CFM reforça que o acesso à assistência é uma responsabilidade coletiva
No dia Mundial da Saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lança uma campanha que incentiva o autocuidado. “Um passo a cada dia, um gesto de cuidado, um toque que protege, um atendimento que salva vidas. Pequenas atitudes mudam desfechos, cuidar da saúde muda tudo”, preceitua um post do CFM nas redes sociais da autarquia.
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Na campanha, o CFM destaca que a assistência de qualidade é um direito da população e uma responsabilidade coletiva, devendo ser exigido dos governantes “estrutura adequada, políticas públicas eficientes e profissionais devidamente qualificados para atuar com segurança e responsabilidade”. A autarquia também reafirma seu compromisso com o fortalecimento do sistema de saúde brasileiro, com a valorização da Medicina e com a defesa da boa prática médica em benefício da sociedade.
Atitude – Em outra publicação, o CFM também incentiva as pessoas a mudarem suas atitudes cotidianas em busca de uma vida mais saudável. “Pequenas atitudes mudam os desfechos da nossa vida (…). Cuidar de si começa com atitudes simples e faz toda a diferença ao longo da vida (…) O que você tem feito para cuidar da sua saúde hoje?”, reflete a autarquia.
Na jornada do autocuidado, a pessoa vai precisar ser atendida por um médico que saiba fazer um diagnóstico preciso e indicar as melhores práticas. “Mais do que atendimento, a Medicina exige preparo, responsabilidade e compromisso com a segurança do paciente”, destaca o CFM. Daí porque o médico e a medicina precisam ser valorizados para que todos tenham uma assistência médica mais segura.
CFM vai a Santa Catarina debater Resolução que dá mais segurança aos médicos
Com o objetivo de debater com gestores e profissionais de saúde propostas para tornar os estabelecimentos de saúde mais seguros, o Conselho Federal de Medicina (CFM) foi à Santa Catarina para discutir a implementação da Resolução CFM nº 2.444/25, que estabelece medidas para garantir mais segurança no exercício da Medicina. A ação integra o projeto Divulga CFM, que circula nos estados brasileiros para discutir a implementação da norma.
O relator da Resolução CFM nº 2.444/25, conselheiro federal Raphael Câmara, explica que será necessária a adesão dos gestores locais. “São diversos artigos, como por exemplo, a implementação do botão de pânico, nas situações mais simples, até medidas mais complexas, como a blindagem dos prédios, nos locais de alta deflagração de balas perdidas. Então, por isso, precisamos muito dos gestores, do Ministério Público, das autoridades de saúde e policiais investigativas para conseguirmos, com isso, diminuir a violência para os médicos e para todos os atores que trabalham nas unidades de saúde”, explica Câmara.
Assista AQUI o vídeo sobre a visita:
Santa Catarina – Segundo levantamento feito pelo CFM, 368 médicos foram agredidos em Santa Catarina em 2024, o que coloca o estado na 5ª posição entre os mais violentos do país. Para a presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Andréia Antunes Caldeira, esses episódios refletem o sucateamento da saúde, principalmente com o aumento da demanda nas UPAs e nas emergências.
“Às vezes o médico não concorda em dar um atestado, o paciente quer uma receita controlada, quer um laudo que o médico não pode fornecer. Também há a demora do atendimento e da falta do acesso. Isso traz uma insegurança para o paciente e também para médico. O paciente acaba descontando no médico e no profissional de saúde que está atendendo uma deficiência que é da administração, que é da gestão e não necessariamente do atendimento que está sendo prestado” enfatiza.
Andréia Caldeira explica que o CRM-SC está realizando um trabalho com a Secretaria de Segurança e com a Polícia Civil para que as agressões sejam investigadas. “Além de acolher o profissional, o que já fazemos, é preciso ter um encadeamento para essa situação ser realmente fiscalizada e resolvida também em outros níveis, não apenas a medicina”, argumenta.
Para saber mais sobre a visita do Divulga CFM em Santa Catarina, acompanhe as redes sociais do CFM.
Codame realiza visitas técnicas aos CRMs de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Na visita, os representantes das Codames regionais e equipes técnicas, trataram das normas
que regem a publicidade médica e alinharam procedimentos adotados pelos CRMs.
A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos do Conselho Federal de Medicina (Codame Nacional) realizou, nos dias 31 de março e 1º de abril, visitas técnicas aos Conselhos Regionais de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) e de Mato Grosso do Sul (CRM-MS). A iniciativa integra o planejamento estratégico da Codame para fortalecer a atuação do sistema conselhal na fiscalização da publicidade médica.
A conselheira federal por SC e coordenadora adjunta da Codame Nacional, Graziela Bonin, liderou a visita aos CRMs de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Durante a agenda, foram promovidos encontros com conselheiros, representantes das Codames regionais e equipes técnicas, com foco na divulgação das normas que regem a publicidade médica e no alinhamento de procedimentos. O objetivo é ampliar a uniformidade na aplicação das regras, aperfeiçoar fluxos e tornar mais eficiente a atuação fiscalizatória em todo o país.
Para Graziela Bonin, conselheira federal por Santa Catarina e coordenadora adjunta da Codame Nacional, “a aproximação do CFM com os conselhos regionais otimiza a atuação da autarquia na fiscalização da publicidade médica e no aprimoramento das normas, que devem proteger a sociedade e valorizar a medicina de excelência, ao mesmo tempo em que se adequam aos novos meios de comunicação entre médicos e população, fortalecendo o papel do médico como autoridade em assuntos de saúde”.
Segundo ela, em um contexto de rápida expansão das redes sociais e da comunicação digital, regras claras são indispensáveis para garantir segurança ética tanto aos profissionais quanto à população. A conselheira destacou que a Resolução CFM nº 2.336/2023, que trata da publicidade médica, assegura ao médico o direito de divulgar seu trabalho e seu conhecimento de forma responsável, ao mesmo tempo em que protege a sociedade contra conteúdos enganosos, abusivos ou sem respaldo científico.
“A presença do CFM nos estados, em esforços conjuntos com os conselhos regionais, fortalece o sistema conselhal, aproxima a classe médica e reforça o compromisso do CFM com a medicina de excelência e a saúde dos brasileiros”, concluiu Graziela Bonin.
Projeto no Senado reage a resolução do CFO e aponta risco à segurança do paciente
O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) apresentou, na última quarta-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2026, para sustar a Resolução nº 286/2026 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica e autoriza a realização de procedimentos estéticos invasivos por profissionais não médicos. A proposta foi protocolada no mesmo dia da publicação da norma e sustenta que a resolução extrapola os limites legais ao permitir que cirurgias como lipoaspiração facial, rinoplastia e platismoplastia sejam realizadas fora do âmbito da medicina.
De acordo com o senador, a natureza invasiva das intervenções eleva significativamente o potencial de complicações – como hemorragias, lesões de nervos faciais, infecções e reações adversas a anestésicos – e os riscos são potencializados quando os procedimentos são realizados fora do ambiente hospitalar. “Ambientes odontológicos, em regra, não dispõem de infraestrutura adequada, como o apoio de unidades de terapia intensiva, tampouco contam com a presença obrigatória de médico anestesiologista, o que agrava o risco assistencial”, destacou.
Na justificativa do projeto, o senador afirma ainda que a medida do CFO invade competências legalmente reservadas aos médicos e contraria a legislação vigente, ampliando atribuições profissionais sem respaldo em lei. Nesses casos, sustenta, cabe ao Congresso Nacional exercer o controle e sustar atos que ultrapassem os limites da regulamentação.
Princípio da legalidade – “As competências atribuídas ao profissional odontólogo por essa norma extrapolam as disposições da Lei nº 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia. A criação de obrigações e a ampliação do escopo de atuação profissional por meio de resolução infralegal configuram afronta ao princípio da legalidade, uma vez que tais matérias devem ser disciplinadas por lei em sentido formal”, enfatizou Hiran Gonçalves.
A iniciativa recebeu apoio do Conselho Federal de Medicina. O presidente da autarquia, José Hiran da Silva Gallo, afirmou que a entidade acompanhará o tema e atuará contra medidas que representem risco à segurança dos pacientes e à prática médica.
“Quero afirmar e levar ao conhecimento de todos os cirurgiões plásticos do nosso país que o CFM está atento àquelas pessoas que estão invadindo o ato médico, em especial, pessoas que não estão habilitadas, preparadas e qualificadas. O Conselho vai combater essas resoluções que estão expostas em todo o Brasil. Contem com o nosso total apoio nessa empreitada”, declarou.
A apresentação do projeto reacende o debate sobre os limites de atuação entre as profissões da saúde e a necessidade de garantir segurança assistencial em procedimentos invasivos, especialmente na área estética.
Fonte: Portal CFM, em 07.04.2026.