Termina na próxima sexta-feira (8/11), o prazo de inscrição para a terceira edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontecerá em São Paulo/SP, nos dias 21 e 22 de novembro. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é voltado a magistrados e representantes dos setores de saúde pública e suplementar. O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai participar dos debates, na mesa sobre os Desafios da Judicialização da Saúde, marcada para a tarde do dia 21.
As inscrições podem ser feitas AQUI.
Além da judicialização da saúde, o evento também vai discutir os Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a perspectiva da Medicina e do Judiciário. No Tema 6, o STF analisa a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Já o Tema 1.234 avalia o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.
Além de especialistas da área da saúde, o Congresso contará com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e dos ministros do STF, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Serão debatidos ainda os temas: saúde mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fluxos e cumprimento das decisões judiciais. O CFM será representado no evento pela advogada e assessora da presidência Giselle Crossara Gracindo, que dará uma palestra sobre “Justiça, saúde e a defesa dos vulneráveis”.
No dia 22/11, acontece a solenidade de entrega do Prêmio Justiça e Saúde, que está na segunda edição. Nele, são destacadas práticas que demonstraram resultados no sentido de orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública e suplementar.
Fórum da Saúde
O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fórum da Saúde) foi instituído por meio da Resolução n. 107/2010. O intuito da criação do Fórum era elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar.
PROGRAMAÇÃO:
DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024
8h – CREDENCIAMENTO
9h – ABERTURA
10h – CONFERÊNCIA DE ABERTURA – DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
10h30 – PAINEL 1 – EVIDÊNCIAS NA INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE
11h30 – PAINEL 2 – FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO BRASIL
14h30 às 18h30 – PAINÉIS TEMÁTICOS
PPAINEL TEMÁTICO 1 – MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS NA VISÃO DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF
14h30 – SubTema 1 – O papel do NatJus e qualificação das notas técnicas
15h45 – Subtema 2 – Tratamentos oncológicos e doenças raras
17h – Subtema 3 – Precificação de medicamentos
PAINEL TEMÁTICO 2 – QUESTÕES PROCESSUAIS NAS DEMANDAS DE SAÚDE E OS TEMAS 6 E 1234 DO STF GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO,
14h30 – Subtema 1 – Competência e ressarcimento
15h45 – Subtema 2 – Fluxo e cumprimento das decisões judiciais
17h – Subtema 3 – A visão das Funções Essenciais à Justiça
PAINEL TEMÁTICO 3 – DESAFIOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
14h30 – Subtema 1 – Fraudes na Judicialização da Saúde
15h45 – Subtema 2 – Justiça, saúde e defesa dos vulneráveis
17h – Subtema 3 – Saúde mental e Transtorno do Espectro Autista (TEA)
DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2024
7h30 – CREDENCIAMENTO
8H – WELCOME COFFEE
8h30 – PAINEL 3 – DESAFIOS E FUTURO DA SAÚDE SUPLEMENTAR
9h45 – PAINEL 4 – TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E O FUTURO DA SAÚDE
11h – PRÊMIO JUSTIÇA E SAÚDE DO CNJ – PREMIAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO
11h30 – PAINEL DE ENCERRAMENTO – JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DIÁLOGOS INTERFEDERATIVOS
12h30 – ENCERRAMENTO
CBO promove maratona de conscientização sobre diabetes
O mês de novembro é usado desde 2006 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para alertar a população sobre os perigos do diabetes. Como parte dessa campanha, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) vai realizar no dia 23 de novembro, a partir das 9h, uma maratona online multidisciplinar para conscientizar a população sobre a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento precoce da retinopatia diabética. O Conselho Federal de Medicina (CFM) é um dos apoiadores da campanha.
A ação reunirá especialistas de diversas áreas para alertar sobre essa condição que afeta milhões de brasileiros, podendo causar cegueira se não tratada adequadamente. Em apoio à campanha, prédios, monumentos e pontos turísticos em diferentes regiões do Brasil serão iluminados na cor azul durante o mês de novembro, reforçando a conscientização sobre a retinopatia diabética, uma complicação comum da diabetes que pode resultar na perda parcial ou total da visão se não for diagnosticada e tratada a tempo.
Além disso, personalidades da mídia participarão da campanha gravando vídeos com alertas e orientações sobre os cuidados com a diabetes e a importância do diagnóstico precoce da retinopatia diabética, trazendo ainda mais visibilidade ao tema. Assim, atores, cantores, atletas e influencers emprestam sua imagem e voz a essa causa de interesse público e social.
“Estamos promovendo uma campanha robusta e multidisciplinar, com o objetivo de conscientizar sobre a diabetes e oferecer assistência àqueles que mais precisam”, ressalta Wilma Lelis, presidente do CBO. Ela explica que a retinopatia diabética é uma das complicações mais sérias da diabetes, e o diagnóstico precoce é essencial para evitar a perda irreversível da visão. “Queremos que esta maratona seja um catalisador para mudanças no autocuidado dos pacientes e no acesso a tratamentos”, completa. Saiba mais sobre a campanha no site 24hpelodiabetes.com.br
Programação – A programação desta edição contará com a novidade de entrevistas ao vivo no estúdio, além de palestras, debates, reportagens e o já conhecido quadro “Pergunte ao Doutor”. A intenção é fornecer informações claras e acessíveis sobre os mecanismos da diabetes e como prevenir e controlar seus efeitos. Fora das telas, oftalmologistas de várias regiões do Brasil promoverão mutirões de atendimento presencial ao longo do mês de novembro, com foco no diagnóstico precoce da retinopatia diabética.
Com o apoio de lideranças regionais e a participação de médicos voluntários, incluindo residentes, as ações presenciais serão organizadas de forma descentralizada, respeitando as particularidades de cada região. A maratona online, por sua vez, será transmitida no canal oficial do CBO no YouTube, permitindo que o público de todo o Brasil tenha acesso a conteúdo educativo, incluindo dicas de hábitos saudáveis, orientações sobre cuidados médicos e informações sobre políticas públicas de saúde ocular no Sistema Único de Saúde (SUS).
O público poderá acompanhar a programação ao vivo e acessar conteúdos complementares no site 24h pelo Diabetes”, que será atualizado ao longo do mês de novembro com vídeos, podcasts e depoimentos em apoio à campanha. “Através da ação, estamos oferecendo informação e suporte valiosos para ajudar a prevenir a cegueira causada pela diabetes. Contamos com o engajamento de todos nesta causa”, reforça Wilma Lelis.
O diabetes afeta uma em cada 11 pessoas no mundo. Além disso, é a única doença não transmissível importante em que o risco de morte precoce está aumentando, em vez de diminuir. Essa realidade também se reflete na vida dos brasileiros, com um aumento de 60% nos diagnósticos em um intervalo de 10 anos. Os dados, provenientes da Organização Mundial de Saúde (OMS), evidenciam a gravidade da situação em nível mundial e nacional.
Com informações do Conselho Brasileiro de Oftalmologia.
Fonte: Portal CFM, em 01.11.2024