Semana da Ética destacou as instituições hospitalares integralmente financiadas pelo SUS mais eficientes, bem avaliadas por usuários e que oferecem qualidade e segurança aos pacientes
“É possível fazer saúde pública de qualidade com recurso 100% público”. Com essa afirmação o presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde, Flávio Clemente Deulefeu, deu início aos trabalhos do segundo dia da Semana da Ética, promovida pelo Instituto Ética Saúde, entre 2 e 4 de maio. A apresentação dos cases de sucesso dos primeiros colocados do ‘Prêmio IBROSS Melhores Hospitais Públicos do País’ foi na sede da Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (FEHOESP)/Sindicato Patronal do setor privado da saúde em São Paulo (Sindhosp), na capital paulista.
“A importância deste debate é extrema, uma vez que apenas 25% dos brasileiros contam com assistência da rede suplementar e os outros 75% dependem basicamente da rede pública”, contextualizou o presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde, Eduardo Winston Silva. 42% dos hospitais do país estão sob administração pública, com um modelo de administração por meio de parcerias público-privadas, com contratos de gestão com Organizações Sociais da Saúde (OSS). “As OSS têm desafios inerentes ao atendimento ao SUS, entre eles o curto prazo dos contratos que gera um entrave ao planejamento. Sem contar que a narrativa criada em torno das PPPs gerou uma desconfiança generalizada. Mas existem sim caminhos e modelos bem-sucedidos”, complementou.
As quatro primeiras instituições do SUS mais eficientes, bem avaliadas por usuários e que oferecem qualidade e segurança aos pacientes, pelo prêmio IBROSS foram: Hospital Estadual Sumaré Dr. Leandro Franceschini (SP), Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, de Fortaleza (CE), Hospital Geral de Itapecerica da Serra (SP) e Hospital Estadual de Diadema (SP), representados, respectivamente, por Mauricio Wesley Perroud Jr., Francisco Denys Briand Cunha Vieira, Ana Carolina Merce e Mario Hideo Kono, que apresentaram as ferramentas de gestão e monitoramento interno desenvolvidos. “Em comum eles mostraram capacidade de adaptação, flexibilidade das ações e uso de métodos que permitem o ganho de eficiência”, resumiu o presidente do IBROSS.
“Esses quatro exemplos mostram que é possível empregar o dinheiro público com excelência. Vamos trabalhar para que tais requisitos de atuação sejam replicados em outros hospitais. A gestão pública eficiente é uma realidade que pode e deve ser alargada”, afirmou o diretor executivo do Instituto Ética Saúde, Filipe Venturini Signorelli.
Na segunda parte do evento, a diretora de conformidade da Associação de Gestão, Inovação e Resultados (Agir), Helca de Souza Nascimento, falou sobre eficiência da produção hospitalar em relação aos recursos financeiros empregados e o gerente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Ângelo Ramos Santos, apontou modelos de excelência operacional na gestão de hospitais públicos.
Os debates do segundo Dia da Semana da Ética mostraram que não importa o modelo de gestão adotado, a atuação ética (com mecanismos eficazes de governança) gera maior confiança entre as partes interessadas; estabelecida a confiança, é possível prestar serviço de reconhecida excelência com grande eficiência; e que unidades hospitalares bem administradas gozam da admiração dos pacientes que servem e, consequentemente, geram um forte sentido de pertencimento e realização em seus profissionais.
O presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde, Eduardo Winston Silva, exaltou todas as iniciativas apresentadas, o trabalho que cada gestão está fazendo e a importância de divulgar para outros hospitais, mas também chamou atenção para a urgência em trazer outros segmentos para tornar a saúde mais eficiente. “A função do IES é chamar outros elos da cadeia para dialogar e juntos discutirmos como tornar as interações menos onerosas. Para isso, a questão da confiança e da ética deveria ser uma premissa básica”, finalizou.
Crise financeira da saúde coloca a prova ganhos éticos dos últimos anos e é preciso atenção
A dificuldade nos convida a reforçar o discurso da transparência, defendem os executivos da indústria da saúde
Os fornecedores de produtos e serviços de saúde iniciaram o debate sobre sustentabilidade sistêmica, valor ao paciente e dilemas éticos da atividade econômica destacando a crise financeira do setor, no pós-pandemia, com gargalos e atrasos de pagamentos.
A mesa foi mediada pela professora da Fundação Getúlio Vargas, Lígia Maura Costa. “Não basta você ser ético, você tem que ser ético quando ninguém está olhando, quando todo mundo está olhando e quando todo mundo está fazendo pressão para que você não seja ético”, salientou, complementando: “Investimento em ética não é custo”.
O vice-presidente do Conselho de Administração Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), César Nomura, avaliou que “o ecossistema se acomoda quando está estável, mas com a pressão econômica, é preciso trabalhar para resolver os dilemas éticos, trazer essas questões para discutir de maneira clara e envolvendo as diferentes associações”.
Para o diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), é um momento de dificuldade, com aumento da sinistralidade muito acima do esperado. E a dificuldade nos convida a reforçar o discurso da ética. “Esse é o momento mais importante de colocarmos na frente os ganhos de transparência que tivemos”, disse Bruno Sobral.
Já o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), Fernando Silveira Filho, defendeu um alinhamento setorial, destacou que a tecnologia contribui positivamente no PIB e que o financiamento da saúde não vai crescer. “A gestão dos recursos da saúde no Brasil precisa ser revista”.
O gerente Jurídico & Compliance da Interfarma, Luiz Roberto Silva Jr., destacou que, “embora sejamos todos convertidos – vestimos a camisa da ética – é importante fazer uma análise sobre o que evoluímos e onde ainda precisamos evoluir”, citando os temas que a Semana da Ética abordou: importância da educação nas escolas de medicina e a gestão de sucesso de muitos hospitais públicos, que precisa virar referência para outras instituições.
A crise sanitária da Covid-19 foi mais uma vez citada pelo presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi). “A pandemia trouxe vontade e necessidade de trabalharmos juntos. Antigamente apontava-se o dedo para o culpado. Sem termos transparência de onde estão os focos dos problemas, não chegaremos à conclusão é solução. A ética começa pela educação. Por isso o projeto deve contemplar ética desde a base”, afirmou Sérgio Rocha.
Para entidades médicas, é preciso mudar a cultura da impunidade e da permissividade
Qualidade da formação dos profissionais de saúde e educação do beneficiário também foram destaque
O Ética Saúde Summit 2023 debateu os desafios das Sociedades Médicas e operadoras de planos de saúde: sensibilidade, modelos comportamentais e dilemas éticos do profissional de saúde e dos pacientes, no dia 4 de maio, na Escola de Administração de Empresas de São Paulo – FGV EAESP. A moderação foi da professora da FGVSaúde, Ana Maria Malik.
A quantidade de escolas médicas no Brasil e a falta de qualidade do ensino foram o ponto de alerta do presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes. “A quantidade de profissionais formados praticamente dobrou de 2013 para cá. São 41 mil novos médicos por ano. Com isso, estou preocupado que se valorize cada vez menos o trabalho e esse profissional terá dilemas éticos muito importantes na tomada de decisões”. Salientou que o não se pode esquecer que o objetivo final é o paciente. “A não maleficência é o pilar central da ética médica”.
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML) acrescentou que a avalanche de médicos malformados também tem como efeito colateral a sobrecarga de pedidos de exames, muitas vezes desnecessários e ineficientes para determinados diagnósticos. “Será que o nosso sistema de saúde sustenta essa grande lista de exames? Precisamos pensar em como usar o recurso da melhor maneira, visto que temos deveres ético para com o paciente, com o médico e com quem financia, que é a operadora”, afirmou Álvaro Pulchinelli.
Para a gerente executiva da Unidas Autogestão em Saúde, Amanda Bassan, é preciso investir também na educação do beneficiário. “Levar conhecimento do que é mutualismo. Ele está inserido naquele contexto”.
O presidente da Associação Brasileira de Medicina Farmacêutica (SBMF) tocou em um outro tema crítico da ética na saúde: pesquisas clínicas, sem o consentimento prévio do paciente. Alertou para a importância de respeitar o trabalho das agências reguladoras. Helio Osmo afirmou que “são necessárias iniciativas, principalmente de educação, para trabalhar a cultura da impunidade e permissividade no setor saúde”.
Na opinião do representante do Comitê de Ética do Hospital Santa Paula e do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial (CBCTBMF), Luis Fernando Lobo, “médico, hospital, fornecedor e operadora de saúde precisam sentar-se à mesa para discutir com humildade, respeito e objetivo futuro. Colocarmos pontos de reflexão e maturidade sobre onde vamos chegar, como vamos chegar e o custo disso”, concluiu.
Agências reguladoras, órgãos de controle, Congresso Nacional e Ministério Público debatem prevenção e combate à corrupção
Falta de critérios técnicos das emendas parlamentares e a falta de planejamento na saúde são pontos de alerta
“A fiscalização é a grande contribuição que o parlamentar pode dar ao cidadão brasileiro”, afirmou a deputada federal e presidente da Frente Ética Contra Corrupção, Adriana Ventura. Ela foi uma das debatedoras do último painel do Ética Saúde Summit 2023, no dia 4 de maio, na FGV, em São Paulo, que abordou a atuação das agências reguladoras, órgãos de controle e Congresso Nacional na prevenção e combate à corrupção. Segundo ela, as atividades de auditoria da Câmara dos Deputados diminuíram 90% nos últimos 10 anos. Outros pontos críticos apontados foram a falta de critérios técnicos das emendas parlamentares e a falta de planejamento na saúde. “Como cuidar de recursos e dar transparência?”, indagou.
O procurador do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), Roberto Livianu, criticou a falta de debate na Câmara dos Deputados. “A chamada ‘urgência de votação’, sem o amadurecimento nas discussões, prejudica a nossa democracia”.
Para o coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União – Regional SP, Márcio Aurélio Sobral, há um desafio do estado e das organizações privadas de terem ações de governança instaladas para atingir minimamente a ética normativa. “Há 20 anos, não tínhamos o arcabouço legal de combate à corrupção que temos hoje. Mas ainda temos muito a avançar no aspecto de implementação, de efetividade, de administração sobre aquilo que temos de princípio ou norma. Grandes empresas precisam efetivamente influenciar seus parceiros de negócios, não adianta só apregoar, têm obrigação moral de fazê-lo”, defendeu.
Uma das metas do Tribunal de Contas da União (TCU) é proporcionar o acesso e a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde, que hoje tem um déficit financeiro da ordem de R$ 30 milhões. O diretor da 3ª Diretoria da Unidade Especializada em Saúde do órgão, Rafael Carneiro Di Bello, explicou o plano estratégico do TCU para atingi-la: “Credibilidade das contas públicas; efetividade das políticas públicas; regularidade e economicidade de atos e contratos; e responsabilidade na gestão pública, ou seja, julgar responsáveis por desvios de recursos públicos e apurar denúncia”. Apesar de todos os esforços para comprovar falhas, ele reconheceu que “o Brasil peca muito na falta da aplicação efetiva das sanções”.
O diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), enumerou as ações internas e externas de evolução em transparência. “Desde 2017, temos um comitê de governança, risco e controle formado pelos diretores da agência. Trabalhamos com bilhões de reais e manter o setor integro é de suma importância, pelas relações comerciais que existem entre todos os atores do setor. Com relação ao mercado, aprovamos uma resolução que fala da necessidade das operadoras de planos de saúde implantarem a governança interna e gestão de risco”, contou Paulo Rebello.
Segundo o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Alex Campos, “a Anvisa foi testada nos seus valores e na sua resiliência, durante a pandemia. Fizemos a opção pela transparência, que trouxe um ganho institucional sem precedentes. Hoje a política é de preparar respostas muito qualificadas para, inclusive, evitar retrabalho. Isso diminuiu o número de denúncias contra a gente. Há a necessidade agora de nos comunicarmos publicamente para as pessoas, para elas saberem como a Agência funciona” afirmou.
O moderador do painel, Gonzalo Vecina, que é médico sanitarista e fundador e ex-presidente da Anvisa, encerrou o Summit 2023 salientando que Anvisa e ANS conseguiram construir um caminho de compromisso com a transparência e entregas. “Um ganho da democracia brasileira”. E finalizou deixando uma lição de casa para todos os segmentos da saúde: “devido as assimetrias do setor, a transparência precisa ser melhorada. Tem que haver um compromisso com a punibilidade”.
Maior evento sobre ética na saúde no Brasil discute futuro com agências reguladoras, órgãos de controle, indústria, sociedades médicas e academia
Summit 2023 reuniu executivos de toda a cadeia de valor da saúde e encerrou a Semana da Ética, promovida pelo Instituto Ética Saúde
O Ética Saúde Summit 2023, realizado no dia 4 de maio, pelo Instituto Ética Saúde (IES) em parceria com o Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance (FGVethics), levou para a mesa de debates a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público (MP), Congresso Nacional, toda a cadeia de valor da saúde – fabricantes, importadores, hospitais, laboratórios e sociedades médicas – e a academia.
As palestras internacionais foram com o especialista em Comércio e Integração no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Rodrigo Contreras Huerta, e com o secretário executivo da Coalizão Interamericana de Ética Empresarial no Setor de Tecnologia Médica, Andrew Blasi. Também participou a diretora do UNODC (escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) no Brasil, Elena Abbati.
O presidente do Conselho de Administração do IES fez uma contextualização da cultura ética no Brasil, da conjuntura econômica atual e dos custos da saúde e da corrupção na área. “A baixa confiança gera burocracia. E na saúde, o papel do Instituto Ética Saúde é ser um agente para promover a coordenação horizontal, para colocar todos os elos da cadeia conversando e criando padrões que sejam menos custosos e mais eficientes. Assim poderemos remunerar melhor todos os segmentos envolvidos”, defendeu Eduardo Winston Silva.
“Muito mais do que punir, o objetivo é estarmos mais preparados, com ações corretas e baseadas na ética, principalmente em educação e conscientização das novas gerações. Por isso estamos reunidos para discutirmos como construir um futuro mais seguro e sustentável na área da saúde”, afirmou o diretor de relações institucionais do Instituto Ética Saúde, Carlos Eduardo Gouvêa, dando início aos debates.
Na palestra “Combate à Corrupção, Defesa da Transparência e Implantação de Programas de Integridade: Peças Fundamentais para um Futuro de Ética e Integridade na Saúde”, o Rodrigo Contreras Huerta, do BID, apresentou o Diálogo de Negócios das Américas (ABD), uma rede do setor privado para a elaboração de políticas de negócios na região, com mais de 450 empresas e associações de vários setores. Segundo ele, os pilares do relatório apresentado na Cúpula das Américas em 2022 são governança democrática inclusiva e forte, que contém recomendações e ações relacionadas a transparência e integridade; recuperação; e resiliência.
As três mesas de debate – mediadas pelas professoras da FVG Lígia Maura Costa e Ana Maria Malik, e pelo médico sanitarista, fundador e ex-presidente da ANVISA, Gonzalo Vecina – contaram também com a presença de representantes da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi), Interfarma, Associação Médica Brasileira (AMB), Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (CBCBM), Associação Brasileira de Medicina Farmacêutica (SBMF), Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML) e Unidas Autogestão em Saúde. Os principais temas abordados foram dilemas éticos da atividade econômica e do profissional de saúde e a atuação na prevenção e combate à corrupção.
No encerramento, o secretário executivo da Coalizão Interamericana de Ética Empresarial no Setor de Tecnologia Médica, Andrew Blasi, destacou que muitos setores ainda não estão prontos para a Era da Transparência, “mas ela é essencial e vai chegar”. E citou quatro itens fundamentais para engajar ações coletivas em ética e integridade: valores alinhados, metas compartilhadas, construção de confiança e compromisso.
“Este engajamento e trabalho coletivo realizado no Brasil desde a criação do Instituto Ética Saúde, há sete anos, é refletido no nosso Marco de Consenso. Convido quem não assinou a fazer parte deste movimento”, finalizou Carlos Eduardo Gouvêa.
Fonte: Instituto Ética Saúde, em 11.05.2023.