CFM divulga carta aprovada no 1º Fórum de Violência contra Criança
Diante de situações de violência envolvendo crianças e adolescentes, o médico tem o dever ético e legal de comunicar o fato às autoridades competentes. É o que preconiza a Carta Final do 1º Fórum de Violência contra Criança, divulgada hoje (14) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Acesse a carta AQUI.
O texto afirma que os dados apresentados durante o Fórum, realizado em 1º de abril deste ano, demonstram que “todas as formas de violência contra crianças e adolescentes permanecem em patamares alarmantes no Brasil e no mundo, reforçando a necessidade de respostas institucionais sólidas e articuladas”.
Para combater essa situação, o entendimento dos participantes do Fórum foi de que o sigilo médico, embora basilar na prática médica, “não é absoluto”, pois diante de situações de violência envolvendo crianças e adolescentes, o Código de Ética Médica prevê comunicação às autoridades. “Nesses casos, prevalece o dever ético e legal de comunicar, instrumento fundamental de vigilância e acompanhamento de grupos vulneráveis”.
A Carta também diferencia notificação, comunicação e denúncia, sendo que a primeira é direcionada aos sistemas de informação em saúde; a comunicação deve ser feita aos órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar, e a denúncia deve ser feita às autoridades policiais e ao sistema de justiça.
O 1º Fórum de Violência contra Criança foi transmitido pelo canal do CFM no YouTube e pode ser assistido AQUI.
SAEME-CFM promove treinamento para coordenadores de equipes de avaliação de escolas médicas
O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a Oficina de Formação de Coordenadores de Equipe de Avaliação do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME-CFM). O treinamento reuniu coordenadores e avaliadores do sistema com o objetivo de alinhar procedimentos, fortalecer boas práticas e preparar as equipes para um novo ciclo de acreditação das escolas médicas brasileiras.
Na abertura do encontro, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, destacou a relevância estratégica do SAEME para o aprimoramento do ensino médico no país. Segundo ele, o sistema reafirma a responsabilidade institucional do Conselho na defesa da qualidade da formação médica.
“Queremos médicos bem formados. Contamos com vocês para que tenhamos uma educação médica de qualidade no Brasil”, afirmou. O presidente também ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos avaliadores do sistema e relacionou os desafios atuais da educação médica ao crescimento acelerado da oferta privada de cursos de Medicina.
O coordenador do SAEME-CFM, Mauro Britto Ribeiro, reforçou o apoio institucional do Conselho ao programa de acreditação. “O SAEME é uma prioridade para o CFM. É a nossa contribuição para a melhoria das faculdades de medicina que aceitam se submeter à acreditação”, afirmou, ao dar as boas-vindas aos participantes.
Ao longo da programação, os participantes discutiram os critérios de avaliação utilizados pelo sistema, o papel dos coordenadores de equipe e os desafios relacionados à melhoria contínua dos cursos de Medicina. O coordenador executivo do SAEME-CFM, Milton de Arruda Martins, apresentou os fundamentos do sistema, que tem como objetivo atuar no aprimoramento da qualidade dos cursos médicos brasileiros, além de manter reconhecimento internacional em acreditação médica.
Milton Martins também destacou os resultados alcançados desde a criação do SAEME. Atualmente, o sistema contabiliza 75 cursos acreditados, 26 não acreditados e outros 39 em processo de acreditação, totalizando 140 cursos de Medicina avaliados.
A secretária executiva do SAEME-CFM, Patrícia Tempski, conduziu a atividade sobre o papel do coordenador de equipe e enfatizou que o propósito do sistema é “promover a excelência da formação médica no Brasil”. Ela lembrou que o SAEME foi reconhecido pela World Federation for Medical Education em 2019 e atualmente conta com 134 avaliadores, 24 coordenadores de equipe e 29 avaliadores discentes.
Patrícia também destacou que os avaliadores não atuam como órgãos reguladores ou fiscalizadores, mas como agentes de aprimoramento institucional. “Somos convidados a contribuir com a qualidade”, afirmou, ao defender processos pautados em diálogo, evidências e colaboração entre as equipes de avaliação e as instituições visitadas.
A programação incluiu ainda discussões sobre elaboração de relatórios, padronização de avaliações, prevenção de conflitos de interesse e aperfeiçoamento contínuo dos processos de acreditação. O treinamento foi encerrado com plenária e troca de experiências entre os participantes.
Caderneta do Ministério da Saúde à Gestante traz riscos à assistência
A nova edição da Caderneta Brasileira da Gestante, lançada pelo Governo Federal no dia 12 de maio, presta um desserviço à sociedade ao disseminar conceitos subjetivos que podem comprometer a segurança da assistência obstétrica no Brasil e aumentar a insegurança jurídica nos ambientes de saúde.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta preocupação com o conteúdo da publicação, que passou a incluir capítulos sobre “violência obstétrica”, além de orientações relacionadas a plano de parto, procedimentos obstétricos, analgesia e decisões clínicas tomadas durante a assistência ao parto, interferindo diretamente em atos médicos de natureza técnica, ética e científica.
O CFM alerta que a abordagem adotada pelo Ministério da Saúde estimula interpretações equivocadas sobre condutas médicas necessárias em situações individuais e contribui tanto para a judicialização quanto para a criminalização da assistência obstétrica no País, transformando atos médicos em potenciais acusações morais, administrativas e judiciais contra profissionais que atuam para salvar vidas.
A assistência obstétrica envolve situações de alta complexidade, muitas vezes emergenciais, nas quais decisões precisam ser tomadas rapidamente para preservar a vida da mãe e do bebê. Procedimentos como analgesia, indução do parto, indicação de cesariana, episiotomia em situações específicas, monitorização fetal e outras intervenções obstétricas possuem respaldo científico e são reconhecidos pelas boas práticas médicas quando corretamente indicados.
Políticas públicas de saúde não podem ser formuladas com tendências ideológicas ou direcionadas à satisfação de grupos específicos, em detrimento da medicina baseada em evidências, da técnica médica e da segurança assistencial. Políticas públicas voltadas à assistência obstétrica devem ser construídas com base em critérios técnicos e éticos, em diálogo com as entidades que regulamentam o exercício profissional no país e comprometidas com a proteção simultânea da mulher, do bebê e dos profissionais responsáveis pela assistência.
É grave que um documento oficial do Governo Federal apresente conceitos vagos, subjetivos e sem o devido embasamento técnico-científico que contextualize adequadamente a realidade da assistência obstétrica brasileira.
Narrativas que reforçam a criminalização do ato médico tendem aumentar a violência sofrida por esses profissionais nos ambientes de saúde, fato que tem crescido em todo o país, podendo impactar diretamente o acesso da população à assistência especializada.
O Conselho Federal de Medicina reafirma seu compromisso com o atendimento médico humanizado e qualificado, o respeito à dignidade da mulher, o consentimento informado, o acolhimento e a melhoria contínua da assistência materna com foco na segurança do paciente.
Brasília, 14 de maio de 2026.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Carta de Campina Grande defende protagonismo dos profissionais recém-formados
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, nessa quarta-feira (13), a “Carta de Campina Grande”, documento elaborado no VI Fórum da Comissão de Integração do Médico Jovem do CFM, realizado na cidade paraibana. Entre os principais encaminhamentos estão propostas para o fortalecimento da pauta do médico jovem como agenda permanente no Sistema Conselhal, criação de um observatório nacional sobre formação e mercado de trabalho, ampliação do debate sobre residência médica, enfrentamento da violência e da precarização no ambiente profissional, além de ações voltadas à saúde mental, ao uso ético da inteligência artificial e à orientação para o início da carreira médica. Cerca de 41% dos 682 mil médicos ativos no País têm até 10 anos de formado.
A carta também propõe fortalecer a integração latino-americana dos médicos jovens, em articulação com a Confederação Médica Latino-Ibero-Americana (Confemel), promovendo cooperação, intercâmbio e produção de dados regionais. O texto destaca que o médico jovem brasileiro já ocupa papel central na assistência à população, atuando em plantões, unidades básicas de saúde, emergências, hospitais, residências médicas, consultórios, pesquisas e entidades médicas. “O médico jovem não é apenas o futuro da medicina brasileira. Ele já é parte decisiva do presente”, afirma o documento, que também ressalta a importância da preservação da autonomia médica e do fortalecimento da responsabilidade ética na prática profissional.
O coordenador da Comissão de Integração do Médico Jovem do CFM, Bruno Leandro de Souza, reforçou que o protagonismo dos médicos jovens deve ir além da atuação assistencial. “Empreender na medicina não significa mercantilizar o ato médico. Toda iniciativa profissional deve respeitar os limites éticos definidos pelo CFM, preservar a dignidade da profissão, proteger a relação médico-paciente e manter o cuidado como finalidade maior da atividade médica”, observa o conselheiro.
O documento propõe ainda medidas voltadas ao enfrentamento da precarização do trabalho médico, do assédio e da violência laboral, bem como ações de orientação para o início da vida profissional, incluindo temas como ética médica, contratos, publicidade, educação financeira e responsabilidade civil. Outro ponto destacado é o uso ético, seguro e responsável da inteligência artificial e das novas tecnologias aplicadas à medicina. A carta reafirma que o médico deve permanecer como responsável final pelas decisões clínicas, preservando a centralidade do paciente na assistência.
Não adianta ter pressa e se comparar com quem tem milhares de seguidores, dizem debatedores
No segundo dia de programação do VI Fórum de Integração do Médico Jovem, realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em Campina Grande (PB), os palestrantes foram enfáticos ao afirmar para estudantes de medicina presentes ao evento que não adianta ter pressa na carreira, tentando pegar atalhos ou pular etapas, e se comparar com quem tem milhares de seguidores em redes sociais. Eles também reafirmaram que é necessário entender como funciona os tipos de contratação no mercado, especialmente por meio de pessoa jurídica, e como é importante ter um mínimo de conhecimento financeiro para reduzir despesas e evoluir profissionalmente.
“Não há Instagram com 100 mil seguidores que se sustente a longo prazo. A melhor forma de propagar seu trabalho é com excelência técnica. E isso não cai do céu. Não há atalhos. Na medicina, tem de haver respeito a cada etapa da carreira e o crescimento profissional nasce de muita paciência”, afirmou Narriane Chaves Pereira de Holanda, integrante da Câmara Técnica de Endocrinologia e Metabologia do CFM.
Segundo ela, o que garante a sustentabilidade e o crescimento de um consultório não é propaganda, mas sim a soma de três pilares: humanismo, excelência técnica e ética. “A gestão inteligente do consultório não se resume a sistemas, processos ou estratégias, mas sim a uma forma de enxergar o paciente como protagonista de uma jornada de cuidado. Cada detalhe conta: a escuta ativa, o acolhimento na recepção e o acompanhamento próximo podem transformar um simples atendimento em uma experiência memorável”, explicou.
Já a integrante da Câmara Temática do Médico Jovem do Conselho Regional da Paraíba (CRM-PB) Heloísa Calegari Borges falou sobre publicidade voltada ao médico jovem. “A medicina não é mais exercida apenas no consultório. Existe um ambiente digital ampliado, onde o médico é observado, comparado, procurado e avaliado, muitas vezes, antes mesmo da consulta acontecer”, destacou. Ela chamou atenção para o avanço de recursos como vídeos automáticos, avatares digitais e clonagem de voz, ressaltando os riscos relacionados à desinformação, à perda de autenticidade e à redução da responsabilidade profissional.
Segundo Heloísa, ética e visibilidade não devem ser vistas como conceitos opostos. “Sua reputação offline é o maior propulsor do seu sucesso digital. O médico jovem não precisa escolher entre ética e visibilidade. Ele precisa comunicar com ética para alcançar visibilidade sustentável. O digital não é inimigo; é uma ferramenta poderosa que exige maturidade. Use para educar, orientar e aproximar, nunca para competir por atenção”, aconselhou.
Segurança jurídica nas relações de trabalho – O tema da “pejotização” e das relações contratuais no exercício da medicina foi debatido pela advogada Mariana de Arco e Flexa, que alertou os médicos para a importância de conhecer detalhadamente as empresas contratantes e os modelos de vínculo profissional. Ela destacou a necessidade de verificar a regularização da pessoa jurídica junto aos conselhos profissionais, compreender os regimes tributários e buscar assessoria jurídica especializada antes da assinatura de contratos. “É importante entender qual é o contrato e quais são os benefícios da pessoa jurídica. Cada modelo possui características diferentes”, explicou.
No fim da manhã, o membro da Câmara Técnica de Cirurgia de Cabeça e Pescoço do CFM Uirá Luiz Coury ainda falou sobre o que chamou de “paradoxo do médico brasileiro”, em que a alta renda conquistada logo no início da carreira nem sempre se traduz em estabilidade financeira. Segundo ele, a falta de educação financeira, o aumento precoce do padrão de vida e a dependência excessiva dos plantões fazem com que muitos profissionais permaneçam vulneráveis economicamente, mesmo com salários elevados.
“Você pode ganhar R$ 30 mil por mês e continuar sem dinheiro”, disse. Entre os principais erros apontados por ele estão o uso descontrolado do cartão de crédito, a ausência de reserva financeira, a falta de investimentos e a crença de que será possível trabalhar intensamente para sempre. Para Coury, construir patrimônio exige planejamento, disciplina e desenvolvimento de fontes de renda passiva ao longo da carreira.
Fonte: Portal CFM, em 14.05.2026.