CFM define regras para diretorias e comissões de ética em empresas de telessaúde
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou o Parecer nº 15/2026, que estabelece que empresas de telessaúde que realizam atos médicos por meio da telemedicina devem cumprir integralmente as normas previstas para estabelecimentos assistenciais médicos, incluindo a obrigatoriedade de diretor técnico e diretor clínico.
Segundo o parecer, relatado pelo conselheiro federal Francisco Eduardo Cardoso Alves, plataformas digitais, aplicativos e demais intermediadoras de serviços médicos são reconhecidos como ambientes médicos virtuais e, portanto, estão sujeitos à fiscalização do Sistema CFM/CRMs.
O texto também reforça que a ausência de sede física não afasta a obrigatoriedade de constituição de Comissão de Ética Médica, quando atendidos os critérios previstos nas normas do CFM.
Outro ponto abordado é a possibilidade de realização de assembleias e eleições por meio digital. O parecer considera juridicamente válida a utilização de tecnologias digitais para esses processos, desde que sejam garantidos requisitos como identificação segura dos votantes, sigilo, integridade e auditabilidade do sistema.
A norma destaca ainda que a responsabilidade técnica nas empresas de telessaúde inclui a segurança das informações, a guarda de prontuários eletrônicos, a proteção de dados e a preservação do sigilo médico e da autonomia profissional.
CFM debate as fronteiras da bioética e da ética médica
O VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do CFM e o II Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Bioética Médica terão como tema central “Novas Fronteiras para Bioética e Ética Médica”.
O evento será realizado nos dias 7 e 8 de julho de 2026, no CFM, em Brasília, e contará com a participação de autoridades nacionais e internacionais.
Estão confirmados nomes como o professor doutor Rui Nunes, diretor do Programa Doutoral em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto; Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal; e Waldemar Naves do Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética Médica e conselheiro federal pelo estado de Goiás.
“É uma excelente iniciativa que se realiza há vários anos e este ano vai contar não apenas com a participação de prestigiados palestrantes brasileiros e portugueses e, também, de outros países, mas, também, vamos abordar temas de fronteira, como a prática médica, a responsabilidade médica, a inteligência artificial, a proteção de dados, ou seja, todos aqueles problemas que hoje se suscitam na medicina e nas ciências da saúde. Por isso, são todos muito bem-vindos a participar neste que é um dos grandes encontros internacionais de bioética”, disse o professor Rui Nunes. Assista ao convite clicando na imagem a seguir.
Em Campina Grande, CFM debate desafios e protagonismo da nova geração de médicos
Realizado em Campina Grande (PB), cidade que concentra três cursos de medicina do País, o VI Fórum de Integração do Médico Jovem realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) debateu, nesta terça-feira (12), sobre os desafios da carreira para os recém-formados, incluindo formação profissional, residência médica, mercado de trabalho e qualidade do ensino. O encontro com estudantes e residentes também abordou temas como saúde mental, pejotização, publicidade médica, inteligência artificial, segurança e autonomia profissional.
Em seu discurso na abertura do evento, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, lembrou que o País precisa formar médicos cada vez mais qualificados para assegurar assistência de qualidade aos pacientes, o que passa pela aprovação do projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). Ele também chamou atenção para a proteção do ato médico, conforme previsto na Lei nº 12.842/2013, diante de diversas tentativas de ampliação indevida de competências por profissionais não médicos.
“É preciso defender as prerrogativas médicas em diferentes frentes de ação, o que envolve também a luta pela construção de ambientes de trabalho seguros, livres de violência, onde médicos e equipes de saúde possam atuar com dignidade”, afirmou. Já o coordenador da Comissão de Integração do Médico Jovem do CFM, Bruno Leandro de Souza, ressaltou que o País tem hoje mais de 682 mil médicos, sendo cerca de 281 mil (41% do total) com até 10 anos de formado. Mais de 175 mil médicos têm até cinco anos de formado; e quase metade dos médicos brasileiros tem até 40 anos de idade.
“Esses números revelam uma transformação profunda. A medicina brasileira está se renovando em velocidade acelerada. O perfil etário, profissional, social e formativo do médico mudou. A presença feminina também é cada vez mais expressiva: as mulheres já são maioria entre os médicos brasileiros, representando pouco mais de 51% do total nacional”, ressaltou.
Souza descreveu a situação na Paraíba, onde cresce o número de médicos, com ampliação da presença em diferentes regiões, mas que ainda convive com concentração de oportunidades, dificuldades de fixação no interior, desigualdade na oferta de campos de prática, necessidade de fortalecimento da residência médica, pressão por inserção precoce no mercado e exigência cada vez maior de qualificação.
Redes sociais – O integrante da Comissão de Integração do Médico Jovem Caio Chaves Limeira avalia que, atualmente, existe uma armadilha de comparação entre os profissionais recém-formados. Segundo ele, a rede social encurtou a paciência das novas gerações: o médico jovem se compara o tempo inteiro com colegas ricos rapidamente, influencers, ‘especialistas’ vendendo sucesso, rotinas irreais e faturamentos espetaculares.
“Isso gera ansiedade, imediatismo, decisões antiéticas e busca por atalhos. Não podemos esperar estar no topo aos 30 anos, quando o tempo médio de carreira é de 50 anos. Carreiras rápidas podem impressionar, mas somente as sólidas se provam com o tempo. Reputação é a soma de competência, consistência, prudência, responsabilidade e confiança ao longo dos anos”, destacou.
Precariedade no continente – A secretária técnica de Médico Jovem da Confederação Médica Latino-Iberoamericana e do Caribe (Confemel) Rocio Orihuela Calixto falou sobre a difícil situação dos médicos jovens no continente, com dados sobre a inserção laboral precária em vários países. No Equador, o salário mínimo setorial mensal é de 513 dólares e o multiemprego, segundo ela, se torna a única estratégia de sobrevivência. No Peru, para cada dez candidatos, apenas um consegue especialidade; o restante usa contratos sem estabilidade trabalhista nem benefícios plenos, com jornadas de 24-36 horas não remuneradas.
Ela explicou que 55% dos médicos jovens trabalham mais de 24 horas consecutivas por mês. Na Bolívia, há 40% de evasão do serviço rural obrigatório devido a condições precárias. No Chile, há fuga massiva para o setor privado por falta de condições competitivas.
Segundo Rocio, há um “círculo vicioso” em tudo isso. “Quando os profissionais saem, o sistema fica mais sobrecarregado, piorando ainda mais as condições para quem permanece. Há poucas oportunidades de formação; os profissionais acabam em empregos precários, enfrentam condições difíceis em regiões remotas, sofrem desgaste psicológico, e, como consequência, abandonam o sistema ou emigram”, resumiu.
O VI Fórum de Integração do Médico Jovem segue ocorrendo em Campina Grande, com painéis de debates, até amanhã, quarta-feira (13).
Médico deverá registrar em prontuário a negativa de profilaxia oftalmológica neonatal
Quando pais ou responsáveis legais de um recém-nascido determinarem que não seja realizada a profilaxia contra oftalmia neonatal, a negativa deve ser registrada no prontuário médico do bebê e comunicada às autoridades competentes, como Conselho Tutela e o Ministério Público. É o que esclarece o Parecer nº 10/26 (acesse aqui), do Conselho Federal de Medicina, que respondeu a um questionamento feito por um médico neonatologista.
Segundo o médico, muitas mães têm recusado a aplicação do colírio usado para prevenir a oftalmia neonatal, apesar dessa profilaxia ser prevista em lei e recomendada pelo Ministério da Saúde e pela Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica. A oftalmia neonatal é uma infecção ocular que acomete a conjuntiva de bebês no prazo de 24 horas até um mês de nascimento, frequentemente provocada pela bactéria neisseria gonorrhoege, sendo uma causa significativa de cegueira infantil. A aplicação do colírio é o melhor antídoto contra essa bactéria.
Inicialmente, era aplicada uma gota de nitrato de prata em cada olho do recém-nascido, “mas hoje há uma recomendação do Ministério da Saúde que seja utilizada a iodopovidona a 2,5%, ou pomada de eritromicina 0,5% ou tetraclina 1%, com destaque para a primeira alternativa, pelo baixo custo e segurança”, explica o relator do parecer, conselheiro federal e oftalmologista Nazareno Bertino Barreto. Independentemente do método, a recomendação é de que a profilaxia seja feita.
O médico deve tentar convencer os pais da necessidade de aplicação do colírio, mas “esgotadas todas as tentativas de convencimento e havendo discordância insuperável entre o médico e ao representante legal do recém-nascido quanto à profilaxia proposta, deve haver a comunicação imediata do fato às autoridades competentes (Ministério Público, Polícia, Conselho Tutelar etc) e à direção técnica, assim como fazer constar no prontuário médico o fato acontecido”, esclarece Nazareno Barreto.
CFM AO VIVO: Assista ao VI Fórum da Comissão de Integração do Médico Jovem
Fonte: Portal CFM, em 12.05.2026.