Com discussões sobre a invasão do ato médico, planejamento tributário, cooperativismo, planos de saúde e medicina liberal; teve início na manhã desta sexta-feira (10) o II Fórum de Otorrinolaringologia do Conselho Federal de Medicina (CFM). O encontro foi realizado em modo virtual, transmitido pelo canal do CFM no YouTube, e também pela plataforma Zoom aos inscritos no encontro, que receberão certificados de participação.
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Na abertura do evento, o presidente do Conselho, José Hiran Gallo, destacou a importância do Fórum para a medicina brasileira e a especialidade, com a escolha dos temas para discussão. Sobre o respeito ao ato médico, o diretor ressaltou: “lamentavelmente pessoas despreparadas querem adentrar na nossa profissão. Sempre digo o seguinte: diagnóstico e tratamento são prerrogativas do médico brasileiro, isso está na lei. E como tal iremos defender, assim como os pilares hipocráticos, da autonomia e o sigilo médico, este defenderemos com unhas e dentes”, garantiu o presidente do CFM.
Também na cerimônia, a coordenadora da Câmara Técnica de Otorrinolaringologia, Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina falou aos participantes sobre a relevância dos assuntos discutidos. “Todos os temas são importantes na nossa atividade profissional, na situação que estamos vivendo, como médicos, incluindo obviamente os otorrinos. Estamos vendo a invasão dos limites da medicina por outras profissões de saúde e temos que defender o ato médico, precisamos de orientações para saber como agir nessas situações e falarmos também aos Conselhos Regionais, como eles devem agir, para garantir a segurança dos pacientes, evitando o exercício ilegal da medicina, denunciando irregularidades aos CRMs”, apontou a conselheira.
Programação – Após a abertura, uma conferência magna sobre invasão do ato médico e exercício ilegal da medicina foi realizada pelo Nelson Nery Jr, membro da Academia Paulista de Direito, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e membro da Comissão de Direito Médico do CFM. Na apresentação, foram citadas as lutas das entidades médicas na esfera judicial para manter as prerrogativas da atividade médica constantes na lei do ato médico (12.842/2013) que está completando 10 anos de existência. Durante sua palestra, Nelson Nery Jr relatou sobre decisões da Justiça e normas aprovadas por conselhos de fiscalização de outras profissões.
Na primeira mesa-redonda, com o tema “A importância do Planejamento Tributário e o Cooperativismo”, o otorrinolaringologista e membro da Câmara Técnica, Bruno Almeida Antunes Rossini, falou sobre a importância do planejamento tributário para os otorrinos. Entre as práticas indicadas pelo palestrante, está a adoção do livro-caixa na administração contábil da clínica ou consultório na pessoa física, instrumento que pode contribuir para a redução de gastos com impostos pagos indevidamente.
O tema foi tratado também pelo advogado do CFM, Armando Rodrigues Alves. O especialista em direito médico analisou a licitude do planejamento tributário e as vantagens dessa organização e as razões para essa prática, como uma elevada carga tributária existente no País.
Dando continuidade às apresentações da primeira parte do encontro, o otorrino e professor da Universidade Federal do Ceará, André Alencar Araripe Nunes, também membro da Câmara Técnica, analisou a importância do cooperativismo e das negociações coletivas junto às operadoras de saúde. Ele relatou a própria experiência, na Coorlece, Cooperativa de Otorrinolaringologia do Estado do Ceará; e as vantagens do cooperativismo, que segundo ele “evita abusos dos planos de saúde, dificulta a concorrência desleal, descredenciamentos arbitrários, interferências indevidas em condutas médicas”.
Outros temas debatidos durante a manhã foram “medicina liberal autônoma X planos de saúde e cooperativismo”, apresentado pelo membro da Câmara Técnica Marcos Sarvat, e a importância do movimento sindical na defesa dos direitos dos médicos e na luta por uma remuneração justa oferecida pelos planos de saúde aos médicos.
Por sua vez, Marcos Rovinski, presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), ponderou a experiência e as atividades dos Simers, a entidade sindical mais antiga do Brasil, com 92 anos de existência, relatando as mudanças nas relações de trabalho do médico ao longo dos anos.
Judicialização da medicina – Os debates da tarde centraram-se na prevenção de erros médicos e na abordagem ética e jurídica relacionada à prática da otorrinolaringologia. Os palestrantes, o membro da Câmara Técnica de Otorrinolaringologia do CFM, Eduardo Baptistella, e a advogada do CFM, Giselle Crosara Lettieri, destacaram diretrizes cruciais para a prevenção de erros médicos na especialidade.
Giselle Crosara Lettieri enfatizou a importância da comunicação clara como fundamento para uma prática médica segura. Ela ressaltou a necessidade de estabelecer uma comunicação eficaz com colegas de equipe, pacientes e suas famílias, ouvindo atentamente e explicando procedimentos e diagnósticos de maneira compreensível.
Lettieri reforçou que um erro médico vai além de um incidente isolado, sendo uma falha no exercício da profissão com possíveis consequências devastadoras tanto para os pacientes quanto para os médicos. Ela sublinhou que a colaboração entre profissionais de saúde, pacientes e cuidadores é fundamental na prevenção de erros médicos, destacando a importância de ouvir atentamente os pacientes, compartilhar conhecimentos entre colegas e aprender com os erros para aprimorar a qualidade dos cuidados e potencialmente salvar vidas.
A obrigação de meio ou do resultado também foi tema debatido no evento do CFM. Os palestrantes Alexandre Cesar Souza Hamam, membro da Câmara Técnica de Otorrinolaringologia do CFM, e Sandra Franco, advogada da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF), falaram do aumento na busca por tratamentos estéticos.
Entre as estratégias mencionadas para prevenir erros, destacaram-se a busca por segunda opinião em casos complexos, o uso de checklists e protocolos padronizados para procedimentos médicos e a promoção de uma cultura de segurança, na qual os profissionais se sintam confortáveis para relatar erros sem receio de retaliação.
O fórum proporcionou uma plataforma para a discussão de questões éticas, jurídicas e médicas cruciais na prática da otorrinolaringologia, visando aprimorar os padrões e a segurança na prestação de cuidados de saúde nesta especialidade.
Em reunião com representantes do INCA e dos Ministérios da Justiça e da Saúde, CFM reforça a necessidade de combate ao cigarro eletrônico no Brasil
O Grupo de Trabalho de Atuações e Intervenções Relacionadas ao Tabagismo e aos Cigarros Eletrônicos do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou uma nova reunião nesta quarta-feira (8/11). Durante o encontro, foram compartilhadas informações sobre diversas ações do CFM, do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e dos Ministérios da Saúde e da Justiça no combate ao tabagismo e ao cigarro eletrônico no Brasil, destacando estratégias de campanha e o fortalecimento de ações conjuntas.
O coordenador do GT e da Câmara Técnica de Pneumologia do CFM, Alcindo Cerci Neto, em conjunto com a conselheira federal Christina Hajaj Gonzalez, que lidera a Comissão de Drogas Lícitas e Ilícitas do CFM, reiteraram o posicionamento da Autarquia contrário à produção, à importação, à permissão de comercialização e ao uso do cigarro eletrônico. Segundo eles, a eventual regulamentação destes dispositivos no país teria efeitos prejudiciais para a população, incluindo um aumento no número de dependentes de nicotina e o surgimento de novas doenças.
Durante o encontro, Cerci Neto enfatizou a necessidade de desfazer a ideia de que o cigarro eletrônico reduz danos, “pois não apenas isso não é verdade, mas o uso desses dispositivos realmente amplia os riscos para os usuários. Nosso compromisso, como médicos, é com a saúde da população, portanto, somos contrários a tudo o que cause prejuízos e dependências.”
Desdobramentos – A reunião teve como objetivo unir esforços em prol da manutenção da proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação ao comércio e à importação de cigarros eletrônicos, além de enfatizar a necessidade de intensificar a fiscalização e ampliar a divulgação das entidades.
Segundo Cerci Neto, a Anvisa pretende colocar o tema novamente em discussão, contudo “dado o impacto negativo na saúde causado pelo cigarro eletrônico, não há motivos práticos para flexibilizar a decisão”. Ele reforça que o CFM continuará atuando contrário a qualquer legislação que regulamente ou permita o uso destes dispositivos no país.
Além disso, durante a reunião, discutiu-se a organização e programação de um evento programado para o próximo ano, que abordará o tema. O II Fórum sobre Tabagismo e Cigarro Eletrônico do CFM já está confirmado para 27 de fevereiro de 2024, presencialmente em Brasília, e as inscrições serão abertas a partir de dezembro.
Também participaram dos debates Gabriella Belkisse Rocha, assessora do CFM e membro do GT; Maurício Fiore, Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Roberto Gil, diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA); Maria José Giongo, chefe da Coordenação-geral do Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Ministério da Saúde; Alessandra Trindade, Secretária Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (CONICQ) do Ministério da Saúde; e João Paulo Becker, representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) para assuntos relacionados a álcool, tabaco e drogas.
Secretários-gerais e coordenadores administrativos de CRMs
discutem práticas de governança na sede do CFM
O Conselho Federal de Medicina realizou, nos dias 9 e 10 de outubro, no auditório de sua sede, em Brasília (DF), o I Encontro Nacional de Secretários-Gerais e Coordenadores Administrativos dos Conselhos de Medicina de 2023. Dezenas de representantes dos CRMs e do CFM estiveram, juntos, trabalhando pelo alinhamento de procedimentos administrativos e pelo incremento de melhores práticas no atendimento aos médicos de ponta a ponta do País.
José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, abriu a programação fazendo um apelo aos presentes: “Não adianta encontrarmos uma solução aqui, em Brasília, se o sistema de conselhos não a adotar. Vamos nos integrar, vamos nos unir! Nossa responsabilidade é muito grande e o Conselho Federal de Medicina está interessado em contribuir com esse processo”, disse.
Oportunidade – Para a conselheira Dilza Ambrós Ribeiro, secretária-geral do CFM e representante do Acre na autarquia, o encontro foi uma oportunidade de criar sinergia por avanços. “Temos cerca de 20 projetos em andamento no CFM. Precisamos que todos os conselhos regionais tenham também em andamento esses projetos em suas áreas de atuação, em sintonia com o Conselho Federal. Assim, teremos um sistema cada vez mais forte”, destacou.
Essa percepção também é compartilhada por Yáscara Pinheiro Lages Pinto, conselheira federal pelo estado do Piauí. Segundo ela, que também ocupa o cargo de secretária geral no CRM-PI, os temas debatidos são muito úteis para a rotina de trabalho: “hoje sinto na pele a necessidade desse encontro para que possamos alinhar uma série de questões entre os CRMs. Isso permite que caminhemos cada vez mais juntos, fortalecendo o sistema de conselhos de medicina”.
Desafios – Entre os projetos em andamento, estão Certificado Digital; Processo Administrativo eletrônico – PAe; CRM Virtual, Sei – Sistema Eletrônico de Informações; Intranet, plataforma para comunicação institucional; Sicom – Sistema Integrado dos Conselhos de Medicina; Benner, solução de gestão de pessoas e departamento pessoal; Demografia Médica; CFM+; Saeme – Sistema de Acreditação das Escolas Médicas; e RQE nacional – registro de qualificação de especialistas;
Diante de tantos desafios, a secretária-geral do CFM alerta para a importância de se observar as regras de compliance nesses projetos com o objetivo de prevenir práticas ilegais, corrupção e má utilização dos recursos públicos. Para ela, esse zelo promove transparência, eficiência e eficácia, o que também resulta em atração de investimento e ambiente governamental confiável.
Veja as fotos do evento a seguir:
Fonte: Portal CFM, em 10.11.2023.