Em defesa de um atendimento médico de qualidade e confiável para todos os brasileiros, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) se juntaram para lançar uma campanha de conscientização da população, dos parlamentares, dos gestores públicos e dos próprios médicos sobre a importância de medidas que visam garantir a segurança dos pacientes.
A iniciativa foi tomada em meio à discussão da Medida Provisória (MP) 1165/23 no Congresso Nacional, que trata da reformulação do Mais Médicos. A proposta elaborada pelo Governo Federal permite que formados em medicina no exterior que desejarem atuar no programa não precisem passar antes pela revalidação do diploma.
Inadmissível – Os conselhos de medicina consideram essa decisão inadmissível por desrespeitar a Lei nº 13.959/2019, que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), e expor os pacientes a situações de risco em eventuais atendimentos.
Com essa campanha, os conselhos de medicina esperam despertar a sociedade para uma importante reflexão: afinal, você confiaria a vida de uma pessoa amada a um médico não habilitado? A partir desse questionamento, as peças publicitárias lembram ao público de aspectos técnicos, legais e éticos relacionados ao assunto.
“A população precisa estar ciente do desrespeito ao seu direito de contar com um médico qualificado e inscrito nos CRMs. Flexibilizar o Revalida ignora aspectos de segurança envolvidos num diagnóstico ou numa prescrição. Os gestores devem lembrar que a vida e a saúde são bens absolutos e inalienáveis”, disse o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
Tom documental – As peças dessa campanha serão veiculadas pela internet, em perfis de redes sociais, TVs, rádios e em equipamentos de mobiliário urbano, dentre outros espaços. O tom é documental e de alerta. Para os conselheiros, é preciso ficar claro que todos os que passarem pelo Revalida são bem-vindos para atuar no Brasil. Porém, antes disso, é preciso que mostrem efetivamente se dominam conhecimento, habilidades e atitudes necessários aos atendimentos.
“Como temos dito, o CFM concorda com iniciativas que levem assistência em saúde para as áreas distantes. Porém, os gestores do SUS devem agir de forma responsável, com todo o cuidado e ética”, disse José Hiran Gallo. Na avaliação dele e dos outros conselheiros, se criticam que duas edições por ano do Revalida não conseguem absorver a demanda dos interessados em atuar no Brasil, o Governo deve aumentar o número de exames e se há candidatos que não conseguem pagar a inscrição no Revalida, deve baixar esse valor.
Esclarecimento – Além das ações publicitárias, a mobilização em defesa de um atendimento médico de qualidade e confiável para todos os brasileiros também prevê ações de sensibilização e esclarecimento de gestores e parlamentares sobre o assunto. Para tanto, o Plenário do CFM, com o apoio da Comissão de Assuntos Políticos e da Assessoria Parlamentar da autarquia, pretende intensificar visitas e reuniões com deputados e senadores para alertá-los sobre as implicações envolvidas num atendimento feito de forma inadvertida.
Os membros dos conselhos de medicina também pretendem atuar junto aos principais veículos de comunicação e formadores de opinião, apresentado estudos, levantamentos e análises que ajudam a elucidar essa questão. “É importante que a imprensa brasileira conheça todas as faces dessa moeda. Assumimos essa missão importante de esclarecer, informar, orientar sem achismos ou distorções, mas com dados confiáveis e argumentos sólidos”, pontuou o presidente do CFM.
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Você confiaria a vida da sua mãe, ou de qualquer pessoa amada, a alguém que não comprovou conhecimento em medicina? A resposta é clara! Por isso, pessoas que possuem diploma de medicina obtido no exterior só podem exercer a profissão no Brasil após aprovação no Revalida. Isso é indispensável para a segurança do paciente e a eficácia do atendimento. ...::Ver mais
Você confiaria a vida do seu filho, ou de qualquer pessoa amada, a alguém que não comprovou conhecimento em medicina? No Brasil, é fundamental que o atendimento seja realizado por quem é registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). Isso garante cuidados devidamente qualificados, respaldados por alguém com conhecimento sólido e atualizado. ...::Ver mais |
Edição faz balanço de 12 meses da atual gestão CFM
Um levantamento sobre as ações realizadas pela atual diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 12 meses de gestão, é o destaque de capa do jornal Medicina nº 338. Empossada em 1º de abril de 2022, a equipe à frente da autarquia tem cumprido uma movimentada pauta.
As atividades têm motivado um elevado número de audiências com entidades médicas e autoridades de Governo e do Parlamento, além de reuniões com presidentes dos Conselhos Regionais (CRMs) e visitas aos Conselhos, práticas que têm proporcionado resultados expressivos em várias outras áreas técnicas.
Acesse os links abaixo para assistir aos vídeos desse balanço.
Atuação política – Uma equipe técnica que tem representado o CFM no Congresso Nacional e se reunido com parlamentares em busca de ajustes na Medida Provisória (MP) 1.165/23, que reformula o programa Mais Médicos. As sugestões apresentadas buscam o aperfeiçoamento da MP, que possibilitem atendimento com qualidade, eficácia e segurança aos brasileiros.
A edição 339 do jornal Medicina destaca também a audiência de membros do CFM com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. No encontro, trataram sobre políticas públicas em saúde e as preocupações do Conselho quanto à abertura indiscriminada de novos cursos de medicina no País.
Eleições CRMs 2023 – A votação totalmente eletrônica para escolha dos conselheiros regionais da gestão 2023-2028 é o tema da Palavra do Presidente desta edição. Na coluna mensal do boletim, José Hiran da Silva Gallo traz orientações aos médicos sobre as providências necessárias para garantir a participação no pleito, especialmente àqueles que não usam o certificado digital. Esses receberão um pin, por e-mail ou celular pessoais, que permitirá a identificação eletrônica. “É importante que esses dados estejam atualizados, caso contrário, o médico não conseguirá exercer seu direito”, alerta o presidente do CFM.
Também é destaque na edição a Resolução 2.333/23, que define normas éticas para prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes, vetadas para fins estéticos e ganho de massa muscular, por inexistência de comprovação científica que assegure seu benefício e a segurança do paciente. Confira mais detalhes sobre a regra e todas as informações sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho na edição 339 do jornal Medicina, disponível na plataforma Publicações CFM. Acesse AQUI.
Presidente do CFM lamenta falecimento de Carlos Vital, ex-dirigente da entidade
“Está difícil absorver a partida do meu amigo, com quem tiver a honra de conviver no Conselho Federal de Medicina e de aprender tanto”, lamentou o presidente do CFM, José Hiran Gallo, após tomar conhecimento do falecimento de Carlos Tavares Corrêa Lima, ex-presidente da Autarquia, ocorrida na manhã desta sexta-feira (2), em Recife (PE). Esse comentário fez parte de mensagem enviada por Gallo à família de Vital.
No texto endereçado à esposa de Carlos Vital, Dona Inês, e aos filhos Clélio e Manuela, Gallo afirma que sempre lembrará dos momentos de alegria e de superação dos inúmeros combates, nos quais o ex-presidente “foi um líder irreparável, sempre preocupado com o bem-estar da população e com a valorização dos nossos médicos. Minha admiração será eterna”.
Em suas redes sociais, Gallo afirmou ainda que o colega será sempre lembrado pelo amor e dedicação à família, “mas também pelo seu exemplo e sua brilhante carreira na medicina”. Segundo ele, “cada lembrança com Carlos é repleta de alegria e gratidão. Aprendi tanto com ele, sempre presente em minha jornada, com sabedoria e amizade”.
Cremepe – Gallo também mandou mensagens para o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), presidido por Carlos Vital de 2005 a 2008. “Em nome dos 560 mil médicos brasileiros, venho, pessoalmente, lamentar a irreparável perda do nosso amigo. Erudito, discreto e elegante no vestir e no trato com as pessoas, ele sempre será lembrado pela forma segura como liderou os médicos em diferentes trincheiras, sempre ressaltando que a vida e a saúde eram bens inalienáveis”, afirmou.
Em outra parte da carta, Gallo afirma que o falecimento de Carlos Vital é uma grande perda para a medicina brasileira, “deixando uma lacuna nas discussões sobre ética, respeito e justiça”. “Manifesto condolências e solidariedade em meu nome e de minha família ao plenário do Cremepe, que assistiu o nascimento de Carlos Vital como referência para o movimento médico”, disse.
Conselheiro federal por Pernambuco entre 2009 a 2019, Carlos Vital presidiu a entidade de 2014 a 2019 e foi relator de resoluções importantes, como a que regulamentou o testamento vital, além de ter coordenado a Revisão do Código de Ética Médica.
Carlos Vital era membro da Academia Pernambucana de Medicina, sócio fundador da Sociedade Brasileira de Bioética (Regional Pernambuco) e da Sociedade Brasileira de Direito Médico. Em março deste ano, o CFM fez uma homenagem a Carlos Vital, em solenidade realizada em Recife. Também editou um vídeo, com falas de várias pessoas que conviveram com ele.
CLIQUE E ASSISTA O VÍDEO EM HOMENAGEM A CARLOS VITAL
CFM comunica o falecimento do seu ex-presidente Carlos Vital Tavares Corrêa Lima
O ex-presidente Carlos Vital Tavares Corrêa Lima esteve à frente do CFM na gestão 2014-2019
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lamenta informar que Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, ex-presidente da Autarquia durante a Gestão 2014-2019, faleceu nesta manhã (02), na cidade de Recife (PE). Considerado uma das maiores lideranças do movimento médico nacional, com intensa atuação em defesa da medicina, dos profissionais e dos pacientes, Doutor Vital, como era chamado, deixa sua esposa – Dona Inês –, dois filhos – Clélio e Manuela – e netos.
Recentemente, Carlos Vital foi homenageado durante I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina – 2023, realizado em Pernambuco. Além de honrarias, ele foi o tema de um documentário, onde personalidades que conviveram com ele ajudaram a traçar o perfil desse homem que marcou história na medicina do País.
ASSISTA O DOCUMENTÁRIO SOBRE CARLOS VITAL
Pós-graduado em Medicina Ocupacional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ele presidiu o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) de 2005 a 2008. Ao fim desse mandato, foi eleito representante do Estado no CFM, onde foi conselheiro a partir de 2009, tendo sido imediatamente conduzido à 1ª Vice-Presidência da instituição.
Nesta função, que exerceu entre 2009 e 2014, teve como principal responsabilidade coordenar o Departamento de Comissões e Câmaras Técnicas do CFM. No período, teve atuação destacada em discussões em diferentes áreas, como direito médico, urgências e emergências, ensino médico, entre outras.
Em 2019, o ex-presidente inaugurou a foto dele na galeria de ex-presidentes do CFM
Em seu segundo mandato no CFM (entre 2014 e 2019), ele foi eleito para presidir a autarquia, tendo gestão caracterizada pela produção de inúmeras resoluções e pareceres com impacto na qualificação da assistência. No mesmo período, também coordenou o processo de Revisão do Código de Ética Médica, o qual ainda está em vigor.
Carlos Vital era membro da Academia Pernambucana de Medicina, sócio fundador da Sociedade Brasileira de Bioética (Regional Pernambuco) e da Sociedade Brasileira de Direito Médico. Erudito, discreto e elegante no vestir e no trato com as pessoas, era um palestrante requisitado pela capacidade de trazer reflexões sobre as mais diferentes temáticas.
“Essa é uma grande perda para a medicina brasileira. Tive o prazer de conviver com Carlos Vital, que me ensinou muito sobre ética, respeito e justiça. Sua trajetória no movimento médico foi exemplar, mostrando às outras lideranças a importância do debate político em defesa dos interesses dos médicos e da população. Farei o máximo para honrar seu legado e transmiti-lo às futuras gerações de médicos”, disse o José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM.
TRF-1 mantém exigência do Revalida para inscrição no CRM-AP
Todas as inscrições no CRM-AP dos formados em medicina no exterior, sem revalidação, foram revogadas pela Justiça Federal
Depois de dois anos de incansável luta na justiça, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) não possui mais em seus quadros inscrições com base em liminar de pessoas que formaram no exterior, e não conseguiram revalidar o diploma no Brasil. A justiça determinou a devolução das carteiras profissionais, emitidas por força de decisão liminar, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de imposição de medidas coercitivas de caráter pessoal e de sanções cíveis e criminais.
De acordo com a decisão judicial, como regra, o exercício da medicina no Brasil pressupõe a revalidação do diploma estrangeiro conforme o art. 17 da Lei 3.268/1957, bem como nos termos do art. 48 da Lei 9.394/1996 e do art. 2º da Lei 13.959/2019. Portanto, segundo o Conselho, serão reativas, apenas, as inscrições que passaram pelo processo de Revalidação.
A decisão do TRF da 1º Região destaca ainda que a OAB/AP seja oficiada para tomar conhecimento e apurar irregularidades do advogado dos autores dos processos quanto a violação ao art. 10, § 2, Lei nº 8.906/1994. Segundo a decisão, a medida é necessária para verificar a atuação do profissional por atuação em diversas causas sem inscrição suplementar.
Acompanhe a Decisão
Veja outro pronunciamento judicial: Sentença
Relembre o caso – Decisões de primeiro grau deferiram liminares para portadores de diploma em Medicina no Exterior, independente da nacionalidade, a inscrição provisória nos quadros do CRM-AP, sem a necessidade de submissão ao exame de Revalida, durante a pandemia de Covid-19. O CRM -AP recorreu em todos os casos. Em vários pronunciamentos judiciais foram reafirmadas que a pandemia de Covid-19 não justifica a contratação de médicos sem Revalida.
Fonte: Portal CFM, em 02.06.2023.