O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) divulgaram, nesta quinta-feira (11), nota conjunta aos médicos e à sociedade com esclarecimentos sobre os critérios de acesso ao prontuário médico. O posicionamento vem resposta à divulgação de que entidades médicas catarinenses buscam pactuar com a autoridade policial e o Ministério Público a flexibilização do acesso ao prontuário médico.
ACESSE A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO ASSINADO PELO CFM/CRM-SC
As autarquias esclarecem que sigilo do prontuário é um pilar hipocrático do exercício da Medicina, instituído em favor do paciente e respaldado pelo Código de Ética Médica pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desta forma, o documento explica que, entre outros limites, não há amparo em qualquer dispositivo ético ou legal orientar médicos e diretores técnicos a liberarem cópia do prontuário a autoridade policial ou Ministério Público, sem o expresso consentimento do paciente ou sem ordem judicial.
Na avaliação dos conselheiros, franquear esse acesso, sem obedecer aos critérios previstos, fere preceitos fundamentais da medicina. Tal conduta extrapola atribuições e dissemina orientação equivocada, induzindo os profissionais médicos a cometerem infrações éticas.
“O CFM e CRM-SC não medirão esforços na proteção deste direito dos pacientes, reiterando a toda classe médica e à sociedade o compromisso no cumprimento das legislações e decisões judiciais vigentes, reiterando que o sigilo do prontuário é um dos pilares fundamentais e irrenunciáveis para o exercício da boa Medicina”, conclui a nota.
CFM realiza Fórum de Cooperativismo Médico em 17 de abril
O Conselho Federal de Medicina (CFM) irá realizar no próximo dia 17 de abril, quarta-feira, a partir de 8h30h, o VIII Fórum da Comissão de Cooperativismo Médico, coordenada pela conselheira Yáscara Lages, com o tema central “Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Saúde Brasileiro”.
O Centers for Disease Control and Prevention (CDC), órgão de saúde dos Estados Unidos, aponta que 1 a cada 36 crianças possui algum nível de transtorno do espectro autista. Isso equivale a cerca de 5,6 milhões de brasileiros.
Yáscara explica que as pessoas com TEA têm direito a um diagnóstico correto, feito por um profissional neurologista, pediatra ou psiquiatra experiente, usando as ferramentas adequadas para esse diagnóstico. A partir do diagnóstico, eles também têm direito a um plano terapêutico individualizado.
“Os custos de saúde aumentaram em todos os setores, e o tratamento de autismo continua aumentando porque o número do diagnóstico continuará subindo. A questão é como a gente gerar sustentabilidade”, observa a conselheira.
O debate sobre o tratamento de autismo no meio médico e planos de saúde tem se intensificado, demonstrando a necessidade de se criar diretrizes no rol de procedimentos e eventos em saúde.
As palestras e debates contarão com a participação de médicos neurologistas, pediatrias, psiquiatras, otorrinos, entre outros, com expertise em TEA, além de gestores de operadora de saúde e cooperativas e representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal.
A participação no VIII Fórum de Cooperativismo Médico será gratuita e aberta para todos os médicos interessados, mediante preenchimento do formulário de inscrição. Serão enviados certificados de participação no evento.
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Fonte: Portal CFM, em 11.04.2024.