Posicionamento do Instituto Ética Saúde
O Instituto Ética Saúde (IES) manifesta extrema preocupação diante das recentes operações que apuram suspeitas de desvio de recursos públicos destinados à saúde no município de Sorocaba (SP) e em outras localidades. Informações divulgadas por veículos de comunicação, revelam indícios sérios de irregularidades envolvendo contratos firmados com Organizações Sociais (OS) para a gestão de unidades de saúde.
As operações "Copia e Cola" e "Copa Livre", conduzidas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-RS), evidenciam práticas que incluem superfaturamento de contratos, lavagem de dinheiro e favorecimento de entidades mediante repasses de emendas parlamentares.
Reiteramos nosso compromisso com a integridade, transparência e boa governança. Que o correto emprego dos recursos públicos, especialmente na saúde, é essencial para a proteção da vida e da dignidade dos cidadãos. Diante do exposto, o IES reforça a importância de que as investigações sigam seu curso, com autonomia, rigor técnico e respaldo institucional, assegurando a responsabilização de eventuais envolvidos.
O IES acompanhará com atenção todas as etapas das investigações em curso, reafirmando seu papel de fomentar práticas éticas e sustentáveis na gestão pública e privada da saúde no Brasil.
Compromisso do IES com o Acompanhamento e a Fiscalização Ética
O Instituto Ética Saúde reafirma seu compromisso com a promoção de práticas éticas, responsáveis e transparentes na gestão da saúde pública e suplementar.
Investigações como as operações "Copia e Cola" e "Copa Livre" são indispensáveis para assegurar a integridade no uso dos recursos públicos.
Seguiremos monitorando de perto os desdobramentos desses casos e reforça que a construção de um sistema de saúde eficiente e confiável depende da atuação firme e técnica das instituições de controle, bem como da responsabilização efetiva dos eventuais envolvidos.
A sociedade brasileira precisa ter garantias de que os recursos destinados à saúde cumpram sua finalidade pública e social. Para isso, ética, transparência e governança sólida devem ser os pilares norteadores de toda e qualquer iniciativa, pública ou privada.
Os fatos revelados refletem uma ameaça significativa à integridade dos processos de contratação pública e ao princípio da eficiência na gestão da saúde.
O Instituto Ética Saúde destaca a importância da fiscalização rigorosa e da transparência nos contratos envolvendo Organizações Sociais. A correta aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) e o respeito estrito aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade são fundamentais para a preservação do interesse público.
A situação em Sorocaba evidencia a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle e auditoria permanente, prevenindo fraudes, má gestão e desvios que impactam diretamente a vida dos cidadãos e a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
Fatos Relacionados e Operações Conduzidas
A investigação denominada "Operação Copia e Cola" teve início em 2022, a partir de suspeitas de fraudes envolvendo a Organização Social Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni) em contratos para gestão da Unidade de Pronto Atendimento do Éden (UPA Éden) e da Unidade Pré-Hospitalar Oeste (UPH Oeste), em Sorocaba.
De acordo com informações do portal G1, os contratos firmados, totalizando cerca de R$ 123 milhões entre 2021 e 2024, teriam sido celebrados mediante processos licitatórios questionáveis e sem a devida comprovação de capacidade técnica da entidade.
Durante a operação, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão em 13 cidades dos estados de São Paulo e Bahia. Foram apreendidos aproximadamente R$ 863 mil em espécie, veículos de luxo e armamentos, além do bloqueio judicial de R$ 20 milhões em bens.
A investigação também identificou conexão entre esses fatos e apurações anteriores realizadas na "Operação Copa Livre", deflagrada pelo Gaeco-RS, que revelou práticas similares em outros estados.
Filipe Venturini Signorelli Diretor Executivo do Instituto Ética Saúde
Julio Zanelli Assessor de Ética e Integridade do Instituto Ética Saúde
1 Fonte - G1 São Paulo - OS alvo de operação contra desvios na saúde é citada em investigação de 2022 apoiando campanha do prefeito de Sorocaba; entenda
2 Fonte - G1 São Paulo - PF cumpre mandados na Prefeitura de Sorocaba e na casa do prefeito Rodrigo Manga em operação contra desvios na saúde
Em parceria inédita, IES firma Acordo de Cooperação Técnica com Prefeitura de Mogi das Cruzes para criarem mecanismos transparentes e éticos
A cidade de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, é o primeiro município brasileiro a assinar um termo de cooperação com o Instituto Ética Saúde. Como projeto piloto, que poderá ser replicado para outras cidades e estados, a prefeitura executará um plano de ação focado em desenvolver mecanismos de trabalho que possam gerar prestações de contas 100% transparentes e éticas nas relações do terceiro setor com a administração pública. O documento foi assinado no dia 11 de abril, pelo diretor executivo do Instituto Ética Saúde, Filipe Venturini Signorelli, pela prefeita Mara Bertaiolli e o vice-prefeito Téo Cusatis. Também participaram o secretário municipal de Governo, Guilherme Sever; a secretária Municipal de Saúde, Rebeca Barufi, e seu adjunto, Luiz Bot; e a chefe de divisão de Transparência e Promoção da Integridade, Jamile Santana.
O Instituto propõe um formato de prestação de contas integral no âmbito da saúde, principalmente no trato com a administração pública. “A prestação de contas começa efetivamente na assinatura do contrato de gestão e se encerra com a alta do paciente. A informação detalhada de todos os custos pertence ao povo, uma vez que são recursos advindos do pagamento de tributos. Portanto, a gestão efetiva deve ser clara de ponta a ponta para a sociedade civil organizada, para os órgãos de controle, para a administração pública e para todos aqueles envolvidos de maneira direta ou indireta, possam ter ciência de modo concomitante e integral à utilização do recurso. Ou seja, no pagamento de prestação de serviços por meio dos contratos, na execução da prestação de serviços, na compra de produtos, de dispositivos médicos, de procedimentos laboratoriais, entre outros custos”, explica Venturini.
A prefeita de Mogi das Cruzes afirmou que “o objetivo é promover melhorias contínuas nos processos internos e ampliar a transparência dos indicadores em saúde, dos repasses públicos e das prestações de contas”, ressaltando a importância da parceria firmada no 100º dia da atual gestão. “Trata-se de uma instituição totalmente independente que mantém uma iniciativa pioneira de autorregulação e controle social focada na ética e na transparência”, explicou o vice-prefeito, citando também a nova legislação municipal de prestação de contas.
O diretor executivo do IES deixou claro que “o trabalho do IES tem papel importante como indutor e autorregulador das iniciativas de integridade e transparência para transformação da saúde e melhoria operacional para gestores, empreendedores e pacientes”, concluiu.
O impacto da Acreditação ONA Nível 3 no fortalecimento da integridade organizacional
Por Juliana Carvalho e Juliana França
A Organização Nacional de Acreditação (ONA) é responsável pelo desenvolvimento e gestão dos padrões brasileiros de qualidade e segurança em saúde. Além de referência nacional, os padrões ONA são reconhecidos no exterior e representam um compromisso com a cultura da integridade organizacional, refletindo diretamente em transparência, ética e valores. A ONA é membro da International Society for Quality in Health Care (ISQua), atuando ao lado de instituições que promovem a qualidade da saúde em países como Estados Unidos, Reino Unido, França e Canadá.
O impacto de uma certificação como a ONA Nível 3 vai além dos benefícios internos de eficiência e conformidade; ela reverbera externamente, fortalecendo a confiança da sociedade, dos pacientes e dos órgãos reguladores na instituição. Em um setor tão crítico como o da saúde, a confiança é fundamental. O público não apenas espera que os hospitais sigam os mais altos padrões de qualidade, mas também que ajam de forma ética e transparente.
Para ser acreditada, a organização precisa comprovadamente atender aos padrões definidos pela ONA, reconhecidos internacionalmente. As certificações podem ser de diferentes níveis, sendo Nível 1 – Acreditado, Nível 2 – Acreditado Pleno e Nível 3 – Acreditado com Excelência. Em Goiás, apenas quatro hospitais públicos possuem o Selo de Acreditação com Excelência (Nível 3) e um deles é o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), unidade gerida pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).
A Certificação ONA 3 representa o compromisso contínuo com a excelência no atendimento aos pacientes e na prestação de serviços de saúde de alta qualidade. Durante o processo de avaliação, são analisados diversos aspectos do hospital, desde a qualidade dos serviços médicos e multiprofissionais, até a infraestrutura e o atendimento ao paciente. Para receber essa certificação, é imprescindível o empenho de todos os profissionais da unidade. Cada um demonstrando o que faz de melhor todos os dias, seja por meio do registro da assistência aos pacientes, de indicadores, de processos de melhorias, entre outros.
Sendo assim, pode-se dizer que o selo de Acreditação fortalece a integridade organizacional, já que envolve não apenas a qualidade dos cuidados prestados aos pacientes, mas também a maneira como lidamos com todos os colaboradores, fornecedores, comunidade e órgãos reguladores. Ou seja, ao fortalecer um sistema de governança e gestão de risco na unidade hospitalar, fortalecemos também o programa de integridade da organização, que está intimamente ligado ao comportamento ético, à transparência e ao cumprimento das normas legais e regulatórias.
Este ano, o Hugol passou por mais um processo de auditoria para garantir a recertificação ONA 3. Vale lembrar que as avaliações são realizadas anualmente, garantindo melhorias contínuas nos processos de gestão hospitalar e uma maturidade na gestão da qualidade. Isso contribui diretamente para a sustentação de práticas éticas, já que todas as áreas da instituição são auditadas e avaliadas periodicamente. Portanto, é possível prevenir práticas irregulares e desonestas, criando uma rede de segurança que promove uma cultura organizacional preventiva e transparente.
Sendo assim, a recertificação da nossa instituição no padrão ONA Nível 3 representa muito mais do que um selo de qualidade. Ela é a materialização do compromisso com a excelência e, fundamentalmente, com a integridade. A maturidade em gestão da qualidade e a eficácia do Programa de Integridade estão profundamente interligadas, criando uma base sólida para que os valores de ética e transparência permeiem todas as ações do hospital.
O impacto disso é uma instituição mais confiável, mais ética e, consequentemente, mais capaz de oferecer o melhor atendimento possível aos nossos pacientes, com a certeza de que estamos cumprindo nosso papel social com responsabilidade e respeito.
Neste sentido, a certificação ONA Nível 3 não é apenas uma validação de conformidade, mas uma verdadeira alavanca para o fortalecimento da integridade organizacional, essencial para a construção de uma instituição mais ética e transparente — exatamente o que se espera de organizações que cuidam de vidas.
Juliana Carvalho é Gerente de Qualidade do Hospital Estadual de Urgência Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL (AGIR)
Juliana França é Comunicóloga e Assessora de Imprensa do Hospital Estadual de Urgência Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL (AGIR)
* A opinião manifestada é de responsabilidade dos autores e não é, necessariamente, a opinião do IES
Fonte: Instituto Ética Saúde, em 17.04.2025.