A transformação dos cuidados médicos paliativos, hoje considerada área de atuação pela Comissão Mista de Especialidades, em especialidade médica foi tema de reunião no Conselho Federal de Medicina (CFM). No encontro realizado a convite do presidente do CFM, José Hiran Gallo, a pedido da coordenadora da Câmara Técnica de Medicina Paliativa), Maíra Pereira Dantas, o presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), Rodrigo Castilho, formalizou o pleito à autarquia. Ele estava acompanhado do representante do Brasil na Aliança Mundial de Cuidados Paliativos (Worldwide Hospice Palliative Care Alliance – WHPCA), Douglas Henrique Crispim.
“O Conselho Federal de Medicina vê isso com bons olhos, pois é de grande importância essa mudança para a medicina e para a população brasileira”, ressaltou o presidente do CFM, que recebeu os dois porta-vozes da ANCP acompanhado pelos conselheiros Jeancarlo Cavalcante (1º vice-presidente da autarquia), Carlos Magno Pretti Dallapicola (2º tesoureiro) e Maíra Pereira Dantas. A reunião aconteceu em 1º de março (sexta-feira),
Residência – A análise dos pedidos com impacto na lista de especialidades médicas e de áreas de atuação em medicina reconhecidas pela Comissão Mista, integrada pelo CFM, Associação Médica Brasileira (AMB) e Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), deve acontecer na próxima reunião do grupo. O encontro está previsto para o dia 19 de março.
Os representantes da Academia comemoram o acolhimento dado pelo CFM e seus conselheiros e diretores. “É um dia histórico para o cuidado paliativo e para os brasileiros que necessitam de cuidados paliativos. É com muita gratidão que recebemos esse apoio, com um único fim: beneficiar e ajudar os pacientes que têm uma doença, uma condição que ameaça a vida, e que sofre”, celebrou o presidente da ANCP.
Por sua vez, Crispim, que atua também junto à WHPCA, organização não governamental internacional com sede no Reino Unido, acredita que essa mudança de patamar será fundamental para a qualificação desse tipo de assistência. Segundo ele, o Brasil atravessa “um momento muito especial de construção dos cuidados paliativos”, no qual é importante a figura da especialidade médica.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que 65% dos portadores de doenças crônicas que ameaçam a vida necessitam de cuidados paliativos. No Brasil, a atuação em cuidados paliativos está amparada do ponto de vista ético na Resolução CFM 1.995/2012, que define o instrumento de diretivas antecipadas de vontade como o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.
CFM destaca fragilidades de Nota Técnica do Ministério da Saúde que tratava sobre aborto
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota aos médicos e à sociedade brasileira, nesta sexta-feira (1), destacando as fragilidades da nota técnica do Ministério da Saúde que pretendia eliminar o limite temporal para a realização de abortos no País. O documento acabou revogado pela pasta.
Para o Conselho, o texto autorizava a condução de abortos nos serviços de saúde até mesmo em bebês integralmente formados e prontos para o nascimento, estabelecendo que a cessação da vida se daria pelas mãos de um médico. “Em última análise, transformaria o infanticídio em ato médico, o que é inadmissível”, se posicionou a Autarquia.
Diante da importância e do impacto do tema, o CFM solicitou ao ministério sua inclusão no debate e na elaboração dessa e de outras normas que interfiram na atuação médica, visando contribuir com subsídios técnicos, legais e éticos a fim de preservar a eficácia, a segurança e a qualidade da prática médica no atendimento à população.
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Fonte: Portal CFM, em 04.03.2024.