No I Encontro de Escolas Médicas Acreditadas do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme-CFM), realizado nesta quarta-feira (10) na sede do Conselho Federal de Medicina, em Brasília, integrantes da Autarquia entregaram certificados a mais 12 instituições de ensino que passaram por avaliação de qualidade.
Agora, no total, são 52 acreditadas pelo Saeme-CFM. Durante a solenidade, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, também divulgou levantamento inédito, feito com base nos pedidos de abertura de novos cursos de medicina que tramitam no Ministério da Educação (MEC). Os dados mostram que 73% dos municípios candidatos a receber novas escolas não têm infraestrutura adequada para formar profissionais.
Única instituição acreditadora de escolas médicas no Brasil, o Saeme-CFM certificou hoje faculdades de São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal, Paraná, Bahia, Alagoas, Pará e Ceará. Os representantes das instituições (públicas e privadas) se emocionaram ao receber os documentos oficiais de certificação no auditório do CFM e ressaltaram a importância do processo para a melhoria da qualidade do ensino médico no País.
Veja a lista das escolas médicas acreditadas nesta quarta-feira:
Equipe técnica – Para obter a certificação, a instituição de ensino se inscreve gratuitamente e é avaliada por uma equipe técnica do Saeme-CFM. “Tivemos o prazer de ouvir dos representantes das escolas acreditadas o testemunho da diferença que a metodologia aplicada trouxe para suas instituições de ensino”, resumiu Gallo.
Segundo ele, esse é um projeto reconhecido por organizações internacionais importantes, como a Federação Mundial para a Educação Médica, que oferece uma importante contribuição para o ensino de medicina no Brasil. Isso decorre de uma proposta ousada que estimula cada instituição a fazer uma profunda reflexão sobre aspectos cruciais, como o contexto institucional, projeto pedagógico, programa educacional, corpo docente e discente, além do ambiente educacional.
Na parte da manhã, o encontro, que teve como tema “Formando uma rede de boas práticas educacionais”, contou com uma conferência sobre a acreditação de escolas médicas no Brasil e no mundo, seguida de uma mesa redonda em que representantes das escolas médicas já acreditadas pelo Saeme-CFM compartilharam experiências e iniciativas de sucesso, mostrando como a acreditação melhorou a qualidade do ensino. No período da tarde, os participantes se reuniram em grupos de trabalho para debater o aprimoramento do instrumento de avaliação e do processo de acreditação.
Funcionamento – Criado em 2015, o Saeme-CFM é custeado integralmente pelo Conselho Federal de Medicina. O certificado tem validade de seis anos, o que incentiva as instituições acreditadas a manterem a qualidade elevada continuamente. O coordenador do Saeme-CFM, conselheiro federal Donizetti Giamberardino, avalia que a relação das escolas médicas certificadas representa uma informação de relevante controle social.
Segundo ele, a relevância pública de um médico bem formado tecnicamente, reflexivo, crítico e humanista representa a perspectiva do melhor cuidado às necessidades de saúde das pessoas. “O planeta Terra precisa de muito cuidado com seu futuro, com o meio ambiente e com o outro. Não podemos permitir que o médico mal formado represente insegurança. Os métodos de avaliação durante o curso e de conclusão de curso devem ser debatidos e o exercício da medicina deve preceder de uma rígida avaliação do graduando. O direito à saúde dos cidadãos é sempre a baliza e o parâmetro central a nos guiar”, afirmou.
Sem ranking – O processo de avaliação do Saeme-CFM não é classificatório, ou seja, não há um ranking dos melhores ou piores. A avaliação verifica se a escola atingiu os conceitos de suficiente ou insuficiente nos aspectos analisados. Esse enfoque permite a identificação das áreas que atendem aos padrões esperados, mas também das que demandam melhorias.
Inicialmente, as escolas preenchem um questionário online, com apresentação de documentação e evidências, que abrange os domínios de gestão educacional, programa educacional, corpo docente, corpo discente e ambiente educacional. Em uma fase subsequente, uma equipe composta por quatro avaliadores, incluindo um representante discente, realiza uma visita presencial ao curso.
Futuro prejudicado – Em sua participação na solenidade, o presidente José Hiran Gallo chamou a atenção para dados que mostram um cenário de risco para o ensino médico no País. Ele revelou que há 294 processos no Ministério da Educação para que novos cursos de medicina sejam instalados em 182 municípios.
Dentre eles, há 130 que já sediam pelo menos uma escola médica. Dos 182 municípios, 132, ou seja, 73%, apresentam déficit em parâmetros considerados essenciais, como números insuficientes de leitos de internação do SUS, de Equipes de Saúde da Família (ESF) e/ou de hospitais de ensino”, resumiu.
Das 130 cidades que já sediam uma escola médica e poderão receber novas turmas, 62% não têm nenhum hospital de ensino e 35% não têm registro de ESF suficientes. Além disso, 53% desses municípios têm despesa total pública em saúde (verba da União, estados e munícipios) inferior à média nacional, que é de R$ 1.383.
Do restante dos municípios que estão na lista do MEC para receber novos cursos ou escolas médicas, ou seja, 53 cidades, nenhum disponibiliza sequer um hospital de ensino. Cerca de 51% delas têm despesa total pública per capita em saúde inferior à média nacional. Um dos municípios, Cachoeirinha (TO), por exemplo, não tem nem leito de internação do SUS – e dispõe apenas de uma equipe de saúde da família.
73% dos municípios candidatos a receber escolas médicas não têm infraestrutura adequada
No Brasil, no momento, há 294 processos de pedidos para abertura de novas escolas de medicina em andamento no Ministério da Educação. Eles se distribuem por 182 municípios, sendo que 130 deles já sediam pelo menos um estabelecimento de ensino desse tipo. Os dados fazem parte de levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que será apresentado nesta quarta-feira (9), em sua sede, em Brasília (DF).
Os dados serão expostos na abertura do I Encontro das Escolas Médicas Acreditadas. Durante o evento, integrantes do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME-CFM) entregarão certificados a mais 12 escolas do País que passaram por avaliação de qualidade. No total, já são 52 escolas certificadas.
Processos – O levantamento feito pelo Conselho traz informações sobre as falhas na infraestrutura de atendimento em saúde nos municípios que se candidataram a abrigar escolas. Dentre os itens avaliados estão parâmetros considerados essenciais para o bom funcionamento de um curso, como números insuficientes de leitos de internação do SUS, de Equipes de Saúde da Família (ESF) e/ou presença de hospitais de ensino.
Entre os 182 municípios candidatos a sediar novas escolas médicas, um total de 132, ou seja, 73%, apresentam déficit nestes itens. Para o CFM, o ideal é que uma cidade que sedia uma faculdade de medicina tenha pelo menos cinco leitos públicos para cada aluno; três alunos no máximo para cada equipe de saúde da família; e um hospital ensino ou unidade hospitalar “com potencial para hospital de ensino”.
Dessas 130 cidades que já sediam uma escola médica e poderão receber novas turmas, 62% não têm nenhum hospital de ensino e 35% não têm registro de ESF suficientes para atender os alunos que já cursam medicina. Além disso, 53% desses municípios têm despesa total pública em saúde (verba da União, estados e munícipios) inferior à média per capita nacional, que é de R$ 1.383.
Hospital de ensino – Do restante dos municípios que estão na lista do MEC para receber novos cursos ou escolas médicas, ou seja, 52 cidades, nenhuma disponibiliza sequer um hospital de ensino. Cerca de 51% delas têm despesa total pública per capita em saúde inferior à média nacional. Um dos municípios, Cachoeirinha (TO), por exemplo, não tem nem leito de internação do SUS – e dispõe apenas de uma equipe de saúde da família.
O levantamento do CFM aponta ainda a faixa populacional do destino de instalação dos cursos nos 182 municípios do país. A imensa maioria está em cidades com menos de 500 mil habitantes: 12 (7%) municípios têm até 50 mil habitantes; 34 (19%) têm entre 50 mil e 100 mil habitantes; 93 (51%) têm entre 100 mil e 500 mil habitantes; 26 (14%) têm entre 500 mil e 1 milhão de habitantes; e 17 (9%) têm mais de 1 milhão de habitantes.
A tabela a seguir mostra quando os pedidos para abertura de novas vagas e escolas médicas foram protocolados no MEC:
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, alerta que, caso as solicitações sejam aceitas pelo MEC, o Brasil, que tem hoje 390 escolas médicas em funcionamento, passará a contar com 682. “Um número tão absurdo que será praticamente o dobro do total de escolas existentes na Índia, uma nação com sete vezes mais habitantes do que o Brasil”, disse.
Ele ressaltou que as estruturas de leitos, ESF e hospitais de ensino devem estar presentes nas localidades com escola médica, favorecendo a criação de um ambiente favorável à formação adequada dos futuros profissionais. “Sem essa disponibilidade, a qualidade do ensino fica comprometida. Estamos diante de uma encruzilhada colocada pelo governo que, com suas decisões, quer impor ao país uma assistência de péssima qualidade, jogando por terra a credibilidade da medicina brasileira, considerada até então como uma das melhores do mundo”, avalia Gallo.
Radiografia – O dado divulgado nesta quarta-feira não destoa do cenário atual no ensino médico brasileiro. Em maio, a Autarquia já havia revelado que 78% dos 250 municípios que sediam as 390 escolas médicas em funcionamento no país apresentam números insuficientes de leitos de internação, de ESF e de hospitais de ensino.
Juntos, esses 250 municípios abrigam 288 estabelecimentos de ensino superior de medicina, o que corresponde a 31 mil vagas (71% das 43 mil existentes no País). Em outras palavras, das 390 escolas em funcionamento, um total de 288 estão em áreas cuja infraestrutura não suporta sua presença. Os dados no formato de dashboards estão disponíveis AQUI.
Decisão do STF – Os números apresentados pelo CFM ganham relevância diante de decisão tomada em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Corte decidiu, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, que novos cursos de medicina só serão abertos em municípios que ofereçam os critérios estabelecidos pela Lei do Mais Médicos, que em sua última formatação reconheceu parte dos critérios defendidos como ideais pelo CFM e pelas entidades médicas.
Contudo, para o presidente do CFM, os ministros da Suprema Corte deixaram uma janela aberta e autorizaram que processos que tinham sido iniciados administrativamente antes dessa decisão pudessem ter seguimento em sua análise.
“Desse modo, o trabalho feito pelo CFM dá a dimensão risco a que está sendo submetido o ensino médico no País. Essa decisão terá consequências imprevisíveis. Percebe-se o delineamento do caos, trazendo insegurança, inclusive para os pacientes, e ameaçando a credibilidade e a confiança dos brasileiros na medicina”, afirmou José Hiran Gallo.
Fonte: Portal CFM, em 10.07.2024.