Conselheiros federais defendem acesso a medicamentos em reuniões da Conitec
Com base em critérios científicos e no que é melhor para a população brasileira, conselheiros federais têm se posicionado nas reuniões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) quanto à incorporação de novos medicamentos e tecnologias ao SUS.
O representante do CFM no Comitê de Medicamento Eduardo Jorge da Fonseca, defendeu, por exemplo, o uso do rituximabe como última tentativa para o câncer nos gânglios (tratamento de resgate no linfoma difuso de grandes células B). O tratamento de resgate é acionado quando a terapia principal não funciona como o esperado ou a doença reincidiu.
A posição do conselheiro federal coincidiu com a do colegiado, que na 153º reunião da Conitec, votou pela incorporação do medicamento ao SUS. “Foi considerada a gravidade da doença, a necessidade de alternativas terapêuticas efetivas para pacientes com falha a tratamentos prévios e o potencial benefício clínico da tecnologia”, afirmou o conselheiro Eduardo Jorge.
Retinoblastoma – O representante do CFM também votou a favor da aprovação do transplante de células progenitoras hematopoéticas (TCPH) autogênico para o tratamento de retinoblastoma extraocular ou recidivado, que significa o uso das próprias células-tronco do paciente para reconstruir a medula óssea após uma quimioterapia em dose muito alta, indicada quando um câncer de olho (geralmente infantil) se espalhou para fora do olho ou voltou após o tratamento inicial.
“Votei favoravelmente à incorporação, por entender que o potencial benefício clínico, a elevada necessidade assistencial não atendida, o baixo impacto orçamentário e a capacidade instalada do SUS justificam sua adoção”, justificou Eduardo Jorge. O posicionamento foi seguido pelos demais participantes da 153ª reunião da Conitec, que aprovaram a realização do procedimento pelo SUS.
Nessa mesma reunião, o representante do CFM também votou pela “monitorização contínua da glicose em tempo real para pessoas com diabetes mellitus tipo 1. “Por entender que a tecnologia apresenta evidências científicas robustas de benefício clínico, potencial para qualificar a assistência às pessoas com diabetes tipo 1 e alinhamento com as recomendações internacionais”, argumentou Eduardo Jorge. A proposta, no entanto, não passou pelo colegiado, que optou pelo retorno da discussão à consulta pública.
Hipertensão pulmonar – O CFM também defendeu, na 107ª reunião do Comitê de Medicamentos, também realizada no início de julho, o uso do remédio Sotatercepte para tratar pessoas adultas que têm pressão alta grave e crônica nas artérias do pulmão. A representante do CFM na reunião, conselheira federal Viviana Lemke, votou pela incorporação da tecnologia ao SUS, validando os benefícios clínicos apresentados. Posição que não foi seguida pelo colegiado, que deliberou pela realização de uma consulta pública, com recomendação preliminar desfavorável.
Botox – Em relação ao uso de botox contra a dor de cabeça (tratamento da migrânea com toxina botulínica), analisado na 153ª reunião do Comitê de Medicamentos no dia 1º de julho, o representante do CFM, Eduardo Jorge, posicionou-se de forma contrária “por ausência de evidências consideradas suficientemente robustas” para a incorporação. Esta também foi a posição do Comitê, que decidiu pelo retorno à consulta pública.
Eduardo Jorge também se posicionou contra o uso do Elafibranor para tratar uma doença autoimune e inflamatória nos canais de bile do fígado (colangite biliar primária), por entender que “embora os resultados laboratoriais sejam favoráveis, permanece incerteza relevante sobre o real benefício clínico”. Esta também foi a posição do Comitê de Medicamentos.
Cirurgia robótica – O CFM também participa do Comitê de Produtos e Procedimentos da Conitec. Na 153º reunião, realizada em 3 de julho, o representante da autarquia, Carlos Magno Pretti Dalapicola, votou a favor da incorporação da cirurgia robótica para o câncer colorretal, “por entender que havia pacientes com possibilidade de benefício, que a tecnologia já estava disponível no país e que existiam especialistas habilitados para sua execução”. A proposta, no entanto, não foi aprovada. O Comitê decidiu levá-la para discussão em consulta pública, com posicionamento contrário.
Carlos Magno enfatiza a importância de o CFM participar das discussões na Conitec. “Mesmo que nem sempre as nossas posições sejam acatadas, até porque somos minoria, é importante que os pacientes tenham no colegiado profissionais que estão lá para defender as melhores práticas e medicamentos, sempre baseados em critérios científicos”, afirmou.
I Webinar de Cirurgia da Mão debate a atuação do especialista na neurofisiologia clínica
Como o cirurgião da mão pode se habilitar para obter a certificação da área de atuação em neurofisiologia clínica? Esse foi o questionamento apresentado pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT) e membro da Câmara Técnica de Cirurgião da Mão do CFM, Adriano Bastos Pinho, que apresentou a palestra “Análise comparativa de Matrizes Curriculares: a suficiência da cirurgia da mão para o ingresso da neurofisiologia clínica” durante o I Webinar de Cirurgia da Mão do CFM, realizado no dia 13 de agosto.
Adriano Pinho, cirurgião da mão e presidente do CRM-MT
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Adriano Pinho explicou que passou a defender a cirurgia de mão como pré-requisito para a área de atuação em neurofisiologia clínica após ouvir alguns cirurgiões que realizam o exame de eletroneuromiografia (ENMG), mas não são remunerados pelas operadoras por não terem o Registro de Qualificação de Especialistas (RQE) na área de atuação.
Área de atuação – Após apresentar a matriz de competência da residência médica em cirurgia da mão, que inclui o tratamento de lesões nervosas, ele defendeu que a especialidade tem condições para ser pré-requisito para a área de atuação em neurofisiologia clínica. “Muitas coisas não ousamos empreender por parecerem difíceis. Entretanto, são difíceis porque não ousamos empreende-las”, afirmou, citando o filósofo Sêneca.
A palestra seguinte, dada pelo 2º secretário do CFM e representante da entidade na Comissão Mista de Especialidades (CME), Hideraldo Cabeça, teve como tema “Os caminhos para a incorporação da cirurgia da mão como pré-requisito na neurofisiologia clínica”.
Após explicar como funciona a legislação que regulamenta a formação de especialistas no Brasil, o conselheiro federal afirmou que o primeiro passo deve ser um trabalho de convencimento junto à Comissão Científica da Associação Médica Brasileira (AMB). “Já existe uma discussão sobre a formatação na neurofisiologia clínica, o que favorece o pedido. É plenamente possível, desde que haja um fracionamento do foco e não seja tão amplo como na neurofisiologia”, afirmou.
Relação com operadoras – “Estratégias para superar desafios administrativos e legais na prática médica” foi o tema da palestra do diretor da SBOT Adalto Ferreira Lima Júnior. “Existem duas frentes para proteger nossos honorários: detalhar o pedido, fundamentando clinicamente a decisão, e apresentar o laudo de imagem, mesmo quando não precisa. Também não podemos tentar burlar as normas”, ensinou. Outra dica dada por ele é não colocar que é urgência, quando não é.
Adalto Ferreira explicou que as operadoras sabem qual é o tíquete médio de médico, tanto com o pedido de exames, quanto de procedimentos. “Quanto mais despesa o médico gerar para operadora, mais ele será monitorado”, afirmou. Por fim, ele defendeu que para evitar problemas com as operadoras, os médicos devem conhecer as regras e o mercado, ter previsibilidade, realizar boas práticas e agir com ética.
A última palestra, dada pelo ortopedista e médico da dor Alessandro Queiroz de Mesquita, abordou o tema “Terapêutica regenerativa em cirurgia da mão: evidências atuais”. Na sua apresentação, ele apresentou pesquisas científicas sobre o uso do Plasma Rico em Plaquetas (PRP), ácido hialurônico no tratamento de doenças que afetam a mão, como túnel de carpo, dedo em gatilho e rizartrose.
Alessandro Queiroz de Mesquita, cirurgião da mão
“O uso dessas substâncias não quer dizer que o paciente não vai precisar operar, vai depender da evolução da doença de cada paciente”, afirmou. Alessandro Queiroz explicou que os estudos científicos ainda são poucos, até porque as pessoas apresentam mais problemas nos joelhos do que nas mãos, “mas a ausência de evidências não significa que não haja evidência alguma. Temos de estudar mais”, defendeu.
l Webinar de Cirurgia da Mão debate relação com operadoras e valorização da especialidade
Os desafios enfrentados pelos cirurgiões de mão, como a relação com as operadoras, as glosas de procedimentos autorizados anteriormente e a incorporação de novas terapias foram alguns dos temas abordados no I Webinar de Cirurgia da Mão do Conselho Federal de Medicina (CFM), realizado na tarde desta quinta-feira (13). “As dificuldades vividas pelo especialista não se restringem à sala cirúrgica. Este webinar será o primeiro passo para buscarmos soluções para esses problemas”, afirmou a coordenadora da Câmara Técnica, conselheira federal Leopoldina Milanez, na abertura.
O webinar já está disponível na página do CFM no YouTube. Acesse AQUI.
Na abertura, o presidente do CFM, Hiran Gallo, falou sobre a Resolução CFM nº 2.448/2025, que tornou mais claros os deveres e os limites de atuação dos médicos auditores e assistentes. “Não podemos aceitar que operadoras glosem procedimentos já autorizados. Partes dessa Resolução foram suspensos, mas o Código de Ética é claro: a auditoria não pode se esconder em uma caneta para interferir no ato médico”, afirmou.
Hiran Gallo, presidente do CFM
O presidente do CFM também falou sobre a medida provisória nº 1.370/26, que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em avaliação obrigatória de proficiência para a concessão de título de médico. “O governo estava perdendo no Senado, onde o projeto de lei que cria o Exame de Proficiência do CFM foi aprovado em todas as instâncias, e editou a MP. Mas conseguimos que um defensor da medicina de qualidade, deputado Dr. Luizinho, fosse indicado relator da MP. Vamos vencer essa batalha”, afirmou.
Quem também falou na abertura foi o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia de Mão (SBCM), Roberto Luiz Sobania, que falou sobre os alicerces que norteiam a atuação da SBMC. “As nossas bases são o ensino e treinamento, a educação continuada e a defesa profissional”, afirmou.
Codificação – A primeira mesa redonda, que debateu o tema “Auditoria Médica na Cirurgia da Mão”, analisou vários aspectos que dizem respeito à relação dos médicos com os planos de saúde. O primeiro palestrante foi o presidente da Comissão de Defesa Profissional da SBMC, Giuseppe de Luca Júnior, que apresentou o Manual de Codificação da Cirurgia de Mão da Sociedade Brasileira de Ortopedia (SBOT).
Giuseppe de Luca Jr, presidente da Comissão de Defesa Profissional da SBCM
“O objetivo desse Manual é diminuir o tempo e reduzir o conflito entre o médico e as operadoras. Não é tabela de preços e nem autoriza atos não realizados, mas cria fluxos permanentes e evita fraudes”, explicou. Ele argumentou que o auditor não é um inimigo do médico assistente, por isso é importante que haja códigos aceitos pelos dois lados. “O que acontece, infelizmente, é que o médico solicita mal e a operadora também autoriza mal. O sistema perde a coerência. Remunera-se mais o coelho do que o mágico”, argumentou.
A “Visão do Auditor” foi apresentada pelo ortopedista e gerente de Boas Práticas Assistenciais da Seguros Unimed, Márcio de Castro Ferreira. “Tenho todos os conflitos de interesse: sou médico assistente, trabalho com auditoria e também sou paciente. Tenho interesse na melhor solução possível”, afirmou ele no início da apresentação. Para o auditor, a codificação é necessária, mas deve ser acordada entre todos os atores, devendo ser evitada a hiper codificação. “Também devemos ter em mente que o hospital não se incomoda com a glosa do procedimento médico, mas vai exigir que todos os serviços hospitalares sejam pagos pela operadora”, afirmou.
A palestra seguinte debateu o tema “Casos clínicos: o Manual da SBOT na realidade do consultório: as operadoras realmente autorizam?”, apresentado pelo ex-presidente da SBOT e advogado Eduardo Novak.
Na sua apresentação, Novak defendeu que o Manual de Codificação gera mais rapidez, menos discordâncias e judicializações, menos auditorias, redução de custos e de notificações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar. “As vantagens são muitas, mas vamos precisar conversar mais para chegarmos a um consenso que satisfaça o paciente, os médicos e as operadoras”, argumentou.
O outro palestrante sobre o mesmo tema foi o membro da Câmara Técnica de Cirurgia da Mão do CFM Dirceu Cardoso Lima Sobrinho, que apresentou o resultado de uma pesquisa realizada com cerca de 10% dos cirurgiões da mão brasileiros. A maioria não conhecia o Manual da SBOT (53,3%) ou, apesar de conhecê-lo, não o utilizava para codificar as cirurgias (27,8%).
De acordo com essa mesma pesquisa, as operadoras liberam a quase totalidade dos procedimentos relacionados à descompressão do túnel do carpo simples e a osteossíntese da fratura de rádio. No geral, a maioria das glosas estavam relacionadas ao que a operadora considerava como inclusão abusiva, ou seja, que o código principal já incluía o procedimento.
Ao concluir sua apresentação, Dirceu Cardoso defendeu que as recusas por parte das operadoras prejudicam a relação médico-paciente, já que estes passam a desconfiar se o procedimento é realmente necessário, e postergam o tratamento cirúrgico definitivo. Por fim, ele defendeu a adoção do Manual “como um instrumento de fundamentação e defesa” para o cirurgião da mão.
No debate realizado após essa mesa, os participantes do webinar ressaltaram a necessidade de pedidos éticos e técnicos por parte dos médicos. “Temos muito a caminhar. Temos de evitar a super indicação e a super codificação. Assim podemos melhorar nossa remuneração”, defendeu Adalto Ferreira Lima Júnior, diretor da SBOT. “Há erros de parte a parte, tanto das auditorias, como quando o médico faz pedidos excessivos. Por isso temos de defender a boa prática médica”, afirmou a 2ª vice-presidente do CFM e relatora da Resolução CFM nº 2.448/2025 (auditoria médica), Rosylane Rocha.
Rosylane Rocha, 1º vice-presidente do CFM
O Webinar contou com a participação de um dos precursores da cirurgia da mão no Brasil, Luiz Carlos Sobania. A participação dele foi elogiada pelo presidente do CFM, Hiran Gallo. “Sobania é um grande nome da medicina brasileira. Além de excelente cirurgião, representou o Paraná por muitos anos aqui no CFM. A medicina brasileira precisa de mais médicos como ele”, enalteceu.
Luiz Carlos Sobania
Assista aos debates do XII Fórum do CFM sobre os desafios atuais da especialidade
Assista aqui no YouTube
Fonte: Portal CFM, em 14.08.2026.