Com o lançamento do Mais Médicos, como fica a situação dos profissionais que estão lotados no programa Médicos pelo Brasil e foram contratados pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)? E os cerca de 15 mil médicos que foram aprovados no concurso seletivo e estão na lista de espera, têm perspectiva de contratação? Essas são algumas das inquietações dos médicos que fazem do programa e que também estão preocupando o CFM. Na tarde de ontem, diretores da autarquia reuniram-se, de forma online, com dirigentes da Associação dos Médicos pelo Brasil (AMpB) para debater a situação atual.
Participaram da reunião, o 1º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, o 3º vice-presidente do CFM e representante da autarquia na Adaps, Emmanuel Cavalcanti, e o 2º tesoureiro, Carlos Magno Pretti Dalapicola.
“O receio da AMpB é que o programa Médicos pelo Brasil seja extinto, ou incorporado ao Mais Médicos. Isso seria muito ruim, pois o primeiro oferece uma perspectiva de carreira, com contratação pela CLT para os tutores e para os que ficarem dois anos no programa, enquanto o Mais Médico oferece apenas bolsas”, explica Jeancarlo Cavalcante. Na conversa com a AMpB, os dirigentes do CFM se comprometeram a trabalhar, junto ao Congresso Nacional e ao governo, a lutar pela continuidade do Médicos pelo Brasil e pelo fortalecimento da Adaps.
Para Emmanuel Cavalcanti, o programa Médicos pelo Brasil foi uma conquista que deve ser mantida. “Não é a carreira de Estado que consideramos ideal, mas é uma carreira pública, com contratação pela CLT, que deve ser mantida pelo governo federal. É um programa de Estado, que resolve uma demanda urgente por médicos na atenção básica e traz consigo o espírito da antiga Fundação SESP. Temos médicos selecionados e prontos para trabalhar nos rincões do Brasil, não precisaríamos de outras formas de alocação. O governo deveria fortalecer a Adaps e não criar duas formas de contratação”, argumenta.
Emmanuel Fortes explica que na primeira fase do programa foram alocados 5.300 médicos, que estão atendendo cerca de 12 milhões de pessoas. Já foram selecionados mais de 15 mil médicos, cujas alocações deveriam ter sido confirmadas, mas o Ministério da Saúde recomendou a suspensão dessas contratações. “Além disso, há ainda a possibilidade de neste mês de abril caducar a seleção pública dos médicos com registros nos CRMs selecionados pela Adaps”, alerta o diretor do CFM.
“O Médicos pelo Brasil está funcionando, presente nos municípios de maior vulnerabilidade social, oferecendo saúde de qualidade. Todos os profissionais
aprovados no concurso têm CRM e já mostraram capacidade para atender a população brasileira. Não há motivos para descontinuar um programa que está dando certo”, defendeu Carlos Magno Dalapicola.
CFM pede ao Ministério da Educação criação de GT para disciplinar abertura de escolas médicas
O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou nesta terça-feira (4) ofício ao Ministério da Educação no qual pede a criação urgente de Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de definir critérios objetivos para autorização de funcionamento de novos cursos de medicina no País. A proposta de iniciar essa discussão, com o intuito de regulamentar esse processo, foi feita pelo próprio ministro Camilo Santana, em reunião com representantes do movimento médico.
Além da constituição do GT, o CFM solicitou ainda ao Ministério da Educação que suspenda de forma imediata a tramitação administrativa de pedidos de abertura de novos cursos ou de aumento de vagas em estabelecimentos já em funcionamento até que os novos critérios estejam definidos. “Acolher esses pedidos sinaliza positivamente no sentido de se buscar uma solução para esse tema que tem grandes implicações na formação dos futuros médicos e na qualidade da assistência em saúde oferecida à população”, disse o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
O GT, que contaria com a participação de nomes do Ministério da Educação, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de outras entidades médicas, teria a missão de estabelecer os parâmetros para regulamentação desse tema, contemplando o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
Na visão dele, há pertinência de serem retomados parâmetros qualitativos e quantitativos para abertura de cursos ou aumento do número de vagas – anteriores à legislação de 2013. Segundo lembrou, esses critérios ainda dão a possibilidade de sanções administrativas aos cursos que não os cumprirem, pois são necessários ao adequado processo ensino-aprendizagem em medicina.
Entre os critérios defendidos pelo CFM, estão: a oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno; o acompanhamento de cada equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) por no máximo três alunos de graduação; e a presença de hospital de ensino com mais de 100 leitos exclusivos. Todos eles valeriam para o município sede de curso.
José Hiran Gallo disse ainda que a suspensão de novos pedidos pelo MEC permitirá que sejam avaliados “à luz das orientações definidas com o objetivo de qualificar o processo de ensino e aprendizagem em medicina no País e oferecer à população profissionais bem formados e capacitados para o exercício dessa profissão em todas os seus níveis de complexidade, sempre com conheecimento técnico, segurança e ética”.
Atualmente, existem 389 escolas médicas em atividade no Brasil, distribuídas em quase 250 municípios, as quais, juntas, oferecem cerca de 40 mil vagas por ano. Desse total de cursos, 42,9% (167) foram criados nos últimos dez anos, sendo que 53,4% (208) estão no Sul e no Sudeste e 81,1% (315) em capitais e municípios de grande porte.
Levantamento do CFM aponta que mais de 90% dessas instituições de ensino estão em municípios com déficit em parâmetros considerados essenciais para o funcionamento dos cursos. Ou seja, são localidades que não contam com número suficiente de leitos de internação, de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) ou hospitais de ensino, entre outros itens.
“Sem essas estruturas disponíveis, o processo de formação pode ser comprometido, pois a medicina, ao contrário de outras atividades, depende de campos de prática para que o ciclo de ensino-aprendizado seja completado com êxito”, ressaltou Gallo que destacou também a existência de um grande número de médicos em atividade
“O Brasil conta com cerca de 550 mil médicos registrados, totalizando uma densidade de 2,56 médicos por mil habitantes no país. Inclusive, projeções mostram que em poucos anos o Brasil terá em torno de 1,5 milhão de médicos. Ou seja, não há necessidade de formação de mais profisssionais para atender as demandas internas”, concluiu.
Presidente do CFM participa de lançamento de livro sobre história da residência médica
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, participou nesta segunda-feira (03/04) do evento de lançamento do livro “Residência Médica no Brasil – A História do Cerem Goiás”, que conta a trajetória da Comissão Estadual de Residência Médica em Goiás.
A obra tem como autores o 1º Secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e presidente da Comissão, Waldemar Naves do Amaral, e os médicos Tárik Kassen Saidah, Evandro das Mercês Bittencourt Resque Júnior, Kassen Saidah e Guilhermo Sócrates Pinheiro de Lemos. Na coordenação estão o presidente do CFM, a secretária executiva da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Viviane Cristina Uliana Peterle, e os médicos Juarez Antônio de Sousa e Sérgio Mota da Silva Júnior.
O presidente do Cremego, Fernando Pacéli, ressaltou a importância da obra. “Sabemos que a formação médica não termina com a graduação em medicina. Na verdade, a formatura na Faculdade de Medicina é apenas o início de uma trajetória que exigirá muito estudo e uma atualização constante”. Segundo ele, vários cursos de pós-graduação enriquecem o currículo, mas só a residência médica assegura ao profissional o direito ao título de especialista.
Para a secretária executiva da CNRM, é importante debater constantemente sobre esses cursos, com as atualizações nos cenários vividos pela medicina. Isso foi feito no livro, que, de acordo com ela, tem uma relevância histórica para os acadêmicos do Estado de Goiás. “É fundamental falarmos de residência médica e nos lembramos da necessidade do conhecimento ampliado, da conexão temporal e da interface de seus elementos estruturais”.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, acrescentou que a formação médica tem uma continuidade de excelência com a residência. “A sistemática da residência médica é considerada o padrão ouro para a continuação dos estudos em medicina, com sua carga teórica e prática”.
* Com informações do Cremego
Fonte: Portal CFM, em 05.04.2023.