DOUTORADO EM BIOÉTICA
Alunos recebem certificados em solenidade que reuniu representantes do CFM e Universidade do Porto
Uma cerimônia na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF), marcou a conclusão da primeira etapa das atividades realizadas pela 13ª turma da formação do Programa Doutoral em Bioética, uma parceria entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Universidade do Porto, em Portugal. A solenidade aconteceu na quinta-feira (6).
Ao todo, 20 alunos (todos médicos) receberam certificados de conclusão dessa fase (não conferente de grau). Além deles, outros quatro participantes do Programa, que defenderam suas teses com sucesso recentemente, receberam homenagens pela conquista do título de doutor em bioética, outorgado pela Universidade do Porto.
Formação – Iniciado em 2007, o Programa Doutoral consiste em um curso com duração de três anos letivos, realizado parcialmente na sede da Faculdade de Medicina das Universidade do Porto (FMUP), em Porto, Portugal, e parcialmente na sede do CFM, em Brasília. A iniciativa visa contribuir tanto para a formação científica, quanto tecnológica e humanista de médicos e outros profissionais de saúde em busca da melhoria da saúde da população.
A cerimônia contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, do reitor da Universidade do Porto (UP), António Sousa Pereira, e do diretor do Programa Doutoral em Bioética, Rui Nunes. Também participaram parlamentares como o senador Hiran Gonçalves (RR), os deputados federais Maurício Carvalho e Dr. Fernando Máximo (ambos de RO), assim como autoridades como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo da Fonseca, o desembargador do TRF1, Néviton Guedes e a subsecretária de Segurança e Saúde no Trabalho do DF, Luiza Carolina Carneiro Barreiros.
Além das conselheiras federais Rosylane Rocha (2ª vice-presidente) e Dilza Ribeiro (secretária-geral), um grande grupo de membros do Plenário do CFM e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) acompanharam a cerimônia. Também fez uma saudação na mesa de abertura a advogada Giselle Crossara, assessora jurídica do CFM, que também é fellow do Programa Doutoral em Bioética.
Responsabilidade – O presidente do CFM José Hiran Gallo agradeceu a rede de colaboradores que contribui para “consolidar o programa e a posição do Brasil em debates mundiais sobre Bioética”. Ele destacou ainda que os alunos do programa “são homens e mulheres que, ao passar pela experiência desse doutorado, se tornam profissionais com uma visão ampla sobre os desafios relacionados ao exercício da medicina e cientes de sua responsabilidade enquanto agentes de propagação de valores éticos e bioéticos”. Por sua vez, o senador Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), afirmou ter plena convicção de que os doutorandos “farão diferença no mundo aplicando conhecimentos e habilidades para promover uma sociedade mais ética e humana”.
Representando a Universidade do Porto, António Sousa Pereira (reitor) e Rui Nunes (diretor do programa doutoral em Bioética) destacaram o impacto que novas tecnologias como a Inteligência Artificial (IA) e computadores quânticos podem trazer para a Medicina e a sociedade, e como a Bioética traz contribuições imprescindíveis nas discussões sobre tais impactos.
“A bioética tem que ser praticamente obrigatória sob pena de cairmos em uma medicina altamente tecnológica. Temos que formar mentalidades bioéticas para lidar com tais dilemas e termos uma medicina com respeito pelos humanos”, disse Pereira.
“O mundo está a sofrer uma convulsão e na Europa sentimos isso como nunca depois de muitos anos de paz social. Acredito que a Bioética terá uma palavra central na evolução do desenvolvimento coletivo e da paz mundial”, disse Rui Nunes, que anunciou ainda que fez parte da relatoria do Livro Branco “Inteligência Artificial (IA): inquietações sociais, propostas éticas e orientações políticas”, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) de Portugal – obra que traz uma reflexão ética sobre as implicações com maior impacto da IA no setor da saúde.
Justiça Federal no ES impede vestibular para o curso Ciências Médicas, não reconhecido pelo MEC
A 1ª Vara Federal de Colatina, Seção Judiciária do Espírito Santo, concedeu liminar que suspende o processo seletivo para o “Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Médicas”, do Centro Universitário Castelo Branco (UniCB), instalado no município capixaba. A ação foi ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-ES), que denunciou a divulgação do curso, “noticiado como curso de Medicina pelas Requeridas, o qual não seria, sequer, autorizado e reconhecido pelo MEC”. Conheça a íntegra da DECISÃO.
No processo, a autarquia indicou que “a grade curricular ora oferecida é idêntica à do curso de Medicina ofertado pelo Centro Universitário do Norte de Minas – Unifunorte em Montes Claros (MG). A faculdade é mantida pela Sociedade Norte Educacional Ltda (SNEL) e coligada à UniCB, denotando, ao menos numa análise inaugural, a impressão de ser um expediente que objetiva burlar as normas do MEC”, salientou o CRM-ES.
Credenciamento – O juiz federal Raphael Nazareth Barbosa acatou o argumento e considerou “verossímeis as assertivas do autor, pois parece existir a “intenção” de criação de uma extensão, de fato, do Curso de Medicina da SNEL junto à Fundação Educacional Castelo Branco, sendo que esta, por ora, parece não ter cumprido às exigências necessárias, nem mesmo quanto ao credenciamento para o denominado curso de Ciências Médicas. Sem contar que o valor da mensalidade, em ambas as instituições, é o mesmo”, observou o magistrado.
Conforme também argumentado pelo CRM, o magistrado observou que a situação narrada “pode gerar dano a inúmeros cidadãos voltados à busca de uma profissão e de aperfeiçoamento pessoal, com dispêndio de recursos financeiros e tempo no aprimoramento profissional, inerentes à consecução de um curso superior”. Em caso de descumprimento da liminar, o desembargador também estabeleceu pena de multa diária de RS 3.000,00 (três mil reais).
Fonte: Portal CFM, em 07.06.2024.