos Magno Dalapicola (vice-Tesoureiro); Maria Teresa Renó Gonçalves (coordenadora da Câmara Técnica de Oftalmologia); Cleiton Bach (coordenador da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego) e Nazareno Barreto (representante dos médicos de Roraima no CFM).
Fonte: Portal CFM, em 15.06.2023.