O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou de audiência pública no Senado Federal de debate sobre a prescrição de medicação para tratamento do TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) e de outras doenças neurológicas ou neuropsiquiátricas em crianças e adolescentes. A audiência pública, realizada na segunda –feira (27), foi organizada pela Comissão de Assuntos Sociais a pedido do senador Eduardo Girão (Novo – CE).
Na oportunidade, a autarquia foi representada pela psiquiatra Christina Hajaj Gonzalez, conselheira federal pelo estado de São Paulo.A conselheira alertou para as possíveis consequências do consumo desse tipo medicação sem o adequado diagnóstico e tratamento.
“É importante deixar claro que cada indivíduo é único e ter algum sintoma significa que a pessoa tenha TDAH. Esses sintomas precisam estar presentes há pelo menos seis meses e comprometerem a vida da pessoa. Se isso não ocorrer, provavelmente, não é uma doença, mas uma situação temporária”, acrescentou. Entre as manifestações características do Transtorno estão: baixa autoestima, sonolência diurna, a impulsividade, oscilações de humor importantes, dificuldade de cumprir com tarefas.
Christina Hajaj Gonzalez ressaltou ainda que há regras para a dispensação desses medicamentos. Segundo ela, o único profissional que pode prescrever remédios para tratamento de TDAH é o médico. Para que se possa fazer a prescrição, obrigatoriamente, é necessário um receituário do tipo A, específico para uma lista de medicamentos determinada pela Anvisa. Não é um talão impresso em qualquer gráfica, mas de forma exclusiva pelo Estado. Tudo isso para tentar evitar os abusos.
Também participaram da audiência, Thicciana Maria Damasceno Firminiano – neuropsicopedagoga; Mariana Pinto – psicóloga; Izabel Augusta – representante do Conselho Federal de Psicologia (CFO); Maria Aparecida Affonso Moysés – médica; e Isaura Sarto – advogada. Cada expositora apresentou um olhar diferente para a questão, ampliando o debate.
De forma articulada, asa apresentações demonstraram que medicações bem-utilizadas, bem-prescritas e bem-acompanhadas são seguras e podem, junto com o restante do tratamento indicado, mudar a história de vida da pessoa portadora da doença.
CFM ressalta necessidade de melhorar a assistência da população infantil com dermatite atópica
O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou de ato solene em favor da saúde na infância no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento realizado a pedido do deputado federal Zacharias Calil (União-GO), presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde e da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, trouxe à luz o debate das necessidades das crianças que sofrem com dermatite atópica, um problema de saúde pública.
Na ocasião, o CFM foi representado pela Dra. Yáscara Pinheiro Lages Pinto, conselheira federal e coordenadora da Câmara Técnica de Dermatologia. Ela destacou que a dermatite atópica é uma das principais doenças cutâneas crônicas inflamatórias em crianças, associada a várias comorbidades (asma, alergia alimentar, etc.) e ocasiona grande impacto na escolaridade e qualidade de vida da criança e seus familiares.
Direitos – O deputado Calil lembrou que os direitos universais das crianças são fundamentais para garantir que todas tenham uma vida digna, com saúde, educação, proteção e igualdade de oportunidades. Reconhecendo que, infelizmente, ainda existem muitas crianças que sofrem com a falta de acesso a esses direitos básicos, o que compromete seu desenvolvimento e bem-estar.
“Dentre as diversas questões que afetam a saúde das crianças, a dermatite atópica é uma doença que merece toda a nossa atenção. Trata-se de uma condição crônica da pele, caracterizada por inflamação e coceira intensa. Estima-se que até 20% das crianças brasileiras tenham dermatite atópica. O que representa um número alarmante. Não é apenas uma questão estética, mas uma condição que pode causar grande desconforto físico e emocional nas crianças afetadas. A coceira intensa pode interferir no sono, no desempenho escolar, nas atividades diárias, além de aumentar o risco de infecções secundárias” afirmou Zacharias Calil.
Yascára Lages destacou ainda que o CFM se coloca à disposição para colaborar com políticas de saúde que atendam a essa parcela da população que sofre com dermatite atópica e merece atenção do poder público. Para tanto, lembrou ela, o tema tem que ser discutindo levando-se em consideração aspectos, como prevalência da dermatite atópica, heterogeneidade da população afetada, necessidades não atendidas, diferentes opções terapêuticas, e necessidade de se definir critérios para indicação de tratamentos de alto custo nas formas graves da doença.
SAEME-CFM acredita 20 novas escolas médicas durante cerimônia na sede do CFM
O Sistema de Acreditação Médica (SAEME) do Conselho Federal de Medicina (CFM) certificou 20 faculdades de medicina, que comprovaram ter a qualificação necessária para formar profissionais capacitados. A cerimônia, que encerra um ciclo de avaliações, aconteceu durante sessão plenária da autarquia no dia 30 de novembro.
Comemorando a certificação, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que “o SAEME tem 100% de aprovação da diretoria e é o projeto mais importante, a prioridade do CFM”. Gallo reforçou que “hoje a qualidade das escolas médicas é uma grande preocupação da sociedade e o CFM só tem a agradecer às escolas que tiveram a coragem de participar desse processo, pois, todos podemos ser vítimas de médicos mal formados e devemos ter barreiras para abertura de escolas médicas, devemos ter critérios”.
O conselheiro federal e coordenador do SAEME-CFM, Donizetti Giamberardino Filho, também celebrou afirmando que “este é um momento importante para o ensino médico em que relembramos também a construção desse sistema de acreditação, em 2014 pela professora Patrícia Tempski, e a visão do então presidente do CFM, Carlos Vital, que rapidamente identificou a relevância desse projeto e o trouxe para dentro do Conselho. Agradecemos também aos presidentes Hiran Gallo e Mauro Ribeiro, que deram continuidade a esse trabalho e, generosamente, nos permitiram coordenar uma tarefa tão relevante, hoje de responsabilidade integral do CFM”.
Em 2023, o SAEME-CFM avaliou 30 cursos, que se inscreveram voluntariamente nesse processo, que dura até 183 dias em cada uma das escolas. Esse período é dividido em quatro etapas, que avaliam a gestão e o programa educacionais, o corpo docente e discente e o ambiente educacional, permitindo a identificação de aspectos de excelência e de áreas que necessitam de aprimoramento. “O ensino médico é uma atividade de interesse público e, por isso, escolas e vagas devem ser abertas e conduzidas por interesse social”, pontuou Donizetti.
Milton de Arruda, coordenador executivo do sistema, destacou que, nesta gestão do CFM, o SAEME foi estruturado e agradeceu ao conselheiro Donizetti Giamberardino “pela liberdade dada à equipe técnica, sempre vinculada à entrega de resultados”. Em sua fala, o professor elencou os cinco pilares que estruturam o SAEME: qualidade, transparência, responsabilidade social, independência e ética.
“A equipe do SAEME elabora relatórios completos, detalhados e consistentes que permitem aprimorar a qualidade da formação e esta deve atender às necessidades da sociedade e ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é um processo independente que tem a ética como critério primordial, tanto que há escolas que não estão sendo acreditadas hoje devido ao ambiente educacional. A ética é um valor fundamental e parabenizo a todos os 20 cursos acreditados nesta cerimônia, parabéns! As faculdades também contribuem para o aperfeiçoamento do SAEME”, afirmou Milton de Arruda.
Acreditada, a Faculdade Israelita Albert Einstein afirmou ser “uma honra, um privilégio estar no meio de vocês. Agradeço a iniciativa, todo o processo de acreditação é importante no sentido de apontar os nossos pontos de qualidade, mas também as nossas fraquezas e oportunidades de melhorias. Esta é diferente de todas as acreditações que a gente encontrou, e há uma certa obsessão por acreditações. O SAEME nos desafia, exige uma perspectiva e volta e meia consultamos aquele relatório”. Já a Universidade Estadual de Campinas afirmou estar “em absoluta consonância com o SAEME. O processo foi transformador e aquele relatório tem influenciado nossas decisões”.
Secretária-executiva do SAEME, a professora Patrícia Tempski também celebrou. “Todos aqui queremos ter acesso a um cuidado de qualidade para nós e para nossas famílias, mas precisamos que toda a população brasileira tenha acesso a esse mesmo cuidado. Para isso precisamos pensar na formação. Esse é o foco do SAEME e, quando eu olho para vocês nesta cerimônia, vejo materializada a qualidade da formação médica no nosso país. Quanto trabalho envolvido! Eu tenho certeza, caros colegas, que aqui estamos escrevendo a história no nosso país juntos e com responsabilidade para entregar para a próxima geração uma educação médica de qualidade. Muito obrigada por cada um de vocês ter se engajado nesse processo, por ter coragem de participar”.
A Universidade Federal do Ceará pontuou que, “sendo um curso de 75 anos, é um orgulho de estar aqui, por isso deixo o nosso agradecimento ao CFM e ao SAEME por esse trabalho que nos ajuda a reconhecer as nossas falhas e a enxergar os nossos valores, que precisam ser mostrados para o colega professor, para o discente. Pois, isso dá empoderamento ao grupo de trabalho. Muito obrigado”.
Conheça abaixo o nome das 20 escolas médicas acreditas nesta cerimônia. Ao total, são 47 instituições certificadas pelo SAEME-CFM e que podem ser conhecidas clicando aqui.
Fonte: Portal CFM, em 01.12.2023.