O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) obteve nova vitória na Justiça em defesa da Lei do Ato Médico. A 7ª Vara Federal no estado (JFCE) acatou ação civil pública ingressada pela Autarquia pela proibição de realização de curso e evento destinados a fisioterapeutas, para ensino de atos privativos de médicos. Conheça AQUI a Decisão.
Com a sentença, foram suspensos o “II Congresso Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos Injetáveis e Prescrição Farmacológica Fisioterapêutica”, que seria realizado em um hotel de Fortaleza (CE); e a 24º Masterclass em terapia de Injetáveis, em local não divulgado, ambos em agosto deste ano. As atividades eram organizadas por fisioterapeutas e abordariam a prática de atos típicos da medicina, como diagnóstico nosológico; prescrição medicamentosa injetável; e a execução de procedimentos invasivos (viscosuplementação, infiltrações e outras terapias injetáveis).
Atividade ilegal – Na Ação, o Cremec alegou os a riscos à saúde pública da capacitação de não médicos para os procedimentos anunciados e a ilegalidade da atividade ofertada, com a violação da Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013) e do Decreto-Lei nº 938/1969, que regulamenta as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Brasil. Complementando a demanda, o Conselho apresentou vídeos e publicações nas redes sociais dos réus, “onde teriam sido flagrados procedimentos sem uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), sem esterilização e com exposição de pacientes”, descreve a decisão.
Afirmou também o Juízo: “A realização de procedimentos invasivos, especialmente com ministração de medicamentos, (…) exige preparo técnico, estrutura para emergências e acompanhamento contínuo – aspectos que, segundo a inicial, não estão presentes nos cursos”. A sentença determinou ainda a intimação das partes e citação dos réus, além da comunicação ao hotel onde a atividade seria realizada para que não cedesse espaço para os eventos, sob pena de multa solidária.
Inscrições abertas para o IX Congresso de Humanidades Médicas do CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a abertura das inscrições para o IX Congresso de Humanidades Médicas, que acontecerá no dia 23 de setembro de 2025, de forma presencial em Brasília, na sede do CFM. É gratuito e os participantes têm direito a certificado.
O evento é um espaço de reflexão e diálogo sobre os fundamentos da medicina como prática essencialmente humana, resgatando valores que colocam a vida, o cuidado e a dignidade no centro da atenção médica. Em um tempo marcado pela busca incessante por padrões de beleza, pelo impacto das redes sociais na autoestima e pelas consequências psicossociais desse cenário, o Congresso propõe discutir de forma ampla os dilemas humanos da contemporaneidade.
Segundo a conselheira federal Maíra Pereira Dantas, coordenadora da Comissão de Humanidades Médicas do CFM e organizadora deste encontro, a felicidade, tão desejada por todos, tem sido confundida com imagens de perfeição inalcançáveis:
“A busca pela felicidade é um anseio existencial inerente à vida humana. No entanto, na contemporaneidade, a procura desesperada da imagem supostamente perfeita tem feito com que as pessoas se coloquem sob riscos aparentemente desnecessários a fim de obtê-la. Como nos vemos, como achamos que os outros nos veem, a percepção da autoimagem, a distorção dessa percepção e quem define a perfeição são alguns dos questionamentos que motivaram este debate.”
O Congresso abordará temas como a relação entre saúde e padrões estéticos, o impacto das redes sociais na percepção de si e do outro, além de desafios éticos e sociais relacionados à prática médica. A iniciativa busca ampliar a compreensão sobre esses fenômenos e contribuir para soluções que garantam a proteção dos pacientes e da sociedade.
Veja a programação completa aqui!
As inscrições já estão abertas e são gratuitas, com direito a certificado para os participantes no formato presencial. Médicos, estudantes, profissionais da saúde, pesquisadores e toda a sociedade estão convidados a participar deste momento de reflexão sobre a essência da medicina e seu papel na vida contemporânea. Quem preferir, pode acompanhar tudo pelo canal do CFM no YouTube, no entanto, sem direito a certificado. Clique aqui e já ative o sininho de notificações!
Fonte: Portal CFM, em 01.09.2025.