Ferramenta de IA para reforçar fiscalização do exercício da medicina é destaque na imprensa
A plataforma de Inteligência Artificial (IA) desenvolvida pelo CFM para fortalecer a fiscalização do exercício profissional em todo o país foi destaque em reportagem publicada pela rádio Jovem Pan. Integrada à Plataforma Nacional de Fiscalização, a tecnologia foi apresentada pelo 3º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Cavalcante.
O modelo foi criado para apoiar o trabalho dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), ampliando a eficiência das análises e tornando as ações fiscalizatórias mais ágeis. De acordo com o CFM, a expectativa é aumentar em cerca de 30% o volume de fiscalizações realizadas.
Segundo Cavalcante, a plataforma utilizará IA para monitorar redes sociais em busca de indícios de exercício ilegal da medicina e de infrações graves ao exercício profissional.
“A plataforma vai varrer as redes sociais em busca de falsos médicos ou de infrações graves à medicina. Nós esperamos aumentar em 30% o volume de fiscalização”, afirmou.
Além de ampliar a capacidade de fiscalização, a tecnologia reduzirá significativamente o tempo necessário para análise das informações. Processos que antes demandavam longos períodos poderão ser concluídos em poucos segundos, aumentando a eficiência das equipes responsáveis pela fiscalização.
A nova ferramenta será implantada em todo o território nacional. O CFM ressalta que o tratamento das informações seguirá rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e conformidade no uso dos dados. A iniciativa integra as ações da autarquia para modernizar os mecanismos de fiscalização, fortalecer a atuação dos CRMs e contribuir para a proteção da boa prática médica e da segurança dos pacientes.
Médicos recebem certificados do CFM e Universidade do Porto
O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou nesta quinta-feira (9), em sua sede, em Brasília, a cerimônia de entrega de certificados e placas de conclusão aos participantes do Programa Doutoral em Bioética, desenvolvido em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (Portugal). Ao todo, 11 alunos (todos médicos) receberam certificados de conclusão dessa fase (não conferente de grau).
A solenidade marcou o encerramento do primeiro ano letivo da 15ª turma do programa, além de celebrar a trajetória acadêmica de quatro estudantes que concluíram integralmente o doutorado no último semestre. Na ocasião, foram entregues certificados de conclusão (não conferentes de grau) e placas comemorativas aos participantes.
A cerimônia contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, do reitor da Universidade do Porto, Pedro Teixeira, do diretor do Programa Doutoral em Bioética, Rui Nunes, e do presidente da Academia Nacional de Medicina de Portugal, Duarte Nuno Vieira.
Integrantes da diretoria do CFM, como os conselheiros federais Rosylane Rocha (2ª vice-presidente), Mauro Ribeiro (tesoureiro), Francisco Cardoso (vice-corregedor), Hideraldo Cabeça (1º secretário), Estevam Rivello (2º secretário) e Carlos Magno (2º tesoureiro), também acompanharam a cerimônia.
O presidente do CFM agradeceu a rede de colaboradores que contribui para consolidar o programa e a posição do Brasil em debates mundiais sobre Bioética e anunciou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) firmaram um convênio para dar continuidade às ações de ensino em Bioética e Ética Médica. “Nosso objetivo é formar profissionais altamente qualificados em bioética, capazes de contribuir para o aprimoramento das práticas médicas e para o fortalecimento do debate ético na medicina contemporânea”, afirmou.
A cerimônia ocorreu logo após a realização do VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética, nos dias 7 e 8 de julho, também na sede do CFM. O encontro reuniu especialistas, pesquisadores e médicos do Brasil e de Portugal e discutiu temas centrais da bioética e os desafios atuais da medicina.
Formação – Iniciado em 2007, o Programa Doutoral consiste em um curso com duração de três anos letivos, realizado parcialmente na sede da Faculdade de Medicina das Universidade do Porto (FMUP), em Porto, Portugal, e parcialmente na sede do CFM, em Brasília. A iniciativa visa contribuir tanto para a formação científica, quanto tecnológica e humanista de médicos e outros profissionais de saúde em busca da melhoria da saúde da população.
Justiça indefere pedido do Cofen e mantém alerta do CFM sobre segurança na prescrição de antibióticos
Foto: Arquivo Agência Brasil
A Justiça Federal negou pedido de tutela do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e considerou como legítima a publicação (veja abaixo) do Conselho Federal de Medicina (CFM) alertando a sociedade sobre a insegurança da prescrição de antibióticos por enfermeiros.
CFM alerta: Não é segura a prescrição de antibióticos por enfermeiros
Na decisão, o juiz argumenta que o CFM detém atribuição legal de emitir orientações à sociedade sobre matérias afetas à segurança do paciente e que a publicação questionada expõe a posição técnico-jurídica da autarquia sobre os limites da prescrição de antibióticos por enfermeiros à luz da legislação em vigor, sendo esta uma questão controversa.
Para o magistrado, a indisponibilização do conteúdo publicado pelo CFM seria um cerceamento antecipado e sem o devido contraditório do direito de manifestação do CFM. Ele também argumenta que a publicação foi feita em janeiro, mas a ação só foi ajuizada pelo Cofen em abril.
“A demora considerável entre a ciência do ato reputado lesivo e o ajuizamento da demanda, aliada à ausência de demonstração de dano concreto e específico suportado pelo COFEN no interregno, enfraquece substancialmente a alegação de urgência e de risco de dano de difícil reparação”, argumenta.
“A remoção judicial liminar de publicação de autarquia federal, sem o prévio contraditório, em matéria técnico-científica controvertida, demanda demonstração robusta de ilicitude manifesta que, como exposto, não se verifica neste momento processual”, decidiu o magistrado, ao negar o pedido feito pelo Cofen.
I Fórum do CFM discutirá prevenção, tratamento e fortalecimento da assistência
O Conselho Federal de Medicina (CFM) promove, no próximo dia 31 de julho, o I Fórum Nacional de Pé Diabético, com o tema central “O Médico como Protagonista do Cuidado ao Paciente com Pé Diabético”. Realizado em formato online, o encontro reunirá especialistas, representantes de sociedades médicas e membros de grupos técnicos do CFM para discutir estratégias voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce, à evolução do tratamento e ao fortalecimento da assistência aos pacientes com pé diabético. As inscrições são gratuitas.
»Clique aqui para se inscrever e ver a programação completa.
O pé diabético é uma das complicações mais graves do diabetes mellitus no Brasil, responsável por registrar mais de 10 mil amputações anuais. Ele figura como a principal causa de amputação não traumática de membros inferiores no País.
A programação está estruturada em duas mesas temáticas. A primeira abordará o papel do médico na prevenção e no diagnóstico precoce, com apresentações sobre as competências essenciais para o cuidado ao paciente, a realidade do pé diabético no Brasil e as lacunas na formação e capacitação médica. Os debates serão moderados pelo conselheiro federal por Roraima, Domingos Sávio.
Na segunda mesa, especialistas discutirão a evolução do tratamento e os desafios éticos e regulatórios relacionados ao tema. Entre os assuntos previstos estão a situação atual da linha de cuidado do pé diabético, terapias emergentes, perspectivas futuras e os impactos da organização dos serviços de saúde na assistência aos pacientes.
O fórum contará ainda com uma mesa de discussão reunindo representantes da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV), da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), promovendo o diálogo entre o CFM e as entidades médicas sobre os principais desafios da assistência ao pé diabético.
O encerramento, que será feito pelo conselheiro federal Bruno Leandro de Souza, será dedicado à construção de propostas para o fortalecimento da assistência ao pé diabético no Brasil, consolidando as contribuições apresentadas ao longo do evento e reforçando o protagonismo médico na prevenção, no diagnóstico e no tratamento dessa importante complicação do diabetes.
O certificado de participação será disponibilizado aos participantes que acompanharem pelo menos 70% da programação.
Comissão de Ensino Médico do CFM define estratégias com coordenadores regionais em defesa da formação médica de qualidade
A Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM) reuniu-se nesta quinta-feira (9), por videoconferência, com os coordenadores das comissões de ensino médico dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O encontro deu visibilidade aos próximos passos do Sistema Conselhal na defesa de um ensino médico de qualidade, condição indispensável para garantir as melhores práticas profissionais e a segurança da população.
Os trabalhos foram coordenados pelo conselheiro federal Alcindo Cerci Neto e contaram com a participação dos conselheiros federais Raphael Câmara, Krikor Boyaciyan, Domingos Sávio Dantas e Antônio Henriques, além de membros das comissões federal e regionais.
Reação à MP 1.370/2026 – O primeiro item da pauta tratou da reação do CFM à Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como pré-requisito para o registro profissional nos CRMs. Para a autarquia, a medida, na forma como foi editada, não resolve os problemas da formação médica brasileira e coloca em risco a segurança da população.
A mobilização do CFM junto a deputados e senadores resultou na apresentação de cerca de 480 emendas à MP. Alcindo Cerci Neto destacou que a alternativa construída pelas entidades médicas para enfrentar esse cenário é o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), previsto no Projeto de Lei nº 2.294/2024. A proposta foi aprovada por comissões do Senado Federal após amplo debate, com participação do governo, do Congresso Nacional, das entidades médicas e da sociedade.
Divulga CFM – O projeto visa dar ampla visibilidade regional à Resolução CFM nº 2.434/2025, que dispõe sobre a responsabilidade técnica e ética, os deveres, as prerrogativas e o cadastro dos coordenadores de cursos de graduação em medicina e dos campos de estágio curriculares, além de estabelecer normas para a fiscalização e a interdição ética.
Já há atividades previstas em cinco estados: Goiás, Paraná, Pará, São Paulo e Pernambuco.
Comissões regionais – Os participantes debateram a criação de Comissões de Ensino Médico nos CRMs, em conformidade com as resoluções do CFM. Sem intervir na autonomia dos Conselhos Regionais, a autarquia apresentou sugestões sobre a composição, as atribuições e o funcionamento desses colegiados.
A proposta é que as comissões tenham caráter propositivo e consultivo, funcionando como espaço de acolhimento e debate para estudantes, professores e coordenadores de curso, com atuação na análise de manifestações sobre o ensino médico, na qualidade da preceptoria e dos cenários de prática.
Mesa sobre genética e reprodução humana debate desafios éticos da reprodução assistida e do destino de embriões
Os avanços da reprodução assistida e os desafios éticos decorrentes das novas tecnologias foram tema de debate nesta quarta-feira (8), durante o VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do CFM e o II Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Bioética Médica. A mesa-redonda “Genética e Reprodução Humana: Desafios das Novas Tecnologias”, coordenada pela integrante da Comissão de Bioética do CFM, Karin Elisa Schemes, e moderada pelo conselheiro federal Raphael Câmara, reuniu especialistas para discutir os limites éticos da gestação de substituição e os dilemas relacionados ao armazenamento, descarte e destino de embriões.
Na primeira exposição, o presidente da Academia Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia e da Sociedade Brasileira de Bioética Médica, Waldemar Naves do Amaral, apresentou um panorama da evolução normativa da reprodução assistida no Brasil e destacou o papel das resoluções do Conselho Federal de Medicina na regulamentação da gestação de substituição, diante da ausência de uma legislação federal específica sobre o tema.
Segundo o especialista, as técnicas de reprodução assistida romperam paradigmas históricos ao possibilitarem a constituição de famílias antes impossibilitadas de gerar filhos, ao mesmo tempo em que trouxeram novos questionamentos sobre maternidade, filiação e responsabilidade ética.
Waldemar lembrou que, desde 1992, o CFM vem atualizando suas normas para acompanhar os avanços científicos. Atualmente, a Resolução CFM nº 2.320/2022 estabelece critérios éticos e técnicos para a cessão temporária de útero, permitindo o procedimento apenas quando houver indicação médica que impeça ou contraindique a gestação pela doadora genética. Entre os requisitos estão a inexistência de finalidade lucrativa, o parentesco consanguíneo até o quarto grau — ou autorização do Conselho Regional de Medicina nos demais casos —, além da exigência de que a cedente possua pelo menos um filho vivo.
O expositor ressaltou que a regulamentação busca equilibrar autonomia reprodutiva, proteção das pessoas envolvidas e o interesse superior da criança. Ao encerrar sua apresentação, Waldemar sintetizou o desafio enfrentado pela bioética contemporânea: “A técnica avança, a ética questiona e o direito tenta alcançar”.
Na sequência, a subsecretária de Segurança e Saúde no Trabalho, Gilvana Campos, abordou os dilemas éticos relacionados ao armazenamento, descarte e destino de embriões criopreservados. Ela destacou que a evolução das técnicas de reprodução assistida ampliou significativamente a capacidade de intervenção humana sobre a reprodução, tornando mais complexas as decisões envolvendo embriões excedentários.
Durante a exposição, Gilvana apresentou diferentes correntes filosóficas sobre o estatuto moral do embrião, ressaltando que não existe consenso sobre o tema. Segundo ela, a forma como se compreende a natureza moral do embrião influencia diretamente as decisões relacionadas ao descarte, à doação para outros casais ou ao uso em pesquisas científicas.
A palestrante lembrou que a Lei de Biossegurança autoriza a utilização de embriões criopreservados há pelo menos três anos em pesquisas científicas, entendimento posteriormente confirmado pelo Supremo Tribunal Federal. No âmbito da prática médica, destacou que a Resolução CFM nº 2.320/2022 permite a criopreservação sem prazo máximo de armazenamento, bem como o descarte ou a doação dos embriões, desde que haja manifestação expressa dos genitores e sejam observados os princípios éticos e legais.
Gilvana ressaltou que situações como divórcio, falecimento, desaparecimento dos genitores ou abandono dos embriões tornam ainda mais complexas as decisões envolvendo seu destino. Segundo defendeu, a bioética oferece instrumentos para equilibrar autonomia, beneficência, não maleficência, justiça, precaução e respeito à dignidade humana diante desses conflitos.
Ao concluir, a palestrante defendeu que o avanço científico deve caminhar lado a lado com a responsabilidade ética. “A bioética não deve ser um obstáculo ao progresso científico, mas permitir que esse progresso ocorra com responsabilidade e respeito à dignidade humana”, concluiu.
Fonte: Portal CFM, em 09.07.2026.