Aprovação do ProfiMed é defendida no Congresso Nacional
O médico e deputado federal Fernando Máximo (PL-RO) manifestou apoio à criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), previsto no Projeto de Lei nº 2.294/2024. Para ele, a medida é necessária diante das preocupações com a qualidade da formação dos novos médicos e representa um passo importante para proteger a população.
“A qualidade dos recém-formados está péssima. A qualidade médica está em risco. Nós temos que nos juntar. Esse projeto é para o Brasil, não é para defender médico. A medicina exige preparo”, afirmou o parlamentar.
Defendido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o ProfiMed estabelece a aprovação em uma avaliação nacional como requisito para a obtenção do registro profissional, criando um novo parâmetro de qualificação para o exercício da medicina no Brasil.
A iniciativa busca fortalecer a formação médica, valorizar os profissionais devidamente capacitados e ampliar a segurança dos pacientes em todo o País. Pelo texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o exame avaliará se o médico recém-formado possui os conhecimentos necessários para exercer a profissão com competência e segurança.
Para o CFM, a medida representa um importante avanço na defesa da qualidade da assistência médica. A autarquia destaca que a medicina exige responsabilidade, preparo técnico e compromisso permanente com a proteção da vida e da saúde da população.
O Conselho ressalta que a população tem o direito de ser atendida por profissionais adequadamente preparados. Por isso, o ProfiMed surge como um instrumento capaz de aferir conhecimentos mínimos indispensáveis para o exercício da medicina, contribuindo para o fortalecimento da formação médica e para a segurança dos pacientes.
Em sessão especial no plenário do Senado, CFM reforça defesa da vida e da medicina segura
O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, nessa terça-feira (9), de sessão especial realizada no Senado Federal em homenagem às instituições pró-vida e em celebração à 19ª Marcha pela Vida. A solenidade foi convocada por requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa.
Ao presidir a sessão, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) agradeceu a presença do CFM e ressaltou a atuação da entidade em temas relacionados à proteção da vida. “O Conselho Federal de Medicina é um grande parceiro, reúne centenas de milhares de médicos com resoluções firmes em defesa da vida”, afirmou.
Representando o CFM, a 2ª vice-presidente da autarquia, Rosylane Rocha, destacou o compromisso histórico da autarquia com a defesa da vida, da ética médica e da segurança dos pacientes. “Falar em defesa da vida não é um exercício teórico. É um compromisso que atravessa toda a minha trajetória como médica e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina. A vida é o alicerce de tudo o que fazemos e também o primeiro e mais sólido dos direitos humanos”, declarou.
Ela reafirmou o posicionamento institucional do CFM em defesa da vida desde a concepção até a morte natural e ressaltou que a autarquia atua na elaboração de normas éticas para orientar o exercício da medicina, respeitando a legislação vigente e a objeção de consciência dos médicos.
Rosylane citou a Resolução CFM nº 2.378/2024, que veda ao médico a realização da assistolia fetal para interrupção da gestação em casos de gravidez decorrente de estupro acima de 22 semanas. A norma está atualmente com seus efeitos suspensos por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ela, o Conselho aguarda a análise definitiva do mérito da questão pelo STF. “Esperamos que, à luz dos argumentos apresentados pelo CFM, a Corte possa concluir o julgamento e restabelecer a eficácia da resolução”, disse.
Profimed – A 2ª vice-presidente aproveitou ainda a oportunidade para defender a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). Para o CFM, a medida representa um importante instrumento de proteção à sociedade, ao assegurar que os novos médicos estejam adequadamente preparados para o exercício profissional.
“Defender o direito à vida é também garantir que cada cidadão encontre profissionais capacitados quando buscar atendimento médico. A aprovação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina é um passo decisivo para proteger a população, qualificar a medicina e fortalecer a segurança da assistência prestada aos pacientes”, concluiu.
CFM e OAB fortalecem parceria institucional em defesa da qualificação profissional e da segurança jurídica
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram reunião institucional para discutir temas de interesse comum voltados ao fortalecimento das profissões, à qualificação técnica e à segurança jurídica no exercício profissional.
O presidente do CFM destacou a importância do ProfiMed como instrumento para assegurar à população atendimento médico qualificado. “A sociedade brasileira espera profissionais bem preparados para cuidar da sua saúde. O exame de proficiência representa um importante mecanismo de garantia da qualidade da formação médica e de proteção aos pacientes”, afirmou José Hiran da Silva Gallo.
O presidente da OAB Nacional pontuou a experiência da advocacia com avaliações voltadas à habilitação profissional e a importância do diálogo institucional sobre o tema. “A qualificação profissional é uma pauta de interesse público. Precisamos construir soluções que fortaleçam a formação e garantam segurança para a população que depende de serviços essenciais”, declarou Beto Simonetti.
Outro ponto de destaque foi auditoria. Os dirigentes discutiram medidas voltadas à redução de conflitos e ao fortalecimento da cooperação entre médicos e advogados, respeitando as prerrogativas profissionais e a autonomia técnica.
O conselheiro da OAB de Rondônia, Alex Sarkis, pontuou que “é fundamental que possamos estabelecer orientações que promovam o respeito mútuo entre médicos e advogados, garantindo segurança jurídica e o bom andamento dos procedimentos”, afirmou.
O presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, reforçou a relevância da cooperação institucional entre as entidades. “O diálogo permanente entre nossas instituições contribui para o aprimoramento das profissões e para a construção de soluções que atendam aos interesses da sociedade brasileira”, destacou.
Durante o encontro, também foi destacada a importância da atuação conjunta entre CFM e OAB em pautas de interesse nacional relacionadas à qualidade dos serviços prestados à população, à valorização profissional e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e controle. O CFM e a OAB reafirmaram o compromisso de manter o diálogo institucional e ampliar a cooperação em temas estratégicos para a medicina, a advocacia e a sociedade.
Fonte: Portal CFM, em 11.06.2026.