As vantagens proporcionadas pela modernização da gestão documental pelos Conselhos de Medicina e as exigências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados foram os assuntos discutidos no Encontro Nacional das Secretarias Gerais dos Conselhos de Medicina. A reunião foi realizada na sexta-feira (5), na sede do CFM em Brasília, mas também foi transmitida por videoconferência pela plataforma eletrônica Zoom para que todos os secretários dos CRMs pudessem participar.
O encontro foi considerado pelos representantes dos Conselhos uma boa oportunidade para conhecer as novas condutas adotadas pelo CFM e também poderem adotar as ações nos regionais. A secretária Geral do CFM, Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, comemorou o resultado do evento. “Foi de grande importância termos discutido esses temas. Toda a rede conselhal deve atuar de forma integrada para assim fortalecermos nossas ações”, ressaltou.
Política Nacional de Arquivos - As novas orientações para tramitação e guarda de documentos do acervo dos conselhos de medicina foram determinadas pela Lei nº 8159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Conforme orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), os órgãos de fiscalização profissional estão sujeitos às regras fixadas pela legislação arquivística e os representantes dos conselhos puderam conhecer a nova política e também o trabalho realizado até o momento pelo CFM.
A primeira medida foi a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, responsável por analisar todo o acervo armazenado, prazo de guarda e destinação final. Após avaliar o material armazenado, a equipe orientou a eliminação de uma tonelada de papeis, descartada por meio da fragmentação, conforme determina a legislação. O processo foi acompanhado por um dos membros da CPAD em uma cooperativa de materiais recicláveis em Brasília-DF, certificando a inviolabilidade das informações contidas e contribuindo para a sustentabilidade ambiental e socioeconômica. Já os documentos originais foram mantidos e serão digitalizados para armazenamento em meio eletrônico, ótico ou similar.
As providências para gestão dos arquivos dos Conselhos de Medicina foram estabelecidas na Resolução CFM 2.279/2020 (ACESSE AQUI), que adota os instrumentos técnicos para gestão dos acervos. De acordo com a norma, cada CRM deverá também nomear a própria CPAD.
Proteção de Dados - Após a apresentação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, o Encontro de Secretários Gerais dos CRMs analisou a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, instituída em 1998 para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. O assessor jurídico do CFM João Paulo Simões da Silva Rocha orientou os participantes sobre algumas medidas que devem ser adotadas pelos Conselhos, como a organização de um sistema para registro de incidentes de insegurança da informação, e assim garantir a inviolabilidade dos dados armazenados pelos CRMs sobre os médicos registrados, alvos preferenciais de criminosos.
Outra providência necessária orientada pelo advogado foi a atualização das políticas de segurança e classificação da informação, além das ações para proteção de dados pessoais. Segundo ele, “a organização deve avaliar os riscos associados aos processos que realizam tratamento de dados pessoais, de modo a compreender as consequências e as probabilidades dos riscos, para direcionar a definição de quais processos devem ser priorizados na iniciativa de adequação à LGPD”.
Novo encontro - De acordo com a secretária Geral Dilza Ribeiro, nesta semana toda a equipe administrativa e jurídica analisará as demandas apresentadas pelas autarquias regionais. Novas orientações serão repassadas na próxima reunião.
O evento está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2022. A Secretaria Geral do CFM comunicará posteriormente a data agendada e outras informações necessárias.
I Fórum Virtual de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM será no próximo sábado
A Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas do Conselho realizará no dia 13 de novembro, durante toda a manhã, o primeiro encontro on-line da especialidade. O evento discutirá temas como a realização do ato médico pericial na telemedicina e a situação dos Institutos Médicos Legais (IMLs), entre outros.
O Fórum Virtual será realizado por videoconferência e contará com a participação de membros da Câmara Técnica, integrada por diretores da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM), conselheiros federais e outros médicos legistas, peritos e demais especialistas no tema. Além deles, o fórum contará com apresentações de membros da Associação Latino Americana de Direito Médico e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
V Congresso Brasileiro - O I Fórum Virtual do CFM será uma das atividades do V Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas, evento promovido pela ABMLPM na modalidade híbrida, com atividades presenciais, que serão realizadas em Vitória (ES), e também a distância, como o I Fórum Virtual de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM. O evento terá como tema “a influência da pandemia na Medicina Legal e Perícia Médica”. Acesse mais informações sobre o encontro em congressoabmlpm2021.com.br/.
No CFM, as discussões do seminário on-line organizado pelo Conselho serão abertas pelo coordenador da Câmara Técnica e conselheiro federal suplente pelo estado do Paraná, Alcindo Cerci Neto, além da presidente da ABMLPM, Rosa Amélia Andrade Dantas. Após a abertura, o encontro sediará uma mesa redonda sobre questões éticas enfrentadas na telemedicina durante a realização do Ato Médico Pericial. O debate será presidido pela vice-corregedora do CFM, Helena Maria Carneiro Leão, e secretariado pela 2ª secretária do CFM, Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina. O tema será abordado do ponto de vista do CFM; pelo entendimento de um especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, do ponto vista da Justiça e também a partir da análise de um advogado.
Situação dos IMLs - Após o debate, o fórum virtual discutirá a atuação do médico legista e as condições atuais dos IMLs pelo País. A mesa redonda será presidida pelo corregedor do CFM e especialista em medicina legal e perícia médica José Albertino Souza, e secretariada pelo médico legista e professor de medicina e bioética na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Gerson Odilon Pereira. A situação dos serviços será apresentada de acordo com as ações de fiscalização dos CRMs, em palestra do diretor de Fiscalização e 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.
Ao final do I Fórum Virtual de Medicina Legal e Perícias Médicas, serão discutidas a postura do médico legista frente ao sucateamento dos IML’s e a obrigatoriedade do uso do Protocolo de Istambul. O evento será encerrado com palestras do especialista em Medicina Legal pós-graduado em Genética Forense Cristofer Diego Beraldi Martins, do Instituto Médico Legal da Polícia Civil do Distrito Federal; e do Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios- TJDFT, Diaulas Costa Ribeiro, sobre o entendimento da Justiça.
Inscrições encerradas - Acompanhe o evento ao vivo pelo canal do CFM no YouTube, das 9:00 às 12:oo, sem direito a emissão de certificado. Assista AQUI.
Confira abaixo a programação preliminar do encontro:
I Fórum Virtual de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM
Programação preliminar
Data: 13 de novembro de 2021
Videoconferência www.youtube.com/user/cfmedicina
09:00h - Abertura
- Prof. Alcindo Cerci Neto - conselheiro federal e coordenador da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM
- Profª Rosa Amélia Andrade Dantas - presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas
09:10 - 10:50h - Mesa Redonda: Quais as questões éticas a serem enfrentadas na realização do Ato Médico Pericial com a utilização da telemedicina?
Presidente: Helena Maria Carneiro Leão - conselheira federal e membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM
Secretária: Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina - conselheira federal e membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM
09:10 - 09:25h Entendimento do CFM
Palestrante: Alcindo Cerci Neto
09:25 - 09:40h - Entendimento de um Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica
Palestrante: Ivan Dieb Miziara - Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas
09:40 - 09:55h - Entendimento da Justiça
Palestrante: José Antonio Savaris - juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4
09:55 - 10:10h - Entendimento do advogado
Palestrante: Eduardo Dantas - Associação Latino Americana de Direito Médico
10:10 - 10:30h - Debates
Debatedora: Ana Carolina de Almeida Couto Tormes - Membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM
10:30h - 12:30h - Mesa Redonda: Atuação do médico legista e os Institutos Médico Legais - IML - do País
Presidente: Genival Queiroga Junior - membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM
Secretário: Gerson Odilon Pereira - Membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM
10:30 - 10:45h - Situação atual, segundo a fiscalização dos CRM’s
Palestrante: Emmanuel Fortes S. Cavalcanti - 3º Vice-Presidente do CFM
10:45 - 11:00h Responsabilidade ética do médico legista
Palestrante: Renato Evando Moreira Filho - membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM
11:00 - 11:15h - Postura do médico legista frente ao sucateamento dos IML’s e a obrigatoriedade do uso do Protocolo de Istambul
Palestrante: Cristofer Diego Beraldi Martins - Instituto Médico Legal - Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas do CFM
11:15 - 11:30h - O entendimento da Justiça
Palestrante: Alessandra Campos Morato - Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
11:30 - 11:50h - Debates
Debatedor: Reginaldo Inojosa Carneiro Campello
12:00h - Encerramento
Fonte: Portal CFM, em 09.11.2021.