O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, nos dias 21 e 22 de novembro, do Congresso Internacional de Acupuntura e Dor, realizado em Foz do Iguaçu (PR). A autarquia foi representada pelo tesoureiro e conselheiro federal Carlos Magno Pretti Dalapícola (ES), que levou ao encontro a posição institucional sobre a prática da acupuntura no Brasil e apresentou iniciativas do CFM voltadas à proteção da segurança do paciente e à defesa do ato médico.
Durante sua intervenção, o conselheiro detalhou a preocupação da entidade com o Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional (PL 5983/2019) que pretende reconhecer a acupuntura como especialidade aberta a diversas profissões da área da saúde. Ele destacou que a acupuntura envolve procedimentos capazes de gerar complicações graves — como pneumotórax — e que, por isso, sua prática exige habilitação médica, e não apenas capacitação técnica pontual.
Segundo Dalapícola, a acupuntura integra um conjunto de intervenções terapêuticas que dependem de diagnóstico nosológico, atribuição privativa do médico definida pela Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico). “Uma intercorrência decorrente da acupuntura precisa ser reconhecida e tratada pelo profissional apto e legalmente habilitado. Este processo começa com o diagnóstico, que é ato exclusivo do médico e fundamenta a indicação do procedimento”, afirmou.
O conselheiro alertou ainda que o PL segue avançando no Legislativo e deve ser analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor do Senado, presidida pelo senador Hiran Gonçalves. O CFM, junto ao Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, tem atuado para sensibilizar parlamentares sobre os riscos da liberação indiscriminada da prática.
Projeto Medicina Segura – No mesmo evento, Dalapícola apresentou o Projeto Medicina Segura, iniciativa do CFM voltada à criação de um banco de dados nacional sobre sequelas decorrentes de procedimentos invasivos realizados por profissionais não médicos. O mecanismo permite que médicos relatem casos atendidos em seus consultórios ou serviços de saúde, registrando o tipo de intervenção realizada, o profissional envolvido e as consequências clínicas observadas — sempre resguardando a identidade do paciente, em respeito à LGPD.
A proposta é consolidar informações concretas para subsidiar a atuação do CFM junto ao Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades, fortalecendo a produção de evidências sobre a invasão de atos privativos da medicina e seus impactos na saúde da população.
Dalapícola enfatizou que a falta de dados sistematizados dificulta a responsabilização de irregularidades cometidas por outras categorias. “Hoje existe um número elevado de relatos, mas pouca documentação estruturada. Com essa ferramenta, o médico continuará tratando o paciente normalmente, mas também contribuirá para a construção de uma compilação nacional de dados sobre as consequências desses procedimentos feitos por quem não é habilitado”, explicou.
Encontro apresenta Resolução CFM que defende maior segurança ao médico
A violência contra o médico em seu ambiente de trabalho foi o tema da primeira conferência do II Webinar de Integração do Médico Jovem. A apresentação foi conduzida pelo conselheiro federal Raphael Câmara Medeiros Parente, relator da Resolução CFM nº 2.444/2025 (ACESSE AQUI), que trata do direito à segurança no exercício da medicina.
A norma define regras para garantia do direito à segurança no exercício da medicina. Entre as exigências, o texto define que as unidades com atendimento médico disponham de controle de acesso e videomonitoramento, respeitada a privacidade do paciente; protocolo de resposta imediata a situações de violência, com acionamento das autoridades competentes, suporte psicológico e jurídico ao médico vítima de agressão, além da notificação obrigatória ao CRM, à autoridade policial e ao Ministério Público nos casos de risco à integridade do profissional.
Atendimento de emergência – Ao detalhar os termos da norma, Raphael Câmara representante do Rio de Janeiro no CFM, justificou a apresentação da nova Resolução CFM no II Webinar do Médico Jovem: “hoje os casos de violência acontecem com maior frequência nos setores de emergência, onde 99% dos que fazem esse de atendimento de emergência são médicos jovens”.
A Resolução aprovada em agosto e publicada em setembro no Diário Oficial da União estabelece o prazo de 180 dias para entrar em vigor, período em que o CFM espera que as unidades de saúde possam se adaptar e proporcionar ao médico “o direito de exercer sua atividade em ambiente que assegure integridade física e mental”. Após a apresentação da Resolução, o encontro abriu espaço para um debate sobre o tema. A discussão contou com a participação dos membros da Comissão de Integração do Médico Jovem Irami Araújo Neto e Larissa Luz.
Publicidade médica – Após a discussão, o II Webinar discutiu também as atividades permitidas ao médico nas ações de publicidade. A apresentação foi conduzida pela dermatologista Heloísa Calegari Borges, membro da Câmara Temática do Médico Jovem do Conselho Regional de medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB).
Na apresentação, a palestrante analisou o papel do médico como um comunicador, no momento atual em que os pacientes buscam informações de saúde na internet e grande parte dos pacientes selecionam profissionais pela clareza da presença digital. Sobre o tema, a Heloísa Calegari destacou ainda: A questão não é se o médico vai comunicar, mas como comunicar com ética e responsabilidade.
Evento do CFM debate atuação do médico jovem como Pessoa Jurídica
O II Webinar de Integração do Médico Jovem, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), teve continuidade na manhã desta terça-feira (2), com a palestra “O trabalho do médico como Pessoa Jurídica: vantagens e desvantagens”. O evento integra a série de encontros sobre “Desenvolvimento de carreira e modalidades de atuação”, coordenada pelo conselheiro federal Bruno Leandro de Souza, representante da Paraíba e coordenador da Comissão de Integração do Médico Jovem.
A exposição foi conduzida pela advogada Mariana de Arco e Flexa Nogueira, doutora em Direito Constitucional e especialista em Direito Médico e da Saúde. Em sua fala, ela abordou os principais desafios enfrentados pelos médicos recém-formados ao ingressar no mercado de trabalho: a escolha entre atuar como pessoa física ou constituir pessoa jurídica, os diferentes modelos de contratação oferecidos pelos serviços de saúde e o impacto dessas decisões na trajetória profissional.
A palestrante explicou os elementos que caracterizam o vínculo de emprego, destacou direitos trabalhistas e previdenciários assegurados aos médicos contratados como celetistas e discutiu o fenômeno da chamada “pejotização” – quando a constituição de pessoa jurídica é utilizada para mascarar relações de emprego e afastar garantias legais. Também foram abordados os efeitos da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contratação de profissionais considerados “hipersuficientes”, entre eles os médicos, e a necessidade de analisar cada caso concreto com cautela.
Ao tratar das vantagens da atuação como pessoa jurídica, Mariana Nogueira apontou aspectos como planejamento tributário, autonomia na gestão da carreira, separação patrimonial entre a vida pessoal e a atividade empresarial, acesso facilitado a crédito e possibilidade de expansão de clínicas e consultórios. Por outro lado, alertou para as desvantagens e riscos, especialmente no que se refere à responsabilidade ampliada da pessoa jurídica, à confusão patrimonial e à assinatura de contratos com cláusulas impostas, muitas vezes sem assessoria jurídica adequada.
O painel contou com debate conduzido pelo 2º secretário do CFM, o conselheiro federal Estevam Rivello Alves; e pelo médico Luís Gustavo de Freitas Trindade, membro da Comissão de Integração do Médico Jovem. Eles comentaram situações vivenciadas por profissionais em início de carreira, reforçando a importância de informação qualificada para decisões seguras sobre formas de contratação e organização do trabalho.
O II Webinar de Integração do Médico Jovem também discutiu, ao longo da programação, temas como a violência nos ambientes de trabalho e o uso ético da publicidade médica pelos recém-formados. A série de eventos promovida pela Comissão de Integração do Médico Jovem terá continuidade em janeiro de 2026, com novos encontros dedicados à carreira, à segurança jurídica e às boas práticas profissionais.
O encontro foi transmitido ao vivo, gravado e permanece disponível no canal do CFM no YouTube. A íntegra pode ser acessada em:
Violência contra médicos abre discussões do II Webinar do CFM
Com alertas sobre casos de violência contra médicos e casos de gestores que pretendem submeter o profissional a trabalho escravo, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, deu início às discussões do II Webinar do Médico Jovem, realizado pela autarquia nesta terça-feira (2). Entre os exemplos relatados pelo diretor do CFM, Hiran citou o caso recente de uma médica diplomada há poucos anos gravemente ferida no rosto em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Aparecida de Goiânia (GO), demonstrou indignação com o crime e declarou que a profissional receberá o apoio dos Conselhos de Medicina. “Não podemos deixar isso acontecer. A pessoa jamais vai pensar que no local de trabalho, trazendo saúde para o paciente, será agredida pelo próprio paciente”, lamentou.
O coordenador da Comissão de Integração do Médico Jovem do CFM, Bruno Leandro de Souza, também destacou a preocupação com o tema. Nossa sociedade está doente, mas quando essa doença atinge os locais onde estão pessoas que saem de suas casas para ajudar, acolher, confortar, curar, quando possível, isso se torna muito mais assustador”, lamenta o conselheiro.
Resolução CFM – Como ação do Conselho no combate à violência contra médicos, o presidente do Conselho destacou a aprovação da Resolução CFM 2.444/2025, que “estabelece garantias de segurança para os médicos no exercício de sua atividade profissional em todas as unidades de saúde em funcionamento no território nacional e normas para a fiscalização e a interdição ética”. A norma é relatada pelo conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, Raphael Câmara e foi editada pelo CFM em agosto.
A Resolução foi apresentada pelo relator após a abertura do seminário online, que pela manhã também discute temas como publicidade médica e as vantagens e desvantagens do trabalho médico como Pessoa Jurídica. Assista à íntegra do evento em CFM AO VIVO : II Webinar de Integração do Médico Jovem | Portal Médico
Fonte: Portal CFM, em 02.12.2025.