CFM apoia campanha pela criação do Marco Legal das Bibliotecas Públicas
Imagem: Agência Brasil
Apesar de ser uma instituição essencial à democracia e à cidadania, a biblioteca pública enfrenta precariedades históricas decorrentes da insuficiência de investimentos, desatualização dos acervos, limitações tecnológicas e carências de profissionais. Para mudar esta situação, o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) defende a aprovação de um Marco Legal das Bibliotecas Públicas, que garantiria um financiamento público estável e responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoia a criação desse marco.
As diretrizes do Marco fazem parte da “Carta de Salvador – Em defesa das bibliotecas públicas brasileira como política Estado”, aprovada recentemente em evento do CFB. Acesse AQUI
A grande maioria dos médicos já usou uma biblioteca pública para estudar, sendo este um instrumento muito importante para a formação médica. Como destacada no Carta de Salvador, fortalecer bibliotecas públicas significa “ampliar possibilidades de participação social, formação cidadã e justiça informacional”.
II Fórum CFM e Escolas Médicas debate desafios da formação médica na prática profissional
O II Fórum CFM e Escolas Médicas, realizado nesta sexta-feira (29), na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, reuniu especialistas, conselheiros, gestores acadêmicos e estudantes para discutir os principais desafios da formação médica diante das transformações éticas, tecnológicas e institucionais que impactam o exercício da profissão. O encontro abordou desde as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) até temas como violência contra médicos, inteligência artificial, responsabilidade técnica, saúde mental e gestão educacional.
A conferência de abertura, ministrada pelo coordenador do curso de Medicina do Centro Universitário UNIAC, Richard Halti Cabral, discutiu a convergência entre as novas DCNs da Medicina e as normativas éticas e técnicas do CFM. O palestrante destacou que, embora indicadores como o desempenho dos cursos e o reconhecimento internacional do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME-CFM) apontem avanços, persistem desafios importantes relacionados à qualidade da formação prática, à supervisão dos estudantes e ao fortalecimento da identidade profissional médica. Também foi ressaltada a necessidade de equilibrar competências transversais, formação humanística e densidade técnica, defendendo maior integração entre instituições de ensino, órgãos reguladores e entidades médicas.
Na mesa-redonda “O desafio da prática: como estamos preparando o estudante para a realidade?”, o coordenador da Comissão de Elaboração do Projeto de Prova de Proficiência do CFM, Diogo Leite Sampaio, abordou o aumento dos episódios de violência contra médicos e seus impactos na assistência e na saúde mental dos profissionais. A palestra destacou os avanços trazidos pela Resolução CFM nº 2.444/2025, que estabelece garantias de segurança para os médicos no ambiente de trabalho e prevê mecanismos de fiscalização e até interdição ética de unidades que não ofereçam condições adequadas de proteção aos profissionais e pacientes.
Em seguida, o conselheiro federal Bruno Leandro de Souza tratou dos desafios da telemedicina e da inteligência artificial na formação médica contemporânea. A palestra ressaltou que as tecnologias digitais já fazem parte da realidade dos estudantes e profissionais, mas reforçou que a responsabilidade final pelas decisões clínicas permanece do médico. Foram apresentados os principais pontos das Resoluções CFM nº 2.314/2022 e nº 2.454/2026, com destaque para temas como segurança da informação, proteção de dados, limites éticos do uso da IA e a necessidade de formar profissionais capazes de utilizar essas ferramentas de maneira crítica e responsável.
A conselheira federal Maíra Pereira Dantas conduziu a palestra sobre responsabilidade técnica e empreendedorismo ético. Durante a apresentação, destacou a importância de preparar os futuros médicos para atuar em sistemas de saúde cada vez mais complexos, que exigem competências em gestão, liderança, tomada de decisão e governança. A palestrante chamou atenção para lacunas ainda existentes na formação médica relacionadas à administração em saúde e defendeu a inclusão de conteúdos voltados ao empreendedorismo ético, entendido como inovação responsável, segurança do paciente e conformidade com as normas profissionais.
A saúde mental dos estudantes de Medicina também ocupou espaço central na programação. Em palestra conduzida pelo estudante de Medicina Vitor Melo, foram apresentados dados nacionais e internacionais que apontam elevadas taxas de depressão, ansiedade, burnout e ideação suicida entre acadêmicos da área. O expositor destacou a necessidade de políticas institucionais voltadas ao bem-estar dos estudantes, incluindo suporte psicológico, programas de autocuidado, intervenções para melhoria do sono e estratégias de redução do estigma relacionado aos transtornos mentais.
Encerrando a programação da manhã, a professora Rosana Leite de Melo apresentou a palestra “Os Dois Lados da Moeda na Gestão Educacional: Fragilidades, Potencialidades e a Construção de uma Rede de Sustentação com o CFM”. A apresentação discutiu os desafios enfrentados pelos coordenadores de cursos de Medicina diante da expansão acelerada das escolas médicas, da insuficiência de campos de prática e da necessidade de garantir qualidade na formação. Foram abordadas as competências esperadas dos gestores acadêmicos, o papel das novas DCNs e a importância da atuação articulada entre instituições de ensino, órgãos reguladores e entidades médicas para fortalecer a formação dos futuros profissionais.
CFM proíbe o uso médico de PMMA como preenchedor em todo o país
A partir desta terça-feira (02), o Conselho Federal de Medicina (CFM) amplia as restrições de uso do PMMA (polimetilmetacrilato) como substância de preenchimento, proibindo seu uso por médico em todo o Brasil, seja com finalidade estética ou reparadora. A única exceção é para o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. É o que define a Resolução nº 2.461/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A decisão do CFM é fundamentada em extensa revisão da literatura científica e em experiências regulatórias observadas em diversos países. A conselheira federal Graziela Bonin, relatora da resolução, afirma que, embora o PMMA seja utilizado há décadas em aplicações médicas específicas, seu emprego como preenchedor injetável vem apresentando complicações relevantes relacionadas a características particulares que favorecem reações inflamatórias tardias, formação de granulomas, infecções persistentes, necroses, hipercalcemia, insuficiência renal e sequelas estéticas ou funcionais irreversíveis.
Bonin destaca que muitas dessas complicações podem surgir anos após a aplicação, mesmo quando o procedimento é realizado por profissionais habilitados e dentro de parâmetros considerados adequados, o que denota que as complicações são decorrentes de características do produto.
“A prática clínica e evidências científicas sólidas revelam problemas complexos decorrentes do uso de PMMA em preenchimentos cutâneos e de partes moles por ser um material não reabsorvível e permanente. O tratamento dessas complicações frequentemente exige o uso prolongado de medicamentos imunossupressores e, em muitos casos, procedimentos cirúrgicos complexos para retirada do material, nem sempre capazes de restaurar plenamente os danos causados”, ressalta a relatora.
“Nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, há apenas uma marca registrada para aplicação do produto, que só pode ser usado no preenchimento do sulco nasolabial e no tratamento de cicatriz de acne. O PMMA deixou de ser utilizado em 2005 na França, em 2015 na Holanda e em 2022 na Argentina”, afirma a conselheira.
O Brasil figura entre os poucos países onde o PMMA continuava sendo utilizado de forma relativamente ampla para preenchimentos estéticos, apesar dos diversas alertas e posicionamentos de diversas entidades médicas. Ao longo de anos, o CFM e outras instituições médicas nacionais e internacionais alertam a sociedade e o poder público para os riscos associados ao PMMA. Desde 2013 o CFM tem posicionamento, através do Parecer CFM 5/2013, de que a substância deveria ser usada somente em pequenas quantidades.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), por exemplo, se manifestou contrariamente ao uso do produto para fins estéticos, destacando o elevado potencial de complicações graves, irreversíveis e até fatais. Pesquisa realizada pela SBCP, ainda em 2016, já mostrava mais de 17 mil complicações registradas decorrentes de implantes com PMMA no País em um ano.
“O PMMA é uma substância que, como preenchedor, causa sequelas irreversíveis e até a morte, o que é inadmissível quando temos produtos mais eficientes e mais seguros disponíveis para a população. O PMMA é extremamente inflamatório que fica entremeado aos tecidos saudáveis, tornando sua remoção cirúrgica um procedimento extremamente complexo que deixará possíveis sequelas”, afirma o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo.
HIV/Aids – Ao preservar a exceção para pacientes vivendo com HIV/Aids no âmbito das políticas públicas do SUS, o CFM reconheceu a necessidade de garantir continuidade assistencial a esse grupo específico de pacientes enquanto são consolidadas alternativas terapêuticas com melhor perfil de segurança. A medida busca evitar prejuízos aos pacientes atualmente acompanhados nos serviços especializados habilitados pelo Ministério da Saúde.
A nova regulamentação reforça o compromisso do CFM com a segurança dos pacientes, a medicina baseada em evidências e a prevenção de danos associados a procedimentos cuja relação entre riscos e benefícios é desfavorável à luz do conhecimento científico atualmente disponível.
CFM manifesta profundo pesar pelo falecimento da Dra. Angelita Habr-Gama, ocorrido em 30 de maio
Fonte: Portal CFM, em 01.06.2026.