Aconteceu nesta terça-feira (01), a primeira reunião da nova gestão da Comissão de Saúde Mental do Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). Realizado de forma híbrida, o encontro debateu os principais problemas enfrentados pelos médicos em relação ao adoecimento psíquico, incluindo casos de dependência química, burnout e aumento preocupante nos índices de suicídio.
Durante a reunião, os membros da comissão destacaram experiências locais, dificuldades vividas por médicos em diferentes fases da carreira e a necessidade de fortalecer ações preventivas, desde a graduação até a prática profissional. A criação de estratégias de apoio precoce, bem como a integração com faculdades e conselhos regionais, foi apontada como caminho para reduzir riscos e oferecer acolhimento.
O 1º vice-presidente do CFM e coordenador da comissão, Emmanuel Fortes, ressaltou que o tema exige uma abordagem profunda e estruturada. “A medicina hoje atravessa um momento muito difícil. Nosso adversário é o próprio sistema, que não traz recompensas nem em conforto nem em segurança para que o médico exerça sua atividade. Hoje o médico está enfrentando, inclusive, mortes por agressões”, afirmou.
O coordenador destacou ainda o engajamento dos integrantes da comissão e a importância de manter o foco em iniciativas concretas. “Esse é um grupo que quis participar espontaneamente da comissão, formado por pessoas envolvidas com o tema. Não precisamos diversificar demais nossas ações, mas priorizar duas ou três estratégias com ampla repercussão, que terão de ser, inicialmente, no campo da promoção”, pontuou.
Nesse sentido, Fortes defendeu a produção de materiais de qualidade para apoiar debates nas universidades, nas residências médicas e nos Conselhos Regionais de Medicina. “Se conduzirmos boas campanhas de esclarecimento e estimularmos, por meio dos nossos programas de educação continuada, discussões e reflexões, teremos um grande passo. Acredito que podemos realizar esse trabalho com maestria”, concluiu.
Revista Nature publica artigo de membros do CFM em defesa dos cuidados de saúde para pessoas transgênero
A revista científica Nature Medicine publicou, nesta quarta-feira (01), um artigo em defesa da Resolução CFM nº 2.427/2025, que regulamenta a assistência médica a pessoas transgênero no Brasil. “Com base em princípios legais, científicos e bioéticos, as normas adotadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) do Brasil por meio da Resolução CFM nº 2.427/2025 não representam um retrocesso nos direitos das pessoas transgênero. Ao contrário, constituem o exercício legítimo de um dever institucional: assegurar a segurança, a eficácia e a integridade científica das práticas médicas no Brasil, especialmente aquelas de alto impacto biológico em populações vulneráveis, como crianças e adolescentes”.
Conforme destacado na Nature, a principal razão para a publicação da norma é a baixa qualidade das evidências científicas atuais sobre a eficácia e segurança do uso de bloqueadores de puberdade e da terapia hormonal cruzada em adolescentes com disforia de gênero. Revisões sistemáticas recentes, como a Cass Review, realizada no Reino Unido, apontam que o grau de certeza das evidências é muito baixo em todos os desfechos avaliados, o que justifica a medida.
“O princípio da precaução, neste contexto, não é um instrumento de restrição ideológica, mas uma norma de prudência amplamente aplicada em políticas públicas de saúde quando os riscos futuros são incertos, como no caso de terapias gênicas ou intervenções neuropsiquiátricas. A resolução está em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que impõe ao Estado, à família e à sociedade o dever de assegurar, como prioridade absoluta, os direitos das crianças e adolescentes à saúde, ao desenvolvimento físico e mental e à proteção contra negligência ou exposição a riscos”, pontua o artigo assinado pelo presidente da autarquia, José Hiran Gallo, pelo vice-corregedor, Francisco Cardoso, e pelos relatores da resolução, Raphael Câmara e Bruno Leandro de Souza.
A resolução do CFM suspende o uso de bloqueadores de puberdade e hormônios cruzados em menores de 18 anos até que haja evidências científicas robustas sobre os riscos e benefícios. A decisão busca proteger a saúde reprodutiva, óssea, cardiovascular e neuropsiquiátrica de adolescentes. “Importante destacar que a norma não impede a oferta de apoio psicológico, psiquiátrico ou social, nem proíbe a continuidade de tratamentos já iniciados antes de sua publicação. Além disso, o CFM instituiu grupo de trabalho para reavaliar continuamente as evidências científicas internacionais e subsidiar futuras atualizações”, pontua o artigo.
O texto também ressalta que a posição do Brasil está alinhada a práticas adotadas em outros países, como no Reino Unido, onde o Serviço Nacional de Saúde (NHS) descontinuou a prescrição de bloqueadores de puberdade fora de ensaios clínicos; na Suécia e Finlândia, onde restringiram as intervenções hormonais a protocolos hospitalares, priorizando acompanhamento psicossocial; e nos Estados Unidos, onde uma ordem executiva federal de 2025 restringiu cuidados de afirmação de gênero em menores de idade.
A norma brasileira estabelece critérios clínicos e éticos para intervenções irreversíveis em adultos, exigindo avaliação psiquiátrica e endocrinológica por no mínimo um ano, além de avaliação cardiovascular. A medida, como lembram os integrantes do CFM, é consistente com diretrizes internacionais, como as da Endocrine Society e da World Professional Association for Transgender Health.
Arrependimento e destransição – Na publicação, os autores ressaltam também que o número de casos de arrependimento e destransição relatados em estudos recentes aumentou nos últimos anos. Entre as décadas de 1970 e 2010, as estimativas de arrependimento eram de apenas 2%. Em achados recentes, em um recorte de 1.359 indivíduos submetidos à hormonização de gênero na Finlândia entre 1996-2019, por exemplo, 7,9% interromperam o tratamento após um tempo médio de acompanhamento de 8,5 anos.
O artigo observa ainda que o risco de descontinuidade pode ser maior em recortes com mais jovens. “Pesquisas recentes sugerem que, à medida que aumenta o número de pessoas que acessam a redesignação de gênero, também crescem os casos de reversão ou interrupção da transição. Por exemplo, cerca de 29% dos adolescentes e adultos no sistema de saúde militar dos Estados Unidos descontinuaram terapias hormonais em até quatro anos após o início do tratamento. Esses achados evidenciam a complexidade e a variabilidade das trajetórias de cuidados de afirmação de gênero”.
Diálogo contínuo – “O texto da resolução não nega o direito à identidade de gênero nem desqualifica as experiências trans. Ele estabelece critérios clínicos e éticos para intervenções irreversíveis em adultos, reconhecendo a complexidade diagnóstica em idades precoces e a elevada prevalência de comorbidades psiquiátricas, como depressão, ansiedade, ideação suicida e transtorno do espectro autista. Cuidado afirmativo não é sinônimo de medicalização precoce ou apressada. Começa com respeito, escuta, apoio de longo prazo e proteção contra danos iatrogênicos”, afirma o artigo.
A publicação na Nature Medicine reforça a posição do CFM em defesa de práticas médicas fundamentadas em ciência, prudência e responsabilidade ética.
Acesse aqui o artigo na íntegra: www.nature.com/articles/s41591-025-03946-7
Câmara Técnica define programação de IV Fórum da especialidade
Integrantes da Câmara Técnica de Clínica Médica se reuniram nesta terça-feira (30) e definiram os últimos ajustes na programação do IV Fórum Virtual de Clínica Médica do Conselho Federal de Medicina.
O evento será promovido de modo híbrido no dia 4 de novembro, das 9h às 17h30, e terá como tema central “Clínica Médica – uma especialidade diferenciada”.
De acordo com Carlos Magno Dalapicola, coordenador da Câmara Técnica da especialidade, o fórum trará palestras e debates com temáticas muito atuais. “Falaremos, por exemplo, sobre internet das coisas e tecnologias vestíveis como recurso de acompanhamento clínico”, informa Dalapicola.
Além do coordenador da Câmara Técnica de Clínica Médica, participaram os médicos Katia Piazi, Normangela Barreto, Pedro Barros, Marcio Spagnol, Williams Cardec e Norma Arteiro.
Senador cobra atendimento de crianças no SUS; 23% deixam escola por problemas de visão
Na mesa de debate sobre como mitigar fatores de risco durante o II Fórum da Câmara Técnica de Oftalmologia do Conselho Federal de Medicina (CFM), o presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), senador Dr. Hiran (PP-RR), e a secretária municipal de Desenvolvimento Social de Curitiba, Amália Tortato, falaram sobre a ausência da oftalmologia na atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e da falta de dados de saúde ocular infantil no País. A secretária disse que 23% dos menores deixam a escola por problemas de visão.
O parlamentar afirmou que o SUS disponibiliza oftalmologistas apenas na alta e média complexidades. “Na prática, quando uma criança vai a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), não tem oftalmologista lá para atendê-la. Quando ela chega num posto de saúde, vai para a regulação, da regulação vai para uma clínica credenciada, e lá muitas vezes não tem nem vaga. A criança enfrenta uma dificuldade imensa de fazer um exame oftalmológico completo”, criticou.
O senador lembrou que, muitas vezes, numa localidade pequena e longínqua do País, há um optometrista, que não é médico, fazendo exame de refração e colocando a saúde ocular, principalmente de crianças, em situação de absoluta vulnerabilidade. “Os optometristas não estão preparados para fazer o exame oftalmológico como os médicos. São os médicos que têm o conhecimento, a técnica refinada, utilizam microscópios de alta resolução, fazem exames pré-operatórios e pós-operatórios para dar ao paciente melhor resultado cirúrgico. Então, temos uma luta contra a invasão de competência por parte da optometria, em defesa dos pacientes”, disse.
A secretaria Amália Tortato lembrou que o Brasil está entre os cinco países com maiores índices de evasão escolar do mundo. “E, de cada 100 crianças que abandonam a escola, 23 delas o fazem por conta de questões relacionadas à saúde visual. As evidências mostram o impacto na educação do país”, disse. Ela acredita que ainda faltam dados de saúde ocular infantil. Dr. Hiran confirmou a ausência de informações.
“Na atenção básica no SUS, não atendemos crianças. Isso depende de uma política de Estado, com uma lei que possamos aprovar. Creio que o Conselho Federal de Oftalmologia (CBO) poderia encabeçar um grande projeto desse para dar acesso às crianças a um exame oftalmológico e, com isso, nos contrapormos aos optometristas. Às vezes, chegam crianças de 10 e 11 anos à nossa carreta de atendimento no estado de Roraima que nunca tinham feito exame na vida, achando que é normal enxergar bem de um olho só”, contou.
Painelista defende menos tempo de tela para prevenir a miopia
A experiência de Taiwan no controle da miopia em crianças foi apresentada pelo oftalmologista Celso Cunha no painel “Compromissos e implementação”, que encerrou o II Fórum da Câmara Técnica de Oftalmologia do CFM. Lançado em 2010, o projeto previa duas horas de atividades ao ar livre nas escolas públicas primárias, o que resultou em uma redução de 46% nos casos de miopia nas crianças de até 12 anos. “Isso mostra que o tempo de tela está diretamente associado ao aumento da miopia entre crianças, mas para que a política funcione, deve haver obrigatoriedade de atividades externas, não pode ser recomendação”, defendeu o oftalmologista, que faz parte da comissão científica da Academia Brasileira de Controle da Miopia e Ortoceratologia (Abracmo).
Experiência internacional – Responsável por falar no painel “Casos Internacionais: modelos de sucesso”, Cunha também falou sobre a experiência na China. Lá, o governo orientou que as crianças realizassem mais atividades externas e desligava automaticamente os aparelhos usados pelos estudantes nas atividades on-line realizadas em casa. “Os resultados positivos foram menores do que em Taiwan, mas foi possível detectar alguma melhora no nível de miopia entre as crianças”, afirmou.
Cunha acredita que no Brasil medida semelhante deveria ser estabelecida por lei específica. “Se na China a orientação não funcionou, aqui ela também não funcionaria”, argumentou. O painel foi coordenado pelo membro da Câmara Técnica de Oftalmologia do CFM, Rochelle Pagani, que defendeu uma maior participação dos oftalmologistas nas instâncias de defesa da medicina. “Temos de doar nosso tempo, participante do CFM e dos CRMs, das sociedades de especialidade, de eventos como este”, argumentou.
O painel foi seguido pela Roda de Conversa “Implementação Nacional”, que contou com a participação da presidente da Abracmo, Tania Schaefer; da presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica (SBOP), Christiane Rolim e da presidente do Conselho Brasileiro do Oftalmologia (CBO), Wilma Lellis.
Acesso a consultas e exames – Para Wilma Lellis, o grande problema é a dificuldade para melhorar o acesso às consultas e exames oftalmológicos no Sistema Único de Saúde (SUS). “Existe uma questão estrutural, pois o que é planejado pelo Ministério da Saúde não chega às pessoas”, constatou. Para Christiane Rolim, a miopia, apesar de cada vez mais prevalente entre crianças, não é uma epidemia, “mas devemos nos manter atentos, orientando pela redução do tempo de tela e lutando por um maior acesso a consultas e exames”, afirmou. A universalização do acesso também foi defendida por Tania Schaerfer. “Este Fórum foi necessário para que reafirmarmos nossa posição de acesso universal a consultas médicas para todos, crianças e adultos”, reforçou.
A roda de conversa foi coordenada pelo oftalmologista e membro da Câmara Técnica de Oftalmologia Mauro Goldbaun, que fez um resumo das discussões realizadas no II Fórum da Câmara Técnica de Oftalmologia do CFM. “As nossas discussões podem ser resumidas em das vertentes: como melhorar o acesso e o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e como controlar a miopia. Sobre este ponto, ainda há dissenso sobre quais seriam as melhores estratégias para combater o aumento crescente de míopes na nossa sociedade”, resumiu.
Ao final do Fórum, o coordenador da Câmara Técnica, Cleiton Bachi elogiou a qualidade das palestras e colocou o CFM à disposição de ações que visem melhorar a saúde ocular da população brasileira. “É uma alegria coordenar um evento onde aprendemos muito e onde pudemos debater soluções no campo da oftalmologia. O CFM existe não apenas para punir os médicos que ferem a ética médica, mas também para apresentar soluções técnicas”, afirmou.
Fonte: Portal CFM, em 01.10.2025.