Especialistas e parlamentares defendem exame médico obrigatório na renovação da CNH
O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou nesta quarta-feira o III Fórum de Medicina do Tráfego, reunindo diversos deputados, senadores, especialistas, representantes da Polícia Rodoviária Federal e entidades médicas para discutir segurança viária, prevenção de acidentes e a importância do Exame de Aptidão Física e Mental para condutores.
O evento foi transmitido pelo canal do CFM no YouTube e pode ser acessado AQUI.
O encontro teve como foco central as discussões relacionadas à Medida Provisória (MP) 1.327/2025, que altera o Código Brasileiro de Trânsito. O texto prevê, por exemplo, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas no período de 12 meses. Os parlamentares prometeram aprová-lo sem isso. Os debatedores defenderam a emenda 46 à MP 1.327/2025, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que restabelece a obrigatoriedade do Exame de Aptidão Física e Mental na renovação da CNH e reforça a necessidade de avaliação por profissionais especializados.
Na abertura do evento, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, criticou a proposta de dispensar exames médicos periódicos para os chamados “bons condutores”. Segundo ele, ausência de infrações não significa aptidão física e mental para dirigir. “Quem escreveu essa proposta esquece que os motoristas envelhecem, que a saúde muda ao longo do tempo. A visão perfeita da juventude pode dar lugar à catarata, glaucoma ou perda motora. Não podemos permitir que pessoas continuem dirigindo sem verificar se têm condições reais de fazê-lo”, afirmou.
Ele também alertou para os impactos da violência no trânsito no país. Dados apresentados durante o fórum mostram que, apenas em 2025, foram registrados cerca de 6 mil óbitos e 83 mil feridos em rodovias brasileiras. “Não se pode tratar segurança viária apenas como burocracia. Estamos falando de saúde pública e preservação da vida”, reforçou.
O coordenador da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego do CFM, Antônio Meira, que também é presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), destacou a união de mais de 35 entidades médicas para preservar a relevância técnica da especialidade e garantir a manutenção do exame de aptidão física e mental feito pelo médico do tráfego. “Defender a medicina do tráfego é defender a boa medicina e proteger a população brasileira”, disse.
Para o vice-presidente da Abramet, Ricardo Irajá Hegele, é inadmissível que, em 14 estados do País, o trânsito mate mais pessoas que armas de fogo (RR, MA, TO, MT, MG, MS, RO, PI, GO, SP, DF, PR, SC, RS). Ele também chamou atenção para fatores de risco relacionados ao sono e ao transporte rodoviário. Segundo Helege, 47,5% dos motoristas de ônibus interestaduais relatam sonolência ao volante, enquanto 42% já se envolveram em acidentes de trânsito. “O exame médico é uma oportunidade única para identificar doenças e prevenir sinistros fatais”, ressaltou.
Parlamentares – Os congressistas presentes ao evento avaliaram que a atualização das normas de trânsito deve conciliar modernização, desburocratização e segurança viária. “O que me assustou nessa Medida Provisória é o fato do condutor ficar 30 anos sem fazer exame. É inaceitável. É inadmissível alguém fazer exame aos 18 anos e, depois, só com 50 anos. E outra: se alguém dirigir o carro no nome de uma empresa e receber um monte de multa, ele poderá ser considerado condutor responsável, pois não terá multa no nome dele, e terá renovação automática de CNH”, pontuou o senador Dr. Hiran.
O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) também criticou a proposta de renovação automática da CNH e afirmou que é preciso haver controle rigoroso de aptidão para motoristas. Já o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) ressaltou que o exame médico é fundamental para assegurar que os condutores tenham capacidade física e mental para dirigir.
Relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) defendeu avanços na desburocratização, mas ponderou que não se pode fragilizar os mecanismos de segurança. Segundo ele, o país precisa garantir exames de qualidade, com preço justo e maior uso de tecnologia, sem comprometer a proteção da população no trânsito.
Já o deputado federal Eduardo Velloso (Solidariedade-AC) afirmou que a proposta de renovação automática da CNH contrasta com os desafios atuais de saúde mental e segurança no trânsito. “Hoje, um jovem de 18 anos tem 50% mais probabilidade de desenvolver depressão. Se queremos diminuir acidentes e cuidar dos nossos condutores, isso passa por educação e pelas escolas”, observou.
Fórum luso-brasileiro debate bioética, direitos humanos e recusa terapêutica à luz das Constituições de Brasil e Portugal
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) promovem, no próximo dia 19 de maio, o 1º Fórum Luso-Brasileiro de Operadores de Biodireito. Realizado em formato exclusivamente virtual, o encontro reunirá especialistas brasileiros e portugueses para discutir temas relacionados à bioética, biodireito, direitos humanos e os desafios constitucionais contemporâneos envolvendo a prática médica. O evento integra as celebrações dos 50 anos das Constituições de Portugal (1976) e do Brasil (1988).
As inscrições para o evento estão abertas e podem ser realizadas por meio da plataforma oficial do CFM. Para se inscrever, clique aqui.
A programação terá início às 13h30, com abertura conduzida pelo presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e pelo professor catedrático da Faculdade de Medicina do Porto, Rui Nunes. A proposta do fórum é fortalecer o intercâmbio acadêmico e institucional entre os dois países, promovendo reflexões sobre os impactos das normas constitucionais na medicina, no direito e na proteção da dignidade humana.
A moderação será feita pelo coordenador jurídico do CFM, José Alejandro Bullón, e pela presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-RJ, Carolina Mynsen.
Entre os destaques da programação está a conferência “Bioética, biodireito e princípios constitucionais da CF/88”, ministrada por Lara Maria Leonardo, membro da Comissão Especial de Direito Médico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados. A palestra discutirá os fundamentos constitucionais que norteiam a proteção da vida, da autonomia e da dignidade da pessoa humana no contexto das relações médico-paciente.
O fórum também contará com a participação do jurista Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional de Portugal entre 2016 e 2021. A apresentação abordará o tema “Direitos Humanos na Constituição”, trazendo uma análise sobre a evolução das garantias fundamentais no constitucionalismo contemporâneo.
Encerrando o ciclo de conferências, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Diaulas Costa Ribeiro, apresentará a palestra “O novo paradigma constitucional para recusa de tratamento médico por razão religiosa”, debatendo os limites entre autonomia individual, liberdade religiosa e deveres éticos da assistência médica.
Fruto de uma parceria estratégica entre o CFM e a FMUP, o fórum busca ampliar o diálogo técnico-científico entre operadores do Direito, médicos, pesquisadores e estudantes dos dois países, consolidando um espaço permanente de reflexão sobre os desafios éticos e jurídicos da medicina contemporânea.
Novas tecnologias em debate no 2 º Fórum CFM de Nutrologia do CFM
A sede do Conselho Federal de Medicina vai receber na manhã de 3 de junho médicos especialistas na relação entre alimentação e saúde para discutir os desafios da formação, aspectos éticos e novas tecnologias em uso na especialidade médica, durante o 2º Fórum de Nutrologia do CFM. A abertura do encontro acontece às 9h, com a presença do presidente da Autarquia, José Hiran Gallo, e do 3º vice-presidente Jeancarlo Fernandes Cavalcante, coordenador da Câmara Técnica que discute a especialidade no Conselho. Ele explica o objetivo do evento: “com o tema “Educação e Avanços Tecnológicos na Nutrologia”, o 2º Fórum de Nutrologia reforça o compromisso com a qualificação profissional e com a atualização científica permanente”, detalha Jeancarlo Cavalcante.
Abrindo a programação, a Conferência de abertura discutirá “Fronteiras e desafios da educação em Nutrologia”, em apresentação comandada pelo presidente da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), Durval Ribas Filho. O tema será apresentado em palestra do professor sênior da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, José Ernesto dos Santos, da Divisão de Nutrologia do Departamento de Clínica Médica da instituição.
Educação continuada – Jeancarlo Cavalcante descreve ainda a intenção da Câmara Técnica com o debate: “a proposta é discutir como a educação continuada e as novas tecnologias podem contribuir para uma prática nutrológica mais precisa, humanizada e alinhada às necessidades atuais da população”, aponta o diretor.
Os participantes do fórum poderão acompanhar apresentações em 3 mesas redondas, sobre assuntos como formação, ética e novas tecnologias em nutrologia. As conferências vão ser conduzidas por especialistas membros da Câmara Técnica de Nutrologia do CFM e professores universitários.
A terceira e última mesa, “Novas tecnologias em Nutrologia”, terá palestras sobre telemedicina, “Dispositivos médicos – Tecnologias avançadas aplicadas à saúde” e ainda os impactos da Inteligência Artificial na Nutrologia. O tema será discutido na conferência de encerramento do encontro, presidida pelo também coordenador da Comissão de Inteligência Artificial na Medicina. A palestra será proferida pela especialista irlandesa Sanjia Traykovic, chefe do departamento de Proteômica e Ciências Analíticas na empresa irlandesa de biotecnologia digital Nuritas, sediada em Dublin (Irlanda). Confira abaixo a programação preliminar completa na página do evento, acessível em II Fórum de Nutrologia do CFM | Portal Médico.
Fonte: Portal CFM, em 08.05.2026.