O Supremo Tribunal Federal (STF), representado pelo Ministro Gilmar Mendes, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e manteve a decisão que considera que a Resolução nº 573/2013 do CFF excedeu os limites regulatórios. A decisão afirmou que a questão debatida estava no âmbito infraconstitucional, ou seja, relacionada à interpretação da legislação que regulamenta as profissões de farmacêutico e médico (o STF só deve intervir em casos de possível violação direta da Constituição).
De acordo com o Ministro, a Resolução do CFF permitia que farmacêuticos realizassem procedimentos de saúde estética que, por lei, são atos médicos exclusivos de profissionais qualificados na medicina, especificamente dermatologistas e cirurgiões plásticos. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que foi mantida pelo STF, determinou que esses procedimentos invadem as competências profissionais dos médicos, conforme estabelecido pela Lei nº 12.842/2013.
O Ministro Gilmar Mendes destacou que a decisão não viola o princípio da liberdade profissional, pois a limitação imposta visa garantir a segurança e a saúde pública, exigindo que apenas profissionais devidamente qualificados realizem procedimentos invasivos. A decisão também reforça a importância de que as atribuições profissionais sejam definidas formalmente por lei, não podendo ser ampliadas por resoluções de conselhos profissionais.
A decisão do STF de negar seguimento ao recurso extraordinário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) significa que o acórdão do TRF-1 permanece válido e eficaz. Assim, ao manter essa decisão, o STF efetivamente suspendeu os efeitos da resolução, impedindo que farmacêuticos realizem os procedimentos estéticos invasivos mencionados.
O uso da radiologia intervencionista será debatido em evento da Sobraci
A Sociedade Brasileira de Radiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular (Sobrice) realizará nos dias 4 e 5 de julho de 2024, no Rio de Janeiro, o 1º SOBRICE ONCO 2024 e 4º SRIO. Será um evento multidisciplinar resultante da fusão dos SRIO (Simpósio de Radiologia Intervencionista em Oncologia) e SBIO (Simpósio Brasileiro de Intervenção Oncológica), que transformou o SobriceONCO em evento nacional focado exclusivamente em intervenção oncológica.
Neste ano, a multidisciplinaridade será um pilar central, refletindo a integração da radiologia intervencionista com outras áreas da medicina e tecnologia. Entre os temas abordados sob a perspectiva do tratamento da radiologia intervencionista estão o câncer de cólon metastático, tumor neuroendócrino, câncer de pâncreas e vias biliares e câncer de rim.
O câncer será abordado dentro de uma perspectiva multidisciplinar e está aberto para a participação de oncologistas clínicos, cirurgiões, hepatologistas, gastroenterologistas, radioterapeutas e radiologistas intervencionistas.
As palestras e oficinas darão destaque aos seguintes procedimentos: ablação por radiofrequência e micro-ondas, eletroporação irreversível, radioembolizacao, embolização de tumores, quimioembolização, terapias intra-arteriais, cirurgia oncológica, tratamento sistêmico, medicina de precisão e métodos diagnósticos avançados.
Fonte: Portal CFM, em 12.06.2024.