CFM aprova programação de encontro internacional e debate autonomia do paciente em reunião da Comissão de Bioética
A Comissão de Bioética do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, nesta segunda-feira (13), reunião para tratar de temas estratégicos relacionados à ética médica e aos direitos dos pacientes. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do CFM e coordenador da Comissão, conselheiro federal José Hiran Gallo.
“O CFM tem o compromisso do CFM de acompanhar as transformações no campo da bioética e de contribuir para o aprimoramento das práticas médicas, sempre com foco na dignidade, segurança e autonomia dos pacientes”, destacou Gallo.
Participaram do encontro os conselheiros federais Rosylane Rocha, 2ª vice-presidente do CFM; Dilza Ribeiro, 3ª secretária; Raphael Câmara; Alcindo Cerci Neto; e Alessandre Gomes, além de demais membros e convidados.
Entre os principais pontos da pauta, o grupo aprovou a programação final do VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do CFM e do II Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Bioética Médica, que terão como tema central “Novas Fronteiras para Bioética e Ética Médica”. O evento será realizado nos dias 7 e 8 de julho de 2026, no auditório do CFM, em Brasília, e contará com a participação de autoridades nacionais e internacionais.
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Estão confirmados nomes como o professor doutor Rui Nunes, diretor do Programa Doutoral em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto; Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal; Waldemar Naves do Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética Médica e conselheiro federal pelo estado de Goiás.
Doutorado – Durante a reunião, o médico convidado Carlos Henrique Mascarenhas, doutor em Bioética por programa desenvolvido em parceria entre o CFM e a Universidade do Porto, apresentou sua tese recentemente defendida, intitulada “Autonomia das gestantes na escolha da via de seu parto”. O estudo analisa a relação entre os direitos reprodutivos das mulheres, os princípios bioéticos e os desfechos clínicos associados às diferentes modalidades de parto, destacando os desafios para a garantia da autonomia feminina na assistência obstétrica contemporânea.
Legislação – Outro destaque da reunião foi a apresentação feita por Elcio Bonamigo sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei nº 15.378/2026. A norma estabelece um conjunto unificado de direitos e deveres para pacientes atendidos tanto na rede pública quanto na privada, com foco na ampliação da autonomia, da transparência das informações e da segurança no cuidado em saúde.
Ao comentar a nova legislação, Bonamigo apontou a convergência entre o texto legal e as resoluções do CFM, especialmente no que se refere às diretivas antecipadas de vontade. Segundo ele, os dispositivos previstos na lei estão alinhados com as normas já estabelecidas pelo Conselho, reforçando a importância do respeito à autonomia do paciente, inclusive em situações em que ele não possa expressar sua vontade de forma direta.
Conselho reforça “tolerância zero” à violência contra médicos em agenda em Roraima
A defesa de um ambiente seguro para o exercício da medicina pautou a agenda do Conselho Federal de Medicina (CFM) em Roraima, com ações realizadas em parceria com o Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR). Com a mensagem “tolerância zero” à violência, a entidade destacou que é inadmissível que médicos atuem sob risco de agressões, reforçando a necessidade de medidas concretas para garantir a segurança desses profissionais.
A iniciativa integra o projeto Divulga CFM, que percorre diferentes estados brasileiros com o objetivo de aproximar resoluções de grande relevância da realidade local. A proposta busca promover o entendimento das normas, a uniformidade de sua aplicação e o engajamento tanto da comunidade médica quanto das autoridades.
Durante a agenda em Boa Vista, o conselheiro Raphael Câmara, relator da Resolução CFM nº 2.444/2025, que estabelece garantias de segurança para médicos no exercício da profissão em unidades de saúde públicas e privadas em todo o País, destacou o alcance das medidas previstas na norma.
Segundo ele, o documento reúne diversos dispositivos e providências que, se implementados, têm potencial para enfrentar o problema da violência contra médicos. “Estamos aqui para divulgar a resolução e discutir sua aplicação com atores jurídicos, institucionais e governamentais. Temos convicção de que sua implementação trará resultados concretos”, afirmou.
O presidente do CRM-RR, Marcelo Henrique Arruda, chamou atenção para o cenário recente no estado, marcado pelo aumento de episódios de agressão. De acordo com ele, apenas nas duas semanas anteriores ao encontro foram registrados três casos. “Esse debate é fundamental para construirmos soluções que tragam mais segurança. Basta dessas agressões. Precisamos sair daqui com metas e medidas efetivas para reduzir essa realidade”, declarou.
Entre 2013 e 2024, o CFM contabilizou quase 40 mil boletins de ocorrência em que médicos denunciaram algum tipo de abuso sofrido em ambientes de saúde. A conta é baseada na quantidade de boletins de ocorrência (BOs) registrados nas delegacias de Polícia Civil dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Ou seja, a cada duas horas, um médico passou por uma situação de ameaça, injúria, desacato, lesão corporal, difamação, furto, entre outros crimes, dentro de unidades de saúde, hospitais, consultórios, clínicas, prontos-socorros, laboratórios e outros espaços semelhantes, públicos ou privados.
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Fonte: Portal CFM, em 13.04.2026.