Entidades médicas reforçam apoio à prova sob a coordenação do CFM
Representantes de entidades médicas manifestaram apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). A proposta prevê a aplicação de uma avaliação nacional pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para verificar se os recém-formados têm os conhecimentos, habilidades e competências mínimas necessárias ao exercício da profissão, com foco na segurança dos pacientes e na qualidade da assistência.
Para o ex-presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), Marcelo Maia, o exame é uma medida essencial para garantir que apenas profissionais aptos ingressem no mercado de trabalho. “Hoje nós não podemos continuar com profissionais que não atendam a população e não garantam a segurança da assistência das nossas unidades, tanto hospitais quanto unidades de emergência. O CFM está à frente desse grande projeto: aplicará a prova do ProfiMed a todos os candidatos do País. É muito importante que tenhamos um órgão consolidado e com a característica do CFM de transparência e ética”, afirmou.
A presidente da Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede), Maria Camila Lunardi, também destacou a importância da proposta. Segundo ela, o ProfiMed permitirá reconhecer médicos cada vez mais bem formados e capacitados, contribuindo para que esses profissionais ingressem no mercado de trabalho de forma mais consciente e segura.
CFM apoia projeto de lei que coíbe a violência contra médicos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no dia 1º de julho o projeto de lei nº 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes cometidos contra médicos durante o exercício da profissão. A proposta segue agora para votação no Plenário, onde continuará sendo acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O projeto de lei, que também beneficia os demais profissionais da saúde e da educação, visa coibir um problema crescente, que é a violência contra médicos nos locais de trabalho. Segundo levantamento do CFM, cerca de 12 médicos são vítimas de violência todos os dias no Brasil.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a violência contra médicos, geralmente praticada por pacientes ou familiares, está diretamente ligada à precariedade das condições de trabalho e à falta de infraestrutura nas unidades de saúde. “A desorganização do sistema gera insatisfação na população, e a pressão acaba estourando injustamente nas costas do médico. Não há como se falar em saúde, sem falarmos de uma medicina valorizada e de médicos protegidos e respeitados”, afirma.
Proposta– O PL nº 2.672/2025 torna mais graves (com aumento de pena) alguns crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação em serviço, além de desestimular agressões físicas, verbais e psicológicas contra esses profissionais e de reconhecer a vulnerabilidade desses profissionais.
A projeto de lei também considera hediondo o homicídio e a lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte praticados contra profissionais da saúde. A mesma regra se aplica quando a vítima for cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau do profissional.
Botão do pânico – O CFM tem denunciado constantemente a violência contra médicos, tendo aprovado no ano passado a Resolução CFM nº 2.444/2025, que estabelece parâmetros e garantias para os médicos nos locais do trabalho, como a exigência de botões do pânico nos consultórios. Alguns estados, como o Mato Grosso do Sul e o Rio de Janeiro, já estão incluindo esses dispositivos nas unidades de saúde.
“É um absurdo que a pessoa saia de casa para salvar vidas e seja agredida quando está tentando fazer o seu ofício. Por isso, vamos continuar trabalhando para que o médico se sinta seguro no seu local de trabalho, seja apoiando a aprovação de leis, seja fiscalizando as instituições que não cumprem as normas do CFM”, afirmou Hiran Gallo.
Tabela Comparativa de Alterações de Penas
Conferência de abertura destaca inteligência artificial, humanização e novos desafios da bioética na medicina
A necessidade de preparar a medicina para os desafios éticos impostos pelas novas tecnologias, especialmente pela inteligência artificial (IA), marcou a conferência de abertura do VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do CFM e do II Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Bioética Médica, realizada nesta terça-feira (7), em Brasília.
Com o tema “Novas Fronteiras para a Bioética e Ética Médica no Século XXI”, a palestra foi ministrada pelo diretor do Programa Doutoral em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), Rui Nunes, e presidida pela 2ª vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Rosylane Rocha.
Ao longo da conferência, Rui Nunes apresentou uma reflexão sobre a evolução da bioética desde sua origem até os desafios contemporâneos trazidos pelo avanço acelerado da ciência e das tecnologias digitais. Segundo ele, a ética médica, embora fundamental para a prática profissional, deixou de ser suficiente para responder a todos os dilemas surgidos nas últimas décadas.
“A bioética é a ética da vida”, afirmou o conferencista, ao destacar que sua abrangência ultrapassa as relações entre médico e paciente e envolve toda a dimensão da vida, da sociedade e das futuras gerações. Para ele, a construção da bioética moderna nasceu da necessidade de estabelecer limites éticos diante dos abusos cometidos em pesquisas envolvendo seres humanos, especialmente após as experiências realizadas durante o regime nazista, consolidando princípios como o respeito à autonomia, ao consentimento informado e à justiça.
Durante a palestra, Rui Nunes lembrou que a bioética moderna está diretamente ligada aos valores democráticos. “A bioética é filha da democracia”, afirmou, ressaltando que sociedades livres permitem o debate plural sobre temas complexos, nos quais diferentes visões éticas podem coexistir, sempre respeitando a dignidade da pessoa humana.
O conferencista observou que a convergência entre inteligência artificial, genética, ciência de dados e outras tecnologias vem promovendo uma transformação inédita e urgente na medicina. Nesse cenário, defendeu que a profissão médica precisa assumir protagonismo na construção dessas ferramentas. “A inteligência artificial é uma evolução sem precedentes, e a medicina deve estar preparada para ela. Se não estiver preparada, vai estar do lado errado da história”, alertou.
Segundo o catedrático da FMUP, o médico não deve se limitar à utilização das tecnologias já prontas. A profissão deve atuar em todas as etapas de desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial, desde sua concepção até a aplicação clínica, garantindo que aspectos éticos, científicos e assistenciais sejam incorporados desde a origem. Outro ponto destacado foi a necessidade de proteger os dados pessoais dos pacientes diante do avanço das tecnologias digitais, bem como de estabelecer mecanismos de fiscalização capazes de assegurar o uso responsável dessas ferramentas.
Apesar do potencial transformador da inteligência artificial, Rui Nunes enfatizou que a tecnologia jamais poderá substituir os valores essenciais da medicina. Para ele, a maior problemática das próximas décadas será preservar a dimensão humana do cuidado. “O grande desafio é o da humanização da saúde. As tecnologias não podem desumanizar a medicina”, afirmou.
Nesse contexto, o professor defendeu que as escolas médicas passem a incorporar, de forma estruturada, o ensino sobre inteligência artificial. Segundo ele, todas as faculdades de Medicina de Portugal já incluem essa formação em seus currículos, movimento que considera urgente em nível mundial.
Além da capacitação tecnológica, Rui Nunes ressaltou que competências como comunicação, empatia e compaixão continuarão sendo atributos indispensáveis para o exercício da medicina. “Temos que conseguir o melhor dos dois mundos: manusear as novas tecnologias com destreza e não perder os valores centrais da prática médica”, concluiu.
CFM abre encontro luso-brasileiro e reforça compromisso com a bioética, a qualificação médica e a defesa da ética profissional
O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu, nesta terça-feira (7), em Brasília, o VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do CFM e o II Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Bioética Médica, reunindo especialistas do Brasil e de Portugal para discutir o tema “Novas Fronteiras para Bioética e Ética Médica”. A programação, que segue até esta quarta-feira (8), reúne autoridades, pesquisadores e médicos para debater os desafios éticos impostos pelos avanços científicos e tecnológicos e seu impacto sobre a prática médica.
Na solenidade de abertura, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, destacou que a bioética ocupa posição central na atuação da autarquia e na elaboração de suas normas. Segundo ele, “não existe ato médico que não contenha uma dimensão bioética”, razão pela qual os princípios bioéticos orientam todas as resoluções e posicionamentos do Conselho. Gallo ressaltou ainda a importância da escuta, do diálogo e da proteção dos pacientes mais vulneráveis, além de defender a necessidade de médicos bem qualificados para atender a população brasileira.
Ao abordar os desafios da formação médica no País, o presidente reafirmou a posição do CFM contrária à abertura indiscriminada de escolas médicas e criticou a Medida Provisória do governo sobre a avaliação dos egressos dos cursos de Medicina. Também reiterou o apoio da autarquia ao Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), lembrando que pesquisas apontam amplo apoio da sociedade brasileira à proposta.
Representando a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, o diretor do Programa Doutoral em Bioética, Rui Nunes, destacou os 20 anos da parceria acadêmica com o CFM, classificando-a como um projeto que ultrapassou a formação de recursos humanos para se tornar uma iniciativa internacional de promoção da bioética, da ética médica e do direito da saúde. Para ele, o trabalho conjunto entre Brasil e Portugal fortaleceu a presença da bioética no cenário internacional e representa uma mensagem de esperança para as futuras gerações.
O presidente da Sociedade Brasileira de Bioética Médica, Waldemar Naves do Amaral, defendeu que a bioética permanece alicerçada nos princípios da ética hipocrática, da moralidade e do respeito à vida. Segundo ele, valores éticos não se alteram conforme circunstâncias ou mudanças legislativas, sendo papel das instituições preservar esses princípios e fortalecer a educação médica continuada.
A conselheira Rosylane Rocha, 2ª vice-presidente do CFM, destacou que a bioética está diretamente relacionada à proteção da vida e da segurança da população, reforçando iniciativas do CFM como a criação do Departamento de Ciência e Pesquisa, a Plataforma Medicina Segura e a defesa do ProfiMed e do Ato Médico.
Também participaram da cerimônia o vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Etelvino de Souza Trindade, o representante da Academia Nacional de Medicina, Marcelo Marcos Morales, a vice-reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Camila Cardoso Caixeta, e o jornalista Alexandre Garcia. As autoridades ressaltaram que o uso de novas tecnologias na assistência à saúde deve estar permanentemente associada aos princípios da responsabilidade científica, da autonomia profissional e da dignidade humana.
Homenagens – Antes do início da programação científica, o CFM prestou homenagens institucionais a personalidades que contribuíram para o fortalecimento da medicina, da bioética, da educação e da gestão pública.
Receberam certificados de reconhecimento a vice-reitora da UFG, Camila Cardoso Caixeta, pelo apoio às iniciativas acadêmicas desenvolvidas em parceria com o Conselho e o presidente da Sociedade Brasileira de Bioética Médica, Waldemar Naves do Amaral, pela liderança na criação da entidade e pelo fortalecimento da bioética no Brasil.
Fonte: Portal CFM, em 07.07.2026.