O Atesta CFM, plataforma oficial brasileira para a emissão e validação de atestados médicos, foi elogiada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, que participou do lançamento do serviço na quinta-feira (9), na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. “O governo brasileiro saúda esta importante iniciativa que vai proteger o setor produtivo e dar mais segurança ao médico”, elogiou.
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O lançamento também contou com a participação de outros representantes do governo federal e do setor produtivo. “O Atesta CFM vai oferecer dar mais segurança jurídica para a emissão de atestados. É uma belíssima construção do CFM para o Brasil”, elogiou Alessandro Lordello, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, que representou, na solenidade de lançamento, o ministro da Previdência, Carlos Luppi.
Urgência – Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a plataforma é uma resposta a uma demanda urgente da sociedade, pois o uso de “atestados médicos adulterados ou emitidos de forma irregular tem gerado prejuízos significativos para empresas, para a previdência social e, em última instância, para a população brasileira”.
A plataforma Atesta CFM foi regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024 e começa a funcionar em novembro em caráter educativo. A partir de março de 2025, passará a ser obrigatória. Por ela, deverão ser validados todos os atestados médicos deverão ser chancelados pelo serviço do CFM para que sejam considerados válidos.
“O Atesta CFM vai muito além da emissão de atestados. Ele representa um novo paradigma na gestão de documentos médicos no Brasil”, elogiou Gallo, que agradeceu a todos que trabalharam pela construção da plataforma, em especial o conselheiro federal Hideraldo Cabeça, relator da Resolução CFM nº 2.382/2024 e diretor do Setor de Informática do CFM. Coube a ele a coordenação da implantação do sistema.
Informatização – Contextualizando as ações em tecnologia promovidas pelo CFM, Hideraldo Cabeça citou a Resolução CFM 1.821/07, que regulamentou a digitalização dos prontuários dos pacientes. Segundo ele, essas iniciativas foram fundamentais para a autarquia chegar ao patamar atual. “Estamos construindo um processo de transformação digital da prática médica e do CFM. É uma jornada que não tem mais fim”, afirmou.
Após elencar as iniciativas recentes do CFM para aumentar a segurança do ato médico no mundo virtual, como o site prescricaoeletronica.cfm.org.br e o Certificado Digital Gratuito do CFM, Cabeça agradeceu à Presidência do CFM, aos conselheiros que aprovaram em plenário as resoluções que permitiram a oferta dos serviços, e aos servidores da autarquia. “Foi um trabalho conjunto, que muito me enche de alegria”, concluiu.
A 2ª vice-presidente do CFM e diretora Científica da Associação Nacional de Médicos do Trabalho (Anamt), Rosylane Rocha, enfatizou o fato de o Atesta CFM estar de acordo com a normas do CFM que regulamentam o atestado ocupacional (ASO) e a legislação do País referentes à saúde do trabalhador. “Este projeto reforça o compromisso do CFM em levar segurança ao médico e é mais uma entrega nossa para a sociedade”, enfatizou.
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CFM comunica a suspensão temporária de concurso público
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informa a suspensão temporária do concurso público para a Autarquia que havia sido anunciado recentemente. A decisão foi tomada no dia 5 de setembro de 2024.
A suspensão ocorreu pela necessidade de ajustes administrativos no processo do concurso. O CFM está realizando uma revisão minuciosa dos procedimentos e da estrutura do certame para garantir sua adequada execução e integridade.
A Autarquia reforça que essa suspensão é temporária, com vistas ao aprimoramento de aspectos do concurso para transcorra em conformidade com a legislação e as melhores práticas. Assim, que o processo for retomado, um novo informe será feito à sociedade.
No CFM, especialistas debatem os desafios para a formação e melhora da relação entre médicos e operadoras de saúde
O III Fórum de Ortopedia, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 3 de setembro, promoveu debates sobre dois tópicos urgentes para a especialidade: a residência médica e auditoria e a segunda opinião. “Foi uma discussão rica, com colegas divergindo em alguns pontos, para, ao final, concluirmos sobre a necessidade de união em prol da boa formação dos ortopedistas e da valorização do profissional que trabalha com ética e compromisso”, afirmou o coordenador da Câmara Técnica, conselheiro Anastácio Kotzias.
O painel “A Residência em ortopedia no Brasil” contou com uma apresentação de Viviane Peterle, ex-secretária Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e diretora da Comissão Distrital de Residência Médica. Ela apresentou dados sobre esse processo em ortopedia e traumatologia. “Em 2020, havia 2.360 residentes nessa especialidade, número que deve ter se mantido. É um campo de atuação com boa empregabilidade e, consequentemente, muito procurada”, argumentou.
A visão do Ministério da Saúde sobre a residência médica em ortopedia foi apresentada por Rodrigo Cariri, coordenador geral de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde e atual secretário executivo da CNRM. Para ele, é preciso equacionar a formação de especialistas, visando sua melhor distribuição pelo País. A criação de serviços de referência e o investimento na formação continuada seriam formas de desconcentrar esse grupo, advogou.
Durante sua participação, Cariri também negou que o Governo pretenda “criar atalhos” para a formação de especialistas no Brasil. Adiantou, no entanto, a intenção de incentivar o aumento de profissionais em algumas especialidades. Ele citou o exemplo da patologia, que tem hoje 105 residentes no País. Outro ponto destacado é intenção de implementar mecanismos de avaliação nas residências médicas.
O estabelecimento de critérios objetivos para medir o conhecimento dos residentes também foi defendido pelo presidente da Comissão de Ensino e Treinamento da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), André Luiz Passos Cardoso. Na sua apresentação, elencou as contribuições da entidade para a construção da matriz de competência da residência médica na especialidade.
Também mostrou o resultado de aprovação no Teste de Progresso dos Residentes em Ortopedia e Traumatologia (Tepot) e informou que a SBOT criará em São Paulo (SP), perto do Aeroporto de Congonhas, um centro de treinamento para qualificar especialistas. “Trabalhamos para melhorar a qualificação dos profissionais e do atendimento ortopédico no Brasil”, afirmou.
Segunda opinião – O III Fórum debateu ainda o tema “Auditoria e segunda opinião – estamos respeitando a Resolução 2.318/2022?”, iniciado pelo gerente de Boas Práticas Assistenciais da Seguros Unimed, Márcio de Castro Ferreira, que falou sobre a visão do auditor.
Para ele, a Resolução do CFM trouxe mudanças sutis, mas importantes, como o estabelecimento de prazos para que ocorra a arbitragem. No entanto, defendeu outras medidas para melhorar o compliance na ortopedia, como a valorização do bom profissional, a desburocratização da notificação das más práticas e uma definição melhor das arbitragens.
A visão do ortopedista foi apresentada pelo diretor da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia do Rio de Janeiro (SBOT-RJ), Adalto Ferreira Lima Júnior, que elencou os principais pontos de conflito entre o médico assistente e o auditor. Entre os vários possíveis, ele chamou a atenção para a negativa baseada apenas em exames de imagem e glosas, classificadas como “um abuso irreparável”. Por fim, defendeu normas mais claras sobre a arbitragem: “a melhor forma de mitigar conflitos é preveni-los”, ressaltou.
Como parte da programação, Eduardo Novak, membro da Câmara Técnica, apresentou casos clínicos em que médicos a auditoria dos planos de saúde estavam corretas. Nos debates, houve unanimidade sobre defesa da boa prática médica, da transparência e do pagamento justo ao médico. “Se o profissional errar e for denunciado ao sistema de conselhos, ele será julgado. E nós, no CFM, nunca julgamos tanto como nesta gestão”, afirmou Kotzias.
Antes das apresentações, foi feita uma homenagem ao ortopedista Ricardo Nahas, ex-integrante da Câmara Técnica de Ortopedia e Traumatologia do CFM. “Ele será sempre lembrado por nós pelas importantes contribuições dada à nossa especialidade”, enfatizou Anastácio Kotzias. O III Fórum de Ortopedia e Traumatologia do CFM já está disponível no Canal do CFM no YouTube e pode ser assistido AQUI.
CFM distribui aos médicos conteúdo para alerta sobre a importância do diagnóstico precoce de retinoblastoma
Acesse aqui o site da campanha
Atento à gravidade do câncer que se desenvolve nos olhos de crianças, o Conselho Federal de Medicina (CFM) enviará a médicos de todo o País, por e-mail, uma cartilha com informações sobre a doença. São orientações sobre como identificar sinais e sintomas de alerta, indicações sobre a aparência dos olhos da criança acometida por esse tumor e outros sinais clínicos.
O documento é uma das ações da campanha De Olho nos Olhinhos, lançada pelos jornalistas e apresentadores Tiago Leifert e Diana Garbin, pais de Lua, de 3 anos, diagnosticada com a doença aos 11 meses. O casal compartilha o diagnóstico da filha, como forma de alerta a outros pais.
A doença afeta crianças na faixa etária de 0 a 5 anos. Quando diagnosticada precocemente e tratada em centros especializados, o tratamento do retinoblastoma pode alcançar índices de 90% de cura, inclusive com a preservação da visão da criança. No entanto, se diagnosticado tardiamente, pode provocar cegueira e até levar o paciente à morte.
Tratamento – A cartilha enviada aos médicos pelo CFM também está disponível para download no Portal médico. A publicação traz orientações sobre o diagnóstico e tratamento do retinoblastoma, que exige planejamento terapêutico individualizado. O guia orienta sobre as formas clínicas de apresentação da doença e também indica as modalidades terapêuticas utilizadas atualmente.
Além da versão com informações técnico-científicas, o guia tem uma versão destinada às famílias. A ideia é conscientizá-las para a importância de levar as crianças ao oftalmologista uma vez ao ano, iniciando já no primeiro ano de vida. Segundo o Ministério da Saúde, a doença representa cerca de 4% dos cânceres infantis e chega a registrar cerca de 400 casos por ano, somente no Brasil.
Faça AQUI o download da cartilha De Olho nos Olhinhos
Fonte: Portal CFM, em 06.09.2024.