Divulga CFM no Amazonas debate atribuições e direitos de diretores técnicos e clínicos
Conselheira federal Maíra Dantas apresentou a Resolução CFM nº 2.147/2016 em evento realizado em parceria com o Cremam
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) realizaram, em 8 de outubro, mais uma edição do projeto Divulga CFM. O encontro discutiu a Resolução CFM nº 2.147/2016, que trata das atribuições, deveres, direitos e responsabilidades de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em estabelecimentos de saúde. A palestrante foi a conselheira federal Maíra Pereira Dantas, eleita pela Bahia. Compuseram a mesa de abertura, além da representante do CFM, Juliana Santana de Melo Tapajós; a secretária-geral do Cremam, Tatiane Lima Aguiar; e o subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), Djalma Coelho. Também participou do evento, Nivaldo Amaral de Souza, conselheiro federal suplente pelo estado do Amazonas.
Na abertura, Juliana Tapajós destacou que a norma não se limita a estabelecer obrigações. “Os diretores também têm direitos, e é importante que a gente conheça esses direitos”, afirmou. Segundo ela, a resolução assegura ao médico em função de direção condições para agir quando o funcionamento do serviço coloca a assistência em risco. A presidente também reforçou que o papel do Conselho vai além da fiscalização: “O principal objetivo é orientar, prevenir e oferecer segurança ao médico”.
Na palestra, Maíra Dantas traçou um panorama da gestão em saúde no país. Ela citou o envelhecimento da população, o aumento de pacientes com alta dependência e a oferta de leitos hospitalares que, segundo ela, não acompanhou essa demanda. A conselheira também abordou o crescimento da judicialização da saúde. Com base em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Insper, afirmou que a maior parte das ações judiciais trata de acesso a serviços.
A conselheira explicou a diferença entre as funções previstas na norma. O diretor técnico responde pelas condições estruturais e ético-legais do estabelecimento. O diretor clínico representa o corpo clínico. Já o responsável técnico (RT) pode ser exigido em setores específicos, como uma UTI, que demanda especialista com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área.
Maíra Dantas defendeu a proporcionalidade na responsabilização dos diretores. Segundo ela, o diretor técnico contratado tem a obrigação de empenhar esforços. Se comprovar que cobrou e oficiou providências, não deve responder por falhas que dependem do mantenedor financeiro. Ela também incentivou os médicos a procurarem o Conselho de forma preventiva, por meio de consultas: “Vamos nos antecipar para proteger a equipe sob nossa liderança e a comunidade”.
A conselheira apontou ainda lacunas na formação médica em gestão, inclusive em saúde suplementar. Ela informou que o CFM solicitou ao Ministério da Educação a inclusão do tema nas diretrizes curriculares. Também citou a Câmara Técnica de Administração em Saúde do CFM como uma das iniciativas de apoio aos diretores.
Após a palestra, o evento seguiu com uma sessão de perguntas dos participantes. Tatiane Aguiar lembrou que a diretoria técnica é obrigatória em todos os serviços de saúde, mas que o Cremam identifica estabelecimentos sem diretor técnico nomeado ou com dificuldades para consolidar a função. “A diretoria técnica é uma ponte da gestão com a assistência”, disse, ao defender que mais médicos assumam cargos de liderança.
Djalma Coelho classificou o encontro como uma ação de educação permanente e propôs que o Cremam promova uma conversa com gestores públicos sobre o tema. Ele colocou a Semsa à disposição para esse diálogo.
Autonomia, diretivas digitais e receita eletrônica pautam I Fórum de Medicina Paliativa do CFM
A recusa terapêutica, o acesso às diretivas antecipadas de vontade (DAV) e a prescrição eletrônica de opioides foram os temas da segunda mesa-redonda do I Fórum de Medicina Paliativa do Conselho Federal de Medicina (CFM). O evento é organizado pela conselheira federal Maíra Pereira Dantas, coordenadora da Câmara Técnica de Medicina Paliativa.
Com o título “Medicina Paliativa na Era Digital”, os trabalhos foram moderados por Luciana Pinto Saavedra e a secretaria ficou a cargo de Inês Tavares Vale e Melo, ambas são membros da Câmara Técnica de Medicina Paliativa do CFM.
O palestrante Roberto Luiz D’Ávila abriu a mesa resgatando a trajetória normativa do Conselho. Ele lembrou que, em 2005, a Câmara Técnica de Terminalidade da Vida colaborou com a Resolução CFM 1.805/2006, que autorizou a suspensão de tratamentos fúteis. Segundo D’Ávila, a norma inaugurou uma mudança de paradigma: “todas as nossas resoluções são assim: ‘é vedado ao médico’”, enquanto aquela dizia “é permitido”. Ele observou ainda que, mais de uma década após a resolução das DAV, de 2012, a maioria dos médicos ainda não registrou as próprias diretivas.
Sobre a Resolução 2.232/2019, o palestrante defendeu que a autonomia do paciente e a do médico não precisam entrar em choque: o paciente pode recusar tratamento, e o médico pode alegar objeção de consciência, desde que garanta a transferência do cuidado. Ele listou critérios para a validade da recusa, como paciente maior, capaz, lúcido, bem esclarecido e em situação eletiva, e a formalização no prontuário, por escrito e com testemunhas quando houver risco de morte.
O palestrante Homero Luis de Aquino Palma apresentou uma proposta para que as diretivas antecipadas de vontade acompanhem o paciente em plataforma digital do CFM. Ele citou como marcos a Resolução CFM 1.995/2012, a Lei 15.378, de abril deste ano, que segundo ele instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente e reconheceu a DAV como direito, e uma resolução publicada em setembro pelo CRM do Paraná. Segundo Palma, o desafio “já não é apenas registrar a vontade, mas fazer ela chegar de forma confiável ao ponto de cuidado”.
Participando de forma remota, o gerente substituto da Gerência de Produtos Controlados da Anvisa, Thiago Brasil Silvério, apresentou a segunda fase do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que conclui a regulamentação dos receituários eletrônicos de medicamentos controlados, como os opioides. A nova etapa está prevista na RDC 1.000/2025, publicada em dezembro e em vigência desde fevereiro, que regulamenta as notificações de receita eletrônicas dos tipos A, B e B2. Nesse sentido, o CFM destaca que a Prescrição Eletrônica do CFM está adequada às novas exigências da Anvisa, garantindo praticidade ao médico e segurança ao paciente.
Direitos dos pacientes, desigualdades de acesso e financiamento da diálise são debatidos em fórum do CFM
Especialistas e representantes dos pacientes defenderam diagnóstico precoce, integração da assistência e medidas para garantir a continuidade do tratamento da doença renal crônica
Transformar direitos previstos em lei em acesso efetivo ao tratamento foi um dos desafios discutidos no I Fórum de Nefrologia do Conselho Federal de Medicina (CFM), realizado na sexta-feira (9). Com o tema central “O cenário atual da diálise no Brasil”, o encontro abordou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com doença renal crônica, as desigualdades regionais na oferta de serviços e o financiamento da assistência.
Nas mesas dedicadas aos direitos dos pacientes, à jornada das pessoas em diálise e aos custos do tratamento, os palestrantes destacaram a necessidade de organizar uma linha de cuidado que conecte a atenção primária aos serviços especializados.
Direitos e acesso ao cuidado – Na mesa “A Doença Renal Crônica e a Lei: O (Des)cumprimento de Direitos Assegurados”, Tarcisio Steffen, representante da FENAPAR, chamou atenção para a distância entre a existência dos direitos e sua implementação. Segundo ele, a dimensão territorial do país, as desigualdades e a dificuldade de fazer os recursos chegarem aos serviços comprometem a assistência.
“O maior desafio da nefrologia brasileira não é criar novos direitos. É transformar direitos previstos na lei em acesso real, oportuno e digno para cada paciente renal”, afirmou.
Steffen apontou falhas na prevenção, demora na oferta de terapias, pouca integração entre os pontos da rede e ausência de acompanhamento contínuo. Também destacou que muitos pacientes iniciam o tratamento pela urgência e emergência, sem uma trajetória de cuidado previamente organizada.
Embora o Brasil seja referência em transplantes, o palestrante relatou obstáculos como a concentração dos centros, as filas prolongadas e a demora na realização de exames. Segundo ele, há situações em que os protocolos vencem antes da conclusão da avaliação, além de estados sem serviços de transplante renal.
Uma jornada marcada por desigualdades – A coordenadora do Serviço de Nefrologia da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, em Belém (PA), Ana Lydia Lédo Cabeça, abordou os impactos do tratamento na vida dos pacientes.
A apresentação debateu falhas que vão do acompanhamento na atenção primária ao acesso às diferentes modalidades de tratamento. Conforme os dados apresentados, diabetes e hipertensão respondem por 57% das causas entre os pacientes que chegam à diálise, enquanto uma em cada cinco pessoas inicia a terapia sem causa conhecida.
Ana Lydia destacou a concentração dos serviços no Sudeste e as dificuldades de acesso na Região Norte. Na realidade amazônica, observou, os deslocamentos precisam considerar territórios em que os rios são as principais vias de transporte. Para ela, a menor prevalência de pacientes em diálise na região deve ser analisada à luz das barreiras de acesso, não como uma menor ocorrência da doença.
Outro ponto foi a redução da oferta de diálise peritoneal. Segundo os números apresentados, o percentual de centros que disponibilizam a modalidade tem passado por sucessivas quedas. “A diálise salva a vida, mas interrompe a biografia”, afirmou, ao abordar o tempo dedicado às sessões, a fadiga, os deslocamentos e os efeitos sobre o trabalho, a renda e a autonomia. Defendeu que a assistência busque, além da manutenção da vida, a qualidade de vida dos pacientes.
Demanda crescente e financiamento – Na mesa “Custos X Financiamento: Entendendo o Cenário Atual na Diálise”, Pedro Túlio Rocha, membro da Câmara Técnica de Nefrologia do CFM, apresentou dados do Censo Brasileiro de Diálise de 2025. Segundo o levantamento citado, o país tem cerca de 173 mil pacientes em diálise, crescimento de 41% em relação a 2016, e 83% dependem do SUS.
O palestrante destacou que a expansão da demanda ocorre em um cenário de defasagem do financiamento. Conforme a comparação apresentada, entre 1999 e 2025, o reajuste da tabela da hemodiálise foi de 188%, enquanto a variação acumulada do IPCA chegou a 408%. Para Rocha, a recomposição federal de 2026 recupera apenas parte dessa perda.
O subfinanciamento, afirmou, repercute na disponibilidade de vagas e na organização da rede. Foram relatadas situações de pacientes que permanecem internados enquanto aguardam atendimento em clínicas de diálise, com consequências também para os gastos de estados e municípios. A palestra trouxe, também, diferenças na oferta de modalidades terapêuticas conforme a fonte pagadora e dados sobre o cofinanciamento estadual.
Participação – As três mesas contaram com Vanessa Santos e Camila Simões, assessoras da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, como debatedoras.
Fórum do CFM mostra avanço dos cuidados paliativos no país, mas aponta desigualdade e lacunas na formação
Primeira mesa-redonda do I Fórum de Medicina Paliativa discutiu a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) na Rede de Atenção à Saúde
O número de programas de cuidados paliativos no Brasil cresceu nos últimos anos, mas a oferta segue concentrada, hospitalocêntrica e abaixo do recomendado. O diagnóstico marcou a primeira mesa-redonda do I Fórum de Medicina Paliativa, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no mês em que se celebra internacionalmente a Medicina Paliativa.
O evento tem coordenação da conselheira federal Maíra Dantas, coordenadora da Câmara Técnica de Medicina Paliativa do CFM. A mesa “PNCP na Rede de Atenção à Saúde” foi presidida por João Batista Santos Garcia, com secretaria de Luciana Pinto Saavedra, ambos membros da Câmara Técnica. Seis palestras trataram dos atlas mundial e nacional de cuidados paliativos, da atenção domiciliar, da Terapia Intensiva, da Pediatria e da formação em comunicação.
Assista ao evento em sua íntegra:
Atlas Mundial – Douglas Henrique Crispim, membro da Câmara Técnica, apresentou a nova edição do Atlas Mundial de Cuidados Paliativos, lançada no congresso da Worldwide Hospice Palliative Care Alliance (WHPCA). Segundo os dados, o número de pessoas com doenças de alto sofrimento passou de 56 para 73 milhões, mas o acesso a cuidados paliativos segue em 14%. Cerca de 75% de quem precisa desses cuidados vive em países de baixa e média renda, que concentram apenas 4% dos serviços. “Mais de 20 milhões de pessoas vão morrer anualmente com dor e com sofrimento evitáveis”, afirmou.
Crispim destacou a primeira redução registrada no consumo médico global de opióides per capita, associada ao combate ao uso inadequado. O Brasil aparece em nível intermediário de consumo e no estágio de cuidado paliativo estabelecido, mas ainda convive com a opiofobia e precisa universalizar o acesso a medicamentos.
Na sequência, o palestrante Rodrigo Kappel Castilho apresentou o novo Atlas da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), que identificou 423 programas no país, ante 274 serviços em 2022. Ele ressaltou que a unidade de contagem mudou de serviços para programas, que podem reunir várias modalidades na mesma instituição. Do total, 48% estão em estabelecimentos públicos, 38% em privados e 14% em público-privados.
O Sudeste concentra a maior parte dos programas, mas, proporcionalmente à população, o Centro-Oeste lidera, com 0,33 por 100 mil habitantes; o Norte tem 0,12. A média nacional fica dez vezes abaixo do mínimo recomendado pela associação europeia de cuidados paliativos, segundo o palestrante. O cuidado segue hospitalocêntrico: menos da metade dos programas oferece atendimento domiciliar, apenas 44 têm unidade própria de internação e o país tem 15 hospices. Na Pediatria, dos 141 programas que atendem crianças, 26 têm médico com área de atuação em Medicina Paliativa.
Atenção domiciliar – Nairmara Soares Pimentel Cunha destacou que “Deshospitalizar não é transferir risco. É transformar uma alta em transição assistencial segura com plano, equipe e retaguarda”. Para ela, a alta exige cuidador treinado, prescrição de resgate, insumos em casa e um Plano Antecipado de Cuidados entendido como processo, que pode ser construído também no domicílio.
A palestrante lembrou que o artigo 12 da PNCP prevê a abordagem paliativa em toda a Rede de Atenção à Saúde, em especial na Atenção Primária. Nenhum ponto da rede responde sozinho pelo paciente em casa: hospital, Atenção Primária, Serviço de Atenção Domiciliar, SAMU e as equipes previstas na política são corresponsáveis. “Casa sem rede de atenção à saúde não é cuidado domiciliar, é transferência de responsabilidade sem segurança.”
Conflitos e tratamentos – Rachel Duarte Moritz, membro da Câmara Técnica há mais de 20 anos, lembrou que o primeiro trabalho do grupo foi a Resolução CFM nº 1.805/2006. Segundo ela, o envelhecimento e a tecnologia levam mais pacientes crônicos à UTI e os mantêm cronicamente críticos. A mortalidade segue entre 20% e 35%, e sobreviventes e familiares podem ter síndrome pós-UTI por até cinco anos.
A palestrante rebateu a ideia de que cuidado paliativo aumenta a mortalidade e defendeu o modelo misto, em que o intensivista domina o básico e aciona o paliativista nos casos complexos. A AMIB e a ANCP elaboraram ferramentas de identificação de pacientes, um folheto para familiares e um checklist de avaliação. Entre os benefícios da integração precoce, citou menos tratamentos obstinados, menos readmissões, menos conflitos e redução do sofrimento moral das equipes.
Pediatria – Lara de Araújo Torreão, vice-presidente da AMIB Regional Bahia, contestou a classificação do Brasil como país de cuidado paliativo estabelecido. “Se pensasse só em Sul e Sudeste, talvez, mas não no resto do Brasil”, disse. Ela descreveu a transição epidemiológica na pediatria: caiu a mortalidade por doenças agudas e cresceu o número de crianças com condições crônicas complexas, grupo que, segundo estudos citados, responde por 75% das mortes em UTI pediátrica.
Com base no Atlas da ANCP, apontou que 1.451 crianças e adolescentes são acompanhados mensalmente no país, que há 5 hospices pediátricos e 173 leitos pediátricos específicos, ante 1.344 para adultos, e que só 31% dos programas oferecem apoio regular à família. Criticou ainda a baixa presença de pediatras nas equipes e a formação: na Faculdade de Medicina da Bahia, a disciplina de cuidados paliativos ainda é optativa.
Comunicação – A infectologista Juliana Mandato Ferragut defendeu que a comunicação diante do sofrimento grave não pode ser “uma caixinha” na formação médica, pois ocorre em todos os cenários de cuidado. Segundo ela, a resolução do MEC de 2022 que inclui cuidados paliativos na graduação foi um avanço, mas a inserção no currículo ainda é pouco sólida. Como referência, citou Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, onde o tema é ensinado de forma transversal desde a graduação.
Para a palestrante, protocolos como o SPIKES dão estrutura, mas não bastam: é preciso treinar em simulações e conhecer neurobiologia, psicologia e abordagens humanistas. “Dar informações técnicas para alguém em pânico é completamente inútil”, afirmou. Ela comparou o silêncio às pausas de uma orquestra: sem elas, “não tem diálogo difícil, só tem barulho”.
Fonte: Portal CFM, em 13.10.2026.