Lei fortalece direitos dos pacientes e garante mais segurança à prática médica
A Lei nº 15.378/2026, já em vigor, institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e passa a estabelecer, em âmbito nacional, um conjunto de diretrizes aplicáveis à relação entre pacientes e profissionais de saúde. A norma organiza direitos e deveres no contexto da assistência e traz parâmetros que impactam diretamente a prática médica. O tema foi abordado em reportagem do Jornal da Band, com a participação do conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Bruno Leandro de Souza.
A legislação trata de aspectos como o direito à informação, ao consentimento livre e esclarecido, à privacidade, à dignidade no atendimento e ao acesso a cuidados seguros. Ao sistematizar esses elementos, o Estatuto busca conferir maior previsibilidade às relações assistenciais e reduzir incertezas quanto às responsabilidades envolvidas.
Para o CFM, a relação médico-paciente permanece como eixo central da assistência, devendo ser pautada por transparência, respeito e responsabilidade compartilhada. A entidade ressalta que a existência de regras claras contribui para orientar a atuação profissional e para qualificar a comunicação com o paciente.
A autarquia destaca ainda que a aplicação efetiva da lei depende de condições estruturais adequadas nos serviços de saúde, incluindo tempo de atendimento, organização das equipes e disponibilidade de recursos. Esses fatores são considerados determinantes para a concretização dos direitos previstos na norma.
Evento do CFM coloca em pauta a segurança em serviços de saúde
O Conselho Federal de Medicina (CFM) realiza, no próximo dia 24 de abril de 2026, das 8h às 14h, o I Fórum de Administração em Saúde, com o tema central “Múltiplas Perspectivas da Segurança em Serviços de Saúde”. O evento acontecerá em formato híbrido, com participação presencial de autoridades e especialistas na sede do CFM, em Brasília, e transmissão online para inscritos via plataforma Zoom, além de exibição ao vivo pelo YouTube.
A coordenadora da Câmara Técnica de Administração em Saúde do CFM, conselheira federal Maíra Pereira Dantas, destacou a relevância do encontro para o fortalecimento do debate sobre segurança no setor: “Este fórum representa um espaço estratégico de diálogo entre diferentes atores do sistema de saúde, com o objetivo de ampliar a compreensão sobre os desafios da segurança assistencial, jurídica e organizacional, promovendo práticas mais éticas, seguras e eficientes para profissionais e pacientes”.
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Especialistas convidados irão discutir aspectos como atuação do Judiciário, impacto do “tribunal da mídia”, saúde mental dos profissionais e estratégias de prevenção de eventos adversos.
O fórum, também, integrará diferentes perspectivas da gestão em saúde, reunindo conselheiros, membros da Câmara Técnica e convidados com experiência em áreas estratégicas. A iniciativa reforça o compromisso do CFM com a qualificação da assistência e a valorização dos profissionais de saúde, diante dos desafios contemporâneos do setor.
CFM, AMB e sociedades unidas na defesa da Resolução nº 2.448/25 e contra as glosas injustificadas
CFM e entidades médicas se reuniram com operadoras de planos de saúde em defesa da Resolução 2.448/25
A ação das operadoras de saúde, que conseguiram derrubar na Justiça artigos cruciais da resolução do CFM regulamentadora da auditoria médica (nº 2.448/25), teve uma reação conjunta do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e das sociedades médicas. Em reunião realizada na sede do CFM (16), que contou com a participação de representantes de 35 sociedades de especialidade, todos foram unânimes na defesa da norma do CFM.
Para o presidente do CFM, Hiran Gallo, o atendimento à convocação feita pelo CFM é uma demonstração de que as repetidas glosas feitas pelas operadoras de saúde a procedimentos médicos é algo que tem sufocado o médico. “É muito importante que estejamos unidos nesta pauta, pois a situação atual é insustentável, com procedimentos médicos sendo glosados por profissionais não-médicos e até de forma automatizada. Temos de nos unir contra essa situação”, afirmou Gallo.
Hiran Gallo: “É muito importante que estejamos unidos nesta pauta,
pois a situação atual é insustentável.”
Entidades reunidas – Participaram da reunião representantes da Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação – ABMFR (Ana Cristina Ferreira Garcia Amorim); da Sociedade Brasileira de Nefrologia – SBN (Ana Lídia Ledo Cabeça); Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica – SBGM (Antonette Souto El Husny); Associação Brasileira de Medicina do Tráfego – Abramet (Antonio Meira); Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem – CBR (Bernardo Tessarollo e Marcelo Lauar); Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica -SBOC (Clarissa Baldotto e Marisa Madi); Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular – SBACV (Claudio Nhuch); Associação Brasileira de Nutrologia – ABRAN (Dimitri); Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (Getúlio Bernardo Morato Filho); Sociedade Brasileira de Reumatologia – SBR (Eduardo de Souza Meirelles); Sociedade Brasileira de Mastologia -SBM (Guilherme Novita); Associação Brasileira de Medicina de Emergência – Abramede (Ian Ward Abdalla Maia); Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular – ABHH (José Francisco Comenalli); Sociedade Brasileira de Cardiologia -SBC (Júlio Braga); Sociedade Brasileira de Coloproctologia – SBCP (Katia Torres Batista); Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura – CMBA (Luiz Sampaio); Associação Brasileira de Alergia e Imunologia – ASBAI (Magna Patrícia Saiter Coutinho e Paula Wanderley Leva Martin); Associação de Medicina Intensiva – Amib (Marcelo Maia); Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG (Marcos Cabrera); Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – Febrasgo (Maria Celeste Osório Wender); Sociedade Brasileira de Neurocirurgia – SBN (Mariangela Gonçalves, Samuel Damin e Vinicius Benites); Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – SBEM (Neuton Dornelas Gomes); Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica – ABMLPM (Osvaldo Ortega); Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica – SBCO (Paulo Henrique de Sousa Fernandes e Viviane Rezende de Oliveira); Sociedade Brasileira de Cirurgia de Mão – SBCM (Pedro Gabriel Melo de Barros e Silva); Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica – SBCT (Ricardo Mingarini Terra); Sociedade Brasileira de Clínica Médica -SBCM (Roberto Luiz Sobania); Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem – CBR (Rubens Chojniak); Sociedade Brasileira de Neurocirurgia – SBN (); Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial – ABORL-CCF (Tatiana Bragança de Azevedo); Sociedade Brasileira de Infectologia -SBI (Valéria Paes Leme Fernandes); Sociedade Brasileira de Anestesiologia -SBA (Vicente Faraon Fonseca).
CFM participa da posse da nova diretoria do CREMAM e reforça apoio institucional à gestão 2026–2028
O Conselho Federal de Medicina (CFM) marcou presença na cerimônia de posse da nova diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CREMAM), realizada na noite da última terça-feira, dia 7 de abril, em Manaus. A solenidade, ocorrida no auditório da autarquia, marcou o início da gestão 2026–2028, que será presidida pela médica radiologista Juliana Santana de Melo Tapajós.
Durante o evento, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, destacou o compromisso da entidade com o fortalecimento dos Conselhos Regionais e com o exercício ético da medicina em todo o país. “O Conselho Federal de Medicina está ao lado de vocês, sempre pronto para colaborar, oferecendo apoio técnico, jurídico, administrativo e político”, afirmou.
A nova presidente do CREMAM, Juliana Tapajós, enfatizou o caráter coletivo de sua gestão e o compromisso com uma medicina mais inclusiva. “Não é impor. É construir. E é, sobretudo, servir. Ser a segunda mulher a assumir a presidência do nosso CRM no Amazonas é um marco importante, reflete o fortalecimento de uma nova medicina, mais plural, mais representativa e mais alinhada aos desafios do nosso tempo”, declarou.
Em seus 68 anos de história, o CREMAM teve apenas uma mulher na presidência até então. A posse da conselheira simboliza um avanço na representatividade feminina na liderança médica do estado.
A cerimônia reuniu lideranças médicas e autoridades, consolidando o papel dos Conselhos de Medicina na defesa da boa prática profissional e na promoção da qualidade da assistência à saúde da população.
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Fonte: Portal CFM, em 14.04.2026.