Informação importante sobre o plano AnaparPrev
O Conselho Deliberativo da Petros aprovou, em 25 de agosto, o processo de transferência da administração do plano AnaparPrev para a Fundação Viva de Previdência. A Petros recebeu correspondência dos instituidores do plano com as exigências legais necessárias à formalização do processo de transferência da gestão.
A Fundação esclarece que continuará administrando o plano até a data efetiva da transferência, que será definida em conjunto pela Petros, pela Fundação Viva de Previdência e pelos instituidores do plano após a aprovação do processo pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor.
O Plano AnaparPrev será transferido integralmente para a administração da Fundação Viva de Previdência, o que inclui todos os participantes, os beneficiários, o ativo líquido e os compromissos perante participantes assistidos e beneficiários. A partir da data efetiva de transferência, a nova entidade será a única a responder pelo plano.
Os participantes do AnaparPrev podem ler aqui o comunicado na íntegra para conferir detalhes sobre o processo de transferência de gestão do plano. Em função da necessidade de compatibilização ao estatuto da Fundação Viva de Previdência, o regulamento do AnaparPrev passou por ajustes. Confira aqui o quadro comparativo com as alterações realizadas e aqui uma versão reduzida do documento.
Em caso de dúvidas, é possível acessar o chat online, aqui no Portal Petros ou no aplicativo, enviar mensagem para o "Fale conosco" ou ligar para a Central de Relacionamento (0800 025 35 45 ou 21 3529-5550, para ligações de celular). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
LGPD: Petros está comprometida com a nova legislação
A segurança da informação e a proteção dos dados são prioridades para a Petros. A Fundação já vinha se preparando para atender plenamente às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018 e que aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. A nova legislação regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por empresas públicas e privadas.
A LGPD é inspirada na legislação europeia conhecida como GDPR e estabelece diretrizes sobre como informações pessoais e sensíveis devem ser tratadas e armazenadas pelas empresas. É um marco no Brasil, exigindo maior transparência e segurança no uso de dados pessoais: valores priorizados pela Petros independentemente da nova lei.
A Petros definiu planos de adequação e melhorias internas, que já estão sendo conduzidos desde o início de 2020 para elevar a conformidade com a nova legislação. Eventuais sanções para as empresas, entidades e órgãos públicos pelo descumprimento das diretrizes da LGPD serão aplicadas a partir de agosto de 2021.
A Fundação tem trabalhado intensamente para aperfeiçoar as formas de tratamento das informações, os cuidados com os riscos e os controles de proteção de dados associados aos seus processos. As informações corporativas são ativos estratégicos para empresas de todo tipo, especialmente para um fundo de pensão do tamanho da Petros, que conta com cerca de 145 mil participantes.
Dada a relevância da segurança da informação, a Petros tem uma equipe dedicada ao tema. Além disso, conta com um Programa de Segurança da Informação, que reúne processos, estratégias e diretrizes que visam garantir a proteção e a disponibilidade das informações corporativas, a identificação de riscos e o aumento do nível de conscientização sobre o tema, bem como o aprimoramento e implementação de novas ferramentas, recursos e soluções tecnológicas e de infraestrutura para a segurança das informações e proteção de dados.
A Petros está comprometida com os pilares da segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas em seus processos. E a Fundação seguirá informando seus participantes sobre direitos e boas práticas associadas à LGPD.
Fonte: Petros, em 27.08.2020