CFM e CRMs se posicionam contra MP que flexibiliza a renovação da CNH
O governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.327/25, estabeleceu a renovação automáticas das carteiras de motorista para os motoristas sem infrações registradas, o que tem preocupado o Conselho Federal (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). “A ausência de multas ou penalidades administrativas não significa que o condutor esteja plenamente apto para dirigir”, explica o conselheiro federal suplente por Roraima e médico do tráfego, Nazareno Barreto.
Em vídeo postado nas redes sociais do CFM, acesse AQUI, conselheiros do CFM e do CRM explicam por que a MP nº 1.327/25 é prejudicial para o Brasil.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
“A aptidão para conduzir veículos não é uma condição permanente. Trata-se de um estado dinâmico, que pode se modificar ao longo do tempo em razão do envelhecimento, do surgimento de doenças, do uso de medicamentos ou de diversos eventos clínicos capazes de comprometer capacidades físicas, cognitivas e sensoriais indispensáveis à condução segura”, explica o conselheiro federal suplente pelo Mato Grosso do Sul e médico do tráfego, Flávio Barbosa.
“Condições como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono, doenças neurológicas e alterações da visão podem interferir diretamente na segurança ao dirigir. Muitas vezes, essas situações não deixam qualquer registro de infração de trânsito ou de comportamento inadequado na condução do veículo”, reforça o conselheiro federal por Rondônia e médico do tráfego, Cleiton Bach.
“Somente o exame realizado por médico do tráfego possui metodologia e critérios técnicos capazes de identificar riscos clínicos relevantes e avaliar se o condutor reúne as condições de saúde exigidas para conduzir um veículo com segurança”, complementa Nazareno Barreto.
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, João Paulo Soares, em um país que registra cerca de 40 mil mortes no trânsito ao ano, como é o caso do Brasil, “a avaliação médica periódica representa um instrumento importante de prevenção e de proteção da vida.”
Para evitar que ocorram mais mortes no trânsito, “o sistema conselhal se coloca à disposição do Congresso Nacional para contribuir com esse debate, apresentando evidências técnicas sobre as implicações dessa medida para a saúde dos condutores e para a segurança de todos os brasileiros no trânsito”, informa o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás, Rafael Martinez.
“Nós, médicos do tráfego e conselheiros federais e regionais de Medicina, acompanhamos com atenção o debate em torno da Medida Provisória nº 1.327 de 2025, especialmente no que se refere à possibilidade de renovação automática das CNHs sem a realização do Exame de Aptidão Física e Mental”, afirma o coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares do CFM e médico do Tráfego, Antonio Meira, colocando o CFM à disposição do Congresso Nacional para contribuir com esse debate.
Para o CFM, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa de uma avaliação médica criteriosa. O médico do tráfego identifica riscos que muitas vezes passam despercebidos, mas que fazem toda a diferença na prevenção de acidentes.
CFM e Ministério Público discutem prevenção a ilegalidades em internações psiquiátricas involuntárias
Na tarde desta terça-feira (31), integrantes do Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT), do Ministério Público do Rio de Janeiro, estiveram na sede do Conselho Federal de Medicina para estreitar laços institucionais.
As promotoras de justiça Renata Scharftein, Christiane Freire e Elisa Maria Barbosa apresentaram sistema eletrônico pioneiro desenvolvido pelo GE-PREVINT. “Verificamos que o estado do Rio de Janeiro tem 32 instituições privadas que atendem internações psiquiátricas involuntárias. A partir desses dados, determinamos que as intuições comuniquem novas internações ao MP em até 72 horas; esse é um dos mecanismos nos ajudam a prevenir as ilegalidades”, afirma a promotora Renata Scharftein.
Representando o CFM, o 1° vice-presidente, Emmanuel Fortes, e Giancarlo Cavalcanti, 3 ° vice-presidente, explicaram os meandros técnicos e médicos de pareceres e resoluções que regulamentam o tema no país. “Vamos elaborar um termo de cooperação para que possamos fazer eventos e capacitações em conjunto; essa padronização de procedimentos beneficiará pacientes, agentes de saúde e do direito” confirma Emmanuel Fortes.
De acordo com as promotoras, o objetivo da parceria entre MP-RJ e CFM não é fechar instituições. “Nosso intuito é garantir que estes locais funcionem adequadamente”, concluiu Renata Scharftein.
Para CFM, furto de vírus na Unicamp expõe fragilidades de segurança do Brasil
Recentemente, foi noticiado que uma professora da Universidade de Campinas (Unicamp) teria roubado amostras de vírus que estavam armazenados em um laboratório NB-3 do Instituto de Biologia da Unicamp. Teriam sido furtados pelo menos 24 cepas, incluindo os vírus da dengue, chikungunya, zika, herpes, Epstein-Barr, H1N1 e H3N2, entre outros. Para o CFM, o roubo expõe fragilidades no armazenamento dessas cepas.
“Em países como Estados Unidos, Rússia e China os laboratórios que armazenam essas cepas estão também sob a responsabilidade dos ministérios da Defesa. Uma universidade sozinha não pode ser responsável pela vigilância de um local que tem um potencial para ser usado como arma biológica, pirataria e terrorismo biológico”, afirma o vice-corregedor do CFM e infectologista Francisco Cardoso.
“O furto das cepas mostrou falhas de biossegurança e que as universidades estão com responsabilidades superiores às suas capacidades. Provavelmente não houve nenhuma contaminação, mas os riscos foram muito grandes. O governo federal deveria estar preocupado com essa situação e a Polícia Federal teria de participar das investigações”, argumenta o também infectologista e conselheiro federal Domingos Sávio Dantas.
O CFM vai continuar acompanhando o desenrolar das investigações e cobra do governo federal mais segurança para os laboratórios que manipulam e armazenam cepas de vírus. Se usados de forma inadequada, eles são armas biológicas que podem afetar todo o sistema de saúde do país e do mundo.
CFM reforça papel do médico na proteção de crianças e adolescentes durante fórum sobre violência
O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu, nesta quarta-feira (1º), um debate sobre a proteção da infância e da adolescência, com foco no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, considerada um dos mais graves problemas de saúde pública da atualidade. Na abertura, o 1º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, destacou a importância de fortalecer médicos e equipes de saúde que atuam na linha de frente do atendimento às vítimas de abuso, negligência e agressões. No Brasil, uma criança ou adolescente é vítima de estupro a cada 8 minutos.
Ao longo do fórum, os especialistas reforçaram que a violência contra crianças e adolescentes permanece em níveis alarmantes e exige respostas institucionais firmes, integradas e contínuas. O atendimento em saúde foi apontado como momento decisivo para identificar sinais precoces de violência e interromper ciclos de abuso, negligência e agressões.
O coordenador da Câmara Técnica de Pediatria do CFM, Eduardo Jorge Lima, destacou que a atuação médica deve estar sempre orientada pelo melhor interesse da criança. “Diante da suspeita de violência, o médico não pode hesitar. A comunicação é um dever ético, legal e assistencial”, afirmou. Já a pediatra Silvana Miranda ressaltou a importância da identificação precoce de sinais físicos e psicológicos de abuso, como lesões incompatíveis com a história relatada, marcas em diferentes estágios de evolução e alterações comportamentais.
Os fundamentos ético-legais do atendimento e os fluxos de proteção foram abordados por Mário Roberto Hirschheimer, que destacou a importância do registro em prontuário, da atuação multiprofissional e da articulação com a rede de proteção. Ele também chamou atenção para os desafios da infância no ambiente digital, reforçando que a proteção digital também é responsabilidade coletiva.
A pediatra Silvana Miranda, por sua vez, destacou a importância da identificação precoce de sinais físicos e psicológicos de abuso infantil. Entre os indícios de alerta, mencionou lesões incompatíveis com a história relatada, marcas em diferentes estágios de evolução, queimaduras sugestivas de agressão e alterações comportamentais. Para ela, o consultório médico pode ser um espaço decisivo para interromper ciclos de violência e negligência.
A médica Margareth Portella enfatizou que a notificação de suspeita ou confirmação de violência não é uma faculdade do profissional, mas um dever ético, legal e assistencial. Já a conselheira federal Ana Jovina alertou para a gravidade do problema e reforçou a importância da documentação cuidadosa no atendimento, destacando que o sigilo médico não pode servir para encobrir o agressor.
Representando o Ministério Público, a promotora de Justiça Maria Lilian Mendes Carvalho, do MP de Sergipe, apresentou o Sistema de Aviso Legal por Violência e/ou Maus-Tratos contra Crianças e Adolescentes (SALVE), ferramenta criada para facilitar a comunicação entre os integrantes da rede de proteção. Ela também ressaltou a importância da escuta qualificada e humanizada no atendimento às vítimas.
Ao tratar dos caminhos para a recuperação de crianças vítimas de violência sexual, a psicóloga Leiliane Ribeiro alertou para a necessidade de acolhimento adequado e sem revitimização. Segundo ela, frases como “Eu acredito em você” e “Você não tem culpa nenhuma do que aconteceu” podem ser fundamentais para a proteção e recuperação da vítima.
Ao final, o CFM reforçou que seguirá atuando na orientação, apoio e qualificação dos profissionais de saúde na defesa dos direitos da infância. Nesse cenário, o CFM reforça que a medicina ocupa papel central na identificação, no cuidado e na interrupção da violência: a proteção de crianças e adolescentes exige vigilância permanente, atuação integrada e compromisso coletivo.
Assista ao Fórum CFM sobre o papel da medicina na proteção da infância
Evento mostra que Brasil é referência em cirurgia do aparelho digestivo, mas enfrenta desafios
O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou o I Fórum de Cirurgia do Aparelho Digestivo nesta terça-feira (31), com programação robusta das 9h às 17h, onde o tema central foi a “Cirurgia do aparelho digestivo: evolução, consolidação e perspectivas para o futuro”. Encontro organizado por Nailton Jorge Ferreira Lyra, conselheiro federal pelo estado do Maranhão e coordenador da Câmara Técnica de Cirurgia do Aparelho Digestivo.
“Chegamos ao final deste importante encontro com a convicção de que os objetivos propostos foram efetivamente alcançados. Este Fórum consolidou diretrizes, alinhou visões e, sobretudo, fortaleceu institucionalmente a Cirurgia do Aparelho Digestivo no cenário da medicina brasileira. Cumpre destacar o papel fundamental da Câmara Técnica, que, com densidade científica e responsabilidade institucional, contribuiu decisivamente para a qualidade dos debates. A diretriz resultante é organizar, qualificar e expandir a atuação da Cirurgia do Aparelho Digestivo, sempre sob os princípios da ética, da competência técnica e da centralidade do paciente”, afirmou Nailton.
O evento pode ser assistido em sua íntegra clicando aqui!
Programação científica – Na parte da tarde, o conselheiro federal Sérgio Tamura, coordenador da Câmara Técnica de Cirurgia Geral do CFM, conduziu o painel sobre “Oncologia do aparelho digestivo”. Ele destacou a importância deste grupo de discussão: “A criação da Câmara Técnica de Cirurgia do Aparelho Digestivo foi um feito importante para os especialistas, ideia abraçada e executada com muita dedicação pelo 1º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes; e pelo conselheiro federal Nailton Lyra”.
Neste ato, o palestrante Ulysses Ribeiro Júnior, coordenador cirúrgico e vice-diretor clínico do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP-HCFMUSP) discorreu sobre a “Atuação do cirurgião do aparelho digestivo no tratamento das neoplasias”. Ele falou sobre o papel do cirurgião, destacou princípios da cirurgia, apresentou dados e apontou boas práticas.
“Em um cenário de desafios, como o envelhecimento da população, aumento da incidência de câncer e sustentabilidade dos nossos sistemas, o cirurgião precisa estar atento à qualidade de vida pós-operatória e à terapia personalizada. A perspectiva é de expansão da cirurgia minimamente invasiva e melhoria dos resultados oncológicos”, disse Ulysses.
Compuseram a mesa, os debatedores Fernando Antonio Siqueira Pinheiro, professor da cirurgia digestiva da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará; e Nelson Adami Andreollo, membro da Câmara Técnica de Cirurgia do Aparelho Digestivo.
Boas práticas – Na sequência, o painel “Fronteiras da Cirurgia do Aparelho Digestivo” foi coordenado por Claudemiro Quireze Júnior, membro da Câmara Técnica de Cirurgia do Aparelho Digestivo.
O palestrante Marcelo Gonçalves Sousa, membro da Câmara Técnica de Cirurgia do Aparelho Digestivo, falou sobre “Cirurgia bariátrica e metabólica”. Ao apresentar um completo panorama da área, destacou a segurança da prática na atualidade: “A mortalidade é inferior a 0,3%. As taxas de complicações são progressivamente menores, comparável a outras cirurgias eletivas. É inegável a evolução da tecnologia e padronização”.
“O Brasil é referência internacional em cirurgia bariátrica. Em grande parte porque a especialidade está muito bem estruturada, com produção científica relevante, forte atuação de sociedades científicas e integração com diretrizes internacionais,” afirmou.
Brasil em destaque – Luiz Augusto Carneiro D’Albuquerque, chefe do Departamento de Gastroenterologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, palestrou sobre “Transplantes do aparelho digestivo”.
“Temos o maior programa público de transplantes do mundo. E somos o quarto país em doação. Dados brasileiros mostram que temos a necessidade estimada de 5.300 transplantes e apenas 2.415 transplantes realizados. Então, precisamos de mais órgãos, mais doadores. A distância é muito grande entre o número de mortes encefálicas e o número de órgãos aproveitados. Também temos que trabalhar o tema nas famílias para mudar o quadro de recusa familiar”, disse.
Os debatedores do painel foram Carlos Eduardo Domene e Ozimo Pereira Gama Filho, membros da Câmara Técnica de Cirurgia do Aparelho Digestivo.
Fonte: Portal CFM, em 01.04.2026.