A Petros informa que, nesta terça-feira, 14/12, os membros do Conselho Institucional do MPF formaram maioria para rejeitar o pedido apresentado pela J&F para rever o valor do acordo de leniência firmado junto ao órgão, mas o julgamento ainda não foi concluído.
A Fundação segue atuando de forma diligente e tempestiva para assegurar o cumprimento do acordo firmado em 2017, no qual a J&F se comprometeu a pagar um total de R$ 10,3 bilhões a credores, entre eles a Fundação, a título de multa e ressarcimento por conta dos recursos aportados no FIP Florestal.
Ontem, inclusive, nossa equipe jurídica fez sustentação oral no julgamento – importante instrumento para fortalecimento da defesa –, e também formulou novos pedidos à Justiça solicitando o pagamento imediato da parcela devida.
Conforme divulgado aos participantes, o acordo prevê um pagamento total de R$ 10,3 bilhões aos credores. Desse valor, R$ 1,7 bilhão cabe à Petros e será pago ao longo de 25 anos. No último dia 1/12/2021, porém, a empresa não efetuou o pagamento aos credores da parcela anual de R$ 344 milhões - desse valor, cerca de R$ 75 milhões seriam destinados à Fundação, conforme previsto no acordo.
Também como já divulgado, assim que identificou o não pagamento da parcela devida, a Petros tomou as medidas jurídicas cabíveis, com apoio de escritório especializado, e formulou pedido, perante a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, para assegurar o cumprimento do acordo. Além disso, a Fundação atuou e seguirá atuando junto ao MPF.
Seguiremos mantendo os participantes informados sobre o andamento do processo.
Conselho Deliberativo aprova alterações no Estatuto da Petros
O Conselho Deliberativo aprovou proposta de alteração no Estatuto Social da Fundação. O objetivo das mudanças é atender às determinações da Previc, adequando o documento a legislações e normativos vigentes, sobretudo em atenção à Resolução CNPC nº. 35, que estabelece o prazo até 26/02/2022 para que o Estatuto seja revisto. Para entrar em vigor, a nova versão do documento ainda precisa ser aprovada pela Previc.
Entre os principais ajustes, estão a inclusão das atribuições da Diretoria Executiva, com a nomenclatura de cada um dos cargos e suas respectivas responsabilidades, além de artigo que estabelece que seus membros serão recrutados por meio de processo seletivo de profissionais de mercado conduzido por empresa especializada, sob a orientação e supervisão do Conselho Deliberativo, devendo ter capacidade técnica e integridade, bem como atender a todos os requisitos legais e regulatórios, em linha com os processos desta natureza que vêm sendo realizados na Petros. Em relação às mudanças propostas, também foram ajustados itens que tratam do início e término dos mandatos dos órgãos estatutários (Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva), com a definição exata das datas. Todas as alterações podem ser consultadas no quadro comparativo.
Confira aqui o quadro comparativo que mostra as diferenças entre o antigo Estatuto Social da Petros e sua nova versão. Para acessar a íntegra do documento, clique aqui.
Fonte: Petros, em 16.12.2021.