O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) tentou derrubar na Justiça a Resolução CFM nº 2.416/24, que regulamenta o ato médico, mas teve o pedido negado na 21ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal. “A Resolução hostilizada (do CFM) não invadiu a competência dos enfermeiros, apenas disciplinou especificamente as atribuições dos médicos”, decidiu a Justiça em primeira instância ao negar pedido de urgência em ação civil pública ajuizada pelo Cofen.
Para o presidente do CFM, Hiran Gallo, a decisão deve ser comemorada pelos médicos, pois é uma prova inequívoca de que o CFM fez apenas o que estava dentro das suas competências, agindo de acordo com a lei. “A decisão confirma que estamos no caminho certo. A Resolução CFM nº 2.416/24, ao contrário de normas de outras entidades que tentam invadir nossas atribuições, limita-se, apenas, a regulamentar o que diz a Lei nº 12.842/13, disciplinando o ato médico, a autonomia, limites e responsabilidades do médico”, explica o presidente do CFM, Hiran Gallo.
Relator da Resolução CFM nº 2.416/2024 e 1º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes comemora a decisão. “Tivemos um trabalho muito grande para elaborarmos a Resolução. Foram meses de trabalho e muitos dias de discussão em plenário. Mas, sempre tivemos o cuidado para não invadirmos as competências de outras profissões. De ficarmos adstritos às nossas. A decisão em primeira instância mostra que estávamos e estamos no caminho certo”.
Na decisão, o juiz reiterou que “a Resolução CFM nº 2.416/24 regulamentou a Lei nº 12.842/2013 sem invadir a competência de outros profissionais de saúde” e, embasando sua decisão, fez um cotejamento entre o que está previsto na Resolução CFM nº 2.416/24 e na Lei do Ato Médico nº 12.842/13, concluindo que o CFM agiu de acordo com a previsão legal.
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Conselheiros do CFM participam de reunião de balanço anual da FPMed
O coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do CFM, Antonio Meira, acompanhado de outros conselheiros federais, participou esta semana de reunião em que a Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) fez um balanço das atividades realizadas e da conquistas obtidas em 2024. “É muito importante que o CFM esteja presente em eventos como este, o que contribui na defesa do ato médico e da medicina”, argumenta Meira.
Durante a solenidade, o presidente da FPMed, senador Hiran Gonçalves (PP-RR), elencou algumas das vitórias obtidas este ano. “Além de termos avançado na tramitação de alguns projetos, como o exame de proficiência e o piso salarial para os médicos e dentistas, também conseguimos preservar algumas das nossas prerrogativas”, frisou. Um exemplo recente foi o esforço realizado no Senado Federal para evitar o avanço do projeto que tenta criar a profissão do acupunturista, “que já é uma especialidade médica regulamentada”.
O senador também se colocou à disposição dos médicos na defesa da saúde e da medicina. “O meu gabinete é uma extensão das entidades médicas”, afirmou. O coordenador da CAP, Antonio Meira, destacou que as entidades médicas precisarão muito do apoio da FPMed em 2025 para fazer avançar pautas importantes e barrar ataques ao ato médico.
Também presente na reunião, o deputado federal Luiz Ovando (PP-MS), também colocou seu mandato à disposição da causa médica, principalmente na defesa do médico clínico. “O SUS é muito bom nos atendimentos de emergência, mas falha na atenção primária por não valorizar a clínica médica”, argumentou.
Além do coordenador da CAP, representaram o CFM na reunião o conselheiro federal pela Paraíba, Bruno Dantas e os conselheiros suplentes do Goiás, Marcelo Prado; de Rondônia, Cleiton Bach; do Rio de Janeiro, João Hélio de Sousa e de Minas Gerais, Cibele Alves de Carvalho.
CFM participa de reunião da APM sobre honorários médicos
O 2º tesoureiro do CFM, Carlos Magno Dalapicola, representou o Conselho Federal de Medicina (CFM), na noite desta quinta-feira (5), em reunião da Comissão Nacional de Honorários Médicos da Associação Paulista de Medicina (APM) e da Associação Médica Brasileira (AMB) para fazer um balanço das atividades realizadas este ano pela Comissão para conseguir melhorar a remuneração dos médicos que atendem na saúde suplementar.
Carlos Magno elogiou o trabalho realizado pela APM, “que tem feito um esforço admirável para melhorar os honorários e a relação dos médicos com as operadoras de saúde” e levantou alguns pontos que também preocupam o CFM. “O descredenciamento desmotivado; a situação de algumas Unimeds em processo de falência, em que alguns cooperados estão tendo de contribuir para cobrir dívidas da cooperativa; as terapias que estão desequilibrando financeiramente os planos e os problemas dos pacotes, em que as operadoras repassam cerca de R$ 180,00 para cobrir consultas e exames, são alguns dos problemas que também afligem os médicos e devem ter a nossa atenção”, refletiu.
Ele acrescentou, ainda, que o CFM montou um grupo de trabalho, coordenador pelo 1º vice-presidente, Emmanuel Fortes, para debater assuntos relacionados ao Transtorno de Espectro Autista (TEA). “O nosso objetivo é dirimir dúvidas dos colegas e da Justiça”, explicou. O grupo já reuniu algumas vezes e novos encontros estão previstos para o próximo ano.
Carlos Magno Dalapicola também ressaltou a importância da aprovação recente, pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 765/2015, que trata do salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. “O valor não é o ideal, mas temos de trabalhar por sua aprovação”, defendeu.
CFM destaca desafios e oportunidades da Pediatria durante evento do Cremepe
O conselheiro federal titular por Pernambuco, Eduardo Jorge da Fonseca Lima, participou, na manhã desta sexta-feira (6/12), da mesa de abertura do Fórum de Pediatria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe). O evento reuniu especialistas e profissionais da área para debater os principais desafios e tendências na prática pediátrica no Brasil.
Durante sua fala, Eduardo Jorge abordou uma série de questões que afetam diretamente a escolha e a prática da pediatria como especialidade. Ele destacou a dificuldade enfrentada pelos jovens médicos ao optarem por essa carreira, apontando os motivos que levam à baixa procura, como a falta de valorização da especialidade e os salários insuficientes. Eduardo também chamou atenção para a carência de profissionais em áreas críticas, como intensivistas pediátricos e neonatologistas. “Precisamos refletir sobre o que tem afastado os médicos dessas áreas de atuação”, declarou.
Outro ponto central de sua participação foi a necessidade de fortalecer a puericultura na prática pediátrica. Eduardo ressaltou a importância de os novos pediatras estarem preparados para lidar com questões contemporâneas da puericultura, como os crescentes casos de transtornos em crianças, especialmente transtornos do espectro autista (TEA) e TDAH. “Precisamos mergulhar nesses fenômenos e compreender o que está acontecendo epidemiologicamente, para que possamos oferecer respostas adequadas na assistência a essas crianças”, enfatizou.
Eduardo também apontou que, na assistência primária, a puericultura frequentemente está sendo conduzida por enfermeiros das equipes de saúde da família, ao invés de médicos, e alertou sobre a necessidade de discutir mudanças que garantam a presença de pediatras nesse tipo de atendimento.
Por fim, o conselheiro reforçou a importância de investir em programas de residência médica, com treinamento adequado em centros especializados, para garantir que os pediatras sejam bem formados e possam suprir as necessidades crescentes da população.
A participação de Eduardo Jorge no Fórum do Cremepe foi marcada por reflexões e apontamentos estratégicos para o futuro da pediatria, com foco na valorização dos profissionais, na qualidade do atendimento e na formação médica. O evento destacou a importância de debates como esse para enfrentar os desafios que afetam a prática pediátrica no Brasil.
Fonte: Portal CFM, em 06.12.2024.