O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) divulgaram nota, na segunda-feira (7), em que repudiam violência ocorrida contra uma médica nas dependências da Policlínica Ana Adelaine, em Porto Velho (RO), no último fim de semana. A médica Ana Vitória de Sá Sousa, uma técnica de enfermagem e um segurança foram agredidos fisicamente por familiares de uma paciente durante um atendimento no hospital. Os agressores também danificaram duas portas do hospital.
ocumento, CFM e Cremero empenham solidariedade às vítimas do ataque e cobram dos gestores e autoridades envolvidos a apuração dos fatos. Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Cremero ofereceu apoio e assistência à médica e aos outros membros da equipe agredidos, inclusive durante o registro da ocorrência policial.
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A Polícia Militar foi acionada, compareceu ao local e constatou o dano ao patrimônio e a violência contra os profissionais por meio de imagens das câmeras de segurança da unidade hospitalar. Um dos agressores foi conduzido pela Polícia Civil. Diante do ataque, a médica fez exame de lesão corporal.
“Situações de violência em locais onde se oferece assistência devem ser combatidas pela sociedade, exigindo-se que os gestores (públicos e privados) assumam sua responsabilidade de oferta de infraestrutura de segurança que resguarde a integridade patrimonial e também física dos médicos, equipes de saúde e pacientes”, afirmam, na nota, as entidades médicas.
O documento ressalta ainda que o CFM tem atuado junto ao Congresso Nacional pela aprovação de leis que punam os agressores de médicos e de equipes de saúde, além de cobrar reiteradamente dos responsáveis pelos estabelecimentos a oferta de infraestrutura para que as demandas da população sejam absorvidas com rapidez e qualidade, reduzindo-se riscos de atritos.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, também encaminhou ofício à Prefeitura de Porto Velho, à Secretaria Municipal de Saúde, à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público da capital do Estado solicitando que sejam adotadas com urgência providências para mitigar os danos já causados e evitar situações semelhantes em estabelecimentos de saúde de Rondônia.
“Da mesma forma, pedimos que sejam envidados esforços para sensibilizar a população sobre necessidade de estimular um ambiente de respeito e paz nos espaços onde se cuida da saúde”, afirmou.
Anvisa usa normas do CFM para elaborar Nota Técnica sobre Comunidades Terapêuticas Médicas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborou uma Nota Técnica com o objetivo de prestar esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento das Comunidades Terapêuticas e, também, da Clínica Médica Especializada em Dependência Química, antes conhecida como Comunidade Terapêutica Médica, regulamentada por normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na Nota, a Anvisa enfatiza que enquanto a Comunidade Terapêutica não pode ministrar medicamentos aos internos, a Clínica Médica Especializada em Dependência Química é uma estabelecimento de assistência à saúde para tratar dependentes químicos, podendo realizar “desde intervenções médicas seguras para desintoxicação até as prescrições para tratar as comorbidades”, como bem define o Parecer CFM nº 08/2021 (acesse AQUI).
“As comunidades terapêuticas não podem utilizar medicamentos psicotrópicos em sua terapêutica, a menos que ofereçam concomitantemente serviços de saúde sobre responsabilidade do profissional de saúde legalmente habilitado, ou seja, um médico com registro válido junto a seu Conselho Regional de Medicina. E, neste caso, estamos tratando de serviços de saúde, que devem cumprir todas as normativas que lhes são pertinentes. Ou seja, tratam-se de Clínicas Médicas Especializadas em Dependência Química”, esclarece a Nota Técnica da Anvisa (acesse AQUI).
Quer saber mais sobre as diferenças entre as duas modalidades de atendimento ao dependente químico? Veja o vídeo abaixo e acesse AQUI o Perguntas e Respostas elaborados pela Anvisa.
Fonte: Portal CFM, em 07.10.2024.