Painel debate a necessidade de valorização do trabalho médico
Os desafios enfrentados pela classe médica, com a abertura desenfreada de faculdades de medicina e a precarização das relações trabalhistas, foram abordados no painel “Trabalho Médico, Vínculos e Valorização”, apresentado pela presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Andréa Antunes Ferreira. “Essa é uma realidade que afeta não só o médico, mas todo o sistema de saúde e a população, pois leva a um adoecimento do profissional e a uma queda na qualidade do atendimento”, afirmou.
Após apresentar dados demográficos, a painelista vaticinou que, em breve, o Brasil vai ultrapassar a média de 3,7 médicos por mil habitantes preconizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Hoje, com 635 mil médicos, já temos três médicos por mil habitantes. Porém, com 570 faculdade de medicina, milhares de médicos se formam anualmente e, rapidamente ultrapassaremos um milhão de médicos. Estamos nos tornando uma commoditie barata”, vaticinou.
O resultado da abertura indiscriminada de escolas médicas é o estabelecimento de vínculos frágeis, remuneração defasada, pejotização, aumento da judicialização e o adoecimento mental do médico. “O médico se transformou em uma commoditie barata”, lamentou. Andrea Antunes argumentou que a pejotização apenas tirou do médico os direitos trabalhistas. “Ele é forçado a ter CNPJ, mas tem de bater ponto. Assume o risco da empresa, sem ter a autonomia que um empreendedor tem. É a responsabilidade máxima, com apoio mínimo” resumiu.
Outro problema é a judicialização, a maioria decorrente da insatisfação do paciente com a estrutura física. “Temos 400 mil processos judiciais ativos contra médicos. A maioria não diz respeito a erros médicos, mas à falta de condições de trabalho para o médico”, argumentou. “Essa situação levou a um círculo vicioso, que onera o sistema. O prontuário médico virou testemunha da defesa médica, em vez de ser usado para a continuidade do cuidado”, argumentou.
Para mudar a situação atual, a painelista propôs que o médico reassuma o protagonismo e liderança das equipes médica, saiba precificar seu trabalho e que os conselhos de medicina continuem combatendo a precarização do trabalho médico, a abertura indiscriminada de escolas médicas e interditando eticamente locais inapropriados para o serviço médico. “A população é quem perde com uma medicina precarizada e os Conselhos de Medicina são o porto seguro para a atividade médica”, afirmou.
A mesa foi coordenada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Marcos Jácome; secretaria pela conselheira do CRM-SC Tânia Elena Nicolodi e moderada pela conselheira federal Yáscara Lages, que defendeu a unidade das entidades médicas. “O cenário apresentado é preocupante, com a pejotização, vínculos precarizados, desvalorização remuneratória e deteriorização das condições de trabalho. Temos de transformar a indignação em união das entidades médicas e protagonismo na defesa da medicina”, comentou.
O I ENCM 2026 foi transmitido pelo YouTube e pode ser assistido AQUI.
Posse na presidência da Academia de Medicina do Mato Grosso
O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, dia 3 de março de 2026, da cerimônia de posse da nova diretoria da Academia de Medicina de Mato Grosso, que atuará durante o biênio 2026-2027. Um momento importante para reforçar o compromisso com a ética e a qualidade da medicina no estado. Quem assumiu a presidência da Academia foi a médica Marisa Fratari.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, conselheiro federal pelo estado de Rondônia, representou a autarquia no evento: “Foi uma noite inspiradora. Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, testemunhei uma grande médica brasileira assumir o comando de uma instituição de alto calibre, preparada tecnicamente, capaz de desenvolver projetos importantes, interessada em abrir canais de diálogo com os médicos e a população. Ela fará um grande trabalho”.
“Foi uma honra participar desse momento, falar com os médicos de Mato Grosso sobre a nossa atuação no Conselho Federal de Medicina, reafirmando o nosso compromisso com a defesa da medicina e da importância e união de todos em favor da ética e da justiça, da qualidade da medicina e da assistência. Espero voltar em breve e aviso. A casa do médico brasileiro, em Brasília, está de portas abertas para os médicos de Mato Grosso”, completou.
»Assista ao vídeo da posse aqui
Abertura do evento tem homenagens e debates sobre saúde mental do médico e paliativismo
O I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2026 teve início na manhã desta quinta-feira (12), em Florianópolis-SC. O evento congrega representantes dos CRMs de todos os estados, além de autoridades e homenageados. O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran da Silva Gallo, destacou a importância da integração entre a autarquia federal e suas representantes estaduais. “Essa reunião ocorre num momento particularmente desafiador para a medicina brasileira e o sistema conselhal assume um papel fundamental; o médico precisa saber que a instituição que o representa sustenta valores éticos e científicos”, afirmou.
Também compuseram a mesa, Emmanuel Fortes, 1º vice-presidente do CFM, Andréa Antunes, presidente do CRM-SC, Graziela Schmitz Bonin, conselheira federal titular pelo estado de Santa Catarina e Marcelo Lemos dos Reis, conselheiro suplente também pelo estado-sede do evento.
A solenidade de abertura foi marcada por homenagens a médicos com notável atuação em prol da medicina brasileira: Roberto D’ávila, cardiologista com longa carreira no antigo Inamps e ex-presidente do CFM; Cacilda Pedrosa, gastroenterologista e intensivista, doutora pela USP e conselheira do CREMEGO; e Helvécio Neves Feitosa, ginecologista e obstetra, professor e atual vice-presidente do CREMEC. Também receberam homenagens institucionais Alexandre de Menezes, Ademar Carlos Augusto e Alceu Pimentel por suas atuações na comissão interventora do CREMERJ.
Na primeira mesa temática, a discussão foi acerca da saúde mental do médico. Mário Jorge Lemos de Castro Lôbo, presidente do CREMEPE, expôs dados alarmantes: a maioria dos médicos e estudantes de medicina já relataram assédio, violência, sobrecarga de trabalho, ansiedade e, em última instância, burnout. “Temos que discutir os estigmas que envolvem a busca por ajuda e dar acolhimento a esses profissionais”. A mesa foi coordenada por Jilvan Monteiro, presidente do CREMESE, moderada por Flávio de Freitas Barbosa, conselheiro pelo estado de Mato Grosso, e secretariada por Fernando Antônio Andrade de Oliveira, 2º vice-presidente do CREMEPE.
Conselheira federal pela Bahia, Maíra Pereira Dantas conduziu a segunda mesa temática da manhã: paliativismo: limites entre proteção e paternalismo. A médica iniciou a exposição apresentando os limites de atuação do CFM. “Nossas resoluções precisam respeitar as bases científicas e normativas da legislação brasileira”. Logo em seguida, os participantes tiveram a oportunidade de debater o tema. A mesa teve coordenação de Rafael Cardoso Martinez, presidente do CREMEGO, moderação de Inês Tavares Vale e Melo, presidente do CREMEC, e secretariada por Carlos Magno Pretti Dalapicola, 2º tesoureiro do CFM. Por fim, a expositora fez questão de reforçar a atuação do CFM junto aos CRMs. “Muitas vezes, não haverá resposta jurídica pronta para determinados dilemas e, por isso, é preciso analisar cada caso concreto; os Conselhos Regionais têm nosso apoio técnico e jurídico para lidar com essas situações da melhor forma”, concluiu Maíra Dantas.
TRF-6 mantém exigência de especialistas na direção de serviços médicos especializados
A Justiça Federal manteve os efeitos do artigo 1º da Resolução CFM nº 2.007/2013, que “dispõe sobre a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, chefe ou responsável médico dos serviços assistenciais especializados”. A validade da norma foi contestada pela Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-graduação (Abramepo), que acusou o Conselho de ter extrapolado os limites do seu poder regulamentar ao exigir o Registro de Qualificação de Especialista para o exercício da responsabilidade técnica em clínicas e consultórios médicos.
Para a entidade, a regra afronta princípios constitucionais da legalidade, do livre exercício profissional e da livre iniciativa. No entanto, em julgamento de recurso ingressado pela Abramepo contra decisão anterior da 9ª Vara Federal Cível e Juizado Especial Federal Adjunto da Seção Judiciária de Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) avaliou que a decisão não evidencia “qualquer ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a sua imediata suspensão”. Acesse aqui a íntegra do DESPACHO.
Competência normativa – A decisão proferida pelo Tribunal afirma que “o Conselho Federal de Medicina é autarquia federal instituída por lei, à qual o ordenamento jurídico atribuiu competência específica para fiscalizar, normatizar e disciplinar o exercício da medicina em todo o território nacional”. Para o tribunal, “esta atribuição não se limita à atuação repressiva ou meramente fiscalizatória abrangendo, de forma indissociável, o poder-dever de editar atos normativos destinados a assegurar o exercício ético, técnico e responsável da profissão médica, em especial quando relacionados à organização dos serviços de saúde e à proteção dos usuários”.
Quanto à alegação de que a função de responsável técnico possuiria natureza meramente administrativa, dissociada da prática médica especializada, a Corte entende que essa atuação não afasta a legitimidade da exigência normativa. “Isso porque a responsabilidade técnica, ainda que envolva atribuições de cunho organizacional e gerencial, está intrinsecamente vinculada à supervisão e à regularidade do funcionamento de serviços assistenciais especializados, cuja atuação impacta diretamente a atividade-fim médica e a segurança dos pacientes”, define a decisão.
Sobre a defendida suspensão da eficácia da norma, o juízo considera que a medida “poderia ensejar risco inverso, ao fragilizar o regime de fiscalização e responsabilidade técnica dos serviços médicos especializados, com potenciais repercussões negativas sobre a proteção da saúde pública e a segurança dos usuários”, avalia a Corte.
CFM promove fórum e reforça papel da medicina na proteção da infância
O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizará, no dia 1º de abril, o Fórum de Violência contra Criança, iniciativa que reunirá especialistas para discutir a atuação da medicina na identificação, notificação e cuidado integral de vítimas. O evento ocorrerá em formato híbrido, com participação presencial de especialistas e transmissão ao vivo pelo YouTube, além de interação dos inscritos por meio da plataforma Zoom.
A abertura contará com a presença do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, do coordenador da Câmara Técnica de Pediatria do CFM, Eduardo Jorge Lima, e do presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Edson Liberal. Ao longo da programação, especialistas discutirão temas relacionados à identificação precoce de casos de violência, aos fluxos de atendimento e notificação obrigatória e aos desafios éticos, legais e sociais envolvidos na proteção de crianças e adolescentes.
Para Lima, o fórum reforça o compromisso da medicina com a defesa da infância. “A violência contra crianças muitas vezes se manifesta primeiro no consultório médico. Por isso, é fundamental que o profissional esteja preparado para reconhecer sinais físicos e psicológicos, acionar os mecanismos de proteção e atuar de forma ética e responsável na defesa da criança”, afirma.
Segundo ele, o evento também busca fortalecer a integração entre diferentes áreas da saúde e instituições que compõem a rede de proteção. “O enfrentamento da violência infantil exige uma atuação articulada entre médicos, sistema de justiça, assistência social e educação. O CFM tem o papel de estimular esse debate e qualificar a atuação dos profissionais de saúde diante dessas situações complexas”, acrescenta.
A programação inclui ainda mesas-redondas sobre diagnóstico e fluxos de atendimento, com discussões sobre identificação de sinais de abuso em consultas de rotina, o papel da pediatria e da medicina de família na rede de proteção e os fluxogramas de notificação obrigatória e comunicação com autoridades.
Outro eixo do evento abordará aspectos legais, éticos e sociais, com temas como o equilíbrio entre sigilo médico e dever de notificar, o depoimento especial e a prevenção da revitimização da criança e os desafios da violência digital para a saúde mental infantil. Haverá debate também sobre a integralidade do cuidado e dos caminhos para a recuperação de crianças vítimas de violência sexual, destacando a importância de uma abordagem multidisciplinar.
O fórum integra as ações do CFM voltadas ao fortalecimento da atuação médica na proteção da infância e à ampliação do diálogo com especialistas e instituições comprometidas com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Deputado Faissal Calil destaca a importância de garantir segurança a médicos durante Divulga CFM em Cuiabá
Durante agenda do projeto Divulga CFM em Cuiabá (MT), o deputado estadual Faissal Calil Filho (PL/MT) ressaltou a necessidade de união entre autoridades e gestores para enfrentar o problema da violência em unidades de saúde e garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da área.
A iniciativa tem como objetivo divulgar a Resolução CFM nº 2.444/2025, que estabelece diretrizes voltadas à proteção de médicos no exercício da profissão e à promoção de ambientes mais seguros para o atendimento em saúde. A norma traz medidas consideradas essenciais para ampliar a proteção tanto dos profissionais quanto dos pacientes, apontando para um novo cenário na organização da assistência no país.
Segundo Faissal Calil, a segurança no ambiente de trabalho é um direito fundamental dos médicos e demais profissionais da saúde. O parlamentar destacou que episódios recentes de agressões demonstram a urgência de ações concretas para prevenir esse tipo de situação. “É direito do médico exigir das autoridades, dos diretores, dos gestores públicos trabalhar em um ambiente seguro. Só no ano passado, me vem à cabeça dois casos de agressões a médicos. Imagine o absurdo disso!”, afirmou.
O deputado também mencionou articulações realizadas com autoridades locais para reforçar a segurança nas unidades de saúde da capital mato-grossense. “A gente tem um trabalho, principalmente com o Dr. Adriano Pinho. Já conversamos com o prefeito Abílio e com o comandante geral, o coronel Fernando, para que coloque nas unidades de saúde que têm um número maior de pessoas, como as UPAs, pelo menos um policial militar”, explicou.
Segundo o parlamentar, o convênio entre o município e a Polícia Militar para viabilizar a medida está em fase final de formalização. “Logo logo, nós estaremos usufruindo de policiais militares dentro das unidades. É uma das formas de conter e de prevenir (a violência). É um direito de todos os profissionais, não só dos médicos, mas também dos enfermeiros, dos farmacêuticos”, concluiu.
A divulgação da Resolução CFM nº 2.444/2025 integra o esforço do Conselho Federal de Medicina para ampliar o debate sobre a segurança nos serviços de saúde e incentivar a adoção de medidas que protejam profissionais e pacientes em todo o país.
Conselheiros e representantes de sociedades médicas apresentam ações em defesa da medicina
Atividades realizadas pelo CFM, CRMs, sociedades médicas e órgãos públicos para defender a medicina e a saúde da população foram apresentadas nos três últimos painéis do IV Fórum sobre Ato Médico realizado pelo CFM, no dia 11 de março, em Santa Catarina. Tendo como tema “Iniciativas dos Conselhos de Medicina e entidades médicas contra abusos”, o terceiro painel começou com uma apresentação do secretário geral do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), Mauro Goldbaum.
O IV Fórum sobre o Ato Médico foi transmitido pelo canal do CFM no YouTube. Assista abaixo:
“Temos realizado fiscalizações constantes contra clínicas de optometristas, enviado representações aos órgãos de fiscalização e ajuizado ações na justiça, com resultados favoráveis”, contou. Ao concluir sua fala, Goldbaum sugeriu ações para a defesa do ato médico, como a realização de denúncias, o apoio local, planejamento jurídico e parcerias com órgãos públicos.
O conselheiro Domingos Sávio Matos Dantas analisou no fórum a sobrecarga no sistema de saúde em Roraima
Em seguida, o conselheiro federal por Roraima e presidente do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR), Domingos Sávio Matos Dantas, e o diretor de fiscalização do CRM-RR, Ricardo Fontanela, falaram sobre “O combate à vítima de não médicos em áreas de fronteira – como se proteger”. Domingos Sávio explicou que, em Roraima, 20% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) são oriundos da Venezuela e Guiana Inglesa, o que sobrecarrega os equipamentos públicos.
Disse, também, que, após o agravamento da crise econômica na Venezuela, cirurgiões plásticos venezuelanos passaram a oferecer o chamado “turismo médico”, com cirurgias sendo realizadas no outro lado da fronteira e os pacientes voltando em seguida para o Brasil. “O problema é que quando dá errado, nós, médicos brasileiros, é quem damos o suporte ao paciente”, afirmou.
Além disso, o CRM-RR tem dificuldades para fiscalizar o extenso território de Roraima, que é ocupado por grandes reservas indígenas, como a dos Ianomamis. Para dar conta do desafio, o CRM-RR atua em quatro pilares: fiscalização tática (surpresa), educação direcionada (conversa com lideranças indígenas), cooperação institucional (política e autoridades de fronteira) e inteligência tecnológica (bloqueio de registros falsos).
Em seguida, o coordenador de redes sociais da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Sérgio Palma, falou sobre “O atendimento à vítima de dano causado por não-médico – como se proteger”, mostrando o que o médico deve fazer quando atender um paciente com sequelas provocadas por procedimentos realizados por outros profissionais da saúde.
“O médico deve atuar dentro da técnica e da ética, registra minuciosamente no prontuário, fotografar com autorização, preservar a cadeia documental, obter o termo de consentimento livre e esclarecido, evitar comentário informal em redes ou WhatsApp e não emitir juízo de valor”, aconselhou.
“A presença da fiscalização dos CRMs fora das capitais – uma necessidade” foi o tema do painel do presidente do Conselho Regional da Paraíba (CRM-PB) e conselheiro federal Bruno Leandro de Souza. Em sua fala, ele explicou que o CRM-PB abriu delegacias sindicais ao longo da BR 230, o que facilitou as fiscalizações. “Não há uma semana que o CRM não visite o interior do estado”, afirmou. Disse, também, que a preocupação é mais educativa, do que punitiva. “Tem gestor que fica feliz com a nossa presença. Até porque realizamos visitas técnicas, ancoradas na plataforma de fiscalização do CFM”, garantiu.
CBF – “A violência contra médicos – desafios” foi o tema do penúltimo painel, que começou com uma apresentação do secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Flávio Rogério Pereira Graff, que reforçou a necessidade de que as áreas de segurança e saúde trabalhem juntas. “Quando trabalhamos juntos, os custos diminuem e a população sai ganhando”, defendeu.
Um exemplo é o reconhecimento facial dos pacientes nos estabelecimentos de saúde integrado com o banco de dados da Polícia Civil, implementado em Santa Catarina. “Por meio desse programa, tanto podemos encontrar crianças desaparecidas, como fugitivos da polícia”, explicou.
Os dados da saúde estadual foram apresentados pelo secretário de Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva, que focou nas informações sobre a violência contra médicos. “Infelizmente, segundo o levantamento do CFM, somos o quinto estado com mais agressões contra médicos. Mas quero acreditar que haja subnotificação em outros estados. A questão é que aqui notificamos bem”, argumentou.
As razões para a violência, segundo o gestor, estão na superlotação, na frustação do usuário, relações fragilizadas, falta de segurança, subfinanciamento do SUS e naturalização da cultura da violência contra o profissional de saúde. Ele propôs algumas medidas, como o estabelecimento de protocolos, uso do boletim de ocorrência eletrônico para registrar a agressão e levantamento de dados.
A violência contra os médicos também foi o tema do painel do 2º secretário e diretor da Coordenação de Imprensa do CFM, Estevam Rivello, que falou sobre o tema “Abusos e agressões – O retrato de um problema”. Após mostrar um áudio de uma mãe tocantinense que perdeu o filho médico após uma agressão de um paciente, ele falou sobre a campanha que o CFM vai desenvolver com Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para levar aos estádios brasileiros a mensagem do CFM pedindo paz para os médicos. “Além disso, publicamos a Resolução CFM nº 2.444/25, que estabelece medidas de segurança para os médicos, e estamos em contato com outros conselhos de saúde, pois este é um problema de todo o sistema”, destacou.
Ainda neste painel, a coordenadora da Comissão de Prerrogativas Médicas e 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, falou sobre “O impacto da violência no local de atendimento na saúde do médico como trabalhador”. “O médico é um trabalhador como qualquer outro. E, seguindo o que diz a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da violência e assédio no ambiente de trabalho, a agressão sofrida por pacientes equipara-se a um acidente de trabalho”, explicou E para requerer seus direitos trabalhistas, o médico devem preencher o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).
O último painel do Fórum tratou do tema “Invasão de competências – defesa no Congresso e no Judiciário. Os palestrantes foram o coordenador Jurídico do CFM, advogado José Alejandro Bullón, e o coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do CFM, Antônio Meira Júnior.
Em sua apresentação, Bullón elencou algumas ações judiciais que o CFM tem ajuizado, como as que buscam derrubar resoluções de outros conselhos da área de saúde que buscam invadir competências dos médicos, que procuram manter a qualidade na formação de especialistas e contra processos simplificados de revalidação de diplomas.
O conselheiro Antônio Meira falou sobre a “A vigilância no legislativo – estratégias e ações”, contando como é o jogo duro travado nos corredores do Congresso Nacional. “Acompanhamos mais de 600 proposições que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que afetam a atividade médica. O Congresso Nacional é um espaço permanente de disputa e temos de ficar sempre atentos. A Frente Parlamentar da Medicina é uma grande aliada, mas precisamos que a nossa bancada aumente”, relatou o coordenador da CAP. “Para tanto, precisamos, nas próximas eleições, eleger deputados e senadores que defendam as nossas bandeiras, como o Profimed e o ato médico”, conclamou.
A última atividade foi o painel “Pacto da Medicina Segura em ação – próximos passos”, no qual a organizadora do evento, Rosylane Rocha fez um balanço do que foi debatido durante o dia e apontou alguns caminhos. “Avançamos muito desde o primeiro Fórum até hoje. Tivemos a elaboração do Pacto e a criação da plataforma. Vamos continuar buscando mais signatários para a nossa causa e, como sugerido aqui, vamos procurar os Procons para explicar melhor o que é a invasão do ato médico”, adiantou.
“O Fórum foi um sucesso. Conversei com várias autoridades que estiveram presentes e todas se mostram dispostas a abraçar a nossa causa em defesa da medicina e do ato médico”, concluiu o presidente do CFM, Hiran Gallo.
IV Fórum sobre o Ato Médico debate estratégias para fortalecer a medicina
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, abriu as discussões do IV Fórum sobre Ato Médico
Os avanços obtidos no combate ao exercício ilegal da medicina e o que pode ser aprimorado na defesa das prerrogativas médicas foram debatidos no IV Fórum sobre o Ato Médico, realizado nesta quarta-feira (11), em Florianópolis. Realizado pela primeira vez fora de Brasília, o Fórum reuniu lideranças médicas de todo o país para fazer um balanço das ações realizadas desde a primeira edição do evento e traçar estratégias para o fortalecimento da medicina. “As sementes lançadas no primeiro Fórum, em março de 2024, frutificaram e inauguraram um novo tempo em prol da proteção da vida e da saúde”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, na abertura do IV Fórum.
O IV Fórum sobre o Ato Médico foi transmitido pelo canal do CFM no YouTube. Assista abaixo:
Depois de mostrar casos de pacientes sequelados após se submeterem a procedimentos estéticos realizados por não-médicos, Hiran Gallo defendeu uma ação conjunta entre o CFM, os Conselhos Regionais de Medicina e demais órgãos públicos. “É preciso frear esses abusos causadores de tantos males. O exercício ilegal da medicina é crime, e como tal deve ser enfrentado com informação e uma ação efetiva de órgãos de controle e fiscalização, em sintonia com os conselhos de medicina”, afirmou.
A coordenadora da Comissão de Prerrogativas Médicas e 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, lembrou que desde a criação da comissão, em 2024, os conceitos se tornaram mais claros e as estratégias foram aperfeiçoadas. “Portas se abriram e percebemos que a mesma ansiedade que afeta a classe médica encontra eco em outros setores da sociedade brasileira”, relembrou.
Rosylane Rocha também elencou ações que o CFM realizou para proteger o ato médico, como a aprovação da Resolução CFM nº 2.453/2006, que cria uma plataforma onde será possível denunciar profissionais que estejam invadindo as competências dos médicos (link), um guia explicando para a sociedade o que é a invasão do ao médico (link), levantamento de dados e o lançamento do Pacto da Medicina Segura.
“Os resultados desse esforço tem sido cada vez mais visíveis. O tema do exercício ilegal da medicina, na perspectiva dos prejuízos e da segurança que traz aos pacientes, tem passado a frequentar o noticiário rotineiramente. Da mesma forma, passamos a ver órgãos como o Ministério Público e a Vigilância Sanitária engajados em desenvolver ações contra esse crime, o que mostra que os canais abertos estão sendo pavimentados”, argumentou Rosylane.
Conferência – As falas do presidente e da 2ª vice presidente do CFM foram seguidas por uma conferência do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Renato Luís Dresch. Em sua fala, ele enfatizou que o objetivo da medicina deve ser o paciente, não a doença. Também enfatizou que o profissional de saúde deve ter segurança para trabalhar. “Muitos erros decorrem do sistema, por protocolos inadequados, ou excesso de demanda”, exemplificou.
Dresch ressaltou que o profissional não deve temer relatar falhas, pois é melhor a prevenção do que a responsabilização tardia. “A Justiça não é apenas punir, mas evitar que o dano ocorra” afirmou. O desembargador afirmou que a tecnologia jamais substituirá a empatia clínica e que a medicina sempre esteve na fronteira entre a ciência e a compaixão. “O meu desejo, como operador do Direito, é que os sistemas de saúde e da Justiça possam caminhar lado a lado na construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária. Que este encontro fortaleça o diálogo entre medicina, ética e justiça, reafirmando o compromisso comum com aquilo que deve permanecer no centro de toda prática em saúde: a dignidade humana”, concluiu.
Fonte: Portal CFM, em 12.03.2026.