Relator da Resolução CFM nº 2.336/23 explica o que pode e o que não deve ser feito na publicidade médica
Emmanuel Fortes (foto) ressaltou que o Manual de Publicidade Médica deve ser seguido pelos médicos e pelos órgãos julgadores
O 1º vice-presidente do CFM e relator da Resolução CFM nº 2.336/23, Emmanuel Fortes (foto), foi o palestrante da mesa “Publicidade médica: exposição da imagem do paciente (conflito entre o Código de Ética e o Manual de Publicidade Médica” durante o segundo dia do II ENCM 2026. Em sua apresentação, ele fez um histórico da regulamentação do assunto pelo CFM e explicou o que o médico pode ou não fazer.
“Com a Resolução CFM 1.974/11, também relatada por mim, reduzimos o subjetivismo, colocando exemplos do que o médico podia ou não fazer. Porém, com a chegada das redes sociais, tivemos de mudar as regras. Aí construímos a Resolução CFM nº 2.336/23 e o Manual de Publicidade. Demos avanços importantes, como permitir que o médico seja investidor, desde que sem interação entre o consultório e o estabelecimentos; anuncie preços de consultas e faça propaganda do antes e do depois em caráter educativo”, explicou Emmanuel Fortes.
Após explicar as mudanças incorporadas no Manual de Publicidade Médica, Emmanuel Fortes tirou dúvidas dos presentes sobre temas como a possibilidade de filmagens e a identificação do médico que tem uma pós-graduação, mas não tem o registro de especialista obtido nas formas permitidas por lei. “A Justiça, em segunda instância, tem dado ganho de causa ao CFM, pois entende que não estamos impedindo o médico de informar a sua pós-graduação, apenas exigindo o cumprimento da lei”, informou.
O 1º vice-presidente do CFM ressaltou a necessidade de os CRMs seguirem, nos julgamentos, os critérios estabelecidos pelo Manual de Publicidade Médica. “Temos todos de decidir pela mesma régua. O CRM deve julgar sem conflitos com o que está na norma”, reforçou. O moderador da mesa e coordenador jurídico do CFM, Alejandro Bullón, ressaltou que a atual é juridicamente muito boa “tanto que está sendo mantida integralmente pela Justiça”, arguiu.
Emmanuel Fortes lembrou que a Resolução CFM nº 2.336/23 foi construída com a colaboração de médicos do país inteiro e após webinares com jornalistas, publicitário e advogados e que novas mudanças, caso ocorram, também devem ser precedidas de debates. “Só devemos ter em conta que alguns princípios são inegociáveis, como a segurança do paciente e a proibição de que haja comércio dentro do consultório”, afirmou.
Esta mesa foi presidida pela presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), Karoline Calfa Pitanga e secretariada pela presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), Juliana Santana de Melo Tapajós.
Futuro presidente da AMB fala no encerramento do II ENCM 2026
Dolci defendeu a união das entidades médicas em prol das pauta que fortalecem a medicina
Antes de encerrar oficialmente o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2026 (II ENCM 2026), o organizador do evento e 1º vice-presidente do CFM, Emmanuel Cavalcanti, pediu para que o futuro presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) e conselheiro federal José Eduardo Dolci (foto) falasse para os participantes do evento.
Em sua fala, Dolci afirmou que estava orgulhoso em assumir a presidência da AMB “o que só foi possível graças à união de todas as entidades médicas e do apoio do CFM” e se colocou à disposição para se somar às lutas da classe. “Estamos vivendo um momento difícil na medicina, com o excesso de escolas médicas, problemas nas residências, proliferação de cursos de pós-graduação e invasão do ato médico por outras profissões. Se não estivermos unidos, será difícil vencermos os obstáculos. Juntos somos mais fortes”, exortou.
Dolci também elogiou a qualidade das mesas temáticas “que engrandecem o raciocínio e aumentam a nossa capacidade de enfrentar os desafios que estamos vivendo”. A presidente do CRM-ES, que também estava na mesa de encerramento do II ENCM 2026, Karoline Pitanga, também elogiou a qualidade dos debates. “Não precisamos concordar com todos os temas, nem entrar em consensos agora. Mas devemos ter o compromisso de atuar com ética e educação, para o bem maior da medicina brasileira. E os debates realizados aqui nesses dois dias sinalizam que estamos no caminho certo”, afirmou.
Ao final, Emmanuel Fortes leu um resumo do que foi debatido nos dois dias do II ENCM 2026. “Alguns dos temas debatidos aqui poderão ser verticalizados e transformados em resoluções ou pareceres. Outros ainda precisam ser melhor debatidos. O importante é que as discussões realizadas aqui enriqueceram a nossa compreensão sobre questões que estão sendo vividas nos CRMs e no CFM”, ponderou.
Fonte: Portal CFM, em 14.09.2026.