Câmara Técnica do CFM promove fórum na próxima semana com foco no tratamento da obesidade no SUS
Diante do avanço da obesidade no Brasil e da crescente demanda reprimida por tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Federal de Medicina (CFM) realizará o I Fórum da Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, coordenada pelo conselheiro Antônio Henriques. O evento, com o tema central “Tratamento da Obesidade e Cirurgia Bariátrica no SUS”, reunirá especialistas, gestores e profissionais de saúde para discutir evidências clínicas, organização da rede assistencial, marco regulatório e desafios para a ampliação do acesso qualificado ao cuidado da obesidade no país.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas AQUI.
A programação do evento parte de uma análise do cenário nacional, abordando a magnitude da obesidade como problema de saúde pública, as indicações e os resultados da cirurgia bariátrica e metabólica no SUS, além dos obstáculos ainda existentes para o acesso dos pacientes. Também estarão em debate as políticas públicas voltadas ao tema e a consolidação da Linha de Cuidado da Obesidade no SUS, com destaque para prioridades, fluxos assistenciais e integração entre os níveis de atenção.
A Atenção Primária à Saúde será tratada como eixo estruturante do cuidado, com discussões sobre diagnóstico precoce, estratificação de risco e critérios de encaminhamento. O Fórum também aprofundará o papel do tratamento clínico estruturado na APS, incluindo mudança de estilo de vida, farmacoterapia e coordenação do cuidado, e a centralidade da alimentação e da nutrição na prevenção e no enfrentamento da obesidade, considerando o ambiente alimentar e estratégias de política pública.
Outro ponto central do encontro será o debate sobre os Centros de Tratamento da Obesidade. A programação abordará os requisitos para implantação e funcionamento desses centros no SUS, como estrutura mínima, composição da equipe multiprofissional e definição de fluxos assistenciais. Modelos internacionais de centros de obesidade e cirurgia bariátrica também serão analisados, com foco em acreditação, volumes mínimos e adoção de melhores práticas.
O fórum também dedicará espaço relevante à discussão do custo-efetividade da cirurgia bariátrica e metabólica, examinando evidências econômicas, impacto sobre comorbidades como diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial sistêmica e síndrome da apneia obstrutiva do sono, além da aplicação da avaliação de tecnologias em saúde na tomada de decisão, considerando custo-efetividade e impacto orçamentário.
No campo do marco regulatório, serão debatidos os critérios atuais para a cirurgia bariátrica no SUS, a habilitação de serviços e a necessidade de atualização normativa. Questões relacionadas à regulação profissional, qualidade e segurança assistencial, como credenciamento, volume mínimo de procedimentos, seguimento dos pacientes e responsabilidades éticas, também integram a programação.
“O impacto sistêmico do tratamento da obesidade será analisado sob a perspectiva clínica e populacional, incluindo redução de mortalidade, melhora de comorbidades e a importância do seguimento de longo prazo no SUS, com atenção à nutrição, saúde mental, complicações tardias e prevenção do reganho de peso. A cirurgia metabólica no diabetes tipo 2 será discutida à luz das evidências disponíveis, critérios de indicação e caminhos para uma implementação segura no sistema público”, afirma Henriques.
Segundo ele, com uma programação ampla e técnica, o I Fórum da Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica e Metabólica do CFM se propõe a qualificar o debate nacional sobre o tratamento da obesidade no SUS, contribuindo para a formulação de decisões baseadas em evidências, segurança do paciente e fortalecimento da rede pública de saúde.
CFM e ANS se reúnem para fortalecer a regulação e a assistência na saúde suplementar
O Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu, na manhã desta segunda-feira (10), a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para um debate sobre a Auditoria Médica no âmbito da saúde suplementar. O encontro marcou a abertura de um diálogo institucional entre as duas entidades, com foco no aperfeiçoamento da regulação, na segurança do paciente e no respeito à autonomia médica.
Durante a reunião, foram apresentados relatos sobre a atuação de profissionais não médicos em atividades privativas da medicina, além de preocupações relacionadas à interferência na decisão clínica.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, destacou a importância do diálogo técnico entre as instituições e da construção de consensos para o fortalecimento do sistema de saúde. “Eu acho que é muito importante construir pontes. Nossa intenção é que as relações institucionais sejam fortalecidas e que possamos ter um debate produtivo, respeitoso e sereno para um desfecho comum. Todos os dias eu gostaria de ver o CFM e a ANS unidos, com o trabalho técnico das duas partes caminhando juntos”, afirmou Gallo.
A 2ª vice-presidente do CFM e relatora da Resolução CFM 2.448/2025 (que regulamenta o ato médico de auditoria), Rosylane Rocha, enfatizou que auditoria médica é ato privativo de médico conforme a Lei 12842/13. Ainda, que a norma foi fruto de anos de estudo e busca garantir que a auditoria seja um instrumento de transparência e de melhor assistência ao paciente, e não de pressão econômica. Ela ressaltou que questões como sigilo médico, autonomia do profissional e proteção do paciente são inegociáveis.
“A resolução protege o paciente, o médico-auditor e o médico-assistente. Não é aceitável que procedimentos previstos no rol da ANS e realizados dentro de diretrizes clínicas sejam negados ou glosados sem fundamentação técnica. O que o CFM buscou foi uma regulamentação ética que traga justiça às relações, pois a medicina não pode ser submetida a critérios puramente administrativos. A resolução está publicada e deve ser cumprida, mas estamos abertos ao diálogo para aperfeiçoar os processos regulatórios”, explicou a conselheira.
O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Wadih Damous, destacou o papel regulador da autarquia e a importância da cooperação institucional. “A ANS não atua em defesa das operadoras, mas na regulação do setor. Nosso compromisso é reduzir conflitos, aprimorar normas e garantir que o beneficiário não seja prejudicado por falhas no sistema”, afirmou.
Segundo o dirigente, muitos dos pontos discutidos podem avançar por meio de cooperação técnica entre as instituições. “Temos pontos de convergência e desafios a enfrentar. O diálogo com o CFM fortalece a atuação regulatória e contribui para maior segurança na assistência prestada aos beneficiários”, acrescentou.
Durante a reunião, também foram debatidos temas como sigilo de dados de saúde, uso ético das informações clínicas, glosas, modelos de remuneração e a necessidade de maior transparência na relação entre operadoras, prestadores e médicos.
Ao final, CFM e ANS reafirmaram o compromisso de manter o diálogo institucional contínuo, com o objetivo de fortalecer a regulação da saúde suplementar e assegurar qualidade assistencial aos mais de 50 milhões de beneficiários de planos de saúde no país.
Fonte: Portal CFM, em 10.02.2026.