A utilização das glosas de maneira exagerada e fora do propósito original foi o tema central do encontro
Os diretores Executivo e de Relações Institucionais do Instituto Ética Saúde, Filipe Venturini Signorelli e Carlos Eduardo Gouvêa, estiveram na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no dia 29 de fevereiro, para uma reunião do Grupo de Trabalho de Prestadores de Serviço, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência. O encontro foi conduzido pelos diretores Mauricio Nunes e Angélica Carvalho e reuniu cerca de 300 profissionais da área da saúde.
O assunto principal foram as glosas – que são faturamentos não recebidos ou recusados nas organizações de saúde (clínicas, hospitais e laboratórios) por problemas de comunicação com as operadoras – e a necessidade (ou não de normatização) pela ANS.
“Pudemos contribuir com várias sugestões para lidar com o excesso de situações em que a glosa tem sido adotada de maneira diferente do que era previsto originalmente, causando desequilíbrio para o sistema e afetando o paciente em seu direito de acesso à saúde. Isto vai desde situações em que o procedimento foi pré-autorizado, mas depois não pago por conta de discordância de valor, ou em que se glosa sistematicamente para discutir-se ao limite e depois pagar-se integralmente o discutido”, conta Carlos Eduardo Gouvêa. Também foi tratada a questão de retenção de faturamento, uma prática comum, às vezes por vários meses.
“No escopo do Acordo de Cooperação firmado entre o IES e a ANS, propusemos debater, dentro do Conselho Consultivo do Instituto, medidas que possam agregar no processo de uma eventual regulação da questão das glosas, dentro das boas práticas de governança regulatória. Atrasos de pagamentos injustificados aos prestadores, ameaçam a sustentabilidade do setor como um todo”, afirmou o diretor executivo do IES.
Instituto Ética Saúde democratiza acesso ao QualIES, em versão reformulada
O Programa passou por um processo de adequação às melhores práticas de certificação contemporâneas. Profissionais independentes e escritórios especializados em compliance poderão se tornar avaliadores e implementadores
O Instituto Ética Saúde reformulou o Programa de Avaliação do Nível de Maturidade de Sistemas de Integridade – QualIES, e apresentou no dia 5 de março. Participaram os diretores Executivo e Relações Institucionais do IES, Filipe Venturini Signorelli e Carlos Eduardo Gouvêa, respectivamente, e o consultor jurídico, Giovani Saavedra, em um evento híbrido, na Faculdade Paulista de Ciências da Saúde (FPCS) da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), em São Paulo.
“Ajustamos o QualIES para democratizar o acesso a todos que queiram de fato implementá-lo. O Programa fortalece o engajamento das empresas de saúde no processo do diálogo ético e de responsabilidade social”, afirmou Filipe Signorelli.
O QualIES passou por um processo de adequação às melhores práticas de certificação contemporâneas, que viabiliza parcerias estratégicas para ampliação. Segundo Giovani Saavedra, “é preciso ensinar o setor a lidar com os desafios de maneira adequada. Questão da proteção de dados é um assunto importantíssimo e que preocupa o mercado; ESG e governança também são pontos adicionais”.
Agora, profissionais independentes e escritórios especializados em compliance poderão, por meio da certificação oferecida pela Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios e Inovação (ESENI), tornarem-se ‘QualIES Evaluate Expert’ e ‘QualIES Implement Expert’ (avaliadores e implementadores do programa). “Estes avaliadores precisam saber como o mercado funciona, quem são os players, os riscos típicos da área da saúde e conhecer as normativas do IES”, complementou o consultor jurídico. Ele apresentou os módulos do curso e a dinâmica do novo QualIES.
O diretor de Relações Institucionais do IES reforçou a importância do Programa. “A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai considerá-lo como um dos parâmetros de avaliação de prestadores de serviço, com uma nota interna. Indo mais longe, uma empresa com a certificação e boa nota é mais atrativa para conquistar uma conta internacional que queira vir para o Brasil”, destacou Gouvêa.
“Não estamos falando de preço, estamos falando de valor. Do quanto esse certificado pode agregar para a sua empresa, para suas relações negociais”, finalizou Filipe Signorelli.
O Guia completo do novo QualIES.
Instituto Ética Saúde mapeia principais práticas antiéticas, fraudes e ilegalidades do mercado da saúde
Estudo analisou o canal de denúncias, informações extraídas de prestações de contas, dados do questionário de autoavaliação dos associados, relatos formais e informais de profissionais da saúde e pacientes
As 25 atitudes oportunistas no mercado da saúde mais identificadas pelo Instituto Ética Saúde (IES) entre julho de 2015 e novembro de 2023 foram tabuladas em um estudo inédito da entidade, de acordo com o grau de prejudicialidade e de frequência no setor da saúde.
As práticas antiéticas, fraudes e ilegalidades mais frequentes nos oito anos mapeados foram: pagamento de propinas a profissionais de saúde vinculados à indicação de produtos; pagamento de despesas profissionais de saúde em eventos de terceiros; patrocínio indevido de eventos de terceiros; presentes e brindes sem cunho científico em troca de indicação de produtos; informalidade nas remessas de comodato e consignação de produtos e equipamentos médicos.
Foram consideradas mais prejudiciais, ou seja, com alto impacto a curto, médio e longo prazo na cadeia econômica do setor saúde, incluindo riscos à segurança do paciente: pagamentos de propinas a profissionais de saúde, disfarçados de descontos financeiros; profissionais médicos praticando atos mercantilistas vedados pelos órgãos reguladores; empresas sem CNAE do setor de saúde comercializando dispositivos médicos – Covid-19 (flexibilização da pandemia pelo governo); pagamento inadequado de materiais cirúrgicos, com incentivo à reesterilização de produtos de uso único; fraudes em cobranças de material utilizado – troca de material efetivamente comercializado; falsificação de produtos cirúrgicos; fraudes em registros de materiais – produtos sem registro da Anvisa; fraudes em concessão de leitos do SUS – Covid-19.
O diretor executivo do Instituto Ética Saúde explica que o estudo tem o objetivo de disseminar conhecimento sobre as más práticas da saúde para profissionais do setor, terceiros interessados (que atuam indiretamente no setor da saúde) e pacientes, com a natureza primária de sensibilização e educação. “Precisamos fomentar as denúncias e informações para aqueles que podem agir de forma preventiva e coercitiva no combate a tais práticas nocivas a sustentabilidade da saúde. É preciso uma atuação conjunta, via Instituto e Órgãos estatais reguladores, para maior imputação e apuração das responsabilidades, além da identificação dos infratores, e eventuais punições”, defende Filipe Venturini Signorelli.
O estudo traz com riqueza de detalhes como as práticas prejudiciais ao setor são executadas pelos profissionais oportunistas. “São pessoas mal-intencionadas, antiéticas, corruptas, ou seja, criminosas e desprovidas de caráter e compromisso real com a sustentabilidade econômica do setor e com a vida do paciente. Muitas destas práticas não são crimes tipificados pela lei, mas são condutas claramente prejudiciais, e isso é ponto pacífico, o diálogo ético e a responsabilidade social são urgentes para que o setor não seja sufocado pelo custo excessivo”, complementa o diretor executivo.
O assessor de Compliance do IES, Marlon Franco explica que “é importante destacar que as más práticas identificadas pelas ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Instituto Ética Saúde vão além das descritas neste estudo. A complexidade do cenário atual exige uma análise abrangente das tendências e desafios enfrentados pelo setor saúde, a fim de promover uma compreensão mais completa. Essa ampla avaliação é essencial para a implementação eficaz de medidas preventivas e corretivas, assegurando a integridade e a transparência na interação entre os agentes do setor”, afirma.
Os parâmetros da prejudicialidade para o mercado de forma direta ou indireta estão classificados de 1 (um) a 5 (cinco), onde 1 (um) possui baixo impacto e 5 (cinco) possui alto impacto na cadeia econômica do setor saúde. Nos mesmos moldes, foi criada uma percepção da frequência dessas práticas, observando a reincidência por meio dos relatos coletados. Tal percepção não eleva e/ou diminui a prejudicialidade de qualquer das práticas apontadas, apenas tenta demonstrar a frequência e o impacto da instabilidade nas relações econômicas geradas.
“O combate corrupção, fraudes, simulações, ilegalidades, irregularidades etc. é algo que deve ser perene em nosso propósito, pois, somente assim, poderemos vislumbrar a sustentabilidade tão almejada para o setor da saúde, e que, ao final, sabe-se ser o paciente o maior beneficiado”, finaliza Filipe Venturini.
O levantamento completo e as explicações sobre cada tipo de fraude.
Fonte: Instituto Ética Saúde, em 08.03.2024.