Marcos Pontes defende que exame de proficiência em medicina seja realizado pelo CFM
O senador astronauta Marcos Pontes defendeu que o exame de proficiência em medicina seja realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e não pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo ele, o órgão responsável pela formação dos médicos não deve ser o mesmo encarregado de avaliar a qualidade dessa formação.
“Por que não o MEC fazer a prova? Porque o MEC é quem forma a pessoa. O MEC executa. Ele não pode fiscalizar o que ele mesmo faz”, afirmou o parlamentar.
Para Marcos Pontes, a adoção do exame é uma medida voltada à proteção da população, uma vez que erros na prática médica podem resultar em consequências graves, incluindo a morte de pacientes. Na avaliação do parlamentar, esse aspecto precisa ser esclarecido à sociedade para justificar a importância da proposta.
“Um advogado errar pode dar prejuízo econômico. Às vezes uma pessoa pode até ficar presa, mas, raramente, alguém vai morrer por causa disso. Um médico errar é muito mais grave. Eu acho que esse é o ponto principal que precisa ficar muito claro para a população”, destacou.
Durante sua manifestação, o senador também ressaltou o papel do Congresso Nacional na elaboração das leis e afirmou que os parlamentares foram eleitos para representar a população brasileira. Ainda segundo ele, é necessário preservar o equilíbrio entre os Poderes, de forma que cada um exerça suas atribuições sem interferir nas competências dos demais, garantindo o funcionamento adequado das instituições.
“A gente tem que voltar à norma. Cada um faz o seu trabalho. Exclusivamente, o seu trabalho, e não interfere no trabalho do outro para que o país funcione da maneira correta”, concluiu.
Plataforma Nacional de Saúde para a dispensação de medicamentos avança para a etapa de testes com apoio do CFM
Nesta sexta-feira (03), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Judiciário apresentaram a um grupo de médicos o funcionamento da Plataforma Nacional de Saúde e os próximos passos da fase de testes. Na véspera, encontro semelhante havia sido realizado com os entes federativos. A representação oficial do CFM nas tratativas é do 1º secretário, o conselheiro federal Hideraldo Cabeça. A reunião foi conduzida pelo Juiz Diego Viegas Veras e, posteriormente, pela juíza auxiliar Luiza Sá, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF).
O CFM tem colaborado com o projeto conduzido pelo STF para reduzir a judicialização e garantir à população acesso mais simples a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra a implementação das decisões do Tema 1.234 de repercussão geral e prevê a Plataforma, que centralizará as demandas de fármacos, do pedido administrativo ao eventual processo judicial.
Promover melhores práticas médicas é uma das atribuições do CFM, e a autarquia avalia como positivo colocar sua tecnologia à disposição da população brasileira em prol da ampliação do acesso à saúde.
Quando o sistema entrar em vigor, o acesso do médico se dará pelo login do CFM, sem necessidade de novo cadastro, uma vez que a autarquia reconhece o registro profissional. A Plataforma exigirá certificado digital para o envio das solicitações, etapa em que se aplica a certificação ICP-Brasil, disponibilizada gratuitamente pelo CFM e pelos Conselhos Regionais.
Na fase inicial, os testes se concentrarão nos medicamentos do grupo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), incorporados à política pública. As secretarias de saúde estaduais e municipais atuam como pontos focais, indicando os médicos participantes desta fase. Trata-se de projeto piloto para avaliação da Plataforma na prática.
Fonte: Portal CFM, em 06.07.2026.