Em audiência pública promovida pelas Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia do Senado sobre os desafios do ensino médico no Brasil, o conselheiro federal Donizetti Giamberardino criticou o crescimento desordenado de faculdades de medicina no País, cobrou critérios mais rigorosos por parte do Estado para qualificar o aprendizado dos estudantes e falou que falta ao Brasil uma política consistente de fixação de profissionais de saúde em municípios de difícil provimento.
A audiência foi solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e contou com a participação de representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, de entidades médicas, como o CFM e a Associação Médica Brasileira (AMB), assim como de professores de grandes universidades públicas.
Interesse público – Para o integrante do CFM, o ensino médico deve ser tratado como uma área de interesse público e a concessão de sua atividade necessita de regulação. “Não se trata de uma área de atividade comercial e iniciativa liberal. Da formação do médico se espera um indivíduo crítico, reflexivo e humanista que deve adquirir conhecimento e habilidades específicas durante o curso. O médico mau formado é um risco à sociedade e ao financiamento da saúde e afeta a confiança da sociedade no profissional. Nem o país mais liberal do mundo, os EUA, aceita abrir escolas por livre opção comercial”, ressaltou.
Ele lembrou que, desde 2010, mais de 200 escolas médicas foram criadas no Brasil, número superior ao total de escolas abertas entre 1808 e 2010 (180). Segundo Giamberardino, quase 80% das faculdades de medicina do País não respeitam critérios mínimos para a formação adequada dos alunos e boa parte delas não dispõe de corpo técnico qualificado para transmitir o aprendizado.
Critérios – “Não existe medicina sem médico e medicina sem paciente. Acreditamos que um município que sedia uma escola médica tem de apresentar, no mínimo, cinco leitos públicos para cada aluno no município; no máximo, três alunos para cada equipe de saúde da família; e pelo menos um hospital ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino. E não é isso que vemos: 78% dessas cidades não dispõem de algum desses critérios”, observou.
O conselheiro avalia que é preciso conscientização: escolas médicas devem ser criadas com base em necessidades sociais. “Temos que regular a distribuição de médicos com políticas de Estado e não de governo. Não faltam médicos no Brasil, como podemos ver pela média por mil habitantes da OCDE. Falta política pública de fixação, com carreiras estruturadas”, disse.
SAEME – Donizetti Giamberardino é o coordenador do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME-CFM), que funciona conferindo excelência aos critérios metodológicos, pedagógicos e técnicos às instituições de ensino médico. No total, 97 cursos no País passaram por esse modelo de avaliação. Ele acredita que o ideal seria implementar o SAEME em todo o País.
Segundo ele, já foi proposto a criação de um grupo de trabalho, com a participação de representantes dos Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde e das entidades médicas, para discutir uma forma de implementar essa ação. “Assim, poderíamos definir parâmetros para regulamentação de abertura e aumento de vagas em cursos de medicina, contemplando o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação para o seu reconhecimento, bem como seus aditamentos. Precisamos de critérios técnicos e não políticos financeiros. Critérios claros do MEC para evitar liminares”, sublinhou.
Na audiência, o conselheiro ainda defendeu a implementação de avaliações periódicas aos alunos de medicina. Há um projeto de lei (PL 785/2024), de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do CFM, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
Especialistas defendem aperfeiçoamento da rede de atenção à saúde ocular infantil
A organização de uma rede de atenção que permita às crianças terem acesso ao oftalmologista, pontuando que o direito de acesso à saúde está posto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em diversas outras leis. Esse posicionamento marcou o I Fórum da Câmara Técnica de Oftalmologia, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que aconteceu nesta quarta-feira (8), na sede da autarquia, em Brasília (DF). Esse e outros temas foram abordados em carta pública, aprovada pelos participantes.
LEIA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO APROVADO NO I FÓRUM.
O texto chamado Carta Pela Saúde Ocular das Crianças Brasileiras faz a defesa da adoção de medidas urgentes para fortalecer a rede de atendimento à população pediátrica no que se refere ao diagnóstico e ao tratamento precoces de doenças oculares. “Convocamos os médicos e suas entidades de representação, os gestores (públicos e privados), os parlamentares e a sociedade civil organizada para juntar forças em prol da prevenção da cegueira na primeira infância e suas consequências, tema que exige máxima atenção pelas suas implicações clínicas, econômicas e sociais”, ressalta o documento.
Primeira infância – Coordenado pela conselheira federal Maria Teresa Renó, o evento reuniu especialistas brasileiros referências em oftalmologia pediátrica e teve como foco a Prevenção da Cegueira na Primeira Infância. “Temos muito a agradecer ao CFM, especialmente ao presidente José Hiran Gallo, que foi o grande incentivador deste evento realizado no Conselho Federal e aborda questões relacionadas a um público muito especial e delicado, que são as crianças na primeira infância”, destacou.
A presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), Wilma Lelis, apresentou dados que indicam que apenas 60% dos recém-nascidos no Brasil realizam o Teste do Olhinho na maternidade e que a cegueira também está relacionada à condição financeira da população. “A população mais pobre também é a mais cega”, afirmou.
Segundo ressaltou, há dados que mostram que o acesso ao sistema de atendimento oftalmológico se dá pela porta errada, com o encaminhamento de crianças para grandes centros quando unidades capacitadas em municípios próximos às suas residências. “É preciso estruturar uma rede e a jornada do paciente é extremamente relevante”, pontuou. Vários outros especialistas abordaram diferentes aspectos do tema.
Saúde ocular – O oftalmologista e deputado federal Eduardo Velloso falou sobre os riscos trazidos pela precarização da assistência aos vulneráveis, pontuando a dificuldade de acesso à assistência oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele destacou a importância de orientar pais, cuidadores e comunidades sobre a saúde ocular das crianças e de se estabelecer parcerias nos municípios para aumentar a prevenção de doenças e agravamentos. “Para cada real investido na primeira infância, iremos economizar de sete a oito reais no futuro”, afirmou o parlamentar.
Por sua vez, o professor Marcos Pereira Ávila afirmou que é preciso avançar na proteção visual da criança. “É preciso criar no SUS um código específico para consulta especializada com crianças. Essa adequação vai ajustar a fila de regulação e proteger a vulnerabilidade da primeira infância”, disse, sendo que a proposta que foi muito bem recebida pelos especialistas presentes.
De modo complementar o deputado Eduardo Velloso afirmou que “de 30 a 40% das consultas do Sistema Único de Saúde (SUS) não têm finalidade efetiva de saúde”. Na sua avaliação, são encaminhamentos e poderiam ser feitos através de uma triagem médica, sem a necessidade de entrar em fila de consulta. Na sequência, sugeriu trabalhar a proposta do professor Marcos Ávila, por meio do Programa Saúde na Escola.
Ações estratégicas – Os debates subsidiarão uma carta com um conjunto de propostas a serem encaminhadas às autoridades e outros segmentos envolvidos na assistência oftalmológica para a população pediátrica. O texto contará com o apoio das entidades signatárias, como o CFM e o CBO. A partir de sua divulgação, os pontos elencados ajudarão no encaminhamento de pleitos e definição de ações estratégicas sobre o tema.
“Como presidente do Conselho Federal de Medicina, eu sei quais são as necessidades dos oftalmologistas, recebo as demandas da categoria. Acompanho de perto os desafios dessa especialidade porque meu filho é oftalmologista. Sou sensível à causa e me comprometo a agir para garantir que esses profissionais tenham condições de trabalhar com tranquilidade, fazendo sempre o melhor pelos pacientes”, disse José Hiran Gallo.
Em Fórum do CFM, especialistas confirmam o caráter científico da acupuntura e avaliam formas de impedir a invasão de competências
“A acupuntura é uma prática médica importante, com fundamentação científica robusta. No Brasil, é uma especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde 1995. É a especialidade médica com mais invasões por outras categorias profissionais, sem dúvidas, um grande desafio”. Dessa forma a conselheira federal Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina, abriu evento que dedicado a discussões sobre esse tema.
Durante o I Fórum da Câmara Técnica de Acupuntura do CFM, sob coordenação da conselheira federal Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina, membros da câmara técnica e convidados especializados no tema, foi apresentado um painel dessa especialidade no País, destacando-se que acupuntura é ato médico. Convicto dessa situação e preocupado com a segurança da população brasileira, o CFM atua incansavelmente contra situações de descumprimento da lei e já acumula importantes vitórias na justiça.
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Para criar uma compreensão ampla sobre as questões envolvidas, o I Forum apresentou diferentes perspectivas sobre a acupuntura. Luiz Carlos Souza Sampaio, presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), fez um breve histórico da especialidade. Em sua fala, esclareceu que essa abordagem deixou de ser uma técnica empírica e passou a ser aplicada através de um corpo teórico coerente. Segundo ele, no Brasil, a primeira palestra sobre Medicina Chinesa nos meios acadêmicos data de 1943, conduzida pelo médico Geraldo Paula Souza.
“O CFM só reconheceu a acupuntura como especialidade médica em 1995 e a AMB em 1998. Isso só aconteceu quando a base científica, de acordo com a medicina ocidental, foi demonstrada. Não vejo como desvantagem, mas como um reconhecimento importante, um selo de garantia de que temos uma acupuntura de qualidade no Brasil”, pontuou Souza Sampaio
Por sua vez, André Wan Wen Tsai, membro da Câmara Técnica de Acupuntura do CFM e vice-presidente do CMBA, tratou em sua exposição da formação na especialidade no Brasil, em Taiwan e na China. Entre curiosidades históricas e características dos cursos, deixou claro que para o ter o seu RQE em acupuntura, o médico tem que ser aprovado pelo exame de título promovido pelo CMBA.
Na sequência, Hildebrando Sábato (membro da Câmara Técnica de Acupuntura do CFM) abordou a integração da acupuntura com as outras especialidades. Na sua avaliação, isso ocorre de forma harmônica, sendo um recurso valioso para o tratamento da dor em suas áreas de atuação. De modo complementar, o expositor Fernando Cláudio Genschow esclareceu: “Só quem faz prognóstico é o médico. Do ponto de vista legislativo, a lei é clara. Não há como concluir de outra maneira. Só o médico pode exercer a acupuntura”.
Nesse sentido, Antônio Carlos Martins Cirilo, também membro da Câmara Técnica do CFM, lembrou as boas práticas e exigências relacionadas a um consultório de acupuntura com o objetivo de oferecer proteção ao paciente. De acordo com ele, há um conjunto de medidas e técnicas para assegurar a manutenção da qualidade e da segurança nos serviços prestados e nos produtos médicos e tecnologias de saúde, com foco nos serviços médicos em acupuntura, tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
Esse cuidado também permeou as discussões provocadas por Mara Valéria Pereira Mendes, outra integrante da Câmara Técnica, que apresentou um panorama da acupuntura no Sistema Único de Saúde (SUS), exposição complementada pela abordagem conduzida por Márcio Travaglini Carvalho Pereira, também membro do grupo, que destrinchou os números oficiais de atendimento em acupuntura (TabSUS). Os dados não são animadores, mostrando o crescimento da invasão do ato médico por outros profissionais, definitivamente, uma questão que precisa de olhar atento e atuação rigorosa do CFM.
“Cada vez mais não médicos estão realizando agulhamentos. O que o CFM está fazendo? Muitas coisas. Recentemente o CFM realizou o Fórum do Ato médico e há uma lista de ações elencadas como norte para atuação da autarquia (VEJA AQUI). E essas ações já começaram a ser realizadas. Seguiremos firmes defendendo a segurança do paciente contra o exercício ilegal da medicina”, finaliza.
Finalmente, a assessora jurídica do CFM, Giselle Crosara Lettieri Gracindo, doutora em Bioética, falou sobre a conquista dos patamares legais, normativos e institucionais relacionados à prática da acupuntura. Para exemplificar, citou a sentença favorável aos médicos em Ação Civil Pública, de 2022, movido pelo Colégio Médico de Acupuntura contra o Conselho Federal de Biologia. Ela apontou ainda outra sentença favorável aos médicos e contra o Conselho Federal de Nutricionistas. E, em 2019, contra o Ministério Público Federal.
CFM e IMIP conversam sobre temas relevantes para a medicina pernambucana
O Conselho Federal de Medicina (CFM) é sensível às demandas da medicina em Pernambuco, estado com mais de 22 mil médicos. Nesse sentido, representada por seu presidente, José Hiran da Silva Gallo, a Autarquia recebeu visita institucional do Superintendente de Ensino e Pesquisa do Instituto de Medicina Integral de Pernambuco (IMIP), Fernando Augusto Figueira, nesta terça-feira (7). A audiência tratou de temas relevantes para a medicina pernambucana e saúde da população brasileira.
“O diálogo entre o CFM e o IMIP não é novidade. Aproveito para fazer referência a gestão de Carlos Vital, ex-presidente desta Autarquia, considerado uma das maiores lideranças pernambucanas e, também, do movimento médico nacional, com intensa atuação em defesa da medicina, dos médicos e dos pacientes. Reitero que o CFM estará sempre de portas abertas para pensar em estratégias que fomentem as melhores práticas da medicina para o nosso País”, disse o presidente Gallo.
Também participaram da reunião, a pernambucana Helena Maria Carneiro Leão, que é 2ª secretária do CFM e conselheira federal pelo estado de Pernambuco; Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, 2ª vice-presidente e conselheira federal pelo Distrito Federal; e Donizetti Dimer Giamberardino Filho, conselheiro federal pelo estado do Paraná.
Fonte: Portal CFM, em 09.05.2024.