Conselheiros federais foram ao Senado Federal, nesta terça-feira (10), apoiar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.294/24, de iniciativa do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. “Esse projeto é de grande importância para a saúde da população, pois, com o número de escolas médicas abertas hoje no Brasil, a realização do exame passa a ser essencial”, destacou Marcos Pontes.
Incluído na pauta da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, o PL teve a tramitação travada pela senadora Teresa Leitão (PT/PE), representante do Governo, que requereu a realização de mais uma audiência pública sobre o tema. O pedido foi retirado após intervenção dos senadores Hiran Gonçalves (PP/RR), Marcos Pontes, Marcos Rogério (PL/RO) e Alan Rick (União/AC), que atuaram em defesa da assistência qualificada e segura.
Relator do PL na Comissão, o senador Marcos Rogério apresentou parecer favorável à criação do exame de proficiência, pontuando que “esse projeto é fruto do alinhamento de propósitos que fortalecem a classe médica e vai em direção ao cuidado com a população brasileira, à proteção à sua saúde”.
“Conseguimos a retirada do requerimento de nova audiência pública feito pela Senadora Teresa Leitão, o que atrasaria consideravelmente a tramitação do PL 2.294/24. Agradecemos às importantes intervenções dos senadores Marcos Pontes, Marcos Rogério, Hiran Gonçalves, Alan Rick, Damares Alves e Dorinha Seabra para garantir que tenhamos médicos bem formados para atender a população brasileira e à presença do deputado Hélio Lopes”, comemorou o presidente do CFM, José Hiran Gallo, ao final da sessão.
O senador Hiran Gonçalves alertou que “esse projeto está diretamente ligado à preocupação do movimento médico com a má formação proporcionada por escolas que se proliferaram no País. Agora precisamos tentar aferir com responsabilidade e temos um longo caminho a percorrer”.
O PL 2.294/24 retornará à pauta da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal semana que vem para votação, conforme alinhado entre os membros na sessão desta terça-feira (10).
No Senado, CFM destaca resolução que traz maior transparência entre médicos e indústria farmacêutica
A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que garante maior transparência nas relações entre médicos e indústrias farmacêuticas foi um dos destaques, nesta terça-feira (10), de seminário promovido pela Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) e o Instituto Ética Saúde (IES) no Senado Federal sobre “ética, transparência e sustentabilidade no setor da saúde”.
O conselheiro federal Raphael Câmara, relator da Resolução CFM nº 2.386/2024, participou da mesa de discussão sobre “transparência nas relações financeiras”. Ele falou sobre as novas normas, que entram em vigor em março, e estabelecem que todos os médicos com qualquer tipo de vínculo com setores da indústria da saúde, incluindo farmácias, laboratórios e fabricantes de equipamentos, deverão informá-los por meio de plataforma do Conselho Regional de Medicina (CRM) em que estão registrados.
Ele explicou no evento que o CFM buscou aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas, assegurando que as práticas médicas no Brasil sejam conduzidas dentro de parâmetros éticos e legais.
“É importante saber se o médico está falando sobre determinado assunto porque ele acredita naquilo ou se está falando porque recebe algum tipo de financiamento de alguém ou de alguma empresa. Pela resolução, os médicos deverão declarar seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, exposições em eventos médicos e interações com o público leigo. Em breve, quando a medida entrar em vigor, a informação sobre de quem o médico recebe estará divulgada online”, afirmou.
Segundo o conselheiro, as normas asseguram que a população terá acesso a informações imparciais e baseadas em evidências, reforçando a confiança na classe médica. “Como sabemos, o poder do marketing influencia a relação entre profissionais de saúde e indústrias. E isso pode interferir em políticas de saúde, pressionando na aquisição de medicamentos e outros materiais com alto custo que interferem no funcionamento da saúde”, disse.
Fonte: Portal CFM, em 11.12.2024.