CFM esclarece regras para descarte de prontuários médicos após 20 anos
Prontuários médicos podem ser descartados após 20 anos do último registro, com os devidos requisitos de segurança, sigilo e rastreabilidade do procedimento, mesmo quando não tiverem sido digitalizados. Isto é o que aprovou o Conselho Federal de Medicina (CFM) no Parecer CFM nº 19/2026. A norma estabelece que não há obrigação de comunicar previamente pacientes, familiares ou Conselhos de Medicina sobre a eliminação dos documentos, mas, por cautela e segurança, recomenda-se o contato prévio com o paciente ou parentes.
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A manifestação do CFM foi elaborada em resposta a consulta encaminhada pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e busca uniformizar o entendimento sobre a guarda e o descarte de prontuários em instituições de saúde de todo o país. O parecer foi relatado pelo conselheiro federal Bruno Leandro de Souza.
De acordo com o texto, o descarte é permitido após o prazo mínimo de 20 anos previsto na Lei nº 13.787/2018, desde que não exista determinação legal, judicial, administrativa, contratual ou arquivística impondo período de guarda superior. Além disso, o procedimento deve ser formalmente registrado e realizado de forma a impedir a recuperação ou exposição indevida das informações médicas.
O parecer determina ainda que a eliminação dos documentos seja acompanhada por termo próprio, contendo informações mínimas para fins de rastreabilidade, como identificação do paciente, número do prontuário, data do último registro e método utilizado para destruição. Esse documento deverá permanecer arquivado permanentemente pela instituição.
Entre os métodos admitidos para o descarte estão a fragmentação, a incineração ou outros processos capazes de inutilizar completamente o suporte físico e impedir a reconstrução dos dados. A supervisão da atividade deve ser exercida pela direção técnica e pela direção clínica do estabelecimento de saúde.
O relator explica que os registros de eliminação devem conter apenas os dados necessários para comprovar o procedimento, evitando a reprodução de diagnósticos, causas de morte ou outras informações clínicas detalhadas, em respeito ao sigilo médico e à proteção de dados sensíveis.
“Ao atualizar o Parecer CFM nº 06/2015, a nova orientação reforça a necessidade de conciliar gestão documental, segurança da informação e preservação da confidencialidade dos dados dos pacientes, oferecendo maior segurança jurídica para hospitais, clínicas e demais serviços de saúde”, afirma o conselheiro.
II Fórum de Nutrologia do CFM traz pesquisadora internacional sobre peptídeos
O II Fórum de Nutrologia do CFM, realizado nesta quarta-feira (3), terminou com a conferência “O uso da Inteligência Artificial no desenvolvimento de peptídeos bioativos”, apresentada pela cientista Sanja Trajkovic, uma das participantes do grupo de pesquisa que criou um composto de peptídeos bioativos (fava bean powder) usado na recuperação muscular, que foi licenciado por uma empresa irlandesa de biotecnologia.
Criado a partir do uso da plataforma de inteligência artificial Magnifier, o suplemento é resultado do mapeamento e seleção de sequências exatas de peptídeos bioativos presentes na fava (fava bean). A partir do uso da IA, a equipe de Sanja Trajkovic identificou as moléculas específicas que tinham o maior poder de comunicação com as células musculares e criou o suplemento.
Na apresentação (que pode ser revista AQUI), Trajkovic elencou as vantagens do peptídeo “que apresenta muitas possibilidades, pois já faz parte de alimentação desde sempre” e mostrou como é o processo de isolamento e síntese do produto a partir do uso da IA. “Ao final do processo, o suplemento deve ser consistente, sem variações, independentemente de que a fava, que é o nosso insumo, a fava, seja brasileira ou irlandesa”, explicou.
Graças ao uso da plataforma Magnifier, a empresa consegue melhorar seus produtos continuamente. “Não existe um experimento bom ou ruim. O importante é que aprendemos a cada ciclo”, defendeu. Segundo a conferencista, a IA também acelerou a descoberta de novos produtos, sendo que um deles levou menos de dois anos entre a ideia e a comercialização.
Segundo Trajkovic, a empresa também realiza estudos clínicos que corroboram os efeitos positivos dos suplementos produzidos. “Conseguimos provar que a fava bean powder quadruplicou a síntese proteica e melhorou a recuperação muscular. Também tem efeitos positivos em quem usa os agonistas de GLP-1”, explicou.
Para o coordenador da Câmara Técnica de Nutrologia e relator da Resolução do CFM que regulamentou o uso da IA pelos médicos, Jeancarlo Cavalcante, a conferência da pesquisadora irlandesa mostrou as potencialidades do uso da IA no desenvolvimento de produtos. “Tivemos uma verdadeira aula hoje, que ficará disponível no canal do CFM no YouTube para que outros também tenham acesso”, afirmou.
Fonte: Portal CFM, em 05.06.2026.