Em sessão solene na Câmara, CFM reforça defesa do ato médico e da qualificação profissional
O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, nesta terça-feira (7), de sessão solene realizada na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial da Saúde. A autarquia foi representada pela 2ª vice-presidente, Rosylane Rocha, que integrou a mesa da cerimônia e levou ao debate os principais desafios estruturais para a garantia de uma saúde de qualidade no Brasil.
Proposta pelos deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Laura Carneiro (PSD-RJ), a solenidade reuniu autoridades e representantes do setor para reconhecer a relevância de profissionais, instituições e iniciativas voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, além de reforçar a importância do fortalecimento das políticas públicas na área.
Durante sua participação, Rosylane Rocha destacou que, embora simbólica, a data ainda não recebe a devida atenção diante da complexidade dos problemas enfrentados pelo país. Para ela, discutir saúde de qualidade exige enfrentar temas centrais da agenda nacional.
Entre os pontos elencados, a representante do CFM chamou atenção para o aumento da violência contra profissionais de saúde. “Como a população pode ter acesso à saúde que merece se nossos médicos e demais profissionais de saúde têm sido alvos de agressões e ataques quando cumprem o seu papel? Esse é um quadro inadmissível que precisa ser combatido”, afirmou.
Outro aspecto abordado foi a atuação de pessoas sem a devida qualificação em procedimentos médicos, situação que representa risco direto à população. “Nos questionamos: como é ter saúde no Brasil se há pessoa sem formação adequada invadindo competências médicas e realizando impunemente procedimentos invasivos? O resultado aparece na forma de adoecimento, de sequelas irreversíveis e de mortes”, disse.
A conselheira também criticou a abertura indiscriminada de escolas médicas, defendendo maior rigor na formação profissional. “Cabe ao governo tomar providências para disciplinar essa farra e garantir que futuros médicos bem capacitados cuidem da saúde do povo brasileiro”, pontuou.
No campo da qualificação, Rosylane Rocha reforçou a defesa do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). “Somente o exame aplicado pelo CFM dará à população o acesso a profissionais realmente aptos a velar pela saúde integral dos pacientes”, destacou.
A 2ª vice-presidente do CFM também ressaltou que o avanço do sistema de saúde passa por investimentos estruturais, como ampliação da oferta de leitos, acesso a medicamentos, valorização dos profissionais e melhorias em áreas como educação, saneamento básico e vacinação.
Ao encerrar sua fala, a conselheira reforçou a necessidade de medidas concretas para assegurar a qualidade da assistência à população. “Sem combater a violência contra médicos, qualificar a formação, proteger o ato médico e avaliar adequadamente os profissionais, o ideal de saúde para o Brasil não se concretizará”, concluiu.
A sessão contou ainda com a participação dos deputados Pedro Westphalen (PP-RS), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Hildo Rocha (MDB-MA), além do presidente da Confederação Nacional de Saúde, Breno de Figueiredo Monteiro, da subdiretora do Hospital Militar de Área de Brasília, coronel Anaditália Pinheiro Araújo, e da diretora da Escola Superior de Ciências da Saúde do Distrito Federal, Viviane Peterle.
Divulga CFM chega a Roraima e debate segurança no exercício da medicina na Região Norte
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR) realizaram, nesta terça-feira (7), a primeira edição do projeto Divulga CFM na Região Norte. O encontro teve como foco a apresentação e o debate da Resolução CFM nº 2.444/2025, que estabelece garantias de segurança para os médicos no exercício profissional em todas as unidades de saúde do país, além de normas para fiscalização e eventual interdição ética.
“Estamos rodando as cinco regiões do Brasil para divulgar essa resolução, explicar, debater e ouvir sugestões. A violência contra o médico é uma realidade crescente e impacta diretamente o atendimento à população”, destacou o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro e relator da resolução, Raphael Câmara Medeiros Parente. Ele também chamou atenção para a subnotificação dos casos e para o impacto da insegurança na oferta de serviços de saúde.
O anfitrião do evento, Marcelo Arruda, presidente do CRM-RR, apresentou a realidade local e pediu mobilização das autoridades do Estado em ações concretas pela segurança do médico: “É inadmissível que um profissional trabalhe sob pressão emocional extrema e ainda tenha que se preocupar com agressões. Isso afasta médicos e compromete o atendimento à população.”
Domingos Sávio, conselheiro federal por Roraima e 1º vice-presidente do CRM-RR, destacou que a resolução nasce de uma demanda concreta da categoria e de experiências vividas pelos próprios profissionais: “É uma resolução muito importante, porque a gente sabe o que os médicos estão sofrendo. Muitas vezes, toda a culpa de um problema do sistema recai sobre o médico, o que acaba levando a situações de violência.”
A iniciativa integra um projeto nacional do CFM, que percorre diferentes estados com o objetivo de aproximar resoluções de grande relevância da realidade local, promovendo o entendimento, a uniformidade de aplicação e o engajamento da comunidade médica e das autoridades.
A programação reuniu autoridades locais, parlamentares, gestores públicos, representantes das forças de segurança, do sistema de justiça, além de médicos e imprensa na defesa da dignidade profissional e da segurança assistencial. Também participou do evento o conselheiro federal suplente pelo estado de Roraima, Nazareno Bertino Vasconcelos Barreto.
Legislativo – O deputado estadual Dr. Cláudio Cirurgião (REPUBLICANOS-RR) defendeu a integração entre a resolução do CFM e iniciativas legislativas. “Se o Estado e os legisladores não agirem, a resolução não chega à ponta. Precisamos transformar essas diretrizes em políticas públicas efetivas dentro dos hospitais. Eu já tenho uma lei nesse sentido e estou disposto a propor emendas para incluir aspectos dessa Resolução que ainda não tinham sido contemplados”.
Segurança pública – Representando a Polícia Militar, o coronel Wesley Fernando destacou o compromisso da corporação com ações preventivas: “A presença policial nas unidades de saúde é fundamental para desestimular a violência e garantir um ambiente seguro tanto para profissionais quanto para pacientes”.
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Deivison Santana, reforçou a importância da formalização das ocorrências: “O que não é registrado não existe para o sistema. A responsabilização do agressor é essencial para inibir novos casos”.
Judiciário – O procurador-geral do Ministério Público de Roraima em exercício, Alessandro Tramujas Assad, destacou a importância da atuação integrada: “O Ministério Público está à disposição para atuar em conjunto com o CRM, fortalecendo a proteção dos profissionais e contribuindo para a melhoria do sistema de saúde”.
Fonte: Portal CFM, em 08.04.2026.