Senado aprova valor de R$ 13.662 para médicos; projeto segue agora para Câmara
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado confirmou a votação nesta quarta-feira (10), em turno suplementar, do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que eleva o piso salarial nacional de médicos para R$ 13.662, em jornada de 20 horas semanais. A proposta, que estabelece reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, o piso salarial dos médicos corresponde a R$ 3.636.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou o avanço da proposta no Congresso Nacional e classificou a aprovação como uma conquista histórica para a categoria.
“Após 65 anos de defasagem, o Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.
Avanços – Entre os pontos previstos estão um adicional de 50% para trabalho noturno e horas extraordinárias, repouso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados e a privatividade de cargos de chefia de serviços médicos. O texto também prevê que os custos adicionais para estados, municípios e Distrito Federal sejam arcados por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O relator da matéria nessa fase de tramitação, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, argumentou que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o sucesso de políticas de interiorização desses profissionais, contribuindo para a fixação de médicos em regiões mais afastadas e para a continuidade da assistência à população.
A proposta aprovada mantém o substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), médico e integrante da Comissão de Assuntos Econômicos, ao projeto de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
CFM recebe ministra da Saúde de Portugal e avança diálogo sobre cooperação entre os países
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu, nesta terça-feira (09), em Brasília, a ministra da Saúde de Portugal, Ana Paula Martins, para uma reunião voltada ao fortalecimento da cooperação entre os dois países nas áreas de qualificação médica, reconhecimento de especialidades e intercâmbio profissional.
Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de ampliação da reciprocidade entre Brasil e Portugal no campo da formação médica especializada, incluindo o reconhecimento de títulos e especialidades, além da construção de mecanismos que facilitem o intercâmbio de profissionais e instituições de ensino dos dois países.
A ministra Ana Paula Martins destacou a importância de se manter a excelência da medicina brasileira e manifestou interesse em ampliar a presença de médicos brasileiros em Portugal, especialmente em áreas como obstetrícia e ginecologia, anestesiologia, dermatologia e oftalmologia. Segundo ela, o intercâmbio entre equipes portuguesas e brasileiras contribuirá para o compartilhamento de experiências e para o fortalecimento da assistência em saúde.
“Será uma enorme alegria poder contar com equipes de médicos do Brasil em Portugal. Há áreas em que a medicina brasileira é referência mundial, e temos muito a aprender com essa experiência”, afirmou a ministra.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, agradeceu a presença da ministra na autarquia. “Este encontro reforçou os laços históricos entre Brasil e Portugal e abriu caminho para novas iniciativas de cooperação voltadas ao aperfeiçoamento médico, ao intercâmbio de conhecimentos e ao fortalecimento dos sistemas de saúde dos dois países”, destacou o presidente.
Outro tema que aproximou as posições das duas instituições foi a defesa da vacinação como instrumento fundamental de proteção individual e coletiva. Hiran Gallo reiterou a importância das políticas de imunização e do compromisso da comunidade médica com a ampliação das coberturas vacinais.
A reunião também abordou a relevância da bioética na medicina contemporânea. Na ocasião, a ministra recebeu exemplares da Revista Bioética, publicação editada pelo CFM e reconhecida internacionalmente. Ana Paula Martins ressaltou o protagonismo do Conselho Federal de Medicina no campo da bioética e elogiou o rigor científico adotado pela revista, que utiliza critérios independentes de avaliação dos trabalhos submetidos para publicação.
Também participaram do encontro o 3º vice-presidente, Jeancarlo Cavalcante, a 3ª Secretária do CFM, Dilza Teresinha Ribeiro, e a chefe de missão da Embaixada de Portugal no Brasil, Cristina Matos.
CFM promove capacitação nacional para fortalecer e padronizar ações de fiscalização médica
O Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou, nesta quarta-feira (10), em Brasília, a Capacitação e Treinamento de Conselheiros e Médicos Fiscais. O encontro reúne participantes de todos os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) do país e tem como objetivo aprimorar a atuação fiscalizatória do Sistema Conselhal, promovendo atualização técnica, uniformização de procedimentos e fortalecimento das ações voltadas à proteção da sociedade e ao exercício ético da medicina.
Realizado na sede do CFM, o treinamento se estende até sexta-feira (12) e aborda temas como legislação aplicada à fiscalização, responsabilidade técnica, fiscalização presencial e não presencial, publicidade médica, inteligência artificial, elaboração de roteiros de vistoria e simulações de cenários práticos. A programação também contempla discussões sobre a Plataforma Nacional de Fiscalização e os avanços tecnológicos incorporados ao processo fiscalizatório.
A abertura do evento contou com a presença do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo; do 1º vice-presidente, Emmanuel Fortes; e do 3º vice-presidente, Jeancarlo Cavalcante.
Em seu discurso, o presidente Hiran Gallo, destacou a relevância estratégica da fiscalização para o cumprimento da missão institucional dos conselhos de medicina. “A função primordial dos conselhos é a atividade judicante e a fiscalização. O conselho que não exerce essas atribuições deixa de cumprir seu papel. A fiscalização é fundamental para a defesa da sociedade e deve ser realizada com transparência, responsabilidade e compromisso com o interesse público”, afirmou.
O presidente também ressaltou os resultados alcançados pelo Sistema Conselhal nos últimos anos, lembrando que o CFM recebeu reconhecimento nacional pela atuação fiscalizatória. Segundo destacou, o investimento em tecnologia e integração entre os conselhos tem ampliado a capacidade de monitoramento e aprimorado a qualidade das ações desenvolvidas em todo o país.
O diretor do Departamento de Fiscalização e 3º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Cavalcante, enfatizou a importância da ampla adesão ao treinamento e o momento de transformação vivido pela área. “Essa presença maciça reforça o nosso compromisso com a seriedade da fiscalização, com a proteção da sociedade e com a proteção do exercício da medicina. Estamos promovendo um processo de modernização que busca ampliar a capacidade e a qualidade das fiscalizações realizadas em todo o território nacional”, destacou.
Durante sua participação, Jeancarlo apresentou iniciativas voltadas à padronização dos procedimentos fiscalizatórios e ao fortalecimento da base nacional de informações do Sistema Conselhal. Entre as novidades, estão o uso da Inteligência Artificial na fiscalização, lançado na última terça-feira (9), a ampliação dos modelos de vistoria disponíveis na Plataforma Nacional de Fiscalização e a implementação de critérios mínimos obrigatórios para inspeções realizadas pelos CRMs.
“Estamos construindo uma base nacional de informações que permitirá gerar indicadores, comparar resultados e aprimorar continuamente nossas ações. Além disso, avançamos para uma nova etapa com a incorporação de ferramentas de inteligência artificial, que contribuirão para tornar a fiscalização ainda mais eficiente”, afirmou.
A capacitação está sendo conduzida por Mário Osanai, com moderação de Eurípedes Mendonça e Fábio Guerra, todos membros do Departamento de Fiscalização do CFM. Ao longo dos três dias, os participantes terão acesso a conteúdos teóricos e atividades práticas voltadas ao aperfeiçoamento das ações fiscalizatórias, reforçando o compromisso do Sistema Conselhal com a qualidade da assistência médica e a segurança da população.
Fonte: Portal CFM, em 10.06.2026.